CAPÍTULO IV

O terreno do confronto entre forças do compartilhamento e do bloqueio ao conhecimento tecnológico.

“A rede Internet está protagonizando um fenômeno novo, sem precedentes na história da nossa civilização, cujas consequências consideramos potencialmente imprevisíveis no momento. Estamos nos referindo à criação cooperativa de bens de informação por centenas, às vezes milhares de autores que se comunicam através da Internet. Mencionamos duas instâncias deste fenômeno, ambas quase inteiramente contida nos últimos dez anos: o advento do sistema operacional GNU/Linux e a construção do conteúdo coletivo da “world wide web”. (Prof. Imri Simon)

John Perry Barlow, um dos fundadores da Eletronic Frontier Foundation1, já havia alertado, em 1994, que a era da informação estava propiciando mudanças profundas no conceito de propriedade. Escreveu na Revista Wired 2.03 que a economia do futuro será baseada mais em relacionamento do que em posse. (BARLOW, 1994) A colaboração geraria mais valor do que as formas tradicionais de apropriação de riqueza alicerçadas sobre a propriedade. Exatamente o processo cooperativo e relacional, típico do movimento de software livre, vem levantando uma série de dúvidas sobre suas consequências sócio-econômicas. Em sua análise do fenômeno, Hélio Gurovitz escreveu que prefere "ver a turma do Linux não como uma ameaça apenas contra o monopólio da Microsoft, mas contra toda a estrutura econômica do desenvolvimento de software. Piadas e provocações à parte, o software Livre aparentemente atingiu o calcanhar-de-aquiles do mundo do software proprietário: a idéia de que a proteção da propriedade intelectual é a melhor forma de incentivar o desenvolvimento de software de qualidade." (GUROVITZ, 2002: 22-23)

O movimento colaborativo de desenvolvimento e uso de software está presente em todos os Continentes e tem contaminado outras áreas da produção simbólica e cultural. O Creative Commons é um exemplo dessa irradiação contrária ao atual modelo hegemônico de propriedade de bens intangíveis, inspirado pelo movimento do software livre, avançou para a produção de outros bens culturais, tais como a música, a literatura e as artes. Preocupados com a redução do ritmo de crescimento do domínio público, devido ao enrijecimento das legislações de propriedade intelectual, o movimento jurídico-cultural do Creative Commons quer gerar um licenciamento de bens culturais que seja mais permissivo e assegure a liberdade ao conhecimento e a circulação de idéias. Mais de um milhão de criações, principalmente músicas, em janeiro de 2005, já estavam licenciadas no modelo Creative Commons.2

Nos primeiros cinco anos do século XXI, é plenamente constatável a existência de um amplo movimento mundial que busca superar as barreiras impostas pela propriedade de idéias ao fluxo do conhecimento e, ao mesmo tempo, também é nitida a forte reação dos maiores beneficiários do modelo predominante do copyright e do patenteamento. O cenário desse confronto está repleto de contenciosos e envolve um conjunto de segmentos, ocorrendo em diversos níveis. Os maiores interessados na defesa do modelo proprietário de licenciamento de software são também seus maiores beneficiados e defensores, ou seja, as grandes empresas de software proprietário e toda a cadeia de representantes comerciais e tecnológicos locais vinculada exclusivamente a estas grandes empresas. Agentes governamentais (autoridades e funcionários) fazem parte do segundo nó dessa rede de defesa do modelo proprietário, pois os governos são peças essenciais na manutenção do modelo hegemônico, seja por seu enorme poder de compra, seja pela sua capacidade e competência normativa, seja pela sua influência no conjunto da sociedade, principalmente pela gestão das escolas públicas. O terceiro nó é costurado com os intelectuais conservadores e profissionais da formação da opinião pública, muitos dos quais fazem a defesa do modelo por remuneração e não por convicção ideológica. O quarto forma-se com os pesquisadores e acadêmicos que, com verbas públicas diminutas, ficam submetidos ao financiamento destas grandes empresas e aos vínculos de lealdade gerados. O quinto ponto da rede são as organizações não-governamentais formadas para a defesa deste modelo, e o sexto, são algumas instituições internacionais, nacionais e locais que atuam em uma ampla gama de atividades educativas e sócio-culturais, todas realizadas sobre a plataforma proprietária.

