CAPÍTULO II

O modelo de propriedade de bens intangíveis e o desenvolvimento do software proprietário.

"O sucesso é um péssimo professor. Induz gente brilhante a pensar que é impossível perder. Além do mais é um guia precário do futuro. O que hoje parece um plano empresarial perfeito ou a última palavra em tecnologia amanhã pode estar tão desatualizado quanto a televisão, a válvula ou o computador mainframe." (GATES, 1995: 52)

No início do século XXI, o chamado mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação tornou-se um dos segmentos econômicos que mais crescem no planeta, cerca de 10% ao ano. (TAIT) Nele, a indústria de software já representa entre 1 e 2% do PIB dos países ricos e, em 2001, movimentou no mundo algo em torno de US$ 300 bilhões. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado mundial de software, que era de US$ 90 bilhões em 1997, atingirá US$ 900 bilhões em 2008. (ROSELINO) Os países denominados "em desenvolvimento" também avançam. A pesquisa Slicing the Knowledge-Based Economy (KBE) in India, China and Brasil: a Tale of Three software Industries, realizada pelo Massachussets Institute of Technology (MIT), em 2003, indicou que o Brasil é o sétimo mercado de software no mundo, com vendas de US$ 7,7 bilhões. O mercado da Índia é estimado em US$ 7,9 bilhões e o da China em US$ 8,2 bilhões.

Somente a empresa norte-americana de software, Microsoft Corporation, obteve um faturamento de US$ 36,84 bilhões no ano fiscal de 2004. No mesmo período, a corporação logrou um lucro líquido de US$ 8,17 bilhões.1 O lucro representou pouco mais de 22% do faturamento, percentual muito maior do que o obtido pela maioria absoluta dos empreendimentos de outros setores da economia. É importante notar que o lucro líquido da Microsoft foi maior do que o mercado brasileiro e o indiano de software e quase atingiu a dimensão do chinês. O faturamento divulgado é 4.78 vezes maior que o mercado brasileiro, 4,76 vezes maior que o indiano e 4,49 vezes maior que o chinês. Segundo a Microsoft, seu resultado em 2004 representou um aumento de 14% em relação aos US$ 32,19 bilhões alcançados em 2003. As razões desse sucesso podem ser encontradas no modelo de negócios que a corporação disseminou pelo planeta.

Alan Story, especialista em propriedade intelectual da Kent Law School, em Canterbury na Inglaterra, definiu o TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) como uma tentativa de promover a "Microsoft-ification" (Microsoftisação) do mundo. (STORY, 2002: 129) Story descortina o empenho da Organização Mundial de Comércio em conquistar os mercados mundiais para o tipo de licenciamento de produtos que interessa a corporação norte-americana. É inegável que o modelo de desenvolvimento e comercialização de software praticado pela Microsoft tornou-se hegemônico, um padrão real da indústria de software proprietário.

Pela sua grande expressão econômica e cultural, uma vez que o sistema operacional da Microsoft encontra-se presente em um pouco mais de 90% dos computadores pessoais (WIRED, fev. 2005: 97-101), analisaremos o processo pelo qual esta empresa tornou-se a maior expressão do modelo de propriedade de bens intangíveis na sociedade da informação, culminando na construção de um monopólio de algoritmos. Também será analisada a propriedade de software baseada em licenças proprietárias de uso, tendo como base a licença da Microsoft.

Vamos começar por um breve relato sobre a evolução do hardware e como determinadas mudanças em sua arquitetura viabilizaram o modelo hegemônico praticado pela Microsoft. Os computadores utilizavam válvulas até 1959. Válvulas foram substituídas por transistores entre 1959 e 1964. Os circuitos integrados, entre 1964 e 1970, elevaram a velocidade de processamento, e permitiram uma geração de máquinas com sistemas operacionais avançados. Em 1965, Gordon Moore, então diretor da Fairchild Semiconductor, constatou que a quantidade de transistor nos chips de silício dobrava anualmente desde 1959. Com mais tempo de observação, concluiu que a capacidade dos semicondutores dobrava a cada 18 meses seguida da queda de seus preços. Esta constatação passou a ser chamada de "lei de Moore". (RANGEL, 1999: 17-43)

Até os anos 70, o software era distribuído junto com o hardware. A então chamada informática ainda estava muito concentrada na máquina. Os softwares eram desenhados ou programados para cada hardware. "Os computadores programáveis capazes de receber instruções externas que determinassem sua lógica de funcionamento, provocaram uma distinção clara entre o equipamento (a máquina em si) e o roteiro de tarefas que ela desempenha. Para identificar os componentes físicos do sistema, como fios e conectores, adotou-se o termo hardware (palavra que, fora da informática, costuma ser traduzida por "ferragem"), que identifica um material "duro", palpável. Em contraposição, o termo software passou a identificar os programas, o componente lógico (ou "macio"), intangível, que determina à máquina o que fazer. Pela primeira vez, criava-se uma ferramenta cuja a finalidade não estava definida nela mesma, mas em um conjunto de instruções a ser criada a posteriori." (RANGEL, 1999: 24)

