Proposta de Tics para as Prefeituras

* Da Cidade Digital a Metrópole Solidária

Estrutura do texto para apresentação de proposta de Cidade Digital

a) Apresentação (necessita-se apresentar uma argumentação que de conta de melhorar a comunicação interna e externa da prefeitura, que qualifique o serviço público, que seja uma nova fonte de receita para a prefeitura, que gera novas formas de organização (solidária) para geração de trabalho, renda e lazer para juventude. Máximo de 3 parágrafos de 15 linhas;

A Atualidade as novas tecnologias e governos eletrônicos

Cidade Digital é um termo pouco conhecido, que está em alta velocidade tomando conta de todos os planejamentos estratégicos de grandes corporações e governos. Isso por que quem tem acesso fácil a informações online consegue acompanhar e tomar decisões rápidas de acordo com as movimentações do mercado, que é quem comanda os horizontes dessa sociedade capitalista. Portanto, quem estiver desconectado tem possibilidades infereriores de movimentar-se e até de cumprir seus objetivos estratégicos. Diante disso, compor a sociedade da informação através das Tics é fundamental para pensar no desenvolvimento local e sustentável de uma comunidade, cidade, estado e nação.

A internet e sua interatividade são hoje elementos centrais nas drásticas alterações em curso no mundo do trabalho, como o gerenciamento de informações, o fluxo virtual dos capitais e a enorme produção. De outro lado também, esta nova realidade está contribuindo de forma significativa para o surgimento de novos atores sociais e também para construção de novos espaços institucionais. A promoção dessas iniciativas e projetos parte dos mais diversos atores, tais como: empreendimentos autogestionários, sindicatos, igrejas, organizações não-governamentais (ONGs), universidades, governos estaduais, governos municipais e outros.

É visível a importância da internet como meio de disseminação de mídias e conteúdos digitais. A internet vem a cada dia influenciando as relações no mundo trabalho e as comunicações interpessoais. A internet é hoje um dos principais meios de acesso ao conhecimento e a informação, que favorece um novo processo, onde socializa todas as criações que nela estão disponíveis de forma imaterial.

Diante disso é que os governos com visão de desenvolvimento investem recursos públicos na construção de portais onde disponibilizam serviços online para facilitar o acesso. Mas o que tem acontecido é que esse investimento tem ocorrido apenas de uma lado. Ou seja, Investe-se apenas na disponilização de tais serviços e não no acesso.

Para tratar da qustão do acesso é preciso que a Prefeitura invista recursos financeiros na organização de espaços públicos de acesso comunitário. Para isso é preciso que os projetos de acesso público seja inspirado em projetos já em andamento, como Pontos de Cultura e Casas Brasil do Governo Federal.

Outra ferramenta importante é através da COINPEL oferecer serviços de telecomunicações e oferecere ao conjunto da cidade a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, transformando assim a cidade de Pelotas numa cidade Digital.

O projeto deve ser desenvolvido de forma integrada, com os diversos setores da sociedade: governo, comunidades, movimentos, educação, e empresas.

O projeto deve considerar o software livre e a internet que demonstram grande capacidade de articulação em rede como eixo estratégico. O uso de tecnologias livres na internet tem potencializado diversas redes colaborativas de informação e conhecimentos em nossa sociedade.

Com isso, o bjetivo central é viabilizar o uso e a apropriação das novas tecnologias livres pela sociedade, propiciando o atendimento das necessidades das comunidades, a formulação de políticas públicas, a dissiminação de conhecimentos, a difusão da cultura local e regional e o fortalecimento das capacidades das pessoas e das redes comunitárias.

b) Conceito e elementos centrais que justificam politicamente o projeto Cidades Digitais que nos referimos - situação atual (leis, tecnologias, torre wimax, antenas poste wiffi, SL, etc). Máximo de 3 parágrafos 15 linhas;

Geralmente quando pensa-se em cidade digital, é comum trabalhar com a idéia de disponilizar apenas equipamentos para a periferia. Mas, deve ser mais do que isso. Devemos compreender a cidade digital como algo mais ampla e além de uma monte de computadores conectados. É preciso otimizar a gestão pública e oferecer serviços e condições interativas para as(os) contribuintes, permitindo assim construir uma perspectiva de cidadania sustentável. Uma cidade digital deve abranger todas as áreas, da administração pública à educação, passando pela saúde e segurança, iniciativa privada e de forma articulada favorendo a economia do município.

No dia 3 de agosto de 2007 foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Conselho Diretor da Anatel o ATO No 66.198, DE 27 DE JULHO DE 2007, o Processo n.o 53500.032166/2006, que as prefeituras poderão prestar serviços de telecomunicações, no âmbito municipal, de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas.

