CAPÍTULO V

A teoria da propriedade, monopólios de algoritmos e o cenário informacional.

"Se os esforços atuais de preservação dos direitos de monopólio sobre bens intangíveis, esforços que James Boyle chama de 'o segundo movimento de enclausuramento', vierem a dominar os principais setores econômicos globais, o resultado será um aumento inédito nos lucros das Corporações do Norte que se apropriam do grosso das rendas auferidas com intangíveis, acompanhada por um correspondente aumento no seu poder sobre o processo político que estabelece as regras do jogo econômico global. Porém, há um modelo emergente com o qual essa defesa do monopolismo compete. Na visão contra a qual compete, direitos de propriedade podem se reestruturar em linhas inauguradas pela comunidade do software livre e de código aberto, criando uma nova reserva comum [commons] de instrumentos e meios de produção que permite tanto uma redistribuição mais igualitária de bens intangíveis, quanto um mais amplo e efetivo engajamento da engenhosidade humana na criação de soluções inovadoras."1 ( Peter Evans, 2005 )

O livro The Digital Dilema: Intellectual Property in the Information Age, editado pelo National Research Council e pelo Computer Science and Telecommunication Board traz um alerta: a evolução das tecnologias está desafiando o status quo da propriedade intelectual. (p.153) A utilização plena da rede e de suas funcionalidades, de sua capacidade de processamento e transmissão veloz de dados, tem sido o pesadelo para aqueles que tentam evitar que dados e informações sejam reproduzidas, alteradas e replicadas. Isso significa que as tecnologias em si tornaram-se subversivas e anti-proprietárias? Quais as características da propriedade privada estariam sendo fulminadas pelas novas tecnologias da informação? Em que ponto e momento elas passaram a ser atingidas pelo desenvolvimento tecnológico?

Karl Marx havia contraposto dois elementos fundamentais de um sistema sócio-econômico para explicar os momentos em que a contradição entre forças sociais gera transformação nas estruturas da sociedade. Para Marx, no momento em que o desenvolvimento das forças produtivas é barrado pelas relações de produção, ou seja pelas relações de propriedade, é o momento de crise. A crise não pode ser eliminada sem superar suas causas que nascem do antogonismo entre as classes. Se no contexto atual seria de difícil viabilidade explicar a crise aparentemente causada pelas tecnologias a partir de um antagonismo classista entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção, não é difícil reconhecer e identificar que as relações tradicionais de propriedade diante do desenvolvimento da comunicação em rede e da migração da produção simbólica da humanidade para o formato digital são inibidoras das práticas criativas , recriativas e das possibilitadas pela uso pleno das redes de informação.

A concepção de Vanevar Bush de que a mente não se comporta linearmente e hierarquicamente, mas por associação, consolidou a idéia de que o conhecimento é fruto da conexão e de pontes entre idéias e fragmentos de pensamentos. Esta concepção foi essencial para a criação do hipertexto que por sua vez consolidou-se na web. O hipertexto é uma tecnologia que incita e propõe a vinculação de idéias, páginas, sites, criações distintas e autores. O hipertexto não é neutro, foi criado para consolidar a colaboração, a vinculação e não o isolamento, a linearidade e a rigidez hierárquica. A web é o repositório da hipertextualidade. Não usar plenamente os recursos do hipertexto e criar mecanismos de proteção de sites contra o acesso livre é, sem dúvida, uma possibilidade. Mas também é a negação das imensas potencialidades que a tecnologia hipertextual assegura e inspira. A recusa desta inspiração dá-se pela defesa de um comportamento econômico e político consolidado na idéia conservadora de um modelo de propriedade rígido, típico do mundo material e transposto para o universo dos símbolos. Seu objetivo é concentrar riquezas em monopólios de algoritmos e em oligopólios de produção simbólica. Como trata-se de uma conduta que interessa a poucos para se manter, precisa de um apelo ideológico, uma plataforma ideológica e uma rede econômica e política de sustentação, bem como necessita "conformar o apoio da opinião pública".

Caso o objetivo social seja evitar a colaboração, a cópia, a alteração, a recriação e a reprodução de criações digitalizadas, não parece coerente nem viável apostar na expansão da comunicação mediada por computador. Assim como seria um contrasenso alguém adquirir um carro somente para deixá-lo na garagem, não é viável entender a rede como um espaço do isolamento, da não-colaboração e da passividade recriativa. Talvez o ciberespaço seja a confirmação de que na "natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma". As tecnologias do ciberespaço caracterizam-se pela linkagem e pela reprodutibilidade exponencial. As relações de propriedade do capitalismo industrial pedem outras características.