A diferenciação entre hardware e software além de facilitar a programação e permitir que um programa fosse utilizado em mais de um tipo de computador foi fundamental para o surgimento do modelo de propriedade de software que se tornou hegemônico nos anos 80 e 90. O depoimento de Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, no livro A Estrada do Futuro, é bastante esclarecedor:

"Na época, o software, assim como o hardware, também era caro. Tinha de ser escrito especificamente para cada tipo de computador . E cada vez que o hardware do computador mudava, o que acontecia regularmente, o software precisava ser quase todo refeito. Os fabricantes de computadores forneciam alguns blocos-padrão de software (por exemplo bibliotecas de funções matemáticas) junto com a máquina, mas a maior parte do software tinha de ser escrita especificamente para resolver os problemas individuais desta ou daquela empresa. Haviam alguns programas gratuitos e umas poucas companhias vendiam software de uso geral, porém havia muito poucos pacotes que se pudessem comprar no varejo." (GATES, 1995: 24)

O software é um algoritmo. São rotinas encadeadas logicamente. Um algoritmo pode ser descrito como "um procedimento através de um conjunto de ações elementares determinadas e com uma duração limitada no tempo."(EPSTEIN, 1986: 82) Entendido como linguagem não-natural básica da sociedade da informação, o algoritmo que compõe o software não comporta a ambiguidade. Suas instruções devem ser precisas para que o computador consiga executá-las. Os softwares são escritos em linguagem de programação por programadores. softwares são códigos.

softwares possuem um código executável e um código fonte. O primeiro é binário, um conjunto de dígitos (zero e um) para ser processado pelo computador. O segundo é o código em que o software foi desenvolvido, ou seja, são as rotinas e instruções escritas pelo programador em uma linguagem mais legível aos humanos. Depois de finalizado, o código fonte é compilado para se tornar código executável, exatamente aquele que o computador irá entender. Compilar é traduzir a linguagem de programação para a linguagem binária, a única que o computador pode entender.2 Esta distinção é importante, pois o modelo hegemônico de propriedade de software é baseado no código fonte fechado, não transparente, como veremos posteriormente.

Quando um software é feito para um hardware específico com arquitetura fechada ou proprietária, ele não pode ser utilizado por máquinas de outros fabricantes, uma vez que estas portam outra arquitetura. Assim, neste contexto, o elemento essencial deste processo é o hardware. A empresa que o fabrica tem controle total sobre tudo que pode rodar nele. Pode decidir se vai ou não permitir que seu hardware rode softwares de terceiros ou se ela mesma irá desenvolvê-los. Esse é um modelo em que a propriedade do hardware é estratégica, pois a empresa que o fabrica e que detém a patente de sua arquitetura e de seus componentes, pode evitar tecnicamente que determinados softwares rodem (funcionem) em sua plataforma. Mas este modelo foi sendo superado.

"An Wang, o imigrante chinês que tranformou os Laboratórios Wang no maior fornecedor de calculadoras eletrônicas dos anos 60. Nos anos 70, ignorou o conselho de todos que o cercavam e abandonou o mercado de calculadoras pouco antes da chegada de concorrentes de baixo custo, que o teriam arruinado. Foi uma jogada brilhante. Wang reiventou sua empresa, transformando-a na principal fornecedora de máquinas processadoras de texto". (...) "Wang era um engenheiro visionário. O mesmo tipo de inspiração que o levou a abandonar as calculadoras poderia tê-lo conduzido ao sucesso na indústria de software para PCs, nos anos 80. Mas Wang não enxergou a curva seguinte. Desenvolveu programas excelentes, todos porém proprietários, só funcionando em seus processadores de texto. Sem chance nenhuma de deslanchar, portanto, depois que surgiram os microcomputadores de uso geral, capazes de rodar inúmeros programas de processamento de textos como WordStar?, WordPerfect? e MultiMate? (que aliás imitavam o software de Wang). Se Wang tivesse entendido a importância de aplicativos compatíveis, talvez não houvesse uma Microsoft." (GATES, 1995: 54-55)

O relato sobre Wang feito por Gates permite perceber que a ruptura do modelo de vinculação exclusiva entre o software e um determinado hardware teve consequências microeconômicas importantes, ou seja, fruto do avanço de empreendedores de tecnologia ela se disseminou e impactou decisivamente o mercado. Pode parecer notável e contraditória esta crítica de Gates ao modelo de programas "proprietários" de Sr Wang. É importante ressaltar que Gates referia-se principalmente à fase da indústria de computadores que trabalhava com a "arquitetura proprietária" ou "arquitetura fechada" para conectar todos os dispositivos do computador. A forma como os componentes interligavam-se era propriedade exclusiva da empresa fabricante, portanto, secreta a todos os demais usuários. A vantagem desse modelo estava, por exemplo, no aprisionamento total dos programas e novos hardwares pela empresa fabricante do computador. Por exemplo, o computador só reconheceria a impressora que fosse do mesmo fabricante. Para programar nessa fase tecnológica era necessário que o programador conhecesse muito bem os componentes do hardware que rodaria sua solução. Em geral, a linguagem de programação era muito próxima a "linguagem de máquina", binária, uma vez que o programa era criado para uma máquina específica.