Hoje torres Wimax de Frequência 5.7 GHz podem atingir uma distância de 3.2 Km a 16 Km. Mas para uma infa-estrutura de conexão é preciso pensar numa rede mista, de internet por fibra, rádio e cabo trançado. Ver: http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/tecnologias.php

Já está existe em dimensão nacional planos onde os municípios que o desejem construir um espaço digital público, tenham financiamentos nacionais para compras de equipamentos e comunicações dos novos espaços, ficando as autarquias responsáveis pela obtenção de espaço físico e enquadramento do apoio humano. O BNDES (Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), CAIXA (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM)), MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac)), Associação Hispano-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações (AHCIET: http://www.ahciet.net/ ).

Ver: http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/fontes_financiamento.php

Essencial para o êxito é estudar bem o suporte organizativo e a fórmula de comando estratégico do processo, tanto na vertente de planeamento como no tocante ao envolvimento institucional e cívico dos potenciais protagonistas.

b1) Experiências de sucesso em curso no Brasil (citar 2 experiências), experiências de sucesso em curso no mundo (citar 1 experiência), 1 parágrafo para cada;

Piraí Digital: http://www.piraidigital.com.br/

Filadélfia Digital: http://www.connectwithmotowi4.com/index.cfm?canopy=solutions.flstory&aid=63&lang=Portuguese, seria legal traduzir essa entrevista. http://www.whyy.org/podcast/news/wired.mp3,

c) Elencar 13 políticas concretas para a Cidade Digital que queremos.

1. Interconexão Voip Municipal - (justificar a conexão entre secretarias, escolas, postos de saúde e prefeitura - dinamiza e diminui custos do serviço); 2. Telefonia Voip Municipal - (justificar a questão estratégica do poder municipal assumir fatias do serviço de telefonia residencial, agregação de nova receita garantida e permanente ao orçamento municipal):

3. Internet Social Municipal - (conexão de internet 24h livre, taxa única e de valor acessível - R$ 25,00 a 30,00, velocidade semelhante a uma conexão discada, ex:webline da GVT);

4. Telecentros Municipais Públicos Rurais e Urbanos - (Constituição de espaços públicos para conexão com a internet em áreas urbanas e rurais);

5. Democracia Digital e Participativa Direta - Orçamento Participativo Digital deve ser uma ferramenta de auxílio do OP. Onde pela internet os cidadãos poderão fazer propostas para serem discutidas nas plenárias presenciais. Além disso, todos os serviços oferecidos devem conter um sistema interativo de pesquisas de satisfação, referendos, plebiscitos, solicitação de serviços, serviços, queixas, denúncias, dúvidas, perguntas e propostas e com terminais físicos de conexão entre a população e a Prefeitura junto aos Telecentros Municipais,

6. Central Municipal de Metareciclagem - (Espaço público para recuperação de computadores a partir de empreendimentos econômico solidários de jovens e disseminação do tema e filosofia da metareciclagem);

7. Espaços Autônomos de Convivência Comunitária e Tecnologia - (Espaços de discussão das TICs, Tecnologias Sociais, e acesso ao web com computadores metareciclados, formado com parcerias com grupos de moradores organizados, um espaço autonômo apoiado pela Prefeitura);

8. *Incubadora Municipal de Trabalho Jovem e Solidário com TICs;

9. Estúdio Digital de produção cultural: Deve ser um ambiente multidisciplinar mediador na relação entre Estado e sociedade, o espaço que cultural agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si. Um espaço que oferecerá ferramentas de produção cultural para as entidades, movimentos, organizações e os produtores culturais, o espaço também oferecerá programação permanente aberta à comunidade, Estúdio de produção audiovisual, videoteca, e sala de exibição;

10. Infra-Estrutura de Banda Larga:

11. Sistema de Comércio Eletrônico:

12. Centro de Dados para armazenamento de conteúdos digitais: Para a produção de conteúdos digitais, além de criar as ferramentas de fomento é preciso também ter as ferramentas para distribuir e trocar esses conteúdos. As páginas eletrônicas são fundamentais nesse processo. Diante da realidade de que muitas entidades em nosso país, não tem condições de manter duas questão fundamentais de seus sites. Que são: o registro do domínio e hospedagem das páginas. Para desenvolver a produção de conteúdo é preciso que o governo municipal elabore e execute um programa de registro de domínios e hospedagem de conteúdos gratuítos para organizações que não possuem recursos para isso.

13. Agregador de todas as iniciativas da Região Sul: Pelotas e região está sendo contemplada por inúmeros projetos do governo federal. O prjeto Casa Brasil, os pontos de cultura e os Territórios da Cidadania estão fomentando o desenvolvimento urbano e rural. Nesse sentido Pelotas deve se preparar para integrar o conjunto das iniciativas fedrais e com isso potencializar o desenvolvimento local

Outras Contribuições

- A COINPEL foi criada através da Lei Municipal nº 3.229 de 11/10/89, regulamentada pelo e do Decreto nº 2.596 de 10/11/89.

