CAPÍTULO 1

Sociedade em rede e a relevância do software como linguagem básica.

"Veja, Willem, ele admite que não conhece a lei e ao mesmo tempo afirma que é inocente". ( ... )

"-- Ah, sim -- disse o inspetor, que já estava perto da porta. -- O senhor me entendeu mal. É claro que o senhor está detido, mas isso não deve impedi-lo de exercer sua profissão. Tampouco deve ficar tolhido no seu modo de vida habitual."

(Franz Kafka, O Processo)

Norberto Bobbio escreveu que "o problema fundamental do Estado constitucional moderno, que se desenvolve como antítese do Estado absoluto, é o problema dos limites do poder estatal" (BOBBIO, 1997: 11). O problema fundamental dos Estados contemporâneos na era da informação será cada vez mais o problema dos limites da propriedade privada sobre o conhecimento. Isso porque as profundas alterações no capitalismo, a partir de meados do século XX, elevaram a ciência e o conhecimento tecnológico à condição de força produtiva direta. (GORZ: 29) As denominadas tecnologias da informação e comunicação penetraram no cotidiano da administração dos homens e das coisas. (LASTRES & FERRAZ, 1999: 27-55) O crescente poder computacional e de processamento de informações permitiu que pesquisadores alargassem e, em muitos casos, arrebentassem os limites do conhecimento sobre a geração da vida, decodificando o genoma humano e buscando aplicar imediatamente as descobertas recentes. O conhecimento adquiriu status supremo. Termos como "sociedade do conhecimento" e "sociedade da informação" passaram a ser empregados popularmente. Surgem cursos e uma variada gama de publicações sobre as técnicas de gestão do conhecimento e a percepção de que as organizações não conseguem absorver o conhecimento tácito e formalizá-lo em um processo denominado de inteligência organizacional.

Quanto mais o conhecimento é produzido, fruto do aprofundamento da divisão do trabalho mundializado e da ultra especialização de funções, mais prolifera a ignorância. Maior conhecimento e maior ignorância, essa é uma essência da atualidade. A capacidade de assimilar, gerenciar e criar conhecimentos são atuais fontes evidentes de poder político, econômico e cultural. O controle usual e comum das fontes de conhecimento se dá pela negação do acesso a seu conteúdo ou a sua essência. Este controle é praticamente impossível sem as tecnologias do segredo ou sem a ação do aparato jurídico-repressivo dos Estados e suas legislações. Impor concepções, portanto ideologias, a respeito de como é gerado e difundido o conhecimento a partir da opinião pública não é suficiente. Tem sido necessário a materialização do bloqueio à distribuição do conhecimento no enrijecimento das legislações das sociedades tecnodependentes.

Toda sociedade histórica é tecnodependente, ou seja, em cada momento histórico as sociedades utilizam instrumentos, tangíveis ou intangíveis, materiais ou simbólicos, para intermediar seu convívio com a natureza, com outros grupos humanos e entre os membros do corpo social. As técnicas ou "as formas de fazer" que podem ser reprodutíveis em escala são chamadas de tecnologias. A partir do momento que um conjunto de técnicas são criadas e incorporadas nas práticas sociais e, principalmente, nos usos e nos processos de reprodução do poder, dificilmente podem ser abandonadas. Em geral, são superadas por outras tecnologias. Esta dependência da tecnologia é uma característica básica do uso da inteligência humana para viver melhor ou para dominar. Por isso, as tecnologias nunca são socialmente neutras. Quanto mais conflitiva e dividida em grupos, camadas ou classes, mais as tecnologias são voltadas as necessidades dos agrupamentos que as produz.

Isso não quer dizer que a tecnologia comanda a sociedade, mas sim que a tecnologia, criação social, é definida na disputa entre grupos que definem o dia-a-dia da sociedade e é utilizada por esses grupos em seu processo de manutenção ou expansão de direitos e poderes. István Mézaros alertou-nos da falácia das soluções tecnológicas para a solução de problemas sociais (MÉZAROS, 2004: 118-142), denunciando esta manobra ideológica e de certa modo fruto da intensa reificação dos nossos contextos. Por outro lado, é preciso propor que quanto mais tecnológica é uma sociedade, no sentido de mais dependente de tecnologias, mais ideológica ela se torna. Ideologia que se mistura e se confunde com racionalidade, percepção já captada por Marcuse. (HABERMAS, 1993: 45-50)

A guerra fria, a partir dos anos 50, intensificou a tecnodependência das duas nações líderes do confronto entre sistemas capitalista e socialista, os Estados Unidos e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Esta corrida tecnológica e ideológica resultou em saltos científicos, tecnológicos e no processo de invenções e inovações. A velocidade para se obter os melhores equipamentos, as armas mais destrutivas e os sistemas de lançamento de misséis mais certeiros ocorriam em paralelo às necessidades de um dos sistemas, o capitalista, intensificar os espaços para a reprodução do capital, que só é possível em uma constante expansão das necessidades de consumo. (WALLERSTEIN, 1999: 47)