O modelo cooperativo possui uma rede que tem nos desenvolvedores de software livre, principalmente, os hackers e sua ética meritocrática, o elemento irradiador de soluções que asseguram o seu sucesso não apenas no discurso, mas do ponto de vista da qualidade dos softwares, protocolos e sistemas. Pequenas e médias empresas que sobrevivem exclusivamente do compartilhamento de código aberto ou de um modelo híbrido já aparecem no cenário como atuantes na defesa do novo modelo. Gestores públicos inovadores e autoridades políticas atentas à questão tecnológica constituem outro importante nó. Os governos, como grandes consumidores de tecnologia da informação, quando aderem ao modelo aberto geram um efeito de rede, influenciando toda a sociedade. Cientistas, acadêmicos e pesquisadores constituem o nó mais antigo dessa rede, pois o próprio movimento de software livre nasceu de um pesquisador em um instituto de pesquisa. Mais recentemente, os movimentos sociais, ambientalistas, feministas, de educação popular e anti-globalização descobriram o debate do software livre e iniciaram um processo de adesão que pode ter efeitos concretos na elevação do seu uso e também efeitos na formação da opinião pública.

É fundamental registrar a existência de uma fissura importante entre as grandes empresas de tecnologia da informação e comunicação em relação ao modelo de desenvolvimento colaborativo. Alguns desses gigantes da tecnologia captaram a tendência de crescimento do compartilhamento do conhecimento tecnológico e avaliaram sua expansão como passível de se tornar predominante. Assim, passaram a buscar oportunidades econômicas nos serviços e não somente na exploração da propriedade. Enquanto se mantêm no modelo hegemônico, passaram a se envolver no apoio ao desenvolvimento de soluções abertas junto à comunidade de software livre. Preferem se distanciar do discurso mais ideológico de Richard Stallman e utilizar a expressão "Open Source" para suas soluções. Algumas criaram consórcios para disponibilizar componentes de software em código aberto, usando o licenciamento mais próximo ao padrão Mozilla e aos da família BSD. Em síntese, estas empresas passaram a apostar em código aberto seja como uma forma de se reposicionar em um mercado que foi perdido, para reduzir custos de P&D ou para acompanhar a tendência crescente de venda de serviços e não de propriedade. As maiores representantes dessa tendência são: IBM; Novel; Sun Microsystems; HP e Computer Associates.

O consultor da IBM, Cezar Taurion esclarece a opção de grandes empresas por iniciar projetos de software livre ou simplesmente aberto:

"Um sistema operacional como o Linux, caso fosse desenvolvido por uma única empresa, nos moldes tradicionais, custaria (completo e com todos os seus aditivos) algo como centenas de milhões de dólares. Uma empresa teria que conseguir escala de mercado ampla e rápido o suficiente para se manter viva. O modelo de software livre dilui custos pelo trabalho voluntário de dezenas de milhares de colaboradores. Os custos fixos de pesquisa e desenvolvimento não são alocados a nenhum centro de custo ou a uma empresa. O modelo livre perimite a sobrevivência do produto mesmo quando a escala do mercado não é suficiente para a sustentação de um produto comercial." (TAURION, 2004: 142)

As redes de software proprietário e de software livre não possuem centro de comando, mas existem ações realizadas por seus integrantes de peso que acabam dirigindo e conduzindo avanços e recuos do espaço de cada modelo, livre e proprietário. A Microsoft, pelo seu peso internacional e pela sua extensa presença no mercado mundial, coloca-se na posição de guardião do modelo proprietário, pois o seu monopólio na área de desktop, para ser mantido diante das possibilidades dos produtos livres e compartilhados, exige um conjunto de ações que acabam extrapolando sua mera defesa comercial através das práticas de publicidade e propaganda.