Tim Berners-Lee foi o criador da URL (Uniform Resource Locator), do HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) e do HTML (Hyper Text Markup Language). É um dos principais lideres do World Wide Web Consortium (W3C?) que elabora os padrões para web. Tim Berners-Lee em seu texto World Wide Web: Past, Present and Future indica sua percepção de construtor e colaborador de tecnologias :

“Conceitos de 'propriedade intelectual', central em nossa cultura, não são expressos de uma forma que permita seu mapeamento para espaços informacionais abstrados. Num tal espaço, podemos considerar a autoria de matérias e suas percepções; mas vimos acima o porquê da necessidade da infraestrutura subjacente ser capaz de operar copiando dados, pelos simples motivos da eficiência e da confiabilidade. O conceito de 'copyright' como um direito à cópia não faz muito sentido."2

Berners-Lee indica que as tecnologias têm um sentido. O sentido das tecnologias não é definido ao acaso, nem por forças metafísicas, fantasmagóricas, mas na interação social dada pela intensão dos seus construtores em relação com usuários, com outros construtores e com forças sociais reagentes. Castells defendeu que a Internet e outras tecnologias são criações não-previstas. Sem dúvida, é possível constatar a reconfiguração da rede e de seus usos pela fusão muito particular dos hackers libertários, militares e cientistas. Mas, também é plenamente constatável que nem todas as tecnologias são imprevisíveis e reconfiguráveis. Por exemplo, o hipertexto precisa ser completamente encapsulado e enfraquecido para deixar de permitir seu pleno uso na rede.

Por outro lado, as possibilidades hipertextuais, alargadas pela fusão de sons e imagens em uma convergência de símbolos e expressões digitais, podem ser também limitadas pelas linguagens básicas da sociedade em rede: pelos padrões proprietários; protocolos e softwares. Estes intermediários da comunicação humana dialogam diretamente com as máquinas de processamento e de conexão. Seus códigos podem limitar, proibir e reduzir determinados conteúdos, comportamentos e práticas no ciberespaço. Podem deformar e transfigurar a rede para tentar manter as relações de propriedade do período capitalista industrial.

Para exemplificar, o hacker Eduardo Maçan afirmou que a tecnologia DRM (tecnologia de gerenciamento de direitos digitais) a despeito de proteger a integridade de conteúdos digitais, "a fim de que não haja apropriação indevida de sua propriedade intelectual - incluindo os direitos autorais - nesses conteúdos", pode ser um grande instrumento da tentativa de retirar da rede sua essência de alta interatividade e grande compartilhamento . Como? A licença da Microsoft descreve um dos procedimentos:

"Os proprietários desse Conteúdo protegido ("Proprietários de conteúdo protegido") poderão, ocasionalmente, solicitar à Microsoft que forneça atualizações relacionadas à segurança para os componentes de Microsoft DRM do Produto ("Atualizações de segurança") que possam afetar sua capacidade de copiar, exibir e/ou executar um Conteúdo protegido utilizando software Microsoft ou aplicativos de terceiros que empreguem Microsoft DRM. Portanto, você concorda que, se você optar por fazer o download da Internet de uma licença que permita o uso de um Conteúdo protegido, a Microsoft poderá, em conjunto com essa licença, fazer também, em seu computador, o download dessas Atualizações de segurança cuja distribuição tenha sido solicitada à Microsoft por um Proprietário de conteúdo protegido."3

Isso significa que a partir do código do sistema operacional -- o principal software que roda nos computadores -- a empresa que o desenvolveu pode ter inserido instruções que visem identificar os softwares aplicativos que estão sem licença de uso, tais como: músicas, filmes e games. Por outro lado, podem também impedir que o computador rode softwares e produções artísticas colaborativas, não-proprietárias. Podem vasculhar as máquinas à procura de tudo que não tenha um código de propriedade negociado com o desenvolvedor do sistema operacional.

Em outra direção, o surgimento da tecnologia peer-to-peer intensificou a colaboração e a troca na rede. Isso desafiou ainda mais o modelo de propriedade hegemônico do capitalismo industrial. Na tecnologia peer-to-peer, dois computadores podem se comunicar diretamente e, assim, compartilhar quaisquer arquivos digitais. Trata-se da aplicação que mais se aproxima do núcleo teórico da idéia de redes distribuídas, completamente descentralizadas e interativas. Ela assegura que cada nó da rede desempenhe a função de cliente e ao mesmo tempo de servidor. Cada máquina passa a ter as mesmas responsabilidades e, portanto, passa a concretizar uma troca simétrica. Os nós podem ser autosuficientes e relacionados. Um dos primeiros programas peer-to-peer foi o SETI@Home, outros foram o ICQ e o Napster. Quanto mais novas aplicações iam sofisticando e liberando mais serviços interativos e colaborativos na rede mundial de computadores, mais a indústria tradicional de entretenimento e os monopólios de software proprietários buscavam criar proposições legais para conter o crescimento da tecnologia da informação, pois sua livre expansão colocaria em risco as relações de propriedade consolidadas. A liberdade fulminaria a propriedade.

