Comitê Gestor quer aumentar participação popular no setor Editoria: Comitê Gestor da Internet 09/Jul/2004 - 00:50 Comitê Gestor quer aumentar participação popular no setor Novos representantes da sociedade civil no órgão, pela primeira vez eleitos pelas entidades, pretendem garantir a democracia na internet a partir do aumento da participação popular neste debate. Eleição promovida no Brasil é exemplo internacional de governança da rede. Bia Barbosa 08/07/2004

São Paulo – Criado em 1995 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e das Comunicações para coordenar as iniciativas relacionadas à gestão da internet no país e garantir a qualidade dos serviços prestados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) tem, a partir de agora, uma composição mais democrática. Na quinta-feira (8), foi divulgado o resultado definitivo das eleições para o órgão, realizadas no início da semana. Depois de nove anos de funcionamento, o CGIbr é composto a partir de agora por nove representantes do governo e onze da sociedade civil – dos quais quatro foram eleitos pelo setor empresarial (provedores de acesso e conteúdo, de infra-estrutura, empresas usuárias da internet e indústria de bens de informática, telecomunicações e softwares), três pela comunidade científica e quatro por organizações não governamentais e associações civis. Até o ano passado, o Comitê era formado por cinco representantes do governo e quatro da sociedade civil, todos indicados conjuntamente pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Em setembro de 2003, após a pressão pública para a formação de um comitê mais plural, o presidente Lula alterou por decreto o CGIBr. Foi a primeira vez que os representantes da sociedade foram eleitos, para um mandato de três anos, de forma direta. O resultado da abertura para um processo mais democrático foi nítido: a maior participação na eleição coube ao chamado terceiro setor, que contou com 56 organizações cadastradas para o voto.

“Pelo número de sócios que essas entidades têm, o potencial de pessoas representadas nessas eleições é muitíssimo maior do que seria se a votação fosse individual. Certamente, poderíamos ter mais organizações envolvidas, mas ainda não está clara para as pessoas a importância desse tipo de participação. O mundo todo utiliza a internet como meio de transporte, de comunicação, de convergência de mídias, mas não percebeu o risco de perdermos a democracia que ainda existe na rede”, aponta Mário Teza, membro do projeto Software Livre Brasil e um dos eleitos pela sociedade civil – ao lado de Gustavo Gindre, do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), e de Carlos Alberto Afonso, da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits). O quarto representante das organizações não governamentais será definido numa segunda votação, na próxima segunda (12), já que houve empate entre dois candidatos.

Na opinião de Teza, é a partir da mobilização para a escolha dos membros do Comitê Gestor que será feito o debate sobre a democracia na internet no país. Um debate que tem como objetivo envolver o maior número de pessoas. “Esse modelo democrático de governança da internet que conseguimos implantar no Brasil significa a preponderância da sociedade civil frente ao governo. Ainda não dá para perceber, mas o confronto de modelos de governança vai ter repercussão internacional. Neste sentido, o Brasil está inovando, possibilitando a participação da população. É o primeiro país do mundo que começa tentar a resolver o problema da gestão da internet de forma democrática”, comemora.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, há uma forte corrente que pretende manter a centralização da gestão da internet no Departamento de Comércio norte-americano. Atualmente, o processo está sob responsabilidade da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), uma organização sem fins lucrativos, com sede na Califórnia, que opera, desde o governo Bill Clinton, por mandato do Departamento de Comércio. Movimentos sociais de todo o mundo reclamam que a gestão da rede mundial de computadores não pode estar submetida a um único governo e que, no lugar da Icann, deveria surgir um órgão multilateral. A Organização das Nações Unidas também pretende abarcar a discussão da internet, mas a ONU sequer conseguiu resolver a polêmica de como – e se – dar espaço à participação da sociedade civil organizada em suas decisões. Este certamente será um tema de debates acalorados na próxima fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que acontece na Tunísia, em 2005.

A posição do governo brasileiro neste campo não depende apenas das recomendações do CGIbr, mas a visão do órgão, agora mais democratizado, pode ter um peso importante nos debates internacionais. Até o momento, a atuação política do Comitê foi tímida, tendo se concentrado nos aspectos técnicos da gestão da internet. É justamente a este o ponto que os representantes eleitos da sociedade civil devem se dedicar daqui em diante. Pautar este debate nos movimentos ligados à democratização da comunicação é extremamente necessário, já que a própria idéia de que a internet pode ter algum tipo de governança ainda é muito nova para estes setores da sociedade.

No segundo semestre deste ano, por iniciativa do Comitê e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), deve acontecer o primeiro Congresso da Internet no Brasil. O evento discutirá os temas mais diversos relacionados à rede no país, mas tem o foco central de disseminar o interesse pela gestão da internet na população, desde os usuários até os pesquisadores, empresários e quem desenvolve infraestrutura de telecomunicações. Depois do encontro nacional, reuniões setoriais e regionais serão promovidas Brasil afora.

“O que vai caracterizar a minha atuação no CGIbr e o que unifica os eleitos para as vagas da sociedade civil não é o debate tecnológico, mas o crescimento da participação da sociedade neste espaço. Temos que responder a problemas crônicos que enfrentamos hoje, como os spams, mas cabe a nós representarmos essa vontade de manter a internet democrática”, afirma Mário Teza. A posse dos novos eleitos acontece em agosto e será transmitida ao vivo para todo o mundo – via internet.

Fonte: Agencia Carta Maior

Fonte: http://portal.softwarelivre.org/news/2689

-- MarioTeza - 10 Aug 2004