CONCLUSÃO

Política pós-capitalista, sustentabilidade econômica e bens anti-rivais.

“Technology is not neutral. We're inside of what we make, and it inside of us. We're living in a world of connections – and it matters which ones get made and unmade”. (Donna Haraway)

O movimento do software livre e do chamado "Open Source" (código fonte aberto) são mobilizações tecno-políticas que constituíram uma enorme rede de colaboração tecnológica, de debate crítico, de solidariedade e articulação de ações em defesa da liberdade do conhecimento. Em uma sociedade cada vez mais tecnodependente, o uso crescente das redes informacionais permitiu a expansão do ciberespaço e a constituição de uma esfera inicialmente hacker que produz códigos de modo colaborativo e uma crítica político-cultural ao modelo hegemônico de propriedade do conhecimento. Este movimento sócio-técnico tornou-se um movimento global com presença em todos os continentes.

Para enfrentar o crescente peso tecnológico e, portanto econômico, do movimento de compartilhamento de códigos, a indústria de software proprietário e suas associações buscaram promover ações contrárias à adoção de software livre pelos governos e instituições privadas, como vimos no capítulo 4. Além disso, articularam o enrijecimento das legislações de propriedade intelectual, principalmente com vistas ao patenteamento de algoritmos e a consolidação de uma visão sobre os direitos autorais limitadoras da liberdade.

No capítulo 7, podemos notar que ao defender o compartilhamento e seu modo de produzir códigos, o movimento do software livre chocou-se contra o sistema de propriedade de bens intangíveis hegemônicos no capitalismo global. Dado que a propriedade intelectual não pode existir sem a legislação e o aparato jurídico-repressivo do Estado, o movimento do software livre, de uma esfera inicialmente hacker, foi caminhando para a constituição de uma grande rede de comunicação crítica sobre a propriedade de idéias. Esta rede combinou a produção de códigos com a produção de idéias contrárias ao bloqueio do conhecimento tecnológico e passou a articular campanhas políticas pela liberdade do compartilhamento do saber.

Esta mobilização política não se deu nos moldes nem na chave de enquadramento político tradicional que contrapunha as forças de esquerda às de direita. Nesta pesquisa, foi possível constatar a correção da hipótese de que o movimento de software livre superou esta dicotomia por lidar com a propriedade de bens intangíveis ou imateriais, o que permitiu colocar o tema da justa distribuição da propriedade como uma questão de liberdade e assim reunir na defesa do compartilhamento de códigos integrantes das antigas forças liberais e da esquerda, democrática e socialista. Uma estrutura econômico-social crescentemente baseada em bens intangíveis permite superar a principal objeção hayekiana as práticas distributivas. Os motivos eram distintos, mas a causa foi a mesma. Os liberais e anarco-capitalistas mais radicais defenderam o software livre pela superioridade econômica do modelo de compartilhamento. Isso porque o desenvolvimento colaborativo aproveita as possibilidades interativas disponíveis nas redes de altas velocidade e processamento, bem como aposta na redução dos custos de transação e na superioridade do modelo "bazar" para a manutenção e atualização de programas de computador. O compartilhamento do conhecimento maximiza o desenvolvimento de bens por aproximar-se o máximo possível da exploração das potencialidades da rede e das características inerentes aos bens informacionais. Apesar de não gostarem de alardear e politizar sua ação, estes desenvolvedores, de origem neoliberal e capitalista, reunidos em torno da defesa do chamado Open Source, consideraram que o modelo hegemônico de propriedade intelectual, centrado no bloqueio de acesso ao código-fonte, gerava softwares de qualidade inferior. Apregoam que "o futuro é aberto" e defendem que a tendência da tecnologia é substituir a remuneração baseada na propriedade pela receita baseada nos serviços.