As tentativas de contenção das potencialidades das redes têm levado a indústria dos bens intangíveis a articular Estados poderosos na tentativa de homogenizar no planeta leis e mecanismos de enforcemment para defender as antigas relações de propriedade. Um dos principais mecanismos no plano internacional desta tentativa é o TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) em vigor desde abril de 1994. Trata-se de um acordo no âmbito da WTO (Organização Mundial de Comércio) que nasceu ainda na chamada Rodada do Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), um fórum que antecedeu a WTO. Cícero Gontijo falou claramente sobre a dimensão econômica do enrijecimento da propriedade de idéias no cenário do comércio internacional, ao relatar o surgimento deste acordo:

“A negociação mais difícil foi a do TRIPS. Os outros dezesseis acordos propunham abertura de mercado, redução de tarifas, redução de barreiras alfandegárias. Eram todos no sentido e abertura, de redução de garantias e de direitos, visando um mundo que funcionasse como um comércio único. Seguiam todos na direção de derrubar barreiras alfandegárias. O TRIPS ia na contramão: criava barreiras, e, num sentido muito específico, criava barreiras para proteger ainda mais quem já tinha tecnologia, já tinha patente, já estava pesquisando. Esses iriam ganhar o maior poder possível, pois o acordo transformava esses fatores em produtos ainda mais valiosos.” (INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2003: 26)

O que está em disputa são concepções distintas das possibilidades das tecnologias da informação e comunicação. Para milhares de pessoas, as tecnologias permitem uma maior interação, o acesso a mais conhecimento e mais possibilidades de criação e recriação, principalmente mais liberdade. Já para a indústria proprietária de software e de entretenimento e para a indústria de uso intensivo das bio-ciências (corporações farmacêuticas, de fertilizantes e de organismos geneticamente modificados), o conhecimento apropriado e represado é a principal fonte de seu faturamento. Entretanto, para manter as relações de propriedade do capitalismo industrial na era da informação é preciso conter as tendências de liberdade hipertextual extrema, de liberdade colaborativa e de compartilhamento, típicas da evolução da Internet.

Analisando o cenário informacional, Pierre Lévy, em seu livro Cibercultura, destacou que as próprias tecnologias seriam avessas ao controle e exclusão pela propriedade. Lévy encontra nas novas formas da criação, a partir do desenrolar das novas tecnologias, um cenário que pede a superação das formas jurídicas preexistentes e amplamente utilizáveis no século XX. A crescente virtualização e a cultura que se apóia nas redes digitais pedem um novo modelo de propriedade dos bens intangíveis.

O argumento de Lévy, baseado em casos típicos do emprego das tecnologias da informação, será útil para a análise posterior do principal fundamento doutrinário para a manutenção do modelo capitalista industrial hegemônico de propriedade das idéias. Lévy qualifica o ciberespaço de mundo virtual, cuja característica marcante é a de ser um espaço acessível de memorização coletiva e de construção expansível e em tempo real:

"O desenvolvimento da infra-estrutura técnica do ciberespaco abre a perspectiva de uma interconexão de todos os mundos virtuais. A reunião progressiva dos textos digitalizados do planeta em um único hipertexto é apenas o prelúdio de uma interconexão mais geral, que unirá o conjunto de informacões digitalizadas, com destaque para os filmes e os ambientes tridimensionais interativos. Assim, a rede dará acesso a um gigantesco metamundo virtual heterogêneo que acolherá o fervilhamento dos mundos virtuais particulares com seus links dinâmicos, as passagens que os conectarão como poços, corredores ou tocas da wonderland digital." (LÉVY, 1999: 146)

Nesse contexto, Lévy vê indícios de que o ciberespaço será o elemento principal do convívio humano e de sua comunicação. A antiga cultura e suas expressões poderão atingir o ciberespaço, ao mesmo tempo que novas formações culturais e uma nova estética estaria surgindo do mundo virtual. Gêneros emergentes da produção audio-visual não substituirão os gêneros antigos, a música tecno não eliminará as outras manifestações. Por outro lado, Lévy observa que a cibercultura, aquela que surge da rede e nas interações ciberespaciais estão levando ao declínio da figura do autor e do arquivo gravado.

As possibilidades de criação coletiva, a participação dos intérpretes na rede colaborando com as obras, segundo Lévy somam-se a uma característica fundamental que é a da criação contínua. A ciber-arte é cada vez mais uma obra virtual aberta. Toda vez que se atualiza na tela de um computador uma determinada criação virtual um novo aspecto se revelaria, formas imprevisíveis estariam sendo geradas nesse processo de interação e construção coletiva. E aqui Lévy coloca o ponto essencial de sua visão: " Assim, o evento da criação não se encontra mais limitado ao momento da concepção ou da realização da obra: o dispositivo virtual propõe uma máquina de fazer surgir eventos." (LÉVY, 1999: 136)

Desse modo, as obras da cibercultura tornam-se "obras-fluxo", "obras-processo" e até "obras-acontecimento". Nenhuma delas é adequada a guarda fora do ambiente da rede. Elas perdem muito do seu sentido se armazenadas em mídias estáticas e sem acesso pleno. Sua força estaria na ligação permanente que o ciberespaço permite de um mundo virtual se ligar a outro. Interior e exterior compõem na visão de Lévy uma nova e paradoxal topologia onde as obras culturais não possuem fronteiras nítidas, são abertas. Exatamente esta abertura e interpenetração com outras obras enredadas, esta interação imediata e crescente, é que qualifica a obra típica da cibercultura.