- Localização: A COINPEL está localizada na rua Félix da Cunha, 610, centro de Pelotas

- Objetivos: art. 4º do Estatuto: “A COINPEL tem por objetivo estudar e viabilizar tecnologias de informação e comunicação na área da administração pública direta e indireta, atuando na gestão dos processos e recursos destas tecnologias, compreendendo sistemas operacionais, aplicativos e equipamentos, proporcionando serviços de consultoria, processamento, tratamento e transmissão de informações, bem como o desempenho de atividades correlatas, para o Município de Pelotas”. § 1º - Sem prejuízo das atividades principais e em harmonia com as políticas do Município de Pelotas, a COINPEL poderá prestar serviços a terceiros, sejam órgãos públicos ou entidades privadas, de qualquer natureza".

- Missão: “Gerar soluções para o serviço púlico por meio de gestão de processos e recursos da tecnologia da informação e comunicação”.

DIRETRIZES BÁSICAS

- Adequação, através de seus programas de trabalho, projetos e atividades, às prioridades e orientações estabelecidas pelo Município de Pelotas, para a execução das políticas e alcance dos objetivos da Administração Municipal.

- Otimização do funcionamento da administração pública através da tecnologia da informação e comunicação.

- Democratização do acesso às informações públicas.

- Garantia da autonomia tecnológica do setor.

- Socialização da tecnologia com a finalidade de eliminar a exclusão digital. Incentivo ao desenvolvimento tecnológico do setor de tecnologia da informação e comunicação.

Algumas idéias

O projeto Casa do Povo, que terá como público alvo a população em geral de baixa renda e que procurará inserir essas comunidades no mundo da tecnologia. E o Espaço Cultural que também deve inserir a população na tecnologia, mas este tem a prioridade daquela parcela da população que já produz cultura.

Esses dois projetos deverão ser financiados pelo Governo Estado, ou pelo Banrisul e Corsan, assim, como deverá buscar parceiros como o Governo Federal e empresas públicas federais, como Eletrosul, CGTEE, Petrobras, Eletrobras, etc...

Esses projetos devem fazer parte do projeto E-gov. Sabe-se que, que já há investimentos consideráves, para que, a população tenha o acesso às informações a partir da Internet e para que que possa acompanhar a execução das obras por parte do Governo, mas infelizmente a maioria da população não tem acesso a internet, portanto, esses serviços são dirigidos a classe média e alta.

Por isso, Além de criar ferramentas de informações públicas deve-se aliar a isso um projeto de inclusão digital que está dentro do projeto E-Gov.

Segue abaixo os dois projetos, baseados no casa brasil e nos pontos de cultura, como pequenas mudanças.

Projeto Casa do Povo

O Casa do Povo é um espaço comunitário de acesso universal, livre e gratuito, constituído por uma “estrutura modular”, isto é, um local planejado para reunir diversos módulos, implantados simultaneamente ou em etapas. A participação popular auxiliará na utilização do espaço pela comunidade, por meio de um conselho gestor local.

As unidades poderão conter os seguintes módulos:

Auditório. Biblioteca Popular. Estúdio Multimídia. Oficina de Rádio. Laboratório de Divulgação da Ciência ou Laboratório de Metareciclagem. Telecentro.

Auditório

O auditório da Casa do Povo deve ser uma sala com espaço para, no mínimo, 50 assentos, e equipamentos para áudio e vídeo, como caixas acústicas, tela de apresentação e projetor de imagens. Esse local servirá para reuniões da comunidade, apresentação de palestras, filmes e demais usos adequados a um auditório de pequeno ou médio porte. Sua estrutura poderá ser independente ou alocada em área destinada a outros módulos, tendo em vista a dificuldade de se arranjar espaço para tal função.

Biblioteca Popular

A Biblioteca Popular destina-se à consulta de livros, revistas e periódicos pela comunidade e concentrará as doações desse tipo de material para o Casa do Povo. Nesse módulo, serão organizadas rodas de leitura, visando a incentivar esse hábito. Também haverá encontros para a apresentação de poesias e leituras dramáticas de peças teatrais e de textos escolhidos pelos educadores locais. A estrutura da Biblioteca Popular será simples, contando com estantes, mesas e cadeiras.

Estúdio Multimídia

O Estúdio Multimídia é um espaço de criação que visa não apenas a eficácia social e cultural mas também a sustentabilidade e o estímulo à construção de visões críticas sobre cultura, trabalho, produção de conteúdo e gestão da própria vida. Nele, a população aprenderá a expressar-se por meio da criação em multimídia e a compreender as dimensões técnicas do hardware e software envolvidos na cultura digital, preparando-se, assim, para uma inserção crítica na sociedade do conhecimento.