Eric Raymond, membro da Associação Nacional do Rifle (EUA), e um dos mais destacados líderes do movimento de Open Source escreveu que "talvez no final a cultura de código aberto irá triunfar não porque a cooperação é moralmente correta ou a ``proteção'' do software é moralmente errada (assumindo que você acredita na última, o que não faz tanto o Linus como eu), mas simplesmente porque o mundo do software de código fechado não pode vencer uma corrida evolucionária com as comunidades de código aberto que podem colocar mais tempo hábil ordens de magnitude acima em um problema." (RAYMOND, )

Já os desenvolvedores e integrantes do movimento de software livre de orientação social-liberal, anarquistas e socialistas de diversas matizes, acreditam que o software livre pode gerar mais igualdade, pois a liberdade de compartilhar o código é uma decisão individual inspirada pela solidariedade, valor de grande dimensão coletiva. A adesão ao compartilhamento é pessoal, mas segue a idéia de que a liberdade é a fonte da criação e da melhoria da produção humana. O pressuposto é que a liberdade de trocar idéias está na base do conhecimento e que este é uma produção coletiva, humana. Não deveria ser apropriado privadamente. Isto é, privar alguém do conhecimento é bloquear a liberdade. É reduzir o ritmo de crescimento do conhecimento, pois nesta acepção, quanto mais compartilha-se o conhecimento mais ele cresce.

Mas, como seria possível combinar liberdade e igualdade? Esta possibilidade existe exatamente porque o elemento primordial da sociedade em rede é a informação, em todos os seus formatos, inclusive a informação processada e vertida em conhecimento. Sua característica fundamental é a intangibilidade e a imaterialidade. Seu uso não a desgasta, sua cópia digital não possui diferença alguma da original e sua multiplicação permite que várias pessoas utilizem-na ao mesmo tempo. Sua qualificação econômica é a de um bem não-rival. Estas qualidades da informação transformam-na em um bem completamente distinto dos bens físicos. O material desgasta-se com o uso e não permite reprodução ilimitada devido a sua escassez. O imaterial não conhece a escassez. Toda a teoria da propriedade hegemônica e a teoria do valor utilidade possui uma relação intrínseca com a idéia de escassez. A era da informação e seus bens imateriais desconhecem a escassez inerente à propriedade material, uma vez que estão submetidas à abundância da cópia digital.

Como o conhecimento é chave da economia da sociedade em rede, o seu compartilhamento pode ser considerado, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social e cultural. O compartilhamento do conhecimento pode gerar distribuição de oportunidades econômicas, bem como, pode ser entendido como vital ao acesso à produção comum da humanidade. A opacidade do código fonte de um software pode ser vista como a exclusão do direito de todos conhecerem algo que foi constituido sobre um acúmulo científico de muito maior valor e que foi comum a todos, com o livre acesso garantido.

Além disso, o software como intermediário da inteligência humana na sociedade em rede adquire o status de linguagem básica do convívio entre as pessoas. As relações sociais realizam-se crescentemente pela comunicação mediada por computador ou por aparelhos que processam informações. As linguagens fechadas são opacas e escondem decisões, não permitem o seu controle público e acabam gerando limites definidos privadamente por corporações monopolistas. Esta opacidade inviabiliza a construção no ciberespaço de uma esfera pública mundial. O movimento FLOSS (Free Libre Open Source Software), a reunião dos defensores da abordagem livre e da abordagem aberta, une-se na defesa da transparência desta linguagem básica da sociedade em rede. Ou seja: a defesa da linguagem básica acima de controles privados implica em dizer que estas linguagens devem estar sobre o controle público. Dito de outro modo: que dificilmente alguém poderá ser livre utilizando padrões e intermediários da inteligência e da comunicação humanas que são propriedade de uma corporação privada.