São identificáveis um conjunto de ações da Microsoft na defesa do seu monopólio na área de desktop e na sua tentativa de expansão para outros segmentos das tecnologias da informação e comunicação. São eles: - ações sobre os governos a partir da formação de lobbies profissionais e permanentes; - ações sobre padrões e sobre o desenvolvimento das tecnologias, buscando criar e disseminar soluções que fidelizem ou aprisionem os usuários à sua plataforma. Também conhecido como prática do "embrace, extend and extinguish". Exemplo: o uso da linguagem Visual Basic para se escrever um programa o vincula somente ao sistema operacional da Microsoft; - ações comerciais sobre outras empresas de software e hardware. A Microsoft assina acordos com empresas de hardware para que todos os computadores sejam distribuídos com seu software. Também, faz compensações, tais como, realizar o pagamento da publicidade das empresas de hardware em troca da recomendação de seus produtos, etc; - ações propagandística e ideológica, tal como a estratégia do FUD (Fear, Uncertainty and Doubt), que descreverei mais a frente; - ações judiciais, para inibir o crescimento da concorrência; - criação e financiamento de entidades e ONGs para defender sua posições junto à opinião pública local e internacional, para manter a ela vinculados as iniciativas de inclusão digital, principalmente na área educacional. Para manter sua rede de usuários, doam licenças e algumas vezes recursos para escolas e telecentros visando manter os jovens acostumados aos seus produtos; - ações legislativas, principalmente apoiando o endurecimento das legislações sobre a propriedade intelectual e tentando neutralizar ou impedir o surgimento de leis que incentivem o uso do modelo aberto e livre.

A estratégia denominada ideológica busca atingir os formadores de opinião pública e os técnicos. Uma das ações realizadas mais alardeadas foi a divulgação de estudos sobre o Custo Total de Propriedade (TCO) de um software livre, em geral o Linux em comparação com o ambiente Microsoft. Os estudos procuram demonstrar que o software proprietário é mais econômico.3 Em geral, suas premissas são bastante questionáveis, além de desconsiderar os custos da segurança, dos anti-vírus e do tempo em que as máquinas ficam paradas por inúmeros problemas específicos de cada sistema (down time). O objetivo é conter a adesão a plataforma livre. Estes estudos fazem parte do que veio a ser divulgado como FUD, fear uncertainty and doubt, ou seja, a idéia é disseminar "o medo, a incerteza e a dúvida" sobre o novo. A estratégia chamada de FUD é antiga na área de tecnologia, mas foi vinculada à Microsoft a partir de um conjunto de documentos internos que estão disponíveis no site www.opensource.org/halloween/halloween1.html. Eles foram tornados públicos da forma descrita por Hélio Gurovitz:

"No dia 31 de outubro de 1998, alguns arquivos internos, apelidados de 'Documentos Halloween', vazaram pela Internet, da sede da Microsoft em Redmond, no Estado americano de Washington. O autor, o funcionário Vinod Valloppillil, não titubeava ao reconhecer as forças do Software Livre (sic): "O Software Aberto representa uma ameaça direta à plataforma e às receitas de curto prazo da Microsoft, particularmente no espaço dos servidores. Além disso, o paralelismo intrínseco e a livre troca de idéias do Software Aberto traz benefícios que não são replicáveis com o nosso modelo atual de licenciamento e, portanto, representam uma ameaça de longo prazo na percepção dos desenvolvedores". E Valloppillil ia além: "A capacidade do processo de Software Aberto de arrebanhar e aproveitar o QI coletivo de milhares de indivíduos espalhados pela internet é simplesmente inacreditável. Mais importante ainda, a evangelização do Software Aberto cresce com o tamanho da internet muito mais rápido que os nossos próprios esforços de evangelização parecem crescer."( GUROVITZ, 2002: 21)