O Estúdio Multimídia é uma combinação de oficinas para a criação de conteúdos, tais como gravação e tratamento de áudio e vídeo, produção de textos para internet e programação com ferramentas e linguagens livres. Esse módulo também será um ponto de difusão interna e externa de todo o material produzido pelas unidades do Projeto Casa do Povo.

Laboratório de Divulgação da Ciência

O Laboratório de Divulgação da Ciência é destinado à popularização e disseminação da ciência em todo o território nacional e possui a missão de divulgar a ciência através da técnica, da cultura e da arte. Suas Oficinas de Ciências comportarão atividades direcionadas à popularização da ciência, exposições, experimentos científicos e manifestações artísticas, dependendo da vocação local e do plano para a utilização do laboratório apresentado pelo Parceiro Estratégico.

Telecentro

O Telecentro é um espaço de inclusão digital e social que visa a universalização do acesso público, livre e gratuito aos meios, ferramentas, conteúdos e saberes, por meio das tecnologias da informação e da comunicação. A combinação de computadores e acesso à Internet faz com que o Telecentro seja um espaço de uso intensivo de tecnologias para ampliar o acesso da população à sociedade do conhecimento. Além disso, contribui para promover a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico local.

Telecentros são módulos equipados com computadores conectados à internet em banda larga. Cada unidade alocada no Projeto Casa do Povo deverá possuir no mínimo 10 e no máximo 20 microcomputadores, com software livre. As principais atividades oferecidas à população são:

Uso livre; Cursos de introdução à informática; Oficinas especializadas.

O Telecentro deve proporcionar ao cidadão a interação com o poder público e com o mundo exterior à sua realidade. Portanto, é imprescindível que o esteja conectado à internet em banda larga, para possibilitar aos usuários acesso às ferramentas, conteúdos e saberes. O acesso à internet para o Telecentro é tão importante quanto os livros para uma biblioteca.

Objetivo Geral do Projeto Casa do Povo

Implantar nas comunidades de notório baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) um espaço destinado à convergência das ações do Governo Federal nas áreas de inclusão digital, inclusão social, inclusão cultural, geração de trabalho e renda, ampliação da cidadania e popularização da ciência e da arte.

Objetivos Específicos

1. Promover a emancipação das cidadãs e dos cidadãos, proporcionando a universalização do acesso aos meios, ferramentas, conteúdo e saberes da sociedade do conhecimento, por meio das tecnologias da informação e da comunicação. 2. Trabalhar para a redução da desigualdade social. 3. Viabilizar a apropriação autônoma e livre de novas tecnologias. 4. Estimular o desenvolvimento da cidadania ativa. 5. Fortalecer as ações das organizações da sociedade civil e a participação popular. 6. Contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e justas. 7. Promover a integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social. 8. Democratizar as comunicações. 9. Proporcionar um espaço para a manifestação cultural local e regional. 10. Estimular e difundir o hábito de leitura. 11. Divulgar a ciência. 12. Promover inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho através dos Laboratórios de Montagem e Manutenção de Equipamentos de Informática. 13. Proporcionar à comunidade a oportunidade de criar e editar conteúdo multimídia. 14. Promover o acesso da população às unidades bancárias. 15. Promover a divulgação e o acesso aos programas do governo federal por meio das unidades locais do Projeto Casa do Povo e do Portal Casa do Povo.

Aspectos Pragmáticos

O Projeto Casa do Povo é, portanto, uma iniciativa governamental, na qual o Governo Estadual comparece com a doação de equipamentos, mobiliários, e recursos de custeio (incluindo bolsas de extensão para pessoal de apoio à implantação e avaliação) durante um ano. As unidades estão sendo implantadas em parceria com organizações sem finalidade lucrativa, tais como ONGs, OSCIPS, prefeituras, universidades, etc., que oferecem o imóvel, a adequação do espaço e promovem condições de sustentabilidade da unidade após o primeiro ano de operação, quando o Governo Estadual cessa sua participação.

O Projeto Casa do Povo, na prática, está implantando 100 unidades Casas do Povo em cerca de 60 localidades distribuídas pelo Estado, todas situadas em aglomerados de baixa renda, com pelo menos seis módulos daqueles acima descritos, visando fazer uma avaliação do impacto social e cultural que tal iniciativa causa nas comunidades atingidas.

Mediante a avaliação dos resultado obtidos, caberá ao Governo Estadual definir a conveniência de continuidade da ação, assim como estabelecer um modelo operacional para um eventual programa de governo.