A liberdade da informação e do acesso à informação numa economia de bens intangíveis encontra-se em conflito com a propriedade particular. Stallman afirmou "software livre não é questão de preço, mas de liberdade", exatamente porque defende que o conhecimento é uma produção coletiva e social. Além disso, no texto Porque o Software Não Deveria Ter Donos, existe uma passagem em que Stallman combate o argumento de que haveria um direito natural relacionado à propriedade das idéias:

"Uma razão é a forçada analogia com objetos materiais. Quando eu faço spaghetti, realmente eu faço objeção se alguém quer comê-lo, porque aí não poderei mais comê-lo eu mesmo. A ação dele me atinge exatamente na mesma medida em que o beneficia; apenas um de nós pode comer o spaghetti, então a questão é, quem? A menor distinção entre nós é suficiente para fazer pender a balança ética. Mas se você executa ou modifica um programa que eu escrevi, isso afeta a você diretamente e a mim, apenas indiretamente. Se você dá uma cópia ao seu amigo, isso afeta a você e ao seu amigo muito mais do que me afeta. Eu não devo ter o poder de dizer a você para não fazer isso. Ninguém deve. A segunda razão é que diz-se às pessoas que os direitos naturais dos autores são uma tradição aceita e inquestionável da nossa sociedade. Historicamente, a verdade é o oposto. A idéia de direitos naturais dos autores foi proposta e decisivamente rejeitada quando a Constituição dos Estados Unidos foi redigida. É por isso que a Constituição apenas permite um sistema de direitos autorais e não o requer; é por isso que ela estabelece que direito autoral tem que ser temporário. A Constituição também estabelece que o propósito do direito autoral é promover o progresso - não recompensar o autor. De alguma maneira, os direitos autorais recompensam ao autores, e mais ainda os editores, mas isso foi pensado como uma maneira de mudar sua atitude."1

A liberdade de compartilhar o conhecimento e a liberdade de acessá-lo não pode ser barrada de modo legítimo com base na alegação que evoque qualquer direito natural ou qualquer relação inerente à criação que exija sua apropriação exclusiva por um autor. Este é outro ponto que permite constatar que, na sociedade informacional, a defesa da liberdade para o conhecimento tem reunido em um novo campo político forças políticas à esquerda e à direita, mesmo tratando-se de um tema relacionado ao núcleo duro do tradicional pensamento da direita política fundado na defesa intransigente da propriedade. Como já havia escrito no capítulo 6, na sociedade informacional as relações hegemônico-tradicionais de propriedade capitalista chocam-se com a liberdade para poderem existir e se manter.

Quando a liberdade de agir e compartilhar acaba viabilizando custos de transação menores para vários segmentos econômicos, bem como, quando a colaboração, a partir da doação de códigos, torna-se um modo muito mais eficiente de produção de riqueza intangível, esta atrai em sua defesa forças políticas do espectro da chamada livre iniciativa, liberais, libertários e neoliberais.

Ocorre que a prática livre do compartilhamento e da colaboração baseada no conhecimento aberto e transparente viabiliza o caminho da equalização real, da igualdade de opotunidades e da redistribuição de riquezas. A liberdade no contexto dos bens intangíveis viabiliza a igualdade. Amartya Sen havia concebido o desenvolvimento, termo próprio do terreno econômico, como liberdade, termo adequado ao campo político. Sua preocupação com as capacidades humanas pode ser aqui resgatada para demonstrar que a liberdade de compartilhar um bem não-rival gera um desenvolvimento mais equitativo. Sen retoma Adam Smith para defender as possibilidades equalizadoras da capacitação:

"A fé de Smith no poder da educação e do aprendizado era singularmente forte. No debate ainda hoje em voga sobre os papéis respectivos do "inato" e do "adquirido" , Smith pôs-se inflexivelmente -e até mesmo dogmaticamente - do lado do "adquirido". Com efeito, isso condiz perfeitamente com sua imensa confiança na possibilidade de melhorar as capacidades humanas:

A disparidade de talentos naturais em homens diferentes é, na realidade, bem menor do que nos damos conta; e o talento muito diverso que parece distinguir os homens de diferentes profissões, quando atingem a maturidade, com grande freqüência não é tanto a causa, mas o efeito da divisão do trabalho. A diferença entre os caracteres mais dessemelhantes, entre um filósofo e um carregador, por exemplo, parece emergir não tanto da natureza quanto do hábito, costume e educação. Quando vêm ao mundo, e durante os primeiros seis ou oito anos de sua vida, eles terão sido, talvez, muito parecidos, e nem seus pais nem seus colegas de brincadeiras,conseguiriam perceber alguma diferença notável. (22)