O avanço dos microprocessadores possibilitou o avanço dos computadores pessoais e estes permitiram que o modelo de arquitetura fechada do hardware fosse superado pelo aberto, ao mesmo tempo que consolidava o modelo fechado e proprietário do software. O software estava potencialmente livre do aprisionamento a um único tipo de máquina. Como bem explanou Castells,

"o que caracteriza a atual revolução tecnológica não é a centralidade de conhecimentos e informação, mas a aplicação desses conhecimentos e dessa informação para a geração de conhecimentos e de dispositivos de processamento/comunicação da informação, em um ciclo de realimentação cumulativo entre inovação e uso". (...) "O ciclo de realimentação entre a introdução de uma nova tecnologia, seus usos e seus desenvolvimentos em novos domínios, torna-se muito mais rápido no novo paradigma tecnológico. Consequentemente, a difusão da tecnologia amplifica seu poder de forma infinita, à medida que os usuários apropriam-se dela e a redefinem. As novas tecnologias da informação não são simplesmente ferramentas a serem aplicadas, mas processos a serem desenvolvidos." (CASTELLS, 1999: 50-51)

A crescente autonomia do software levou ao surgimento de inúmeras linguagens de programação que se distanciam da "linguagem de máquina". Quanto mais próxima da compreensão dos computadores, as linguagens são chamadas de "baixo nível"; quanto mais distantes da máquina e mais próxima das línguas naturais, chamamos de linguagem de "alto nível". A linguagem assembly é a mais próxima da máquina, seu nível de abstração é reduzido, portanto, é considerada de "baixo nível". Já as linguagens COBOL, BASIC e C, por exemplo, são linguagens de "alto nível". Sem dúvida alguma, pela sua proximidade com a humana, as linguagens de "alto nível" permitiram disseminar mais amplamente a programação e, consequentemente, aumentar o número de programadores. Também permitiram desenvolver mais velozmente os softwares e democratizar ainda mais o seu desenvolvimento.

"O objetivo da Microsoft era escrever e fornecer software para microcomputadores sem se envolver diretamente na fabricação ou venda do hardware. A Microsoft licenciava software a preços extremamente baixos. Acreditávamos que seria possível ganhar dinheiro apostando no volume das vendas. Adaptávamos nossas linguagens de programação, como por exemplo nossa versão BASIC, para cada máquina que surgia. Éramos muito maleáveis a todos os pedidos dos fabricantes de hardware. Não queríamos dar a ninguém algum motivo para procurar outro fornecedor. A intenção era fazer com que a opção Micrososft fosse automática. Nossa estratégia funcionou. Licenciamos linguagens de programação para praticamente todos os fabricantes de microcomputador. Ainda que o hardware fabricado por duas empresas fosse diferente, o fato de ambos rodarem o Microsoft BASIC significava que eram de alguma forma compatíveis." (GATES, 1995: 63-64)

O empenho de Gates em reivindicar a arquitetura de hardware aberta não era o mesmo na área de software. A abertura do hardware implicava na possibilidade de outros fabricantes adotarem aquele modelo ou linha de construção. A Apple, de Steve Jobs, não abria sua arquitetura que estava patenteada. A clonagem seria judicialmente barrada. A interoperabilidade entre hardwares era muito difícil sem que existisse a arquitetura aberta ou uma padronização seguida por todos.

A Aplle Computer Inc. fundada em abril de 1977 acreditou e alavancou o segmento de microcomputadores. O Apple II trazia um microprocessador Motorola 6502. A explosão das vendas do microcomputador parecia negar a famosa sentença de Ken Olsen, fundador da Digital Equipment: "não vejo por que alguém haveria de ter um computador em casa." (RANGEL, 1999: 45) Em 1979, a Apple trazia o primeiro software de planilha de cálculo, VisiCalc?, o que gerou um crescimento ainda maior nas vendas. Em 1980, a IBM, conhecida como Big Blue, pecebeu que microcomputadores eram uma realidade e, principalmente, que ela estava fora deste mercado.

"A IBM queria lançar seu microcomputador no mercado em menos de um ano. Para poder cumprir esse cronograma, teria que abandonar o esquema tradicional, que consistia em fabricar todo o hardware e software ela mesma. De modo que a IBM decidiu construir seu PC com componentes já prontos, ao alcance de qualquer um. Isso levou a uma plataforma fundamentalmente aberta, fácil de ser copiada." (...)

"Embora geralmente construísse seus próprios microprocessadores, a IBM decidiu comprar da Intel os microprocessadores para seu PC. Para a Microsoft, foi importante a IBM ter decidido não criar seu próprio software e licenciar o nosso sistema operacional." (GATES, 1995: 68)

Como bem demonstra o relato de Gates, este é o ponto importante de inflexão que vai consolidar a Microsoft e o seu modelo de licenciamento proprietário de software. Exatamente no momento em que se aposta na abertura do hardware, a Microsoft tentava tornar-se um padrão de fato na área de software no crescente mercado mundial de computadores pessoais. Sem dúvida, quando um padrão, uma arquitetura e um software é aberto, todos têm acesso à sua estrutura e ao seu conteúdo. A cópia ou o clone permite expandir o uso do que tiver qualidade em um ritmo bem mais veloz, além de envolver mais empresas e pessoas no seu processo de inovação incremental. Esta é uma evidência na área de hardware, mas também no segmento de software. Todavia, as decisões adotadas pelo gigante da tecnologia, a IBM, aliadas à busca de um conjunto de pequenas e médias empresas em se tornarem monopólios de seus segmentos, bem como, os indícios de uma forte tendência da economia da informação ser essencialmente uma economia de redes, levaram o modelo de licenciamento de software para o lado proprietário.