"A obra da cibercultura atinge uma certa forma de universalidade por presença ubiquitária na rede, por conexão com outras obras e co-presença, por abertura material, e não mais necessariamente pela significação válida ou conservada em todas as partes. Ora, essa forma de universalidade por contato caminha ao lado de uma tendência à destotalização. De fato, o fiador da totalização da obra, ou seja, do fechamento do seu sentido, é o autor. Mesmo se o significado da obra se pretende aberto ou múltiplo, devemos ainda assim pressupor um autor se quisermos interpretar intenções, decodificar um projeto, uma expressão social ou mesmo um inconsciente. O autor é a condição de possibilidade de qualquer horizonte de sentido estável. Mas tornou-se banal dizer que a cibercultura coloca muito em questão a importância e a função do signatário. O engenheiro de mundos não assina uma obra acabada, mas um ambiente por essência inacabado, cabendo aos exploradores construir não apenas o sentido variável, múltiplo, inesperado, mas também a ordem de leitura a as formas sensíveis. Além disso, a metamorfose contínua das obras adjacentes e do meio virtual que sustenta e penetra a obra contribui para destruir um eventual autor de suas prerrogativas de fiador de sentido." (LÉVY, 1999: 138)

Isso configura uma nova modalidade de produção e de recepção da criação que não pode ser contida nas relações de propriedade hegemônicas do capitalismo industrial. O desenvolvimento colaborativo, tal como no modelo bazar de produção dos softwares livres, na produção da música tecno que se alimenta de pedaços de sonoridade, nos milhões de blogs que se interprenetram derrubando as fronteiras da autoria e na construção constantemente crescente da wikepedia, apontam para uma intensa e vigorosa criatividade coletiva. Mas é exatamente a proteção e incentivo à criatividade que atualmente fundamenta a necessidade de expansão e endurecimento das leis de propriedade intelectual.

No site da Microsoft encontra-se o argumento central que justifica a propriedade das idéias: "Imagine se qualquer coisa que você pensou, criou ou distribuiu pudesse ser legalmente reproduzida ou cedida gratuitamente a terceiros. Que motivação você teria para dar continuidade ao seu trabalho? As culturas que prestigiam o engenho, a criatividade e o progresso têm todos os motivos para dar o devido valor à propriedade intelectual. Para que os pioneiros dessa cultura possam seguir explorando, pensando e criando as próximas grandes invenções, eles têm que saber que tudo o que eles descobrem, inventam ou criam está coberto pela lei."4 (http://www.microsoft.com/brasil/antipirataria/default.mspx)

Segundo a doutrina expressa no texto do monopólio mundial de software para desktop, a propriedade está na base da criação. Sem propriedade intelectual não existiria motivação para a criatividade se expandir e muito menos "os pioneiros dessa cultura" iriam continuar "explorando, pensando e criando". Ou seja, sem propriedade intelectual não teríamos novos inventos. O fim último dos criadores seria o benefício econômico advindo da propriedade. A vinculação entre criação e apropriação econômica é muito evidente. Por isso, no mesmo site podemos encontrar outro vínculo, o que liga o desrespeito à propriedade intelectual à idéia de roubo, de pilhagem, normalmente denomindada pirataria. Seu grande problema estaria no fato da pirataria de software ameaçar "privar nossos pioneiros intelectuais de todo o incentivo para seguir oferecendo o melhor produto de sua criatividade." (http://www.microsoft.com/brasil/antipirataria/default.mspx)

"Se a proteção como propriedade fosse realmente pré-requisito para a continuidade da atividade intelectual, como seria possível explicar o esforço criativo da humanidade e todo o conhecimento acumulado antes da institucionalização do regime? Como diz Christopher May, há pouca evidência empírica de que a proteção pelo direito de propriedade estimula a produção e a disseminação de idéias e conhecimento. Novas idéias e inovações tecnológicas vêm produzindo o desenvolvimento e o progresso da humanidade ao longo da história independentemente de sistemas legais de proteção ou regimes internacionais que tenham essa finalidade. Ou seja, não é um prêmio concedido através do reconhecimento de um direito de propriedade sobre a criação nova e original que determina sua produção." (GANDELMAN, 2004: 153-154)

Apesar da ausência de evidências empíricas, o núcleo duro da doutrina da propriedade intelectual pode ser definido como: pensar a propriedade como fundamento principal da criatividade. Deste paradigma doutrinário decorre outras ilações, tal como a de Douglas North, que vincula o crescimento econômico obtido pela humanidade nos últimos séculos a defesa institucional e legal promovida pelos Estados da propriedade das idéias. O economista da corrente institucionalista defende que antes da Revolução Industrial o ritmo de inovação tecnológica era baixo e isso levava a um crescimento do produto e da renda per capita quase nulos. Com o advento da sistemática proteção dos direitos de propriedade intelectual, passou a ter sentido a inovação. E teria sido esta proteção institucional que permitiu o progresso tecnológico e a elevação constante do produto, da riqueza econômica e do padrão de vida da população.

Ocorre que as evidências empíricas apontam para outro lado. A primeira revolução industrial surgiu e espalhou-se sem quase a proteção dos inventos. Ao contrário, o seu espraiamento poderia ter sido impedido e reduzido o ritmo se, sobre elas, fossem aplicadas a legislação atual de patentes. O crescimento econômico tem a ver mais com outro tipo de relação de propriedade, aquela que permitiu concentrar meios de produção em um pólo e em outro, assalariar milhões de pessoas desprovidas de um meio alternativo de subsistência que não fosse a venda de sua força de trabalho. O trabalho assalariado criou o próprio consumidor da produção e esta engranagem de reprodução do processo não pode ser desconsiderada como explicação chave, pois levou até mesmo a formulação da equivocada mas que comandou o pensamento econômico dos neoclássicos durante o século XIX chamada "Lei de Say". Jean-Baptiste Say dizia que a "oferta cria sua prórpria demanda".