Não é meu propósito aqui examinar se são corretas as idéias de Smith enfaticamente favoráveis à influência da criação, mas é útil perceber o quanto ele associa as habilidades produtivas e os estilos de vida à educação e à qualificação profissional, e como ele supõe a possibilidade de melhora de cada um desses elementos. Essa relação é essencial para a abrangência da perspectiva da capacidade." (SEN, 2000: 333-334)

Como a inteligência humana tende a ser medianamente distribuída pelo planeta, o controle e bloqueio ao conhecimento é hoje importante para evitar o desenvolvimento das capacidades e da inteligência distribuída, ou seja, para evitar que muitos possam ser não somente consumidores, mas também desenvolvedores de bens intangíveis. Nesse sentido, em um cenário em que a informação é o elemento constitutivo dos bens imateriais, seria possível pensar que a escassez residiria exatamente na criação da informação. Assim, caso a inteligência criativa fosse escassa, ela poderia viabilizar o modelo de propriedade tradicional sobre a mesma, tal como no cenário de bens materiais. Por outro lado, é exatamente o fato da inteligência criativa ser distribuída de modo equitativo entre os povos que tem algum sentido no bloqueio do código fonte dos softwares. Só tem sentido retirar a transparência sobre o conhecimento dos códigos e excluir as pessoas do seu acesso, se a inteligência criativa não for escassa, se as pessoas com base naqueles códigos fonte puderem recriá-los e não simplesmente copiá-los. Para copiar um software não é necessário possuir seu código fonte. A denominada "pirataria" dá-se reproduzindo apenas o código executável.

Para as comunidades de software livre e aberto, a inteligência criativa é sempre uma inteligência recriativa, pois a criação está fundada no conhecimento socialmente acumulado. Como a recriação e o impulso ao novo necessita do acúmulo e do estoque de conhecimento, distribuir o próprio conhecimento abre caminho para que se redistribua as possibilidades de criar e, portanto, também para que se redistribua os ganhos da criação. Assim, os militantes da tradição socialista e da tradição democrática acabam podendo se aproximar da defesa da liberdade como valor prioritário, pois na era informacional é também da liberdade que podemos derivar a justa redistribuição dos benefícios da criação de algoritmos, protocolos, sistemas e softwares.

Nesse sentido, temos um novo tipo de situação que necessita de uma nova classificação das forças políticas em relação à propriedade dos bens intangíveis. A sociedade da informação afeta um dos principais elementos da doutrina política das forças da direita e da esquerda, ou seja, o posicionamento sobre a propriedade e sobre a liberdade. A alteração profunda do tipo de propriedade de bens materiais para o tipo de propriedade de idéias, conhecimentos e informações, coloca-nos diante da necessidade de ultrapassagem dos modelos explicativos calcados na antiga divisão do espectro político que definia a direita como defensora da propriedade privada e a esquerda como defensora da distribuição equitativa da propriedade sobre a riqueza socialmente produzida.

Temos um cenário de superação da divisão política tradicional. O contraponto da esquerda como defensora da igualdade, da solidariedade e da cooperação contra uma direita que se colocaria fiel aos princípios da liberdade e da livre iniciativa como melhor maneira de maximizar a produção social, parece disssolver-se diante da eficiência do modelo colaborativo para a produção de bens intangíveis complexos, cuja característica não rival pode ser explorada ao extremo.

A sociedade em rede e a comunicação mediada por computador viabilizou, por meio da liberdade de sujeitos dispostos a partilhar sua iniciativa, um modelo econômico e cultural que exige o máximo de liberdade sobre o conhecimento tecnológico para continuar existindo. Qualquer restrição ao compartilhamento do código fonte dos softwares é extremamente prejudicial à eficiência do desenvolvimento de produtos de melhor qualidade e, ao mesmo tempo, também é prejudicial à redistribuição mais equitativa da riqueza, uma vez que a distribuição dos fontes permite que o ganho com a venda de desenvolvimentos do produto também seja distribuída.