A disputa ideológica entre os sistemas dava-se no mesmo terreno. A superioridade de um sobre o outro seria dada pela capacidade de um gerar mais progresso que o outro. A "força do exemplo" soviético levou Yuri Gagarin ao espaço e a Laika ao infinito. A corrida espacial, expressão máxima da aventura tecnológica humana, nos anos 50, estava sendo ganha pelos vermelhos que avisaram ao mundo que "a terra era azul". A reação norte-americana foi profunda e teve no seu comando o então presidente Eisenhower que reordenou a pesquisa e os gastos com a tecnociência ( SILVEIRA, 2001: 21-22).

Esta corrida tecnológica em busca da expansão do poder dos sistemas em luta teve inúmeras consequências geopolíticas, culturais e sócio-econômicas. O impacto da proposta do presidente Ronald Reagan de se criar um escudo aeroespacial impenetrável aos misséis inimigos ficou conhecido como projeto Guerra nas Estrelas. Quando anunciado, deixou evidente que nos anos 80 do século XX, a corrida tecnológica tinha sido revertida e estava sendo vencida pelo capitalismo e sua maior potência, os Estados Unidos. A Perestroika e a Glassnost não pareciam capazes de reaproximar o competidor socialista do primeiro colocado, bem distante na corrida técnico-científica. A potência capitalista tinha demonstrado sua superioridade.

Richard Barbrook faz uma análise bastante original e instigante desse desfecho. Para ele, naquele momento histórico, os capitalistas conservadores (e vencedores) estavam antes de tudo interessados em provar que as tecnologias da informação forçariam a privatização e a desregulamentação de toda a atividade econômica. Ou seja, Barbrook captou que naquele momento a promessa de um "futuro pós-Fordista era o retorno ao passado liberal". Mas o mais instigante é a constatação de que o neoliberalismo norte-americano, erguido do solapamento do welfare state, propunha-se combinar de modo competente e vitorioso o progresso econômico centrado nas novas tecnologias com a imobilidade social.

Se no período fordista, as camadas dominantes da sociedade eram formadas por gerentes e administradores de grandes corporações, Barbrook propõe que a crise capitalista nos anos 70 levou os intelectuais da direita a buscarem onde estariam os novos dirigentes. Eles teriam sido encontrados nos digerati, ou seja, nos capitalistas especuladores, cientistas inovadores, hackers, astros da mídia e ideólogos neoliberais. Esses conformariam a nova aristocracia.

A diferença encontrada por Barbrook nestas novas manifestações de conservadorismo capitalista das anteriores, estaria em uma certa ideologia que ele denominou de californiana, que mascarava o desejo de dominação antes claramente evidenciado. O estado da Califórnia, no oeste norte-americano, foi a região com a maior incidência em termos numéricos e qualitativos dos principais inventos que conformam as tecnologias essenciais em uso no final do século XX e início do século XXI. Os portadores desta ideologia disseminam a idéia de que as invenções dos digeratis beneficiarão a todos em todos os cantos do planeta.

A ideologia californiana resgataria a crença e a fantasia presentes nas obras de ficção desde o século XIX, em que uma vanguarda de cientistas conseguiriam inventar soluções tecnológicas para os problemas cruciais da humanidade. Barbrook considera esta ideologia uma herdeira direta do pensamento que vincula que a emancipação política, social e cultural somente seria alcançada por intermédio do progresso econômico. Suas origens podem ser encontradas nos escritos de Henri de Saint-Simon.

Claude Henri de Rouvroy, Comte de Saint-Simon (1760 - 1825) nasceu em Paris e foi considerado por Engels o fundador do socialismo francês (ENGELS, 1975: 126-127). Durkheim o apresentava como o verdadeiro pai da sociologia e iniciador do positivismo (ARON, 1987: 347-349). Saint-Simon acreditava que a agricultura era a base do poder da aristocracia e do clero. A modernização da economia levaria à transferência de riqueza e poder daqueles para as novas profissões, tais como os cientistas e industriais empreendedores. Barbrook esclarece que para Sant-Simon a nova elite modernizadora teria a tarefa histórica de libertar os cidadãos menos afortunados da pobreza e da ignorância. Isso seria obtido por meio da produção industrial que geraria a abundância econômica necessária à expansão de uma vida feliz para todos. A condução deste processo seria da minoria iluminada e "a política deveria ser agora nada mais do que a ciência de proporcionar às pessoas tantos bens materiais e tanta satisfação moral quanto fosse possível" (BARBROOK).