Espaço Cultural

“ Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio, e eu moverei o mundo ”. Arquimedes (matemático grego –supostamente entre 287 a.C. e 212 a.C.)

Uma pequena marca, um sinal, um ponto sem gradação hierárquica, um ponto de apoio, uma alavanca para um novo processo social e cultural. Como um mediador na relação entre Estado e sociedade, o espaço cultural agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si. O espaço cultural não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade. Por comunidade entendemos não somente os agentes estritamente ligados à produção artística, como também usuários e agentes sociais em um sentido amplo. A adesão à rede de espaço cultural é voluntária e dá-se a partir de chamamento público, por edital. O Ponto pode ser instalado em uma pequena casa, ou barracão, em um grande centro cultural, ou museu... Basta que os agentes da cultura viva se apresentem e se ofereçam. A partir do Ponto, desencadeia-se um processo orgânico agregando novos agentes e parceiros e identificando novos pontos de apoio: a escola mais próxima que mantém suas instalações e recursos fechados à comunidade do entorno, o salão da igreja, a sede da sociedade amigos do bairro, a garagem de algum voluntário que sonhou com (e fez) uma biblioteca comunitária. Até – por que não? – a sombra de uma árvore. São inúmeras as possibilidades de combinação de ações a partir das disponibilidades vinculadas à dinâmica própria de cada comunidade. A partir dessa dinâmica, serão definidas as necessidades de instalação física e de equipamentos de cada espaço cultural. Em um deles, o eixo pode ser a capoeira; em outro, um estúdio de gravação de hip-hop; em outro ainda, uma oficina de restauração, grupo de teatro ou de mímica, oficina de produção de textos e roteiros, atividades circences, coral, círculo de leitura, cineclube, produção de programas para radiodifusão, balé moderno ou clássico, pólo de produção de vídeo digital, break ou danças regionais, oficina de escultura ou desenho, aula de violão ou percussão. Quem escolhe é o povo. Às escolhas, o Ministério da Cultura agregará novas ações e circuitos culturais. Pontos de diferentes matizes estarão instigando seus pares. Até que o eixo de cada Ponto passe a agregar novos eixos e a partir de um ponto surja uma espiral. Enfim, o espaço cultural será “uma espécie de ‘do-in’ antropológico, massageando pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural do País (...)”; “será o espaço da experimentação de rumos novos. O espaço da abertura para a criatividade popular e para as novas linguagens. O espaço de disponibilidade para a aventura e a ousadia. O espaço da memória e da invenção”*

Para ser um espaço cultural:

• deve-se participar do edital de divulgação do Governo do Estado do RS, enviando projeto para análise da Comissão de Avaliação, composta por autoridades governamentais e personalidades culturais; • havendo a inclusão por seleção, será celebrado convênio com o Ministério da Cultura.

OBJETIVOS:

1.Instalar um espaço para desenvolvimento e formação em tecnologia da informação aplicada à produção cultural. 2.Fomentar iniciativas comunitárias, associativas e autogestionárias de produção cultural que potencializem o acúmulo local e viabilizem projetos sustentáves de geração de renda para o público envolvido; 3.Atuar na formação e capacitação da juventude e de segmentos em situação de vulnerabilidade social no RS; 4.Difundir as atividades dos grupos envolvidos, tornando o Ponto de Cultura uma referência , trocando experiência com outras iniciativas similares nas áreas da tecnologia da informação e da cultura. 5.criar uma rede sollidária de consumo, dos produtos do projeto

3 - JUSTIFICATIVA

A história dos movimentos populares nos últimos anos trouxe inúmeras conquistas para as populações da periferia, antes excluídas dos bens e serviços do estado. A trajetória de participação desenvolvida a partir da experiência de gestão democrática na Gestão Democrática e Popular entre 1999 e 2003 no RS teve como um de seus resultados o protagonismo de importantes setores de nossa comunidade, historicamente marginalizados das prioridades de investimentos públicos e do processo de decisão sobre os mesmos. Esta possibilidade de participação reforçou movimentos e segmentos sociais, entre eles os jovens em suas diferentes manifestações culturais e interesses, as organizações comunitárias e de representação da comunidade, que a partir daí passam a ser protagonistas importantes na construção de políticas públicas , em parceria com o poder público. Este projeto se situa na continuidade deste processo, visando através de política pública, criar um espaço permanente de produção cultural que signifique alternativa de inclusão social, geração de trabalho e renda, e possibilidade de criação e expressão de um segmento importante da juventude. Também busca uma integração com a vida da comunidade onde o espaço estiver instalado, através da previsão de que os conhecimentos adiquiridos pelos grupos sejam repassados à outros jovens da comunidade e do estado, como forma de trabalho comunitário, além de disponibilização do próprio espaço e seus equipamentos para as demandas comunitárias.

