PROJETO APLICAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE EM PREFEITURAS

Capítulo 2 – O Jogo do Software Livre

Este capítulo apresenta o resultado do esforço da equipe do projeto para entender com propriedade a relação existente entre os atores – agências de governo, empresas, Prefeituras, comunidade de SL - que participam no que denominamos Jogo do SL.

Ele tem como balizamentos a observação das características do Modelo do SL analisado no capítulo anterior, a sistematização de aspectos políticos, econômicos, técnicos, de financiamentos etc., proporcionados pelo levantamento da situação atual das prefeituras e seu entorno, realizada mediante o marco de referência exposto no capitulo que segue.

Através desse resultado foi possível conceber a formatação da situação-problema que deu origem ao marco de referência apresentado no Capítulo que segue, e avaliar as respostas plausíveis dos atores às ações desencadeadas pelo ITI no sentido da construção dos Cenários apresentados no último Capítulo.

Sua primeira seção apresenta brevemente a referência conceitual da Gestão Estratégica que adotamos para caracterizar o Jogo do SL.

2.1. Marco Conceitual

Chamamos ator social uma pessoa, grupo ou organização que participa de algum jogo social; que possui um projeto político, controla algum recurso relevante, tem, acumula ou libera forças no seu decorrer e possui, portanto, capacidade de produzir fatos capazes de viabilizar seu projeto. Assim, qualquer ator social, com projeto e capacidade de produzir fatos, é capaz de fazer pressão para alcançar seus objetivos, podendo acumular força, gerando e mudando suas estratégias para converter-se num centro criativo de acumulação de poder.

O diagnóstico inicial de problemas que conformam uma situação a ser enfrentada por um ator mediante ações estratégicas pode ser visto como o resultado do jogo em que tomaram parte, num momento pretérito, um conjunto de atores.

É possível caracterizar o agir social como um jogo, que pode ser de natureza cooperativa ou conflitiva, em que diferentes jogadores, com perspectivas que podem ser comuns ou divergentes, possuem recursos distribuídos segundo suas histórias de acumulação de forças em jogos anteriores. As regras do jogo podem se alterar segundo o interesse dos atores em função de jogadas e acumulações dos jogadores, reconfigurando as condições em que ele se desenvolverá.

Nessa perspectiva, qualquer situação pode ser entendida pelo ator com ela envolvido como o resultado, o placar, de um jogo e pode ser por ele encarada como um problema a resolver, ou seja, o êxito em um jogo será a solução de um problema ou a mudança do placar.

Os governantes ou encarregados da gestão de uma dada situação podem ser visto como jogadores que, com suas ações, produzem acumulações durante um jogo, procurando alterar seu resultado. É com base nessas acumulações que eles podem ampliar, ou reduzir, sua capacidade de produzir novas jogadas e alterar a situação inicial. Este é o mecanismo básico através do qual se acumula ou libera poder e se produz ou não mudanças significativas sobre uma dada situação problemática.

A ação de governo, para gerar acúmulo de poder e gerar resultados socialmente valorizados, exige:

• a perfeita identificação dos jogos e problemas em que o governante está envolvido;
• a determinação de qual deve ser sua relação com outros problemas e jogadores;
• a identificação precisa de suas manifestações sobre a realidade ou evidências que permitam verificar se o problema está se agravando ou sendo solucionado pela ação de governo, e
• a diferenciação entre as causas e conseqüências dos vários jogos parciais em que se encontra envolvido.

Encerrando esta breve referência conceitual sobre o tema, vale enfatizar a importância de que o governante encarregado da gestão de um determinado jogo elabore um diagnóstico do jogo em que esta envolvido, um quadro que identifique e relacione entre si os atores e os problemas mais relevantes de uma dada situação em um determinado momento

No caso em pauta – o Jogo do SL –, em que a situação envolve o amadurecimento de um dado artefato tecnológico em processo de construção e fechamento, trata-se de identificar as interações - pactos, alianças, movimentos de cooptação, neutralização e enfrentamento, que pessoas e organizações realizam, por intermédio dos recursos - políticos, econômicos, midiáticos, cognitivos, que controlam, para influenciar agendas e processos decisórios - e de não-tomada de decisão, visando à construção, a partir do “modelo do SL”, de estilos sócio-técnicos - e, em particular, Arranjos Institucionais, que potencializem seus interesses e projetos políticos. É a partir de um diagnóstico dessa natureza que o governante será capaz de prever os comportamentos esperados desses atores - em função de seus interesses econômicos, concepções políticas, culturas organizacionais, e constrangimentos, frente às potencialidades tecnológicas do modelo do SL em processo de construção sócio-técnica e influenciar esses comportamentos no sentido adequado.

O entendimento desse processo dinâmico resultante de uma interação em que atores submetidos a uma mudança de paradigma sócio-técnico, à medida que constróem espaços políticos e econômicos, constróem também a si mesmos - em que os atores são a causa e o efeito do processo, é aqui assumido como uma condição para influenciar a trajetória do SL no País.