Em determinado trecho do documento seu autor afirma "OSS [Open Software] is long-term credible ... [therefore] FUD tactics can not be used to combat it." Ou seja, o FUD estava sendo empregado pela Microsoft como uma tentativa de contenção do modelo de software livre. Segundo o The Jargon File, dicionário de termos usuais na comunidade de programadores, mantido atualmente por Eric Raymond: “A expressão FUD foi definida por Gene Amdahl, depois de sair da IBM e fundar sua própria compania: “FUD é o medo, a incerteza e a dúvida que vendedores da IBM instilavam na mente de potenciais clientes inclinados a considerar a opção de produtos concorrentes. A idéia, óbvia, era a de persuadi-los a se manterem com o tradional fornecimento da IBM, ao invés de migrar para competidores. A coerção implícita era alcançada, via de regra, pela promessa de que Coisas Boas aconteceriam a quem se mantivesse com a IBM, enquanto Sombras Negras pairavam sobre o futuro dos equipamentos e softwaress dos concorrentes. Depois de 1990, o termo FUD passou a ser cada vez mais associado à Microsoft, referindo-se genericamente a qualquer tipo de desinformação usada como arma competitiva."4 (RAYMOND, Jargon File)

A difusão de boatos assustadores sobre o novo produto concorrente para dissuadir os possíveis usuários é articulado com ações políticas sobre governos e parlamentos. A mais conhecida é a pressão realizada pela Microsoft sobre a Prefeitura de Munique, quando essa decidiu utilizar software aberto em suas 14 mil estações de trabalho.5 Mas a que nitidamente combinou várias ações em torno do FUD ocorreu no Peru a partir de 2001. Rubens Queiroz de Almeida, da Unicamp resumiu bem o ocorrido:

"Ultimamente, sempre que algum governo manifesta a firme intenção de adotar software livre em larga escala, "presentes" aparecem do nada. Milhões de dólares em software gratuito para uso educacional, ou grandes descontos, são oferecidos "generosamente". O caso mais célebre, discutido amplamente na Internet, foi o projeto de lei apresentado pelo congressista Edgar Villanueva, do partido governista, "Peru Posible". Em seu projeto de lei era proposto o uso "exclusivo" de software livre no âmbito governamental. A pressão que se seguiu foi intensa. O gerente geral da Microsoft no Peru, Juan Alberto González, escreveu uma carta ao congressista alertando-o dos "perigos" e do "prejuízo" que o Peru iria sofrer com a adoção do software livre. O embaixador americano em Lima, em carta ao Presidente, expressou sua surpresa que tal lei pudesse ter sido proposta. Bill Gates pessoalmente, visitou o Peru e ofereceu seu presente, U$ 550.000,00 em computadores com conexão à Internet." (ALMEIDA)

O projeto de Lei n. 1609, de autoria do deputado Edgar Villanueva, apresentado em 14 de dezembro de 2001 no parlamento peruano não foi votado devido a enorme pressão da Microsoft.6 A iniciativa peruana foi uma dentre inúmeras proposições legislativas que surgiram visando disseminar publicamente a questão do modelo não-proprietário e aberto de desenvolvimento e uso do software. Já em 1999, o deputado federal brasileiro Walter Pinheiro, do PT da Bahia, apresentou na Câmara dos deputados o projeto de Lei n. 2269 propondo o uso preferencial do software livre na administração pública. Também não foi votado até hoje. Na Argentina, o projeto de Lei 904-D-02, Política de utilización de software libre por el Estado Nacional, apresentado na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional Argentino pelos deputados Marcelo Dragan, Enrique Becerra e Rosana Andrea Bertone, no dia 27 de março de 2002, também não teve um destino diferente.

Por outro lado, a adesão de uma série de políticos à bandeira do código aberto e do compartilhamento do conhecimento tecnológico gerou uma forte reação por parte da rede interessada na manutenção do modelo proprietário. Foi criado um movimento internacional denominado The Initiative for Software Choice. Ele surge a partir de um dos nós ativos desta rede que são as organizações não-governamentais constituídas pela indústria de tecnologia da informação. Essas são organizações que buscam falar por todo o segmento de software para ter legitimidade diante dos governos e da opinião pública. Todavia estas ONGs são controladas por empresas inseridas integralmente no modelo comercial proprietário. As principais organizações deste tipo são a Business Software Aliance (BSA) e a Computing Technology Industry Association (CompTIA?).