Depositar na propriedade das idéias a base da criação e do crescimento tornou-se quase um senso comum no capitalismo industrial do século XX. Por outro lado, muitas das principais criações na área de software e no desenvolvimento da Internet não surgiram de processos proprietários e nem reivindicaram a propriedade de idéias tal como o modelo hegemônico de software proprietário apregoa como essencial à criação. A web, o TCP/IP, o bind, a linguagem perl, o sistema operacional BSD, Linux, os softwares GNUs, entre inúmeras criações essenciais à sociedade da informação, não nasceram da defesa da propriedade privada sobre uma idéia, ao contrário, resultaram de processos de transmissão e compartilhamento de informações e conhecimentos. Assim, não é verificável a afirmação de que a propriedade é o principal, muito menos o único incentivo à inovação e a criatividade.

As considerações de Alan Story vão no mesmo sentido: “Em primeiro lugar, a história do software revela que uma boa parcela do seu desenvolvimento e produção ocorreram sem nenhuma referência ou motivação do sistema de patentes. Durante os primeiros anos (nas décdas de 60 e 70) do desenvolvimento de software nos EUA, quando importantes descobertas e avanços conceituais, como o UNIX, foram criados através de esforços colaborativos em universidades americanas, o compartilhamento entre programadores, entre diversas organizações, de código fonte de programas que funcionavam a contento era comum. Em geral, nenhum esforço para delienar direitos de propriedade ou restringir direitos de reutilização eram desprendidos (Lerner). Da mesma forma, o desenvolvimento difuso de softwares livres, e as várias inovações que estes introduziram, nos anos 80 e 90, através de programadores individuais espalhados por todo o planeta, não foi um exercício motivado pela proteção patentária; colaboração e compartilhamento continuam sendo palavras-chave nesta área. E, de forma semelhante, as mais novas adesões empresariais ao processo, como a das empresas RedHat? e IBM, têm investido grandes volumes de recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento sem submeter a patentes os softwares ou código fonte produzido; qualquer tentativa de se criar código proprietário protegido por patentes confrontaria diretamente a natureza mesma desse sistema alternativo. Em resumo, a proteção patentária não motivou nenhum dos exemplos de inovação por software citados acima."5 (STORY, 2004)

O desenvolvimento compartilhado e a colaboração estão atacando o núcleo duro da teoria da propriedade intelectual, minando efetivamente suas justificativas. Esta teoria, tão consensual no capitalismo industrial, parece destituída de alicerces seguros para enfrentar uma sociedade em rede e a era da informação. Os fundamentos da propriedade no mundo industrial motivaram um intenso debate teórico e acabaram por constituir um dos mais importantes elementos do liberalismo. Buscar os fundamentos da propriedade na sociedade industrial e informacional é buscar os fundamentos de coisas diferentes. A primeira está assentada na propriedade dos bens materiais e tangíveis. A segunda recaí sobre os bens imateriais e intangíveis. A rota de verificação deve buscar a diferença entre o instituto da propriedade em um e em outro tipo de bem.

Aqui é necessário um alerta. Do ponto de vista da teoria política moderna, a questão da propriedade está implicada com um conjunto diverso de valores que as sociedades e seus grupos desejariam ou desejam combinar e isso tem reflexo direto nas instituições que mantém o que podemos chamar de sistema de propriedade. Sobre isto Andrew Reeve argumenta de maneira esclarecedora: “A teoria da propriedade se ocupa da descrição, comparação e justificação de distintos sistemas de propriedade. A teoria política da propriedade enfoca a relação entre as discussões explanatórias e justificadoras dos sistemas de propriedade, e a questão política relativa a quem detém o que, quando e como. Os limites entre as teorias de propriedade e as questões políticas são vagas e controversas, com a controvérsia se extendendo por boa parte dos seus elementos internos. O caráter controverso desses limites começa numa pergunta conceitual aparentemente inocente, mas fundamental: O que é propriedade? A dificuldade recai no provimento de uma resposta suficientemente aberta aos méritos de sistemas alternativos, que não exclua por decreto candidatos à definição. [de propriedade] Algumas respostas pretendem estabelecer, como verdade analítica, que toda sociedade tem algum sistema de propriedade."6 (REEVE, 1991: 19)

A teoria da propriedade, seja de bens tangíveis ou intangíveis, no mínimo exige um fundamento ou justificação, uma idéia sobre seus limites ou sobre a limitação de sua extensão e a discussão sobre formas legítimas de sua aquisição. Ainda neste capítulo, trataremos dos fundamentos, aquisição e limites para a propriedade dos bens tangíveis, como base fundamental para a comparação com as características completamente distintas dos bens intangíveis, que serão exploradas no próximo capítulo. Após o comparativo, poderemos analisar a questão sobre qual teoria pode então explicar a motivação social ou intersubjetiva para a criação, já que a explicação economicista ou de base exclusivamente econômica não parece empiricamente consistente. Isso será feito no capítulo VII.