Por estas razões, o software e qualquer produto intangível complexo terão maior valor se tiverem uma comunidade de desenvolvedores e mantenedores numerosa. Quanto mais um determinado código fonte for distribuído, maior será a possibilidade de atrair o interesse de pessoas para mantê-lo e melhorá-lo. Assim, maior poderá ser sua qualidade, segurança, estabilidade e continuidade. Por isso, é possível falar que o software e os protocolos são anti-rivais (Weber). O fechamento de seu código fonte e o desenvolvimento hierarquizado e mantido dentro de uma empresa parece não gerar mais agregação de valor do que o desenvolvimento em rede e baseado na colaboração crescente.

André Gorz escreveu que "o capitalismo do saber gera em si e para além de si a pespectiva de sua possível supressão. Em seu âmago, germina uma semente comunista: nas palavras de Richard Barbrook , uma 'economia de doação anarco-comunista', que disputa com o capital a esfera estrategicamente sensível de transmissão e acessibilidade do saber. Não se trata de uma mera visão. Trata-se de uma práxis que, no mais alto nível técnico, foi desenvolvida por homens, sem cujo comunismo criativo o capitalismo não poderia mais avançar". (GORZ, 69) Apesar de empregar a terminologia e a forma de classificação da esquerda tradicional, podemos notar que a análise de Gorz e Barbrook reconhece que o modelo colaborativo é incorporado como elemento importante para a própria reprodução do capital. Por isso, personagens e forças políticas tradicionalmente ligadas à direita passam a adotar o modelo de código aberto e a colaboração em rede como forma mais eficaz para se obter suas finalidades.

Questionado, em 2003, se o software livre estaria mudando o relacionamento entre a direita e a esquerda, Richard Stallman afirmou: "Pertencendo à esquerda, eu gostaria de dizer que a idéia é da esquerda, mas nos EUA a maioria daqueles que estão interessados em software livre estão na direita e são liberais." (GSMBOX, 2003) A chave dessa conjuntura pós-política tradicional está na compreensão de que a própria evolução do capitalismo e a desmaterialização dos produtos de grande importância social geraram a contradição: o modelo de propriedade de bens tangíveis no mundo imaterial só pode ser executado pela exclusão do acesso ao conhecimento. Ocorre que o bloqueio ao livre fluxo de conhecimento é percebido como gerador de uma alocação ineficiente de recursos. O liberal descobre que o compartilhamento emerge como um modo de produção extremamente veloz e eficiente de se desenvolver bens intangíveis.

Christopher May, ao analisar a justificativa da propriedade de bens materiais, observou que os argumentos apontavam para a emergência da propriedade como um suporte para a operação eficiente dos mercados, ou seja, a propriedade estava diretamente relacionada com a alocação eficiente de recursos escassos. Na sociedade digital, a alocação eficiente de um recurso não escasso, o conhecimento codificado em informações, passa pela superação do modelo proprietário. O compartilhamento tem gerado e pode gerar criações e inovações com menor custo e mais velocidade.

O compartilhamento do conhecimento tecnológico e o método colaborativo unem os adeptos do movimento de software livre e os adeptos do movimento de código aberto. Mas, para os adeptos da OSI (Open Source Iniciative), a liberdade de escolher está acima da liberdade como concepção, ou seja, as pessoas devem ser livres para escolher se querem manter livre sua produção, por isso, as licenças BSD não impedem que soluções desenvolvidas a partir delas possam ser fechadas e privadamente apropriadas. Desconsideram a importância do argumento sobre a preservação do conhecimento coletivo. Efetivamente, para as correntes do Open Source, a liberdade de tornar particular algo que somente poderia ser feito com base no conhecimento de muitos, não é considerado um problema. Todavia, a liberdade é vista como o modo mais eficiente de construir soluções de alta qualidade. "Libere cedo, libere frequentemente"(o código fonte) é o lema que Raymond afirma ser o que melhor resultado gera em relação ao desenvolvimento de softwares.