Com expressão mundial ambas atuam cada vez mais na defesa do modelo de propriedade hegemônico na área de bens imateriais. A BSA atua principalmente em campanhas contra a pirataria de software. A CompTIA? atua na contenção do software aberto a partir da defesa da doutrina da neutralidade tecnológica e da implantação de um movimento pela livre escolha do software.

A CompTIA? possui 20 mil membros em 102 países. Sua sede é em Chicago, mas possui escritórios em cidades estratégicas, espalhadas pelo mundo: Amsterdam, Bruxelas, Dusseldorf, Hong Kong, Johanesburgo, Londres, Otawa, Sao Paulo, Singapura, Sidney, Tokyo, Toronto e Washington, D.C. Sua missão é “prover uma voz unificada de defesa e liderança global, promovendo o progresso da indústria através de padrões, competência profissional, educação e soluções de negócio. Para melhor servir a indústria e seus membros, a CompTIA? desenvolveu iniciativas especializadas e programas dedicados às principais áreas da indústria de TI. Essas incluem convergência tecnológica, comércio eletrônico, treinamento em TI, serviços em software, certificação, políticas públicas e desenvolvimento de mão de obra"7

São quatro as principais áreas de atuação da CompTIA? diante do que denominam "Governmental Issues" (assuntos de governo): Política Pública; Escolha do Software; Patenteamento do Software; Consórcio para a Certificação. A primeira área organiza o Departamento de Política Pública da CompTIA? que busca "protects and advances the interests of the technology community before federal and state legislative." A segunda área culminou no movimento pela livre escolha do software. Também são quatro os argumentos que fundamentam a iniciativa:

"Para estimular a contínua inovação na área de software e promover a ampla escolha, governos são encorajados a considerar os seguintes princípios de neutralidade: Licitar software baseado em méritos, não em preferências categoriais; Promover a ampla disponibilização de fundos de pesquisa; Promover a interoperabilidade através de padrões neutros em relação a plataformas; Manter uma opção por fortes proteções à propriedade intelecutal."8 ( www.comptia.org.)

A proposta é disseminar a idéia ou doutrina da neutralidade tecnológica como reação às tentativas dos governos e parlamentos incentivarem o software livre por meio de leis ou normas que definam o modelo aberto e colaborativo como exclusivo ou preferencial. O discurso busca um alvo empiricamente observável, como é possível perceber no trecho seguinte:

"Procurar software com base nos seus méritos, e não através de preferências categóricas. Todos os produtos de Software oferecem variados benefícios e custos. As entidades públicas devem procurar o software que melhor corresponda às suas necessidades e devem evitar quaisquer preferências categóricas para software "open source", software comercial, software livre, ou outros modelos de desenvolvimento de software. Os Governos são mais bem servidos quando podem escolher software de uma vasta panóplia de produtos baseada em considerações como o valor, o custo total da titularidade, o conjunto de características, a performance e a segurança. Os Governos devem deixar que os mercados continuem a encorajar a inovação no desenvolvimento de software e devem evitar intervir através de requisitos de preferências ou de aquisição que irão discriminar um modelo em favor de outro."9

Dois argumentos da doutrina devem ser destacados; primeiro que escolher um modelo de desenvolvimento de software é violar a neutralidade; segundo que o Estado não deve interferir no mercado, pois isso prejudicaria a inovação. Mas, por que a neutralidade entre dois modelos seria positiva? Um modelo de desenvolvimento pode beneficiar mais ou menos a autonomia e capacidade tecnológica de um país ou região, pode gerar mais ou menos empregos, pode engendrar mais ou menos concentração de riqueza, enfim, pode ser melhor ou pior para determinados valores e estratégias.