2.2. As características do Jogo do Software Livre

O Jogo do SL envolve poderosos interesses nacionais e internacionais, incide em diversas políticas públicas e campos de ação governamental - inclusão social, saúde, educação, científico-tecnológico, industrial, propriedade intelectual. Embora não seja esta a intenção do estudo, a análise aqui apresentada pode servir para identificar cursos de ação a serem privilegiados por uma Política Nacional de Aplicação de SL.

As características desse Jogo, seu ritmo acelerado, grande diversidade dos atores políticos e instâncias envolvidos, mudanças abruptas, alinhamento ainda difuso de atores e interesses, variada e relativamente indefinida atribuição de competências entre agências governamentais, aparente inexistência de um plano orientador das ações de governo - a elaboração de uma Política Nacional de Aplicação de SL é, justamente, o objetivo estratégico das ações em que este Projeto se insere, tornam sua análise sistemática e abarcante um desafio não trivial.

O escopo desta análise se restringe ao objetivo de produzir um esquema capaz de auxiliar a tomada de decisão acerca de cursos de ação política pelo ITI. Ela pretende indicar para cada um dos diferentes atores - instituições, agências de governo, empresas, presentes na cena política:

• os seus interesses políticos e econômicos,
• os seus movimentos recentes mais significativos,
• os fundamentos de seu discurso,
• as alianças ou parcerias que tendem a estabelecer com outros atores,
• as configurações produtiva e institucional que consideram mais adequadas,
• cenário sócio-econômico que desejam e, finalmente,
• sua provável reação às ações dos demais atores, em especial às do ITI.

A análise desse conjunto de informações mediante os instrumentos proporcionados pela Análise de Política Pública, Policy Analysis, fornece os elementos para a avaliação de como está ocorrendo o alinhamento dos atores em relação aos Arranjos Institucionais que parecem estar emergindo como pólos de aglutinação dos interesses manifestos, e que tenderão a ser utilizados como referências gerais para a ação de governo com vistas à elaboração uma Política Nacional de Aplicação de SL. Essa avaliação, realizada no Capítulo final tendo como foco a viabilidade de implantação dos dois Arranjos, é entendida como o principal insumo para a tomada de decisão logrado pelo Projeto.

2.3. Os atores do Jogo do Software Livre

Os atores presentes em cena, do lado da oferta de software, são: empresas estrangeiras de software, empresas nacionais de software, empresários nacionais de SL, quadros técnico-políticos partidários do SL, comunidade de SL. Os atores presentes do lado da demanda – as prefeituras – dado que serão objeto de análise especifica e detalhada mais adiante não são tratados neste capítulo.

Começando com o conceito de Jogo do SL (JSL), cabe ressaltar que ele é aqui entendido como o agregado de decisões de múltiplos atores - públicos e privados, nacionais e estrangeiros - influenciadas pelos respectivos interesses, experiências, culturas institucionais, poder financeiro, político, cognitivo, capacidade de fazer alianças, cooptar, neutralizar, e pelo contexto tecnológico, econômico, social, político que determinam a configuração que assume a trajetória brasileira de SL e, em especial, sua aplicação em Prefeituras.

Nesse sentido, o estágio atual do JSL deve então ser entendido como um momento de uma trajetória em que se foram constituindo os atores que, em função de suas culturas organizacionais, poder relativo etc., estão ocupando os espaços de negociação política e de elaboração da política que irão determinar os momentos subseqüentes. A Figura 2.01 representa graficamente a dinâmica dos atores envolvidos.

Figura 2.01 – Atores do Jogo do SL

O primeiro tempo do JSL parece estar sendo jogado mediante um processo de sensibilização - público, envolvendo seminários, declarações na mídia, e de articulação – reservado, entre os jogadores sem que exista uma definição clara por parte do conjunto de atores com poder de regulação - o Governo, das regras que deverão presidi-lo. Quadros técnico-políticos e instituições governamentais ainda não demonstram publicamente possuir atribuições definidas e parecem estar disputando o direito de constituir-se como o ator Governo. Empresas multinacionais e empresários nacionais buscam, também, ganhar espaço pressionando no sentido de fazer valer seus interesses.

O aspecto do JSL do qual trata o projeto se relaciona à forma como o ator Governo deverá atuar, em conjunto com os outros dois atores - empresas e Prefeituras, para disponibilizar soluções de SL às Prefeituras. A configuração que se irá estabelecer, que aqui se denomina Estilo de Disponibilização, depende, então, dos interesses desses dois atores e do poder de regulação do ator Governo. Assim colocado, o Projeto pode então ser entendido como tendo por foco a questão de como as soluções de SL serão disponibilizadas às Prefeituras.

-- CarlinhosCecconi - 17 Aug 2004