Seja pensando a liberdade do indíviduo acima da liberdade do coletivo em preservar liberdade de suas criações, seja colocando a defesa da obra livre como condição essencial, os defensores do Opens Source e do software Livre contribuem com um novo tipo de solidariedade e se unem contra o formato hegemônico da propriedade de idéias no capitalismo da era informacional. Assim, a liberdade do conhecimento torna-se na sociedade em rede dos bens intangíveis, uma ação redistributiva.

Os movimentos de colaboração sócio-técnica, na era informacional, construiram dentro da economia capitalista bolsões de economia da doação, e por chocarem-se com o paradigma da propriedade tradicional são levados a um novo tipo de politização. A nova política de reivindicar direitos de continuar desenvolvendo e compartilhando seu desenvolvimento contra os ataques dos representantes do modelo proprietário não se resume à esquerda, mas reconfigura o terreno político lançando a unidade entre certos liberais e determinados socialistas. Em síntese, o movimento do software livre reorganiza as solidariedades políticas, pois nasce no contexto liberal e anarquista e avança para o contexto solidário, anti-proprietário, típico dos movimentos comunitaristas e socialistas, mas os supera.

Existiria um novo recorte político a partir de uma reconfiguração das forças sócio-econômicas que se formou como condutor deste processo de compartilhamento e defesa da liberdade do conhecimento tecnológico? Como não são mais as forças políticas de esquerda que conduzem este processo de transformação, quem seriam seus condutores? Uma nova classe virtual? Ou os oponentes desta nova classe?

A teoria da classe virtual, como mostra Gustavo Lins Ribeiro, surgiu com o cientista político canadense Arthur Kroker e com seu parceiro Michael A. Weinstein e pode ensejar uma categoria útil à compreensão do fenômeno aqui abordado. Poderíamos visualizar a classe virtual como uma tentativa de segmentos dominantes do capitalista industrial assegurar seu enorme poder econômico em uma fase de desmaterialização do capital e de profundas transformações no valor, como veremos mais à frente. A passagem a seguir é extremamente elucidativa:

"Kroker e Weinstein são ácidos demolidores do ciberautoritarismo e da histeria criada pela tecnotopia, em prol dos controladores da Internet, espaço privilegiado do exercício de poder da classe virtual, a versão da classe dominante na era eletrônico-informática. Formada por "capitalistas puros" mais "capitalistas visionários especialistas em computadores", e baseada na indústria de comunicação, esta classe procura, uma vez instalada a força do movimento da fronteira eletrônica em expansão, lotear o ciberespaço para fins de acumulação capitalista e controle político. O que está em jogo é um competição por direitos de propriedade intelectual. As possibilidades democráticas da Internet são a sedução inicial para a construção da superhighway digital (o "privilegiado monopólio da comunicação global de dados") e para a subordinação da rede aos "interesses comerciais predatórios" da classe virtual." (RIBEIRO: )

A categoria de classe virtual pode ser útil para identificarmos os maiores oponentes do movimento pelo compartilhamento do conhecimento tecnológico. Primeiro é preciso definí-la com maior precisão. Integram a classe virtual alguns segmentos do capitalismo, aqueles envolvidos na extração de renda pelo controle da propriedade sobre as idéias, principalmente, os dirigentes de mega-corporações de software proprietário, além dos capitalistas da indústria de biotecnologia e entretenimento. O que pretendem estes capitalistas? Praticar o capitalismo de exclusão. Exclusão sobre idéias e conhecimento. Ou seja, querem evitar que o conhecimento continue livre para poderem lucrar com o acesso a ele. Como não é possível tornar informações e conhecimento em algo escasso, buscam criar artifícios para negar acesso a quem não pagar pelo seu uso. Um dos objetivos mais nítidos desta classe virtual é conduzir a ciência para o caminho das tecnologias proprietárias. Assim, cada vez mais, a matemática, a física e a biologia passariam a ter seus teoremas, modelos teóricos, teorias e descobertas patenteados. O uso acadêmico seria e já está sendo afetado.