A história da tecnologia e, particularmente da Internet, demonstra que o Estado teve papel fundamental, não somente no financiamento de pesquisas do setor privado, mas também na condução e definição de tendências tecnológicas (CASTELLS, 2003; SILVEIRA, 2000). Exatamente por não seguir a lógica de curto prazo dos agentes do mercado e não ser passível de falência, o Estado pode se empenhar em projetos ousados e caminhar em terrenos de sucesso ainda pouco evidente.

A doutrina da neutralidade tem o seu argumento voltado à defesa do modelo proprietário que equivocadamente é apresentado como sinônimo de "modelo comercial". A tentativa é de caracterizar o modelo aberto como insustentável economicamente e sem possibilidades comerciais. A doutrina da CompTIA? defende ainda que " a política do Governo reconheça que os standards 'open' - que se encontram disponíveis para todos aqueles que desenvolvem software - não são sinônimo e não exigem software 'open source' seja para a sua adopção ou utilidade. Aqueles que desenvolvem software comercial que não pode tipicamente divulgar o seu código-fonte contribuem frequentemente para que a tecnologia e a propriedade intelectual necessitem de desenvolver novos standards. A política governamental relativa aos standards sobre software não deve discriminar a favor ou contra qualquer modelo de desenvolvimento de software particular."

Qualquer software pode ser proprietário ou livre. A escolha é uma opção do seu autor ou desenvolvedor. Como observamos até aqui, os modelos possuem diferenças profundas. Boa parte delas deriva da abertura ou fechamento do código fonte do software. No modelo aberto, a compatibilidade de versões de um mesmo produto e a interoperabilidade de produtos distintos podem ser melhor encontradas, dado que o modelo de desenvolvimento não se baseia em criar incompatibilidades para fidelizar clientes ou usuários. A CompTIA? parece reconhecer que a comunicabilidade plena, incluindo a interoperabilidade, exige padrões abertos. Padrões podem ser abertos ou fechados. Aqui a entidade não exige neutralidade, pois isso tornaria inviável a defesa doutrinária do modelo proprietário de software.

O debate sobre a neutralidade de modelos, arranjos, processos e tecnologias é antigo. Sua raiz pode ser encontrada na racionalização da sociedade burguesa. O capitalismo industrial necessita de estruturas e ações sociais plenamente avaliáveis e quantificáveis, tais como fenômenos físicos que não têm um sentido subjetivo ou intersubjetivo, para que possam gerar efeitos calculáveis. Weber via a racionalização como inseparável da industrialização. Quando se afirma que os governos devem "procurar um software com base nos seus méritos, e não através de preferências categóricas" está afirmando-se que é necessário decidir a partir de cálculos dos meios e fins, e que tais cálculos isentos de outros valores devem ser realizados caso a caso.

Marcuse, teórico da Escola de Frankfurt, alargou o pensamento weberiano sobre a racionalidade com uma particular fusão das idéias marxistas. Enquanto Weber via surgir irracionalidades advindas da pressão sobre os valores dos atores, o que engendraria a resitência irracional; Marcuse via um conflito entre a racionalização e as suas forças históricas geradoras. Para Marcuse o capitalismo exige uma subordinação permanente à produtividade infinita e isso além de ocasionar o domínio destrutivo sobre a natureza, levaria a tecnicização da dominação. Essa, por sua vez, desemboca na necessidade da "coordenação não coercitiva do esforço social" (KETTLER,1979: 35 ), como se fosse neutra, "natural", o que se torna extremamente difícil em um cenário de dominação de classes.