O ideário de Sant-Simon influenciou profundamente os socialistas que buscavam no crescimento econômico o caminho da emancipação político-cultural dos povos. A idéia de fé inquebrantável nas propriedades benéficas do progresso e da afluência, dele advinda, é uma das marcas do marxismo e pode ser encontrada claramente nos discursos jacobinos, leninistas e stalinistas. "O desenvolvimento econômico havia se tornado um fim em si" (BARBROOK). O partido de vanguarda leninista, de certo modo, cumpriria a missão destacada por Saint-Simon para a minoria esclarecida: o de conduzir as massas para o encontro de suas reais necessidades. Stalin chegou a anunciar a inferioridade do capitalismo ao anunciar os resultados econômicos obtidos na União Soviética (STALIN: 88).

O que Barbrook resgata em sua argumentação é que, durante a Guerra Fria, soviéticos e norte-americanos sustentavam a superioridade de seus sistemas com base nos avanços tecnológicos ou no chamado progresso sócio-técnico. O colapso da União Soviética não eliminou a influência de Saint-Simon nem do pensamento autoritário stalinista sobre os intelectuais da direita norte-americana. Para Barbrook, "ao contrário, a missão global dos EUA havia sido confirmada pela sua vitória sobre o seu rival totalitário. Segundo um apologista, o neoliberalismo americano é agora a realização do 'fim da história' hegeliano. (...) Para os proponentes da ideologia californiana, a suposição narcisista está provada pelo domínio americano sobre o que há de mais avançado na modernidade econômica: a Internet." (BARBROOK)

A relação proposta entre o totalitarismo stalinista e a vanguarda neoliberal, fundindo de maneira criativa o pensamento autoritário de Saint-Simon e sua doutrina de progresso salvador com o que Barbrook denominou de "celebração contemporânea do neoliberalismo", tem na expansão das novas tecnologias seu elemento consolidador. Após tantos sacrifícios para vencer o sistema soviético, os dirigentes norte-americanos não poderiam abrir mão de conduzir as massas e de reivindicar a condição de minoria esclarecida, o equivalente do partido de vanguarda, que tem como missão encontrar o caminho da civilização utópica. A medida do progresso já foi a quantidade de toneladas de aço e, agora, os digerati a consideram como a posse de computadores, telefones celulares e laptops.

Barbrook sustenta que a apropriação conservadora do stalinismo vem dominando as discussões sobre a Internet e que a rede mundial de computadores estaria conformando uma nova utopia: a sociedade da informação. "Nos anos 60, o exército americano financiou a invenção da Internet para lutar nas guerras nucleares. Desde os anos 70, os mercados financeiros utilizaram as redes de computadores para impor a sua hegemonia sobre todo o planeta" (BARBROOK).

Sem dúvida, é possível constatar a enorme influência da ideologia californiana, a importância crucial da guerra fria e do complexo industrial-militar, bem como, das verbas e do financiamento do Departamento de Estado norte-americano, nas origens da Internet. Por outro lado, sua conformação inicial e seu desenvolvimento não pode ser simplificada somente aos interesses militares. Apesar de corroborar nesse mesmo sentido ao afirmar que " a Internet nasceu da improvável interseção da big science, da pesquisa militar e da cultura libertária" (CASTELLS, 2003: 19), a análise realizada pelo sociólogo Manuel Castells é mais elaborada e possui maior força explicativa.

Castells apontou que, no final do séulo XX, a fusão de três processos independentes inauguraram uma nova estrutura social predominantemente baseada em redes. Foram eles: 1- exigências de uma economia flexível e globalizada; 2- demandas da sociedade por valores da liberdade individual e da comunicação aberta; 3- avanços extraordinários na computação e nas telecomunicações possibilitados pela revolução microeletrônica. (CASTELLS, 2003: 8)

O sociólogo espanhol utilizou o conceito de sociedade em rede para caracterizar as profundas mudanças que as tecnologias da informação estariam provocando nas principais atividades humanas, indo da economia até a gestão do poder. Este conceito nasceu de um esforço em melhor definir as intensas transformações de uma civilização cada vez mais tecnodependente. Sem dúvida, a sociedade em rede é a formação concreta de uma sociedade informacional. A revolução informacional trouxe a sociedade informacional. E a sociedade informacional pode ser a expressão de uma sociedade pós-industrial (WEBSTER, 1995: 30) ou pode ser vista como organizadora de novos laços entre produção material e serviços, ao invés de ter substituído "a produção pela infomação" (LOJKINE, 1999: 23).