"Com sua reputação, aliada à decisão de usar um projeto aberto que outras empresas poderiam copiar, a IBM tinha realmente chance de criar um padrão novo e abrangente de computador pessoal. Nós queríamos participar. Aceitamos, portanto, o desafio de escrever o sistema operacional. Adquirimos um trabalho anterior, desenvolvido numa empresa também de Seattle, e contratamos seu engenheiro-chefe, Tim Paterson. Com inúmeras modificações, o sistema transformou-se no Sistema Operacional de Disco da Microsoft, o MS-DOS. Tim tornou-se, na verdade, o pai do MS-DOS. A IBM, nosso primeiro licenciado, batizou sua versão de PC-DOS; as letras PC são as iniciais de personal computer, computador pessoal." (GATES, 1995: 69).

A Microsoft fez um contrato em que a IBM deveria usar os seus softwares, mas a Microsoft não estaria obrigada a fornecer seu software exclusivamente para a IBM. Em uma arquitetura aberta ou padronizada de hardware, um software pode ser desenvolvido para rodar (funcionar) sobre todo e qualquer computador que a utilize. Se é verdade que um programa não roda sem um computador, desse modo também passou a ser verdade que qualquer computador poderia rodar um mesmo programa.

"Fizemos um trato que para a IBM, era fabuloso: uma taxa única, pequena, concedia à empresa o direito de usar o sistema operacional da Microsoft em tantos computadores quantos conseguisse vender. Ou seja, a IBM tinha um incentivo para promover o MS-DOS e vendê-lo a baixo preço." (...) "Nosso objetivo não era fazer dinheiro diretamente com as vendas da IBM, e sim licenciar o uso do MS-DOS a outros fabricantes de computador que quisessem oferecer máquinas mais ou menos compatíveis com o IBM-PC. A IBM podia usar nosso software de graça, mas não tinha direito exclusivo de uso nem controle sobre futuros aperfeiçoamentos. Com isso a Microsoft se viu na posição de licenciar uma plataforma de software à indústria de computadores." (GATES, 1995: 70)

Gates deixa claro que o padrão e a arquitetura aberta para o hardware foi acompanhado do modelo de código fechado para o software. Enquanto qualquer empresa podia fabricar um computador pessoal, tal qual o modelo IBM e vender em seu mercado regional, a Microsoft não permitia que o mesmo fosse feito com seus algoritmos. Seu objetivo era fechar completamente o código-fonte de seu software e levar o seu modelo de licenças de uso para todo o crescente mercado de microcomputadores. Gates defendia o valor do compartilhamento nos segmentos das tecnologias da informação e comunicação desde que não fossem da área de software: "O padrão IBM tornou-se a palataforma imitada por todos (...) Timing e marketing são ambos fatores fundamentais para a aceitação de produtos tecnológicos". (GATES, 1995: 71)

A descrição da estratégia de abertura no hardware para monopolizar o software é bastante evidente. Gates reconhece que o conhecimento aberto, portanto acessível a todos, de como construir o hardware PC foi decisivo para sua consolidação como o padrão de mercado dos computadores pessoais. Por outro lado, Gates interpreta de outro modo esse processo :

"Tornou-se muito comum, entre determinado grupo de historiadores revisionistas, concluir que a IBM cometeu um erro trabalhando com a Intel e a Microsoft para criar seu PC. Argumentam que a IBM deveria ter patenteado a arquitetura de seu PC e também que a Intel e a Microsoft acabaram levando vantagem sobre a IBM. Mas os revisionistas não entenderam o principal. A IBM transformou-se no carro-chefe da indústria de PCs justamente porque foi capaz de canalisar uma quantidade incrível de talentos criativos e de energia empreendedora e utilizá-los para promover sua arquitetura aberta. A IBM estabeleceu os padrões." (GATES, 1995: 72)

O modelo aberto foi quem propiciou a criativa e maciça adesão dos fabricantes de hardware àquela arquitetura, transformando-a em padrão. Isso aconteceu também com os protocolos de rede. Um protocolo pode ser entendido como a "descrição formal de formatos de mensagem e as regras que duas ou mais máquinas devem seguir para intercambiar essas mensagens"(COMER, 1998: 638) . O TCP/IP, que é a suite de protocolos essenciais da Internet, afirmou-se principalmente por ser de simples instalação, compatível com o princípio de "rede das redes" e por ser aberto, não envolvendo o pagamento de royalties para o seu uso. O interessante é notar que a tática inicial da Microsoft foi defender padrões abertos onde ela não dominava a tecnologia, como bem apontou Bill Gates ao se referir à computação gráfica no princípio dos anos 80:

"Na época havia dois computadores pessoais no mercado com capacidade gráfica: o Xerox Star e Apple Lisa. Eram ambos caros, de capacidade limitada e construídos com arquitetura proprietária. As demais empresas de hardware não tinham a concessão dos sistemas operacionais para fabricar equipamentos compatíveis e nenhum dos dois atraiu muitas empresas interessadas em desenvolver aplicações. A Microsoft queria um padrão aberto3 e levar a capacidade gráfica a qualquer computador que estivesse rodando com o MS-DOS." (GATES, 1995: 75)

Uma sociedade que utiliza intensamente a informação é centralmente uma sociedade da hiper-comunicação. Essa depende de protocolos e softwares que cumprem o papel de linguagens entre redes que conectam máquinas que conectam pessoas. Esta sociedade conectada constitui uma grande e múltipla rede. Sua economia dá-se também em rede e os efeitos econômicos de um padrão vão se alastrando pelos nós dessa mesma rede. Bob Metcalfe, o criador da Ethernet4, propôs que o valor econômico e social de uma rede aumenta exponencialmente em relação ao número de pessoas conectadas. ( SHAPIRO & VARIAN, 1999: 216) Padrões permitem que a rede constitua-se ou comporte-se como quer suas normas. A comunicação depende de padrões. Gates observou que:

"às vezes, governos e comissões estabelecem padrões com o objetivo de promover a compatibilidade. São chamados de padrões "de direito" e têm força de lei. Contudo, a maioria dos padrões bem sucedidos são "de fato"." (...)"Os padrões de fato em geral se desenvolvem no mercado através de um mecanismo econômico muito semelhante ao conceito de espiral positiva que impulsiona as empresas bem-sucedidas: o sucesso reforça o sucesso. Este conceito, chamado retorno positivo, explica por que os padrões de fato em geral surgem quando as pessoas estão buscando compatibilidade." (GATES, 1995: 65)

Shapiro e Varian trabalham com a noção de feedback que pode ser positivo ou negativo. O feedback positivo é um processo dinâmico que faz a empresa forte ficar mais forte . O feedback negativo é o seu oposto: empresas fracas ficam mais fracas. A noção de feedback apresenta-se muito evidente em processos chamados de economia de rede, onde a questão dos padrões e das comunicações entre produtos e pessoas são vitais.

"Na economia da informação, o feedback positivo apareceu em uma forma nova e mais virulenta baseada no lado da demanda do mercado, não apenas no lado da oferta. (...) Em maio de 1998, a Microsoft tinha uma capitalização de mercado de cerca de US$ 210 bilhões. Esse valor enorme não se baseia em economias de escala no desenvolvimento de software. Oh, sim, o projeto de software tem economias de escala como qualquer outro produto da informação. Mas há diversos outros sitemas operacionais que oferecem desempenho comparável (ou superior) ao do Windows 95 e ao do Windows NT, e o custo de desenvolver sistemas operacionais rivais é mínimo em comparação com a capitalização de mercado da Microsoft. O mesmo vale para aplicativos básicos da Microsoft. Não, o domínio da Microsoft baseia-se nas economias de escala do lado da demanda. Os clientes da Microsoft valorizam os sistemas operacionais dela porque eles são amplamente utilizados, constituem o padrão de fato do setor. Os sistemas operacionais rivais não possuem massa crítica suficiente para constituir uma ameaça." (SHAPIRO & VARIAN, 1999: 211)

Talvez a afirmação mais esclarecedora da importância do efeito em rede e do enorme peso da compatibilidade em uma rede esteja nessa passagem: "O valor de uma tecnologia nem sempre depende de ampla aceitação. Uma frigideira maravilhosa, não aderente, é útil mesmo que você seja a única pessoa no mundo a comprá-la. Porém, em se tratando de comunicações e de outros produtos envolvendo colaboração, grande parte do valor do produto vem de uma ampla disponibilidade. Podendo escolher entre uma linda caixa de correio, toda feita à mão mas com uma fenda por onde só passa um único tamanho de envelope, e uma caixa velha de papelão onde todo o mundo pode deixar correspondência e recados de todo tipo e tamanho, você escolheria a de acesso mais amplo. Você escolheria compatibilidade." (GATES, 1995, p 64) Como veremos à frente, entender a noção de compatibilidade é estratégica para poder manipulá-la a favor de sua ampliação ou pelo seu bloqueio.

Gates sabia que "sem o sistema operacional o computador não serve para nada. O sistema operacional é a base sobre a qual são construídos todos os programas aplicativos..." (GATES, 1995: 55). Dominar o sistema operacional permitiria tentar dominar outros programas aplicativos. O sistema operacional de um computador poderia impedir que certos aplicativos dos concorrentes rodassem sobre ele. Os softwares podem ser divididos em básicos e aplicativos. O principal software básico é o sistema operacional. Uma planilha de cálculo é um aplicativo. Exemplificando, uma planilha que roda sobre o sistema operacional Unix pode não rodar sobre o Windows. Com o modelo proprietário de software e a partir do acordo com o modelo de hardware aberto da IBM, a Microsoft viu-se na posição de licenciar uma plataforma de software à indústria de computadores. Qual plataforma? A plataforma de seu sistema operacional que se chamava DOS e posteriormente foi substituída pelo Windows, apesar de terem convivido durante muito tempo.

