INTRODUÇÃO

Esta tese trata do problema da formulação de uma teoria política da propriedade de bens imateriais no contexto de uma sociedade informacional e em rede. Seu objeto de análise é o movimento de desenvolvimento e uso de software aberto e não-proprietário, conhecido como movimento de software livre e seu embate com os beneficiários do modelo hegemônico de propriedade de software. A unidade de análise foi a rede de comunidades de software livre e aberto. Foram recolhidos os seus argumentos, observada sua ação, organização e, principalmente, seu modelo de propriedade de bens não-materiais.

Para investigar com mais profundidade as ações e objetivos da rede deste movimento técnico-politico, o foco foi colocado na comunidade Debian1, que desenvolve e distribui uma versão do sistema operacional GNU/Linux2. Esta opção deu-se após um intenso rastreamento dos grupos e comunidades de colaboração, sejam de desenvolvimento ou de debates. Para entender bem o modelo colaborativo e livre de desenvolvimento de softwares, como bem intangível típico, foi necessário reconstruir a trajetória histórica do desenvolvimento das tecnologias da informação e observar a construção do modelo hegemônico de propriedade de software, baseado nos princípios dos bens tangíveis.

A pesquisa partiu de duas hipóteses que nasceram da teoria liberal de propriedade. Essas hipóteses foram lançadas no terreno das evidências empíricas e permitiram concentrar as buscas e apurar os olhares a fim de confirmá-las, alterá-las ou descartá-las, parcial ou integralmente. A descrição adotada visa sustentar a abordagem teórica realizada. Ou seja, o objetivo do método foi sustentar a teoria sobre evidências empiricamente observáveis nos seus contextos históricos.

A hipótese principal foi construida a partir da afirmação muito cara às inúmeras correntes da teoria liberal de que: a liberdade e a igualdade participam de um conflito irreconciliável. No centro desta questão está a propriedade, sua justificação e distribuição. A idéia de propriedade remete-nos à idéia de bens, sejam materiais ou imateriais. A igualdade apenas como condição de um indivíduo possuir direitos iguais é há muito tempo partilhada pelas correntes liberais. O conceito de igualdade aqui tratado é substantivo e diz respeito à equidade diante da propriedade de bens. O filósofo inglês John Locke atribuia ao termo "propriedade" a idéia genérica de posse sobre a vida, a liberdade e os bens. Todavia, a igualdade em relação aos bens tem sido historicamente considerada antagônica à defesa da liberdade social.

Hayek, um dos principais críticos da idéia de igualdade, considerava que a fé na justiça social, ou na distribuição equitativa da propriedade dos bens, conduziria a sociedade a um sistema totalitário. A primeira hipótese desta tese nasceu do enfoque hayekiano, uma crítica liberal profunda à idéia da justiça distributiva. A visão hayekiana advoga o antagonismo entre a defesa da propriedade -- entendida como defesa da liberdade-- e a defesa da igualdade -- entendida como a distribuição justa de bens.

Assim, a pesquisa partiu da hipótese de que o movimento de software livre, sua ação e produção permitiria constatar a possibilidade de superar este antagonismo. Ou seja, a contraposição entre liberdade e igualdade pode ser superada na sociedade em rede. Imediatamente sobressai a segunda hipótese: ao dissolver essa contraposição também perderia sentido o enquadramento político erguido historicamente em torno da propriedade material, tornando completamente pálida a força explicativa da divisão política entre esquerda e direita.

A terceira hipótese pode ser considerada uma rota de explicação das duas primeiras, dito de modo direto, as características econômicas inerentes aos bens imateriais e a natureza das redes informacionais destroçaram os fundamentos da teoria hegemônica da propriedade, exigindo sua superação.

No capítulo I, foi apresentada a sociedade da informação como uma sociedade em rede, cuja principal característica é a hiper-comunicação. O capítulo busca demonstrar que os softwares tornaram-se intermediários da inteligência e da fala, estando crescentemente presentes no mundo da vida. É também retrabalhada a tese de Lawrence Lessig de que no ciberespaço o código (software) é a lei. Do ponto de vista social, o software passou a desempenhar o papel de uma linguagem básica, indispensável para todos os que passaram a se comunicar e a depender das redes de computadores.