A intensidade das mudanças é notável. Para Castells, “a tecnologia da informação é hoje o que a eletricidade foi para a Era Industrial”(CASTELLS, 2003: 8). É quase improvável que seríamos capazes hoje de pensar o sistema financeiro nacional sem computadores e redes. É quase impossível pensarmos o sistema financeiro internacional sem o uso da comunicação mediada por computadores. Também não conseguiremos mais organizar as principais atividades do Estado, tais como o seu sistema de arrecadação, de previdência e de saúde prescindindo das redes informacionais. Igualmente a cultura e as práticas coletivas estão sendo profundamente afetadas, quanto mais as novas tecnologias da informação e comunicação são absorvidas pelos grupos sociais. Comunidades virtuais, chats, fóruns, blogs vão ganhando espaços expressivos no cotidiano de milhões de pessoas das elites e das camadas médias do planeta. Surgem ONGs que reivindicam o direito das camadas pauperizadas terem acesso aos computadores em rede e a ONU declara formalmente a necessidade de incluir digitalmente as populações de todos os Continentes. Por se tratar de tecnologias da inteligência (LÉVY, 1993: 53-54), sua disseminação indica impactos bem maiores do que a eletrificação ou o uso das novas energias no último quarto do século XIX. Os elementos empíricos indicam que um novo paradigma está se estruturando.

A partir dos anos 80, economistas importantes como Dosi e Freeman passaram a trabalhar com o conceito de paradigma tecno-econômico que permite clarificar o entendimento sobre as transformações estruturais que as sociedades vivenciam. Este conceito permite-nos observar as inovações técnicas, organizacionais e institucionais que alteram a economia e o comportamento das sociedades, sendo que três são os fatores chaves que definem o núcleo de cada paradigma: "amplas possibilidades de aplicação, demanda crescente e queda persistente do seu custo unitário". ( LASTRES & ALBAGLI, 1999: 31-33)

Assim, o que poderia caracterizar este novo paradigma do ponto de vista econômico seria a transferência de uma economia baseada em insumos baratos de energia para outra baseada em insumos baratos de informação gerados a partir dos avanços da microeletrônica e das telecomunicações. Nesse sentido, Joseph Nye afirmou que “a atual revolução da informação baseia-se nos rápidos avanços tecnológicos do computador, das comunicações e do software que, por sua vez, conduziram a extraordinárias reduções no custo do processamento e da transmissão da informação”(NYE, 2002: 84). Os economistas Carl Shapiro e Hal R. Varian constataram que “há uma diferença essencial entre a velha e a nova economia: a velha economia industrial era movida pelas economias de escala; a nova economia da informação é movida pela economia de redes” (SHAPIRO & VARIAN, 1999: 204).

Castells definiu as redes como estruturas capazes de expansão ilimitada, integradoras de novos “nós”, desde que esses consigam seguir os mesmos códigos de comunicação de sua rede. Também propôs que “uma estrutura social com base em redes é um sistema aberto altamente dinâmico suscetível de inovação sem ameaças ao seu equilíbrio”. (CASTELLS, 1999: 498) Em síntese, a rede é um conjunto conectado de nós e uma prática humana muito antiga. Ao contrário de outras formas de organização hierarquizadas, a rede tem sua grande vantagem advinda da flexibilidade e adaptabilidade. Ao mesmo tempo, sua maior dificuldade estaria na coordenação de funções e na concentração de recursos para o cumprimento de metas específicas.

De um lado esta transformação, claramente sentida por inúmeros cientistas sociais, tem levado a uma reflexão sobre as novas dificuldades na relação espaço-local e espaço-global. Jesús Martín-Barbero expõe a existência de "uma mudança nas categorias com que pensamos o espaço, pois, ao transformar o sentido do lugar no mundo, as tecnologias da informação e da comunicação – satélites, informática, televisão – estão fazendo com que um mundo tão intercomunicado se torne indubitavelmente cada dia mais opaco. Opacidade que remete, de um lado, ao fato de que a única dimensão realmente mundial até agora é o mercado, que mais do que unir, busca unificar (Milton Santos). E atualmente o que está unificado em nível mundial não é uma vontade de liberdade, mas sim de domínio, não é o desejo de cooperação, mas o de competitividade. Por outro lado, a opacidade remete à densidade e compreensão informativa que introduzem a virtualidade e a velocidade em um espaço-mundo feito de redes e fluxos e não de elementos materiais. Um mundo assim configurado debilita radicalmente as fronteiras do nacional e do local, ao mesmo tempo que converte esses territórios em pontos de acesso e transmissão, de ativação e transformação do sentido do comunicar" (MARTÍN-BARBERO, 2003: 58).

De outro lado, é necessário reconhecer que a Internet é a maior expressão da revolução informacional e da sociedade em rede. Se para MacLuhan? "o meio é a mensagem", para Castells "a rede é a mensagem". A Internet está reconfigurando o conjunto das atividades produtivas. Não somente as grandes empresas usam a rede para se comunicar internamente e com seu público-consumidor como também pequenos empreendimento buscam manter e avançar suas posições no mercado utilizando sites e técnicas de comércio eletrônico. Sistemas logísticos complexos podem ser encontrados ao lado de esforços de movimento sociais que assumiram o ciberespaço como seu canal de comunicação privilegiado. A Internet está distribuindo a "força da informação por todo o domínio da atividade humana” (CASTELLS, 2003: 7).