Este projeto deverá estar integrado com o projeto com o projeto Casa do Povo que tem como objetivo promover a inclusão digital, a cidadania, o desenvolvimento local e regional sustentável, viabilizando o uso e a apropriação das novas tecnologias pela sociedade, propiciando o atendimento das necessidades das comunidades, a formulação de políticas públicas, a criação de conhecimentos, a difusão da cultura local e regional e o fortalecimento das capacidades das pessoas e das redes comunitárias.

Deve também integrar e articular-se também a outras iniciativas Nacionais e Internacinais como por exemplo:

1 - Somos@Telecentros - Rede de Telecentros de América Latina (http://www.tele-centros.org/), que possui também os nossos objetivos, como: criar redes humanas de telecentros comunitários e iniciativas que trabalham com tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento, a nivel de América Latina e Caribe. A Rede participa de um processo de aprendizagem e intercambio de conhecimentos e experiências, baseado no respeito ao trabalho colaborativo.

2 - Projeto Educom.rádio (http://www.educomradio.com.br) que nasceu em 2001 de um contrato entre a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo e o NCE - Núcleo de Comunicação e Educação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), visando atender a um dos objetivos do Projeto Vida que é o de construir, nas escolas públicas, um ambiente favorável às manifestações da cultura de paz e à colaboração mútua entre os membros da comunidade educativa, combatendo, desta forma, as manifestações da violência, tanto física quanto simbólica. Para tanto, o NCE trabalha com a linguagem radiofônica, envolvendo professores, alunos e membros da comunidade educativa.

3 - Projeto Estudiolivre.org (www.estudiolivre.org) que é um ambiente colaborativo para dar suporte à produção e difusão de mídia livre, com informações sobre softwares livres, cujo o principal objetivo é o incentivo à produção e circulação de bens culturais livres e é voltado tanto para o usuário iniciante, como para quem já usa software livre.

É fundamental que possamos inserir na comunidade todas as filosofias e conceitos do software livre e do Creative Commons (ftp://mirrors.creativecommons.org/reticulum_rex/br/), trabalhando assim pela democratização do acesso ao conhecimento e pela libardade na comunicação e no uso da tecnologia da informação em favor do pleno desenvolvimento humano e da democratização de nossa sociedade.

4 - BENEFÍCIOS:

Culturais:

Criação de um pólo de referência cultural popular junto às populações excluídas desta região onde estará instalado; Aprimoramento e difusão da produção cultural local. Viabilização da expressão cultural dos grupos envolvidos

Sociais:

Acesso a tecnologia digital de forma lúdica, viabilizando a utilização desta tecnologia como forma de potencializar e integrar as diversas formas de expressão culturais. Fortalecimento e/ou recuperação dos vínculos de sociabilidade, especialmente entre a juventude e setores de maior vulnerabilidade social. Construção de identidades através da livre expressão cultural.

Econômicos:

Desenvolvimento de empreendimentos solidários e sustentados, baseados nos princípios da economia solidária. Participação na rede da economia solidária como forma de potencializar as iniciativas. Qualificação em tecnologia da informação e autogestão.

5 - ESTRATÉGIA DE AÇÃO (Atividades para que sejam atingidos os objetivos):

1 O projeto Espaço Cultural terá um localização física em espaço identificado pelo proponente do projeto. E será disponibilizado um espaço devidamente adaptado com equipamentos de informática ligados à Internet configurando um estúdio multimeios, com capacidade para para trabalhar nas áreas da música, produção gráfica e visual e Incubação de Grupos Culturais Comunitários;

2 Prestação de trabalho comunitário por parte dos grupos que serão incubados pelo projeto, através da realização de oficinas e da capacitação de outros jovens, principalmente em situação de vulnerabilidade, socializando assim o conhecimento adquirido e possibilitando a ampliação da participação e contribuindo com a constituição de novos grupos culturais; 3 Prestação de serviço à comunidade, na medida em que busca manter uma articulação permanente com o movimento comunitário e demais movimentos sociais, principalmente da região: 4 Articulação com a Rede de Economia Popular Solidária.

6 – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO;

A Formação e a Capacitação Técnica são fundamentais no desenvolvimento do Projeto. É a partir destas atividades que estaremos desenvolvendo capacidades e potencialidades para o cumprimento de nossos objetivos. O Programa de Formação visa não apenas transmitir conhecimento, mas também desenvolver uma consciência cidadã, uma capacidade de análise crítica da realidade, de desenvolvimento da criatividade, de resgate do espírito comunitário, construção de alternativas solidárias.

Outras Contribuições: Tecnologia da Informação e o Governo Lula

1. Tecnologia da Informação e Comunicação na Sociedade Contemporânea

A tecnologia da informação será tratada como tema estratégico e transversal a todo iniciativa governamental, e não como mero instrumento de aumento da produtividade do trabalho.