Na sociedade informacional, baseada em protocolos e softwares como intermediários da comunicação humana, a racionalidade das soluções informacionais é apresentada como neutras, visando atingir os melhores fins ou consequências. Os limites impostos pelos códigos a ação comunicativa dos cidadãos são apresentados como impossibilidades técnicas, nunca como decisões de seus programadores. Ao analisar a obra de Marcuse, Habermas já havia percebido que "a ação racional dirigida a fins é, segundo a sua própria estrutura, exercício de controles" (HABERMAS,1993: 46) Assim, as tecnologias de comunicação e informação podem ser vistas como exercícios de controles sociais. Em uma sociedade multiclassista, multicultural e fragmentada em interesses diversos é verificável a partir da história da decisão de cada solução, protocolo e software, materializado em um código, encontrar as finalidades específicas que guardam as visões dos programadores ou dos empresários que a fizeram. Por isso, é correto interpretar o esforço teórico de Lessig em Code como um questionamento de como descortinar este manto de neutralidade sobre as decisões parciais e de larga consequência político-sociais. Na verdade, Lessig quer saber como impedir que o "regulador" do ciberespaço transforme-se em um déspota ou em uma instância totalitária.

Marcuse já havia percebido os riscos desta racionalidade que se gera a sensação de neutralidade, uma vez que "o conceito de razão técnica é talvez em si mesmo ideologia (...) Determinados fins e interesses da dominação não são outorgados à técnica apenas "posteriormente" e a partir de fora -- inserem-se já na própria construção do aparelho técnico; a técnica é, em cada caso, um projeto histórico-social; nele se projeta o que uma sociedade e os interesses nela dominantes pensam fazer com os homens e com as coisas" (HABERMAS, 1999: 46-47).

Estabelecendo uma ponte entre o pensamento de Marcuse e Lessig atingimos uma situação teórica que pode ser entendida como uma contraposição à tese advogada por Castells de que as tecnologias podem ser reconfiguradas. Mas, se avançarmos na articulação dos argumentos é constatável empiricamente, no caso da Internet, que a cultura de seus desenvolvedores moldou o meio e foi re-aplicando ferramentas e protocolos que surgiam para fins diveros, alguns até mesmo militares e anti-democráticos. Ou seja, mesmo quando criadas para determinadas finalidades, sem uma ilusória neutralidade original, seus usos podem alterá-las. Castells deixa claro que os "sistemas tecnológicos são socialmente produzidos" e que esta produção é estruturada culturalmente. Daí, a reivindicação de Lessig faz todo o sentido.

Lessig busca a defesa sob o prisma democrático do modelo de abertura do código. Assim, o modelo fechado não é neutro diante da transparência democrática necessária a algo que delimita cada vez mais a vida em sociedade e uma sociedade em rede. Para Lessig, se o código do ciberespaço for proprietário, o ciberespaço poderá ser controlado privadamente. Não publicamente. Este controle privado torna-se perigoso. (LESSIG, 1999: 141)

Por outro lado, observando as considerações de Margaret Archer, podemos concluir que a tarefa de descortinar o manto neutro sobre a tecnologia não parece trivial devido principalmente a seu aspecto ideológico que caminha para um certo pensamento único: "os esperançosos da alta tecnologia nunca olham pra 'a inversão das prioridades que Marx via na fábrica, pelas quais os mortos (máquinas) dominam os vivos (os operários) e que através do computador se estende até o campo do conhecimento' (Poster)." (...) "Isso determina a exclusão de outras formas de pensamento e desse modo, sem oposição." (ACHER, 1999: 121)

Na sociedade da informação e no contexto do confronto entre dois modelos de propriedade tecnológica é possível reconhecer no modelo hegemônico a necessidade de se proteger, a partir da postura da neutralidade; enquanto o modelo compartilhado procura assegurar seus espaços contestando sua própria imparcialidade para que a imparcialidade do outro modelo também possa emergir diante dos juízos da sociedade. Este movimento recupera parte essencial dos argumentos presentes na teoria crítica de Marcuse pois ela nos permite observar os fenômenos atuais e à "medida que aumenta a sua eficiência apologética, a 'racionalidade' neutraliza-se como instrumento de crítica e rebaixa-se a mero corretivo dentro do sistema; a única coisa que assim ainda se pode dizer é que, no melhor dos casos, a sociedade está 'mal programada' ". (HABERMAS, 1999: 48)

Topic revision: r1 - 08 Nov 2005 - 00:18:25 - CarlinhosCecconi
 
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