Este é o ponto essencial deste primeiro capítulo: se a sociedade da informação é baseada na expansão das redes informacionais e se estas são constituídas de máquinas de processar informações (computadores e outros hardwares) conectadas umas às outras, isso implica em observar que dadas as características do fenômeno, a sociedade em rede é uma sociedade da hiper-comunicação, ou a sociedade do uso intensivo da comunicação. A sociedade em rede é crescentemente uma sociedade baseada em intermediários tecnológicos, em protocolos e softwares.

A Internet expandiu-se utilizando o conceito de rede das redes. Este conceito é vital para se entender a dimensão planetária que a rede foi atingindo quanto mais a Guerra Fria perdia sentido e a vitória capitalista concretizava-se. Em 1973, Robert Kahn e Vint Cerf escrevem o artigo que delineou a arquitetura básica da Internet como uma rede de redes. Isso só seria viável se fosse definido um ou alguns protocolos de comunicação que assegurassem que uma rede de computadores entendesse os dados enviados por uma outra. Com este objetivo, no mesmo ano, é realizado em Stanford um seminário reunindo Vint Cerf, Gerard Lelann e Robert Metcalfe, entre outros, quando é lançado o protocolo de controle de transmissão (TCP). Este protocolo é incrementado e dividido em duas partes: uma responsável por dividir as informações em pacotes e outra em localizar os endereços de destino dos pacotes. Cerf, John Postel e Croker criam, em 1978, o TCP/IP.

Vários protocolos de comunicação em rede existiam e existem. Alguns são proprietários, desenvolvidos no interior de empresas e para utilizá-los é necessário pagar royalties ou licenças. A Internet possui uma suite de protocolos, essenciais ao seu funcionamento, conhecido como TCP/IP. Esta suite, chamada por alguns de “alma da Internet”, é desenvolvida e mantida coletivamente de modo não-proprietário. A comunicação em rede não pode existir sem protocolos de comunicação, assim como computadores e máquinas de processar não funcionam sem softwares.

Um protocolo indica aos servidores de rede e a seus roteadores como eles devem se comunicar. Portanto, ele especifica o formato dos dados e um conjunto de regras para que estes sejam encaminhados em cada um dos estágios de tratamento definidos pelo protocolo. Trata-se de um processo de comunicação. Comunicação exige linguagem comum.

Por exemplo, nestes primeiros cinco anos do século XXI, a maior parte da Internet utiliza ainda o chamado protocolo IPv4, a versão que popularizou a Internet em todo o mundo, dada a sua facilidade de implementação. Por outro lado, desde a década de 90, a IETF (Internet Engeneering Task Force), um dos mecanismos colaborativos de definição de padrões da rede mundial de computadores, publicou uma série de documentos descrevendo como seria a nova versão do IPv4, o chamado IPNGWG (IP Next Generation Working Group) popularizado como protocolo IPv6. Os documentos que historicamente definem os protocolos e padrões da Internet são conhecidos como RFCs (Request for Comments). Apesar do seu nome em português, Pedido de Comentários, quando uma RFC é lançada, ela já foi discutida exaustivamente entre os grupos de técnicos. As principais RFCs sobre o IPv6 são a RFC 1883 e a RFC 1884.

Nascido para solucionar o problema da propalada escassez de endereços que o crescimento da Internet sobre o IPv4 acarretaria e também para freiar o crescimento vertiginoso de tabelas de rotas, o padrão IPV6 traz possibilidades de segurança que não existem na sua versão anterior e acaba propiciando maiores possibilidades de controle dos fluxos na rede mundial.

"As especificações do IPv6 definiram dois mecanismos de segurança: a autenticação de cabeçalho (authentication header, [RFC1826]) ou autenticação IP, e a segurança do encapsulamento IP (encrypted security payload, [RFC1827]).

A autenticação de cabeçalho assegura ao destinatário que os dados IP são realmente do remetente indicado no endereço de origem, e que o conteúdo foi entregue sem modificações. A autenticação utiliza um algoritmo chamado MD5 (Message Digest 5), especificado em [RFC1828].

A segurança do encapsulamento IP permite a autenticação dos dados encapsulados no pacote IP, através do algoritmo de criptografia DES (Data Encryption Standard) com chaves de 56 bits, definida em [RFC1829].

Os algoritmos de autenticação e criptografia citados acima utilizam o conceito de associação de segurança entre o transmissor e o receptor. Assim, o transmissor e o receptor devem concordar com uma chave secreta e com outros parâmetros relacionados à segurança, conhecidos apenas pelos membros da associação. Para gerenciar as chaves provavelmente será utilizado o IKMP (Internet Key Management Protocol), desenvolvido pelo grupo de trabalho em Seguranca IP." (SILVA)

As especificações de cada protocolo podem ser realizadas por técnicos de alta capacidade, entretanto, elas trazem consigo uma série de questões a respeito de seus impactos sociais. A primeira delas é sobre o quanto a sociedade está estimulada e habilitada a decidir sobre temas cruciais que se apresentam com uma roupagem técnica, mas embutem definições que são de conteúdo totalmente político e social e que permitem mais ou menos privacidade, maior ou menor liberdade, muita ou pouca segurança, entre outros desafios. A segunda é, se na ausência de entendimento e participação social, a forma atual de decisão é a que melhor assegura a liberdade e a democracia da rede e da comunicação mediada por computador. Terceira, como evitar que ditaduras políticas, tecnocracias e mega-corporações utilizem sua capacidade técnica e organizacional para dominar os padrões e ditar através deles os comportamentos futuros da sociedade em rede1.