Em que se baseia este licenciamento? A licença proprietária tem características comuns que serão realçadas após a análise da licença de uma das versões do sistema operacional da Microsoft, parâmetro do mercado de software. Não será feito aqui uma análise jurídica das licenças, nem de sua evolução histórica. A observação se concentrará nos elementos estruturais ou essenciais do licenciamento de um software proprietário, amplamente utilizado, para posterior comparação com o modelo licenciamento aberto e não-proprietário. Antes é importante esclarecer que a idéia de licença de propriedade tem na sua origem o bloqueio ou a negação de acesso aos que não estão licenciados. A empresa que licencia tem o monopólio daquele produto, ou seja, o monopólio do desenvolvimento do mesmo, independente de tipos diferenciados de autorizações e formas de pagamento pelo seu uso, como podemos observar no exemplo seguinte:

"Nos velhos tempos, quando a Microsoft enfrentava concorrência no mercado de sistemas operacionais, ela licenciou o DOS para fabricantes de clones mediante o emprego de uma escala progressiva que dependia do número de máquinas que o fabricante produzia, estivesse ou não o DOS instalado nelas. Isso era chamado de licença-por-processador, porque os clientes de OEM da Microsoft pagavam royalties a ela pela licença de uso do DOS com base no número de processadores (máquinas) que vendessem. Observe que a fixação de preços baseava-se na produção de máquinas, não no número de máquinas nas quais o DOS fora instalado. Isso significava que quando os fabricantes instalavam um sistema operacional na máquina antes de expedí-la, a escolha natural era o DOS, uma vez que já havia sido pago em virtude da política de licenciamento. O DOS teve custo incremental zero de instalação, o que o tornou muito atraente em relação à concorrência. O Departamento de Justiça (norte-americano) questionou em 1994 essa estrutura de fixação de preços e a Microsoft concordou em abandoná-la." (SHAPIRO & VARIAN, 1999: 97)

A licença de uso da versão Microsoft Windows XP Professional, o sistema operacional mais importante do início do século XXI, segue o padrão histórico da empresa de Gates e chama-se genericamente de EULA (End-User License Agreement / Contrato de Licença de Usuário Final). Durante um bom tempo o Eula não era impresso e nem publicado. Isso obrigava a pessoa que adquiria o software a tomar contato com os termos de seu uso somente na hora da instalação. Caso não concordasse com um dos artigos da licença teria um grande incoveniente para tentar receber de volta o que pagou.

O EULA da versão Microsoft Windows XP Professional, obtida no início de 2005, cedia ao usuário do software os seguintes direitos, "desde que você cumpra todos os termos e condições deste EULA"5:

"INSTALAÇÃO E USO. Você poderá instalar, usar, acessar, exibir e executar uma cópia do Produto em um único computador, como uma estação de trabalho, um terminal ou outro dispositivo ("Estação de Trabalho"). O Produto não poderá ser usado por mais de dois (2) processadores ao mesmo tempo em uma única Estação de Trabalho. Você poderá permitir um máximo de dez (10) computadores ou outros dispositivos eletrônicos (cada um deles um "Dispositivo") para se conectar à Estação de Trabalho para utilizar os serviços do Produto somente para serviços de Arquivo e Impressão, Serviços de Informação da Internet e acesso remoto (incluindo o compartilhamento da conexão e serviços de telefonia). O número máximo de dez conexões inclui as conexões indiretas feitas através de multiplexação ("multiplexing") ou outro software ou hardware que reúne ou agrega conexões. Exceto quando permitido pelos recursos NetMeeting?, Assistência Remota e Área de Trabalho Remota descritos abaixo, você não poderá usar o Produto para permitir que qualquer Dispositivo use, acesse, exiba ou execute outro software residente na Estação de Trabalho, nem poderá permitir que qualquer Dispositivo use, acesse, exiba ou execute o Produto ou a interface de usuário do Produto, a menos que o Dispositivo tenha uma licença separada para o Produto."

Como é possível notar o uso deste software é limitado por esse conjunto de exigências impostas pelo proprietário do código fonte, empresa que detém a sua autoria. Apesar de pagar pelo software, as pessoas pagam neste modelo apenas o direito de utilizá-lo sob determinadas condições relatadas na licença. O direito de uso é exclusivo para uma única máquina e mesmo o acesso remoto a mesma é limitado à atividade de arquivamento, impressão e acesso à Internet. Estas restrições, denominadas direitos, visam claramente impedir o uso amplo e compartilhado dos recursos do software, mesmo que isso seja tecnicamente possível. No modelo proprietário, o usuário adquiriu a licença de uso do software para uma máquina, ou seja, alugou o software ao invés de adquirí-lo. O modelo proprietário de software é distinto da propriedade de bens tangíveis. Quando compro um veículo, posso usá-lo no limite da tecnologia e das leis de trânsito, pois paguei pela sua propriedade. No modelo proprietário hegemônico de software, um programa de computador será propriedade de seu autor até o prazo que a lei de direitos autorais do país determinar (nos Estados Unidos, 95 anos).