Por outro lado, outros segmentos capitalistas acabam vendo que o processo colaborativo e a liberdade do conhecimento constituem um caminho para que possam sobreviver e crescer sem serem destroçados pelo ritmo concentrador de riqueza e poder típicos da era industrial, agora pretendidos pela classe virtual. Milhares de pessoas de classe média articulam-se em Organizações Não-Governamentais para defenderem direitos, justiça, desenvolvimento sustentável; vão gradativamente aderindo à idéia de que o compartilhamento do conhecimento tecnológico é o caminho para uma sociedade melhor (independente de se definir o grau de melhoria, ela significa ir em direção a uma sociedade mais equitativa). Outros tantos ligam-se diretamente às comunidades de desenvolvimento e disseminação de software livre e acabam por constituir uma força política e social contra a "classe virtual" e seus representantes políticos dentro das forças tradicionais de esquerda e de direita.

Assim, podemos observar que, se uma teoria da classe virtual pode permitir explicitar os maiores defensores da propriedade intelectual e da exclusão geral ao conhecimento como um tipo específico de capitalistas, não esclarece, pela observação dos seus opositores, se existe uma base estrutural para aqueles, por exemplo, que se vinculam ao movimento do software livre, ao Creative Commons, aos trabalhos colaborativos como o Wikipedia, às redes de comunicação virais, entre outros exemplos.

O que os defensores do compartilhamento têm em comum? Uma origem de classe? Uma tradição política ou cultural específica? Neste trabalho não foi constatado nenhuma correlação estrutural de base classista e muito menos relações políticas tradicionais oriundas do debate entre esquerda e direita. Podemos, sim, encontrar a defesa intransigente da "liberdade como valor central", o elemento articulador desta luta que une vários ativistas do compartilhamento do conhecimento tecnológico e dos bens culturais em geral.

É importante ressaltar que não seria correto contrapor à "classe virtual" algo parecido a um novo "proletariado virtual". Primeiro, porque existem mudanças econômicas extremamente relevantes que enfraquecem o peso da mais-valia na teoria do valor em um capitalismo informacional e, por conseguinte, reduz drasticamente o peso de um proletariado no processo produtivo2. Segundo, o mundo vive um gigantesco processo de exclusão digital, o que leva a maioria do velho proletariado, e quase a totalidade das camadas pauperizadas do planeta, a estarem apartadas do uso do computador e das redes informacionais. (SILVEIRA, 2001) Portanto, os hackers e os acadêmicos que constituiram as primeiras comunidades de software livre, que fomentaram a esfera pública inicialmente hacker, perteciam, em geral, as camadas médias de seus países. Terceiro, afirmar que as camadas médias constituem o locus onde recrutam-se os desenvolvedores da cultura e da tecnologia compartilhadas, bem como os ativistas da liberdade do conhecimento, não assegura, na sociedade da informação, um vínculo de adesão de seus integrantes às idéias anti-proprietárias, nem reduz as possibilidades de membros de outras classes e camadas sociais poderem aderir e lutar pelas idéias de superação do modelo hegemônico de propriedade. Quarto, quanto mais as ONGs e os Estados abram espaço para a inclusão digital das classes pauperizadas na sociedade informacional, mais ativistas destes segmentos poderão integrar-se ao movimento pelo compartilhamento do conhecimento.

Portanto, é possível concluir que o elemento condutor das transformações profundas que podem surgir da superação do modelo hegemônico de propriedade das idéias são as organizações (principalmente as ONGs e as comunidades colaborativas, onde destaca-se o movimento de software livre) e os indíviduos que defendem a liberdade como o elemento chave para a criação em geral, para a defesa de direitos, para a geração de valor e para o desenvolvimento econômico.