O professor de Direito Constitucional Americano da Universidade de Stanford, Lawrence Lessig, afirmou que no ciberespaço o código é a lei, ou seja, os protocolos e softwares estão definindo direitos e deveres dos cidadãos, permitindo ou negando acessos, limitando ou ampliando possibilidades de interações, espaços e o fazer. Lessig alerta que a ausência de governos no ciberespaço não seria a garantia de liberdade dos cidadãos nem dos consumidores, pois sua arquitetura não é necessariamente neutra ou blindada à manipulação. (LESSIG, 1999: 5-8)

O ponto central da tese de Lessig está na construção dos códigos que dominam o ciberespaço e as ações no seu interior, uma vez que pode restringir e moldar a ação das pessoas na rede em uma escala e intensidade muito superior às obtidas pelas leis aprovadas pelos parlamentos. Condutas sociais são ditadas pelas linhas de código escritas pelos programadores de software, tal como os legisladores. A diferença é que os parlamentares fazem leis de maneira pública e a criação de códigos não está sendo transparente. Os códigos trazem as ideias e os ideais de engenheiros de software, demais programadores e, principalmente, dos donos das companhias que os desenvolvem.

Esse é um dos motivos que leva Lessig a defender o movimento de código aberto e não-proprietário. Lessig propugna que as leis do ciberespaço não podem ser obscuras e opacas. Sua tradição constitucionalista e a defesa dos princípios federalistas da Constituição norte-americana o conduzem a levantar a necessidade de freios e contra-freios. Suas preocupações maiores estão nos efeitos perversos da propriedade intelectual no ciberespaço, na garantia da liberdade de opinião, da privacidade dos cidadãos.

Em um Estado de Direito a transparência do processo jurídico é uma das bases da liberdade nas sociedades modernas. Todos podem saber quais as leis vigentes e até mesmo os processos judiciais. As punições não podem existir sem os devidos procedimentos legais, que são públicos e trasnparentes. Como saber o que está dentro de um código fechado? Como ter garantias que o código tem em suas linhas o tratamento igual para todos que o utilizam? Atos jurídicos tornam-se perigosamente complexos e ininteligíveis se forem determinados em códigos computacionais?

"Pam Samuelson voltou ao mesmo ponto, ao recordar os membros da Association of Computing Machinery de sua responsabilidade social como programadores: "Os programadores podem não percebê-lo, mas os programas de computador são regimes reguladores construídos de forma privada. Naqueles sistemas de controle, algumas atividades são autorizadas, enquanto que outras são proibidas por meios técnicos (...) Código como código pode ser 'um meio eficiente de regulação', mas nem sempre produz ótimos resultados do ponto de vista social." (LYMAN)

Um software pode ser apresentado em linguagem que os homens entendam, o código-fonte, e em linguagem de máquina, binária, ou seja, em sua forma executável. Software, segundo a definição corrente, pode ser entendido como uma sequência de instruções a serem seguidas ou executadas na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado (informação) ou acontecimento. Estas instruções são interpretadas e executadas por um processador. O software é um programa que pode ser executado por qualquer dispositivo (celulares, computadores, aparelhos eletrônicos) que tenha capacidade de processar informações.

Quando alguém utiliza uma urna eletrônica para votar, deseja que sua intenção de voto seja respeitada e seu voto confirmado no resultado final do processo. Também pode esperar que ninguém possa saber em quem votou, para evitar pressões, peseguições e constrangimentos. A democracia defende-se por meio do anonimato. Mas, um programador ao escrever o software eleitoral pode inserir instruções que altere a vontade popular. Como saber se isto não irá ocorrer? Auditando cada linha do código-fonte do software que será compilado e transformado em uma matriz executável para ser embarcada nas urnas. A identificação do eleitor e do voto dado, para posterior conferência pode ser simplesmente realizada por meio de rotinas inseridas no software de votação, sem que ninguém perceba. Todavia a auditabilidade é impedida quando o software é fechado e protegido, ou seja, seu código-fonte não é aberto.