Pensar os fundamentos da propriedade na era industrial exige pensar sobre o liberalismo. Mesmo reconhecendo as inúmeras divisões e interpretações entre as correntes liberais, nosso objetivo é apenas buscar os pontos essenciais (aquisição, fundamento e limites da propriedade ) nos autores que mais influenciaram a construção da concepção de propriedade preponderante no capitalismo industrial.

O economista liberal Jean-Baptiste Say no início do século XIX indicava a existência e a permanência da luta das correntes liberais para defender a propriedade privada contra o arbítrio do Estado moderno. O fundamento da defesa era a produtividade. Sem relações de propriedade estáveis não seria possível produzir e explorar todo o potencial da terra e do capital: "Percebe-se, com efeito, que seria em vão que as leis consagrassem a propriedade se o Governo não pudesse fazer respeitar as leis, se a repressão do assalto estivesse acima de seu poder; se ele próprio o praticasse; se a complexidade das disposições legislativas e as sutilezas da chicana tornassem todas inseguras em suas propriedades. Só se pode dizer que a propriedade existe quando ela existe não somente de direito, mas de fato. E só então que a indústria obtém sua recompensa natural e que tira o maior partido possível de seus instrumentos: os capitais e as terras." (SAY, 1986:133)

Mas a defesa da propriedade não nasce como uma defesa econômica. No Ocidente moderno, como bem demonstrou Pocock, influenciado pelos civilistas romanos, a propriedade será apresentada no terreno do Direito Natural. Para os gregos da antiguidade clássica, a propriedade apareceria no contexto político como oikos, como uma retaguarda para libertar o humano que só seria livre se pudesse estar liberto dos interesses particulares, do privado, e, estar voltado para a polis quando se tornaria um zoo-politikon (animal político). Enquanto que na tradição do jusnaturalismo, a propriedade "era definida menos como aquilo que nos faz ser o que somos do que como aquilo a que temos direito." (POCOCK, 2003: 142)

A propriedade será pensada dentro de um sistema não limitado pelas relações políticas, nem pelas relações entre pessoas, mas inaugurará o terreno das relações entre pessoas e coisas. Pocock advoga que com isso se atinge o "fascinante e escorregadio campo da relação entre as noções de direito e de propriedade, e nesse universo de linguagem em que 'property'-- aquilo que se possuía -- e 'propriety' -- aquilo que era próprio de uma pessoa ou situação-- eram termos intercambiáveis." (POCOCK, 2003: 142)

Existem duas teorias básicas que procuraram a legitimação da aquisição da propriedade no contexto do jusnaturalismo. A primeira inaugurada por Grotius e a segunda por Locke. Grotius defendeu pela primeira vez entre os modernos o direito de ocupação, enquanto Locke defendeu o trabalho como fonte da aquisição da propriedade no estado de natureza. O debate era importante, pois dele dependia a definicão sobre a propriedade ser ou não um direito natural. Isso era vital para superar a explicação divina de Filmer ou a proposição de Hobbes que defendia ser a propriedade resultante do direito positivo, ou seja, dependente da constituição do Estado, impraticável no estado de natureza, portanto, impossível como direito natural.

Outro importante autor Punfendorf, baseando-se em Grotius, "criara a categoria do direito natural convencional, distinta do direito positivo -- porque era ainda um produto da sociedade natural -- e do direito natural -- porque o seu fundamento não era mais a natureza, porém a vontade. (...) No estado da natureza, originariamente todas as coisas eram comuns -- comunhão negativa, não positiva. Desconhecia-se completamente a propriedade individual. Instituído o Estado, nascia a propriedade individual, e as leis positivas tinham a função não de criá-la, mas apenas de reconhecê-la e protegê-la. Assim, o momento da emergência da propriedade estava entre o estado da natureza e o estado civil: era o momento do direito convencional, nascido de acordos recíprocos." (BOBBIO, 1998: 191)

Grotius reconhecia a origem da propriedade no estado de natureza em que a abundância não justificaria o ato injusto de alguém tirar um objeto do outro. Esta certa abundância asseguraria a aquisição pela ocupação ou simples posse. É fundamental percebermos o papel relevante e vital da relação entre escassez e abundância como base profunda da definição do conceito, fundamento e tipo de apropriação. Grotius entendia que as terras eram vastas, as peles e animais abundantes e, portanto, no estado de natureza, a propriedade era comum e somente particularizada no ato de seu consumo. Todavia, esta vida simples foi superada pela agricultura, pelo pastoreio e pelas várias artes a que os homens passaram a se dedicar. Isso fez romper a concórdia e emergir a ambição, o que exigia a repartição das coisas. (TERRA, 1995: 110-127)

Ocorre que Locke buscava uma teoria que cedesse aos homens um fundamento moral contrário as possibilidades do Estado de atacar, destruir e retirar suas posses. Se conseguisse provar que os homens nasciam com o direito inato à propriedade e que este direito prescedia a existência do Estado poderia travar sua batalha política com a força de um poderoso argumento:

"O ponto de partida para a apropriação individual será algo que escapa ao que é comum a todos os homens, ou seja, o próprio homem, dado que cada um "tem uma propriedade em sua própria pessoa. A esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo (par. 27). Reunindo a propriedade da própria pessoa com o direito natural à preservação, cria-se a possibilidade de se passar do homem para as coisas que possibilitam essa subsistência, pois o trabalho do homem e "a obra das suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no qual deixou fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo que lhe pertence e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, enexou-lhe por esse trabalho algo que exclui o direito comum de outros homens"(par 27)".(TERRA, 1995: 114)

De outro lado, Kant opunha-se a esta visão de Locke, pois a propriedade não precisaria ser misturada ao trabalho para ser adquirida. Isso seria desnecessário e apenas um ato simbólico, com o mesmo resultado que teria uma cerca. Trabalhar a terra ou cercá-la, para Kant teria o mesmo efeito. O essencial é que a apropriação em Kant funda-se na liberdade. Ao identificar algo como seu, o homem estaria livre para exercer sua vontade desde que prometesse respeitar o mesmo desejo dos outros. Vale a norma universal em que o respeito à propriedade de um homem exige moralmente o respeito deste homem à propriedade dos outros homens. Kant via a propriedade como pré-existente ao Estado e como um direito natural, mas sua aquisição dava-se pela ocupação. Essa seria viável pela reciprocidade do comportamento moral. Por outro lado, Kant considerava esta situação no estado de natureza um tanto precária e exigia a sua consolidação como direito positivo.

É importante notar que os limites da propriedade ou da apropriação para Kant também são distintos dos defendidos por Locke. À questão sobre o alcance da faculdade da tomada de posse de um solo, Kant responde: vai "tão longe quanto a faculdade de tê-lo em seu poder (Gewalt), ou seja, tanto quanto aquele que quer apropriá-lo pode defendê-lo; como se o solo falasse: se você não pode proteger-me, então não pode comandar-me". O limite da apropriação por alguém está na possibilidade de ter o solo em seu poder e assim conseguir defendê-lo." (TERRA, 1995: 121) Já Locke colocava o limite no trabalho que o homem misturou à terra. A extensão da sua propriedade seria a extensão do seu trabalho naquela terra. O desperdício das coisas da natureza era uma preocupação que Locke tinha e também compunha o argumento para se limitar a propriedade. Desperdício avisa-nos sobre a existência da escassez. Onde não há escassez não cabe a idéia de desperdício.

Segundo Gough, embora Locke tenha colocado limites à apropriação no estado da natureza, "a introdução do dinheiro -- que ele atribui a uma convenção -- tornou possível e permissível uma apropriação em larga escala, até então fisicamente impossível, porque o dinheiro não se deteriora e tampouco a sua posse por um homem diminui a quantidade de terras ou de mercadorias disponíveis para os outros. Obviamente isto anula a eficiência da limitação da propriedade privada no interesse comum e levou o professor M.B. Macpherson a argumentar que este era realmente o ponto mais importante da teoria de Locke." (GOUGH, 2003: 204)

Estes apontamentos teóricos do debate entre importantes pensadores da propriedade precisam ser contextualizados para que sejam efetivamente úteis a nossa comparação entre os fundamentos e consequências da teoria de propriedade de bens que são físicos, tangíveis e escassos e sua eficácia na sociedade da informação. Nesse sentido, a tese de Pocock é fundamental: "não podemos mais sustentar que o alvorecer de uma moderna teoria política da propriedade possa ser encontrado na refutação de Filmer por Locke, ou em uma simples transição dos valores feudais para os valores burgueses. Devemos pensar, em vez disso, em um longo conflito entre dois ideais explicitamente pós-feudais, um agrário e outro mercantilista, um antigo e outro moderno. As raízes do conflito no mundo da teoria e da ideologia não residem tanto na percepção de duas maneiras conflitantes de obtenção de riqueza quanto na percepção de duas maneiras conflitantes pelas quais a propriedade pode determinar as relações entre personalidade e governo." (POCOCK, 2003: 148)

Pocock buscou reconstruir o contexto histórico e linguístico em que os discursos teóricos foram erguidos, ou seja, desenvolve seu trabalho a partir da vertente contextualista da história das idéias políticas. Pocock defende que o fundamento da propriedade capitalista ergueu-se contra as concepções cívicas da política clássica, sendo reconhecida como historicamente nova. Popock considera que o combate que gerou a nova concepção de popriedade realizou-se bem mais em torno do paradigma clássico do que ao redor da jurisprudência natural. As relações entre pólis e oikos e entre a constituição política e a economia resultaram no sentido moderno dado a propriedade. (POCOCK, 2003: 144)

Após 1649, a autoridade civil na Inglaterra viveu uma profunda crise levando a necessidade teórica de reconceituá-la. Pocock encontrou nesse momento histórico o debate fundamental acerca da propriedade. James Harrington foi um importante autor do período que classificava os indivíduos como vítimas da fortuna, força que redistribuiu a propriedade. Harrington sabia que a "propriedade traz poder: poder dos senhores sobre os servos, o poder dos senhores sobre si próprios." Harrington defendia que a função da propriedade era assegurar, para um grande (porém não ilimitado) grupo, as relações igualitárias de cidadãos republicanos. Também acreditava que isso poderia ser melhor garantido com a estabilidade da propriedade real. (POCOCK, 2003:145-148)