Além de não permitir o uso do software sem restrições, o EULA do Microsoft Windows XP Professional exige que o usuário comunique-se com a empresa para informar que aquela cópia foi instalada. O objetivo inicial da Microsoft era ter a possibilidade de travar o software que não tivesse licença de uso, mas isso se mostrou ineficaz. Por outro lado, a licença cria obrigações do usuário com o detentor da propriedade do software mesmo depois de licença ter sido legalmente paga. Observe o artigo a seguir:

"ATIVAÇÃO OBRIGATÓRIA. Os direitos de licença concedidos neste EULA são limitados aos primeiros trinta (30) dias depois de você ter instalado o Produto a menos que você forneça as informações necessárias para ativar a sua cópia licenciada na forma descrita durante a etapa de instalação do Produto. Você pode ativar o Produto por meio do uso da Internet ou telefones; tarifas podem ser aplicadas. Você também precisará reativar o Produto se você modificar o computador ou alterar o Produto. Há medidas tecnológicas no Produto que são criadas para impedir o uso ilegal ou não licenciado do Produto. Você concorda com o uso dessas medidas."

O proprietário do software também deixa claro que "É proibido efetuar a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Produto, exceto e somente na medida em que estas atividades sejam expressamente permitidas pela lei aplicável não obstante esta limitação." Com isso, está bloqueado o acesso ao código fonte do software. Sem ele, o usuário possui apenas o software executável, em linguagem binária. Tal como o hardware proprietário mantinha sua arquitetura em segredo, a licença proprietária padrão mantém em segredo as linhas de código do software escritas pelos seus programadores. É preciso registrar, portanto, que um dos elementos mais importantes do software proprietário é a não-transparência do seu código-fonte.

O código-fonte fechado tem o claro objetivo de evitar o compartilhamento do conhecimento contido naquele software, uma vez que não impede a pirataria. Craig Mundie, vice-presidente senior da Microsoft Corporation em 2001, escreveu:

"Para incentivar o desenvolvimento de software na plataforma .NET, a Microsoft já está refinando seu modelo de licenciamento de software comercial. A Fase 3 da Internet já prevê a expansão do modelo de licenciamento da Microsoft para que seja incluída sua Filosofia de Compartilhamento de Código, ou 'Shared Source Philosophy', permitindo que desenvolvedores tenham um acesso mais amplo sobre o código de base dos produtos.

Shared Source é uma abordagem equilibrada que permite o compartilhamento do código-fonte com clientes e parceiros, ao mesmo tempo em que a empresa mantém os níveis de proteção à sua propriedade intelectual imprescindíveis para garantir a continuidade de seus negócios.6 O Shared Source é um modelo que reúne, em doses iguais, o valor do negócio, a inovação tecnológica e os princípios que regem o licenciamento de produtos. Este modelo cobre um bom espectro de acessibilidade, de grande transparência, dentro da grande variedade de programas de licenciamento de códigos-fonte oferecida pela Microsoft. Entretanto, a Microsoft permanece irredutivelmente comprometida com o modelo que protege os direitos da propriedade intelectual. Esse é o modelo que garante a incessante irrigação do setor independente de software comercial, responsável por gerar as receitas que asseguram que o setor continue a investir continuamente em pesquisa e desenvolvimento." (MUNDIE, 2001)

Interessante é notar que Craig Mundie vincula inovação tecnológica à idéia de propriedade, a pesquisa e desenvolvimento ao modelo que denomina comercial, e a sobrevivência do empreendimento ao modelo de licenciamento proprietário. Para Mundie, para ser comercial o software tem que ser proprietário. As evidências empíricas demonstram que existem softwares abertos, como Linux Suse, Mandrake, Caixa Mágica, Insigne ou Yelow Dog, entre outros, que possuem milhares de cópias vendidas. O discurso de Mundie busca reduzir o desenvolvimento de software ao seu modelo de negócios e indicar que, do ponto de vista econômico, só é possível obter ganhos com o seu modelo de licenciamento.

Com uma clareza constrangedora Mundie afirmou que "além dos imprevisíveis riscos à segurança que o modelo de código aberto pode implicar, paira sempre no ar o perigo de a propriedade intelectual cair no domínio público." (MUNDIE, 2001) Esta visão não é consensual na área de segurança digital. Ao contrário, é cada vez mais questionável. Bruce Schneier, especialista em segurança digital tem defendido que um software fechado é inseguro, pois se o usuário não pode conhecer seu código fonte, não tem como saber quais as rotinas que nele foram embutidas. Além disso, o fato de ser aberto não impede a segurança, ao contrário, permite a auditabilidade plena do software e a sua avaliação antes e depois de compilado, ou seja, transformado em código binário.