Para saber quem tinha votado contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão, na sessão secreta do dia 28 de junho de 2000, o senador Antonio Carlos Magalhães articulou a diretora do Prodasen, órgão de informática do Senado, para obter a lista pretendida2. Foram introduzidas linhas de código no sistema de votação do painel que permitiam identificar os votantes. No processo de investigação realizado posteriormente, um "laudo técnico elaborado por especialistas da Unicamp apontou 18 possibilidades de fraude no painel eletrônico do Senado, que contabiliza os votos dos parlamentares durante as sessões da Casa."3 Longe da ficção, as dificuldades do debate público sobre temas permeados pela tecnologia já se apresentam, de maneira escandalosa ou discreta, mas exigem a reflexão da sociedade. Por motivo semelhante, Lessig corretamente considera que o controle das atividades humanas pertence à esfera do interesse público. Se o código está cumprindo esta função sua gestão deve ser social e exercida da forma democrática, o que reintroduz a importância da transparência. (LESSIG, 1999: 107-108)

Não é descartável a hipótese de que assistimos na sociedade em rede a uma forte tendência ao fortalecimento da "razão instrumental" e à redução das possibilidades emancipatórias de uma ação comunicativa, o que soa como completamente contraditório quando o objeto em foco é uma sociedade intensamente voltada à comunicação. O problema crucial está na ausência de competências comunicativas na compreensão e domínio de uma linguagem cada vez mais utilizada como intermediária da inteligência humana: o software. A ação comunicativa está fundada na interação e na razão, ou seja, no intercâmbio comunicativo entre atores, onde a questão da linguagem é central, uma vez que "os atores sociais são vistos como entidades capazes de usar linguagem em contextos comunicativos, em exercerem competências comunicativas." (COHN, 1993: 64)

Como instrumentos de regulação da comunicação humana e das permissões e limitações no ciberespaço, tanto os softwares quanto os protocolos podem ser entendidos como as novas legislações. Entretanto, eles têm o papel de intermediário da inteligência humana em uma sociedade cada vez mais dependente da comunicação mediada por computador. As pessoas usam os softwares para se comunicarem com outras pessoas. Sem eles isso não seria possível, pois a comunicação em rede é feita sobre a infra-estrutura baseada em computadores. Assim, pelas características da sociedade em rede, softwares e protocolos adquirem o papel de linguagem não-natural, básica e essencial.

Pierre Lévy definiu a escrita como uma tecnologia da inteligência (LÉVY, 1993: 87). Trata-se de um instrumento que permite portar pensamentos. Ao ser aplicada em um suporte, seja de papel seja o CD, a escrita supera os limites territoriais e temporais da oralidade. O pensamento expresso pela fala pode ser transportado e vencer quaisquer distâncias. Para entender o que está escrito é preciso dominar a língua e a linguagem que a escrita se dispôs a portar. Um protocolo de comunicação em rede ou um sistema operacional de um computador também são instrumentos de comunicação, mas que permitem carregar não somente a linguagem que foi escrita, mas também a própria fala e sua imagem. A comunicação mediada por computador permite a fusão de textos, sons e imagens.

O código fonte da escrita ocidental é o alfabeto. O seu domínio e aprendizado é chamado de alfabetização. Este código é um meio de portar sentimentos, decrições, sensações, enfim todo tipo de pensamentos, simples ou complexos. Ao contrário da escrita em que, para usá-la necessariamente é preciso dominar o alfabeto e as regras de uma língua, a comunicação mediada por computador exige do humano a habilidade para utilizar um conjunto de comandos, em geral iconizados, que se dá aos computadores. A definição deste conjunto limitado de ordens é que permite a comunicação do humano com a máquina e através da máquina com uma rede, e através de seus protocolos com outro humano que utiliza uma máquina contendo um software.

Ao contrário da escrita o software e os protocolos permitem a comunicação humana sem que saibamos o seu código fonte. Ao mesmo tempo que este fato permite a popularização da comunicação em rede, engendra um novo tipo de linguagem mais limitadora do pensamento que as próprias linguagens naturais. Na aula inaugural da cadeira de semiologia literária do Colégio de França, realizada em janeiro de 1977, Roland Barthes afirmou:

"Alguns esperam de nós, intelectuais, que nos agitemos a todo momento contra o Poder; mas nossa verdadeira guerra está alhures: ela é contra os poderes, e não é um combate fácil: pois, plural no espaço social, o poder é, simetricamente, pérpetuo no tempo histórico: expulso, extenuado aqui, ele reaparece ali; nunca perece; façam uma revolução para destruí-lo, ele vai imediatamente reviver, re-germinar no novo estado de coisas. A razão dessa resistência e dessa ubiquidade é que o poder é o parasita de um organismo trans-social, ligado à história inteira do homem, e não somente a sua história política, histórica. Esse objeto em que se inscreve o poder, desde toda eternidade humana, é: a linguagem -- ou para ser mais preciso, sua expressão obrigatória: a língua. A linguagem é uma legislação, a língua é seu código. Não vemos o poder que reside na língua, porque esquecemos que toda a língua é uma classificação, e que toda a classificação é opressiva: ordo quer dizer, ao mesmo tempo, repartição e cominação. Jakobson mostrou que um idioma se define menos pelo que ele pemite dizer, do que por aquilo que ele obriga a dizer." (BARTHES, 2002: 11-13)