A partir de 1670, o pensamento de Harrington é retomado e, então, duas doutrinas individualistas sobre a propriedade se chocariam: " uma que enaltecia a independência , em termos de terras e armas, do fidalgo e do pequeno proprietário rural como fatores que desempenhavam as funções da oikos em uma polis inglesa ou virginiana; e outra que enaltecia a mobilidade do indivíduo em uma sociedade cada vez mais mercantilista como algo que lhe ensinava a necessidade da livre deferência à autoridade". (POCOCK, 2003:146)

Analisando a evolução do debate, Pocock não considera possível sustentar que o eixo central da história do conceito de propriedade tenha se dado em torno de Locke. O debate crucial dava-se entre a política clássica e a mercantilista. Como bem demonstrou James Tully, Locke não estava preocupado em discutir a importância da virtude para a independência do cidadão. Locke estava preocupado em provar a propriedade como um direito natural. Entretanto, o enfoque do direito não era a questão crucial no cenário político inglês.

Na ante-sala do século XVIII, ocorre a disseminação do sistema de crédito levando ao surgimento do que Popock denominou de Revolução Financeira. Essa engendrou mecanismos de crédito para o próprio governo e fez surgir o fenômeno do endividamento nacional. Este fato foi significativo para a questão da propriedade.

"A habilidade do comerciante e do proprietário de terras para levantar os empréstimos e as hipotecas de que precisam é, de modo análogo, dependente da imaginação do investidor. A propriedade -- a fundação material tanto da personalidade quanto do governo -- deixou de ser real e se tornou não apenas móvel, mas também imaginária. O homem especializado, aquisitivo e pós-cívico deixou de ser virtuoso, e não somente no sentido formal de que se tornou uma criatura das suas próprias esperanças e medos: ele nem se quer vive do presente, a não ser um presente constituído por suas fantasias acerca de um futuro imaginário." (151)

A financeirização e a especulação sobre o futuro gerou um outro sentimento a respeito da propriedade e de seus limites. A sensação de acúmulo ilimitado levava a um impulso de aquisição sempre crescente e pode explicar parte fundamental da paixão capitalista pela propriedade e pela apropriação como um fim. A propriedade não servia mais à independência e à autonomia, como ocorria entre os clássicos, mas estava subordinada à vontade, à expectativa e à fantasia sobre o futuro. Formou-se uma situação em que as forças envolvidas pareciam estar entregues ao apetite insaciável por posses sem as amarras da idéia de escassez do momento, devido à sensação que o crédito e os capitais especulativos lançam sobre os ganhos futuros. Até mesmo os limites morais estavam abalados e subordinados às paixões.

"Os estudos de Joyce Appleby sobre os primórdios da teoria de mercado talvez tenham mostrado que a observação do comportamento mercantil em si mesma gerou uma boa quantidade de pensamentos acerca dessa questão. Mas foi a observação da revolução do crédito público que gerou a idéia de que as realções políticas estavam se tornando relações entre devedores e credores -- um pensamento que os publicistas do reinado da Rainha Ana discutiram infindavelmente --, e isso era visto como algo que conduzia não apenas à corrupção, mas ao despotismo da fantasia especulativa." (POCOCK, 2003: 152)

Entretanto, a propriedade dos bens assentava-se na sua materialidade. Bens materiais têm uma característica que é impossível de desconsiderá-la e de removê-la: sua escassez. Enquanto o ar for abundante ele não será apropriado, não será tornado propriedade de alguém ou de alguns grupos econômicos. Sobre o ar ninguém buscará excluir pela lei e pelo direito o livre consumo pelas pessoas. Mas se o ar perder sua condição de abundância, certamente se buscará seu controle e racionamento. Logo será considerado um bem, talvez público, talvez diretamente privado. Provavelmente um bem comum que poderá ser explorado privadamente. A chave está em compreender que não se busca apropriar daquilo que existe em quantidade suficiente para todos e que é de difícil exclusão de uso pelas pessoas.

Por isso, os economistas trabalham tanto a idéia de valor ligada a idéia de escassez. Tudo indica que "a escassez é o problema econômico fundamental. Visto que desejos parecem não ter limites e os recursos são escassos, enfrentamos situações em que é necessário escolher". (WONNACOTT,1982: 32) É exatamente a escolha entre recursos escassos que estão no centro do pensamento econômico liberal neoclássico.

"O que produzir, Como e Para Quem não constituiriam problemas se os recursos fôssem ilimitados. Se fosse possível produzir uma quantidade infinita de cada produto, ou se as necessidades humanas estivessem plenamente satisfeitas, não faria diferença se produzisse uma quantidade excessiva de qualquer produto em particular, tampouco haveria importância se o trabalho e as matérias fôssem combinados de maneira insensata. (...) Não haveria bens econômicos, isto é, bens que são relativamente escassos, e dificilmente haveria necessidade de estudar-se Economia ou como 'economizar'." (SAMUELSON, 1966: 38)

Mas, como fundamentar a propriedade de algo que não é escasso? Que não tem sua origem na natureza e que nasce da matéria-prima civilizatória que é a cultura e o próprio acúmulo de conhecimento? A propriedade das idéias e suas características exigem uma outra teoria da propriedade.

Topic revision: r1 - 08 Nov 2005 - 00:19:48 - CarlinhosCecconi
 
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