CARTA DE LANÇAMENTO

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

Brasília, 4 de abril de 2006.

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós – representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para: tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente; formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil; defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos; defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos; reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação “de fato” que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Integram a frente as seguintes organizações:

Abong - Associação Brasileira de ONGs

Associação Cultural Ferrabraz - Sapiranga

Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários

ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações

ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH

Age.Com - Agência de Cultura e Comunicação Comunitária

Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias

AMP – Articulação Musical de Pernambuco

Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos

ASCCOM - Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás

Associação Software Livre.org

Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”

Cáritas Brasileira

CBC - Congresso Brasileiro de Cinema

CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire

Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul

Comunicativistas

CFP - Conselho Federal de Psicologia

CNC - Conselho Nacional de Cineclubes

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais

Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial

Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CREC - Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos

CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação

CUT – Central Única dos Trabalhadores

ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação

Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Estúdio Livre

Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro

Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas

Fenajufe - Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União

Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão

Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo

FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação

Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos

Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social

Instituto de Mídia Étnica

Jornal Brasil de Fato

Media Sana

MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Capão Xavier Vivo

Projeto Software Brasil

Rádio Comunitária Esplanada FM

Rede Nacional de Advogados Populares

RITS - Rede de Informações para o Terceiro Setor

Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas do DF

Sindicato dos Jornalistas de PE

Sindicato dos Jornalistas do RS

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Radialistas do DF

Sindjufego – Sindicato do Judiciário Federal em Goiás

Sinos

SintPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de MG

STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual

TV Comunitária de Brasília

TV Cidade Livre

TVER Minas Gerais

Ventilador Cultural

Rede Internacional de Administraçoes Públicas pelo Software Livre