Softwares são linguagens essenciais de uma sociedade em rede, da qual não conhecemos sua gramática, mas mesmo assim podemos utilizá-los. Os seus desenvolvedores, aqueles que escrevem seus códigos-fonte, têm um poder social de relevância crescente. Definem nos códigos fonte nossas possibilidades de comunicação, o "como podemos dizer" e, em alguns casos, "o que podemos dizer". Noam Chomsky em seus estudos lingüísticos concluiu que a língua (natural) não somente pelas frases que existem mas pelas possibilidades de criá-las a partir de um conjunto de regras constituem a gramática. A criatividade do pensamento é governada pelas regras da gramática. Ao contrário da língua que pode ser assim definida como um conjunto infinito de frases e que tem sua gramática aberta e interiorizada pelos falantes, a linguagem artificial dos softwares e protocolos pode ser fechada e com uma gramática (como conjunto de regras) desconhecida daqueles que a utilizam. Isto porque seu código-fonte pode ser fechado.

Ao contrário das línguas naturais que são construídas pelo conjunto de interações sociais, muitos softwares e protocolos de grande uso social são desenvolvidos de modo proprietário. É muito conhecida a expressão que aparece nas telas de computador que usam o sistema operacional windows: "Este programa realizou uma operação ilegal e será fechado. Se o problema persistir , entre em contato com o revendedor". Com essa mensagem, a empresa desenvolvedora desta solução, informa ao usuário sobre a impossibilidade de se fazer algo que o código daquele software não autoriza. Na maioria das vezes as pessoas não conseguem saber o que elas não poderiam ou deveriam ter feito. As decisões sobre permissões do que fazer ou não fazer são tomadas pela empresa proprietária do software e por seus programadores.

Yan Hacking, ao discutir a importância do estudo da linguagem para a filosofia, levantou um ponto fundamental escrito por Hobbes: "o uso habitual da fala é trasferir o discurso mental para o discurso verbal, ou o fluxo de nossos pensamentos para um fluxo de palavras" (Leviatã, 1.4). Ele certamente tinha uma teoria plausível. Em cada um de nós há um fluxo de pensamentos. Este é pré-linguístico, mas é útil ser capaz de expressá-los em palavras. É difícil lembrar de raciocínios complexos sem verbalizá-los e não é possível comunicar pensamentos ou raciocínios sem a linguagem. Podemos concordar com a astuta contra-observação de Berkeley, cerca de sessenta anos mais tarde, de que "a comunicação das idéias representadas por palavras não é o principal e único fim da linguagem, como se supõe geralmente. Há outros fins, como o de despertar uma certa emoção, incitar ou dissuadir de uma ação, levar a mente a uma disposição particular" (Princípios do Conhecimento Humano, seção 20). Isso mostra apenas que a comunicação de pensamentos não é o único fim da linguagem, e o próprio Berkeley traz uma evocação eloquente do cenário hobbesiano quando fala que a linguagem desperta em você os pensamentos já presentes em mim." (HACKING, 1999: 23-24)

Mas, e se não houver uma palavra para expressar um pensamento? Pode-se criar uma palavra ou simplesmente o pensamento ficará restrito e não expresso. A linguagem tem esse poder de limitar ou explicitar "discursos verbais", sentimentos e sensações. De certo modo, as linguagens podem ser mais ou menos capazes de moldar a forma de sentir e de pensar. Ela também conforma os pensamentos. Como as evidências indicam que a inteligência não pode ser contida por qualquer linguagem natural durante muito tempo, as linguagens são constantemente alteradas e enriquecidas. No caso das linguagens básicas da comunicação mediada por computador, temos o mesmo fenômeno. Estas linguagens podem bloquear ou expandir as possibilidades de comunicar pensamentos já traduzidos nas línguas naturais. Seu poder está nas possibilidades de criação e dizem respeito também à liberdade de expressão e comunicação.

Em uma sociedade em rede, os protocolos e softwares são objetos de estudo das ciências sociais. Sem dúvida, o software já vinha sendo estudado pela ciência econômica no contexto dos impactos micro e macroeconômicos das tecnologias da informação. Mas é evidente que o software como sistema tecnológico socialmente produzido, como intermediário fundamental da comunicação mediada por computador, como linguagem básica da sociedade em rede, concentra em seu desenvolvimento decisões de grande impacto social, cultural e político. A linguagem básica da sociedade da informação pode ser privada ou pública, fechada ou aberta, hierarquicamente construída ou compartilhada, obscura ou transparente, enfim, democrática ou autoritária. Estas são questões que estão em jogo na sociedade da informação.

Topic revision: r2 - 13 Dec 2005 - 19:02:36 - AntonioTerceiro
 
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