No texto "Secrecy, Security, and Obscurity", Bruce Schneier ao tratar de uma das áreas mais importantes para a segurança em rede, a criptografia, evidencia a importância da transparência:

"Uma regra básica da Criptografia é usar algoritmos e protocolos publicados e públicos [no sentido do direito de uso]. Esse princípio foi formulado inicialmente por Auguste Kerckhoffs, em 1883: num sistema criptográfico bem projetado, a necessidade de sigilo pode concentrar-se nas chaves criptográficas; não precisa haver segredo no algoritmo. Criptógrafos modernos têm abraçado esse princípio como regra, nomeando “segurança por obscuridade” a sua antítese. Qualquer sistema que pretenda manter o algoritmo em segredo por motivo de segurança é visto pela comunidade científica especializada com desconfiança, desdenhosamente apelidados de sistemas “do homem da cobra”, ou pior. Embora o princípio de Kerckhoffs valha para a criptografia, a relação geral entre segurança e sigilo é mais complexa do que este indica. (...) Não se deve ler nele uma indicação de que algoritmos e protocolos devam necessariamente ser publicados, apenas de que sua segurança não deva depender do sigilo dos mesmos. Nos dias de Kerckhoffs, não havia uma grande comunidade de especialistas que pudesse analisar e criticar sistemas criptográficos, de sorte que não haveria benefício tangível em publicá-los, mas hoje, há considerável benefício na publicação, e ainda mais em se usar sistemas projetados por terceiros já publicados e [positivamente] analisados. Mantê-los secretos é osbcuridade desnecessária: o princípio de Kerckhoffs diz que não deve haver motivo de segruança a impedir a publicação; e a moderna comunidade de critógrafos reiteradamente demonstra seus enormes benefícios."7 (SCHNEIER, 2002)

O modelo de software proprietário baseado em restrições de uso, na impossibilidade de alterações, no ocultamento do código fonte, gera dúvidas e incertezas. Uma delas recaí sobre a garantia de privacidade dos cidadãos que usam um software no qual as pessoas são levadas a concordar com claúsulas de licenciamento que, por si. denunciam a existência de uma série de rotinas embutidas no software que possibilitam a invasão não-autorizada ou não pretendida do seu computador, como podemos notar no seguinte artigo do EULA do Microsoft Windows XP Professional:

"ATUALIZAÇÕES DE SEGURANÇA. Provedores de conteúdo utilizam a tecnologia de gerenciamento de direitos digitais ("Microsoft DRM") contida neste Produto para proteger a integridade de seus respectivos conteúdos ("Conteúdo protegido"), a fim de que não haja apropriação indevida de sua propriedade intelectual - incluindo os direitos autorais - nesses conteúdos. Os proprietários desse Conteúdo protegido ("Proprietários de conteúdo protegido") poderão, ocasionalmente, solicitar à Microsoft que forneça atualizações relacionadas à segurança para os componentes de Microsoft DRM do Produto ("Atualizações de segurança") que possam afetar sua capacidade de copiar, exibir e/ou executar um Conteúdo protegido utilizando software Microsoft ou aplicativos de terceiros que empreguem Microsoft DRM. Portanto, você concorda que, se você optar por fazer o download da Internet de uma licença que permita o uso de um Conteúdo protegido, a Microsoft poderá, em conjunto com essa licença, fazer também, em seu computador, o download dessas Atualizações de segurança cuja distribuição tenha sido solicitada à Microsoft por um Proprietário de conteúdo protegido. A Microsoft não irá recuperar nenhuma informação de identificação pessoal, nem nenhuma outra informação, do seu computador através do download dessas Atualizações de segurança."

A essência do modelo proprietário de licenciamento de software está no controle do conhecimento. Para obtê-lo é necessário excluir a todos, inclusive os usuários, do acesso ao código fonte. Neste modelo somente o desenvolvedor e seus funcionários conhecem o conteúdo das linhas que compõem o programa ou a solução. Por isso, o que é vendido é a licença de uso do programa e nunca o programa. Esse continuará sempre sendo propriedade de empresa que o desenvolveu.

Esta lógica de propriedade busca evitar somente que outras pessoas e empresas tenham acesso às linhas de código que compõem o software, uma vez que o código fechado não impede, nem bloqueia a cópia não-autorizada, popularmente denominada de "cópia pirata". Ao contrário, foi a "pirataria" do software que viabilizou e popularizou o software da Microsoft, que era vendido com os computadores padrão PC. Com a arquitetura aberta pela IBM não era crime produzir um computador igual em qualquer país. Muitas empresas passaram a usar e a montar computadores PC e a copiar ilegalmente o software proprietário da Microsoft. A junção entre a arquitetura aberta do hardware e a cópia não-autorizada do software popularizou em todo o mundo o sistema operacional proprietário.

É o livre acesso ao conhecimento que o modelo proprietário bloqueia. Não o uso. O uso ilegal chega a ser funcional para a manutenção de seu monopólio sobre um determinado tipo de aplicação ou solução. A cópia não autorizada é importante para criar uma massa crítica de usuários de soluções proprietárias. Em geral, o preço das licenças é pensado já prevendo o uso não-autorizado e quase que voltado para o mundo corporativo, empresas, governos e instituições. Esses são mais fáceis de fiscalizar e exigir o pagamento pelas licenças de uso do que os usuários residenciais. Não é a cópia ilegal, nem a proteção das possíveis fragilidades do software que os crackers9 tão bem sabem explorar, que o código fonte fechado garante: seu objetivo é impedir o livre fluxo do conhecimento tecnológico, para extrair deste bloqueio vantagens econômicas, ou seja, a remuneração do modelo.

Topic revision: r2 - 13 Dec 2005 - 19:14:16 - AntonioTerceiro
 
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