O Capítulo II trata do modelo hegemônico de propriedade de softwares, códigos e protocolos de comunicação. As principais características do licenciamento de uso de software e o processo pelo qual esta forma de propriedade de algoritmo tornou-se hegemônica são levantadas. O capítulo seguinte explora o surgimento do modelo colaborativo de desenvolvimento de software, conhecido como software livre, que se baseia no compartilhamento do conhecimento tecnológico. A licença de tipo viral, conhecida como General Public Licence (GPL), tem suas características principais apresentadas junto ao modelo descentralizado e não-proprietário de desenvolvimento de software.

O avanço na descrição da reação dos beneficiários do modelo hegemônico de propriedade de software e suas estratégias para conter o avanço das práticas colaborativas são tratados no capítulo IV. Essa descrição é fundamental para entender o papel do Estado para a manutenção do modelo hegemônico de propriedade na sociedade em rede, bem como, para observar a politização do movimento de software livre.

No capítulo V é analisado o argumento central que legitima a propriedade de bens intangíveis na sociedade em rede. A idéia de que somente o modelo de software proprietário pode gerar desenvolvimento, criatividade e inovação é ideológica e sem fundamento empírico. O estímulo da propriedade pode ter gerado inovação, mas o modelo compartilhado tem gerado inovações de impacto colossal. O exemplo da criação da web é esclarecedor. Por outro lado, o desenvolvimento compartilhado de bens intangíveis obriga-nos a rever a teoria da propriedade e encontrar quais foram seus fundamentos e objetivos.

A propriedade das idéias é distinta da propriedade das coisas. Esta é a principal abordagem do capítulo VI. A natureza da rede e dos bens não-escassos nos conduz para discutirmos os objetivos da autoria e da propriedade neste cenário informacional. É preciso compreender que a teoria da propriedade até então ergueu-se sobre a paisagem da escassez e do homo economicus moldado pelo doutrina liberal. A inteligência distribuida e o homem criador e em busca do reconhecimento reconfiguram totalmente nossa forma de pensar a propriedade das idéias em uma sociedade em rede.

A análise do movimento de compartilhamento tecnológico, realizada no capítulo VII, permite observar que as comunidades de software livre são embriões de novas relações de propriedade que se manifestam na emergência de uma nova esfera pública: a esfera pública inicialmente hacker3. Também é possível notar que na sociedade em rede a transparência dos códigos, protocolos e softwares é uma exigência fundamental para que o ciberespaço possa ser considerado uma esfera pública, a partir da perspectiva habermasiana. Um dos exemplos mais categóricos da transparência dos códigos que viabiliza o desenvolvimento colaborativo e a gift economy é o da comunidade Debian. Por isso, a comunidade e sua ação é analisada, permitindo vislumbrar a partir dela o movimento geral das comunidades de software livre que se chocam na prática contra o modelo de propriedade hegemônico.

A tese conclui que o movimento de colaboração sócio-técnica do software livre construiu dentro da economia capitalista bolsões de "economia da doação", que se chocam contra o paradigma tradicional da propriedade, sendo levados a um novo tipo de politização. A nova política de reivindicar e praticar a liberdade de continuar criando e compartilhando os códigos contra os ataques dos representantes do modelo proprietário não se resume à esquerda e reconfigura o terreno político, lançando unidades entre liberais e socialistas. Supera a definição esquerda/direita e rearranja o cenário político, exatamente pelo fato dos bens intangíveis serem não-escassos e possibilitarem agregar mais valor a um software aberto quanto maior for a comunidade em torno de seu desenvolvimento. Uma estrutura econômico-social crescentemente baseada em bens intangíveis permite superar a principal objeção hayekiana às práticas distributivas. Enfim, a tese conclui que na sociedade em rede, o compartilhamento do conhecimento tecnológico permite transformar o tema da justa distribuição da propriedade em uma questão de liberdade.

Topic revision: r1 - 08 Nov 2005 - 00:11:34 - CarlinhosCecconi
 
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