A Tecnologia da Informação é uma ferramenta fundamental para a modernização da gestão do Estado e para melhoria da qualidade do gasto público, e deve ser utilizada para garantir transparência administrativa e controle social na implementação de políticas públicas.

Para ampliar a transparência, a segurança, o controle social e a qualidade do gasto público, o governo federal irá adotar o Software Livre em todos os órgãos de administração direta e indireta, ampliando e institucionalizando o programa de desenvolvimento e adoção de software livre e de código aberto. Irá também estimular a disseminação e a produção de software livre na sociedade como um todo.

Serão valorizadas as empresas públicas de informática, através de investimento contínuo no desenvolvimento de novas tecnologias, da qualificação e capacitação do funcionalismo público, da redução da terceirização e sub-contratação e do fortalecimento dos planos de carreira.

As tecnologias da informação e da comunicação serão utilizadas para a geração de emprego e renda, através da inclusão digital e da qualificação da mão de obra, integrada com uma política industrial de produção e exportação de software e hardware, desonerando o sistema produtivo na produção de novas tecnologias de interesse público.

O computador, a Internet, a comunicação móvel, a telefonia, são instrumentos para o compartilhamento da informação na era do conhecimento, na era digital. Todo o brasileiro tem direito a ter acesso às novas tecnologias, que deve ser garantido através da inclusão digital.

Porém este acesso não deve ser restrito ao uso, mas também deve ser acesso a produção cultural e artística, transformando o brasileiro de mero consumidor em produtor consciente. A democratização do acesso e da produção de informação deve ser vista cada vez mais direito essencial da cidadania e não como mercadoria controlada por monopólios.

A transição do sistema analógico para o sistema digital no rádio e na TV deve se inserir neste contexto de uma comunicação mais democrática e popular, garantindo a multiplicação dos canais e estações, a adoção do operador de rede para a distribuição do sinal, a garantia da interatividade promovendo a inclusão digital, a adoção de softwares livres e padrões abertos nas interfaces. E para garantir que as informações sejam compartilhadas livremente o governo será crítico em relação a introdução de DRMs (Digital Rights Managements) na circulação de conteúdos.

Uma política democrática de comunicação será construída com vistas a garantir o fortalecimento da esfera pública de informação, opinião e debate com base no pluralismo, inclusão social e liberdade de expressão.

2. Inclusão Digital

A inclusão digital no Governo Lula se insere no contexto do Programa Fome Zero e visa, em conjunto com diversas outras ações educacionais e culturais, assegurar a distribuição de conhecimento para sustentar ao longo do tempo a distribuição de renda promovida pelo Bolsa Família e por outros programas sociais, aliado sempre às iniciativas de economia solidária. É assim que o Governo Lula combate a fome, distribuindo renda e saber.

O Governo Lula criou e aprimorou diversos programas de inclusão digital que, no próximo mandato, deverão ser ampliados e trabalhar de forma mais integrada, para atender cada vez mais brasileiros. São eles: O Casa Brasil (centros comunitários de cultura; lazer e inclusão digital); os Telecentros (equipamentos públicos para acesso ao computador); o Computador Para Todos (venda de computadores populares com preços baixos); o ProInfo? (programa de informatização de escolas públicas); os Pontos de Cultura (programa de difusão cultural); e o Gesac (programa de conectividade satelital). A ampliação dos programas será feita utilizando recursos próprios. Mais de 5 milhões de pessoas já foram incluídas digitalmente através destes programas. Os desafios fundamentais do segundo mandato para a inclusão digital são: a ampliação da escala de implementação dos programas; e a integração das iniciativas. Para ampliar a escala será utilizado o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para financiar os programas de inclusão digital que já estão em funcionamento, além dos recursos já previstos no Plano Pluri-Anual de investimentos governamentais. Para aumentar a integração entre os programas o governo ampliará as ações em parceria, promovendo capacitações conjuntas e integrando as equipes de trabalho.

3. Software Livre

Nos últimos anos o Governo Lula transformou o Brasil em uma referência internacional quando o assunto é software livre, através da adoção e da disseminação de softwares livres e de código aberto. O Governo adotou software livre em servidores, computadores de mesa, sistemas operacionais e aplicativos diversos, em órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas e universidades. Economizou muitos milhões de reais em licenças e está, aos poucos, garantindo a soberania nacional em tecnologia da informação, através do controle dos seus códigos e licenças de uso, internalizando conhecimento e estimulando a produção nacional.

A política de adoção e produção de Software Livre será fortalecida no próximo governo, institucionalizando a política através de instruções normativas que orientem a sua implantação, fortalecendo as iniciativas em curso, e investindo na capacitação e qualificação do funcionalismo público para a utilização dos novos sistemas. Será também priorizado o investimento nas empresas públicas de informática para a adoção de softwares livres nos grandes sistemas estruturantes do Governo Federal.