A liberdade do conhecimento viabiliza tanto a formação de uma esfera pública no ciberespaço quanto a distribuição mais equitativa da riqueza dela originária. Podemos concluir que o modelo hegemônico da propriedade das idéias é ineficiente e, por esse motivo, dificilmente poderá sustentar-se a longo prazo, exceto pelo enrijecimento das ações do Estado contra as práticas colaborativas. Todavia estes artificialismos, além de atentarem contra a liberdade, só podem adiar o avanço do compartilhamento, pois este é inerente à comunicação mediada por computador.

A liberdade do conhecimento tende a crescer politicamente, fundamentalmente porque é mais eficiente. Amartya Sen tem uma passagem elucidativa em uma nota de rodapé de seu livro Sobre Ética e Economia: "as duas principais definições de eficiência empregadas em economia são, respectivamente: (1) "eficiência técnica", segundo a qual não é possível gerar mais de um determinado produto sem produzir menos de algum outro (considerando os insumos como produtos negativos); (2) "eficiência econômica", identificada com a "otimalidade de Pareto" [Pareto optimality], condição na qual ninguém pode melhorar seu estado sem piorar o de alguma outra pessoa." (37)

Conforme buscou-se demonstrar ao longo desta tese, uma economia centrada em bens imateriais ou intangíveis é uma economia de produtos simbólicos cuja característica principal baseia-se na possibilidade de reprodução infinita por não sofrer o fenômeno da escassez. Seguindo em uma direção contrária à da doutrina tradicional de propriedade. Compartilhando os códigos de um software é possível criar uma comunidade de desenvolvedores que doam um pouco do seu esforço e ganham um produto que concentra os esforços de uma comunidade de desenvolvedores. Assim, pode-se obter muito mais valor e mais qualidade na disseminação dos códigos-fonte do que no modelo fechado e típico da propriedade sobre bens escassos.

A principal defesa do modelo tradicional de propriedade de bens tangíveis e de sua transposição para uma economia de bens intangíveis estaria na crença da sua maior eficiência econômica. A otimilidade de Pareto fracassa ao lidar com bens intangíveis. Com bens imateriais é possível melhorar o estado de alguém sem piorar o de alguma outra pessoa. Isso porque, ao contrário de um bem material, em que o uso do mesmo não pode ser realizado ao mesmo tempo por dois sujeitos, os bens imateriais podem ser reproduzidos sem restrição. São abundantes. Nesse sentido, o "Ótimo de Pareto", na sociedade da informação, deve ser reescrito e deslocar-se dos limites da escassez para os limites da colaboração. Ineficiente é uma situação em que a não agregação de colaboradores deixa de gerar mais inovação e menos redistribuição de valores pelo sistema e consequentemente menos melhoria da situação de cada um e de todos.

A liberdade para compartilhar e a colaboração em torno do conhecimento são elementos definidores da sociedade em rede. A base imaterial e simbólica destas sociedades exigem novas abordagens que superem aquelas oriundas do controle sobre bens rivais. A ineficiência do modelo de propriedade intelectual hegemônico vai tornando-se evidente. Isso reorganiza a sua defesa política, reduzindo sua capacidade de influenciar a opinião pública. Seus defensores vão resumindo-se aos capitalistas das megacorporações monopolistas que buscam empregar artifícios técnicos e legais de exclusão e bloqueio ao conhecimento. De outro lado, o compartilhamento de códigos vai gerando colaborações eficientes, ou seja, de grande valor econômico e que podem gerar custos menores de transação. Softwares, bens essenciais da economia informacional, desenvolvidos de modo colaborativo, têm seu custo de manutenção distribuído pela enorme malha de desenvolvedores e interessados em sua continuidade e melhoria. A comunidade injeta valor crescente a partir de suas correções e evolução em rede. A colaboração baseada na liberdade do conhecimento, ao mesmo tempo, distribui os ganhos do aperfeiçoamento para todos. Deste modo, na sociedade em rede, a liberdade está gerando igualdade. Isso está reconfigurando todo o espectro político.

Topic revision: r1 - 08 Nov 2005 - 00:23:34 - CarlinhosCecconi
 
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