O Governo irá também estimular a disseminação de sofware livre na sociedade através da ampla utilização em seus programas de inclusão digital, e da alteração do padrão de comunicação do cidadão com o estado, adotando padrões abertos para os seus documentos.

4. Política Indústrial - Exportação de Software

O Brasil é um importador de bens de elevado conteúdo tecnológico e um exportador de commodities largamente agrícolas. Esta é a razão estrutural para os déficits setoriais na balança comercial. O setor de software é um forte instrumento para reverter esse quadro. Enquanto a Índia, país que tem uma estrutura tecnológica com características similares à do Brasil, exporta cerca de US$ 12,2 bilhões anualmente, nós exportamos apenas US$ 400 milhões.

O Governo Lula tem como meta ampliar a exportação de software para US$ 2 bilhões até o final de 2007. Além do fortalecimento da indústria nacional, haverá mais estímulos à exportação de serviços de software além da utilização por empresas estrangeiras de mão-de-obra residente no Brasil. O Governo irá explorar a imagem positiva no cenário internacional de pioneirismo na área de software livre para gerar negócios para o País.

O trabalho colaborativo na área de software, visando a exportação, é uma forma de integrar ainda mais o Mercosul, tornando-o uma zona de convergência tecnológica. O acordo da ALCA, ainda pendente, não poderá exigir as patentes de software, como algumas multinacionais monopolistas tem exigido. O software, sobretudo de código aberto, também pode aglutinar parcerias concretas entre países de importância regional, como África do Sul, China, Rússia e a própria Índia.

Para implementar essas políticas, será necessária uma maior articulação de todos os órgãos de governo envolvidos com o comércio exterior e a capacitação produtiva, além de uma ampla articulação com o congresso nacional, para que possam ser oferecidos benefícios fiscais e estímulos para a produção de software livre de interesse público, desonerando o setor produtivo e oferecendo contrapartidas para a sociedade pelo benefício recebido.

O Governo irá estimular a Pesquisa e Desenvolvimento através dos seus fundos setoriais, priorizando o desenvolvimento de softwares livres, softwares embarcados e o desenvolvimento de componentes de hardware. Os investimentos serão feitos nas universidades e nas empresas que trabalharem no desenvolvimento de novas tecnologias de interesse público.

5. Governança Eletrônica

O Governo Eletrônico brasileiro continuará a estimular a mais ampla prestação de serviços e informações de qualidade e serviços para os cidadãos, com atendimento de qualidade, transparente e informativo. Também continuará a trabalhar para promover a integração horizontal e vertical das estruturas de governo e a coordenação e acompanhamento de suas ações. A tecnologia é uma meio para melhorar serviços para a agricultura, educação, habitação, saúde, segurança pública, emprego e outros.

Está provado que a automatização de serviços públicos melhora a qualidade do gasto público, aumenta o grau de eficiência da máquina pública e dificulta a corrupção.

Nos últimos três anos, o Governo Lula definiu a arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico), que institui um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Outra meta é a popularização da Certificação Digital, para garantir o relacionamento seguro do cidadão com o governo. O uso de certificados digitais transformam uma rede insegura em uma rede segura. A mensagem com certificação digital tem o status e a validade de um documento, desburocratizando o Estado.

6. Política de TI para a Sociedade

O próximo mandato irá ampliar ainda mais o investimento em pesquisa e desenvolvimento, como uma política pública capaz de levar as empresas e a comunidade profissional, científica e tecnológica a investir recursos e esforços em inovação e produtos aptos a competir internacionalmente.

É necessário também ampliar a capacitação tecnológica das empresas nacionais, privadas e públicas. Tornar o Brasil um centro para o turismo de negócios, com foco em TI e informática, ampliando o potencial de feiras e eventos já existentes, tornado-as referências mundiais.

É necessário discutir a regulamentação da profissão na área de TI com as entidades representativas dos trabalhadores da área, ampliando o diálogo entre governo e sociedade e incorporando os mais novos avanços tecnológicos na sua legislação trabalhista e na sua estrutura produtiva.É necessário discutir a regulamentação da profissão na área de TI com as entidades representativas dos trabalhadores da área, ampliando o diálogo entre governo e sociedade e incorporando os mais novos avanços tecnológicos na sua legislação trabalhista e na sua estrutura produtiva.É necessário discutir a regulamentação da profissão na área de TI com as entidades representativas dos trabalhadores da área, ampliando o diálogo entre governo e sociedade e incorporando os mais novos avanços tecnológicos na sua legislação trabalhista e na sua estrutura produtiva.

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