Sociedade civil definirá gestão e políticas para Internet no Brasil Editoria: Comitê Gestor da Internet 16/Apr/2004 - 14:29 Em sistema inédito no mundo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil elege 11 representantes da sociedade civil neste semestre. Junto a outros 9 membros indicados pelo governo, eles coordenarão as iniciativas de serviços do setor.

O órgão, criado em 1995 para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços do setor em território nacional, era composto até o ano passado por cinco representantes do governo e quatro da sociedade civil, todos indicados conjuntamente pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Em setembro de 2003, após a pressão da sociedade civil para a formação de um comitê mais democrático, o presidente Lula alterou por decreto o CGIBr e estipulou o processo de eleição dos representantes da sociedade civil.

"O Comitê sempre teve a participação da sociedade civil, mas era um indicação dos governos de cada época. Desta vez, o Comitê terá um instrumento legal que permite a escolha da parte da sociedade civil pela própria sociedade civil. Isto é um avanço mundial. Em nenhum lugar do mundo se pratica esse modelo ainda", explica Mario Teza, atual representante da sociedade civil no Comitê. "Esperamos que na Cúpula da Sociedade da Informação, que se realizará no ano que vem na Tunísia, em Tunis, este modelo seja adotado no mundo todo pela internet mundial", acrescenta.

As onze vagas da sociedade civil estão dividas em três grupos. Quatro vão para o setor empresarial (uma para provedores de acesso e conteúdo da Internet; uma para provedores de infra-estrutura de telecomunicações; uma para a indústria de bens de informática, telecomunicações e softwares; e uma para empresários usuários da Internet), três se destinam à comunidade científica e tecnológica, e quatro são voltadas para o terceiro setor. Cada um destes segmentos deverá formar um colégio eleitoral que elegerá, a cada três anos, através de voto não-secreto, os seus representantes.

Por enquanto, só podem votar internautas que estejam organizados em associações, já que, segundo o Comitê, ainda não há condições seguras de realizar uma eleição via Internet em todo o país de maneira segura. Mas todas as entidades, associações e organizações não governamentais registradas antes do dia 15 de março de 2002 podem participar do processo. Mesmo aquelas cujo trabalho não está diretamente relacionado à internet. As candidaturas também são livres.

Os eleitos substituirão os integrantes provisórios da sociedade civil, nomeados em janeiro deste ano ao lado dos membros indicados pelo governo para organizar o processo eleitoral. Além deles, o CGIBr conta com representantes da Casa Civil, dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, da Defesa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com um representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e com um membro com notório saber em Internet, também indicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

"O ineditismo do modelo democrático brasileiro é que os diversos segmentos da sociedade civil envolvidos com a Internet terão direito de representação. A sociedade civil, através de entidades dos empresários das várias áreas, centros de pesquisa do país inteiro, ONGs e sindicatos do terceiro setor serão maioria no Comitê Gestor. A representação governamental federal e estadual será minoria", diz Teza.

O grande diferencial da nova composição, norteada pela democratização da governança da Internet no Brasil, é o primeiro passo para tornar efetiva a participação da população nas decisões que envolvem a implantação, a administração e o uso da web. O próprio processo que definiria as regras para a escolha dos representantes da sociedade foi aberto, recebendo contribuições por meio de uma consulta pública feita através da rede. O formato do edital permaneceu quase um mês disponível para críticas e sugestões.

Outra alteração feita pela Presidência foi a criação do comitê como pessoa jurídica, capaz de administrar a arrecadação de valores de registro de nomes de domínio para a Internet no Brasil – a mais reconhecida atribuição do CGIBr. Através da cobrança de anualidades de manutenção dos domínios – uma das mais baratas do mundo, cerca de US$ 10 – o Comitê possui um caixa de R$ 60 milhões que ainda hoje é administrado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O Brasil é o oitavo país com maior número de registros na Internet, com 3,1 milhões de hosts (servidores conectados permanentemente à internet) com a terminação ".br". O primeiro da lista é o Estados Unidos, com mais de 162 milhões de registros.

Abertura política:

O CGIBr é o guardião do bom funcionamento da Internet no Brasil. Além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços do setor no país, cabe ao Comitê, entre outras tarefas:

- propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados;

- estabelecer diretrizes para a organização das relações entre o governo e a sociedade, na execução do registro de nomes de domínio e na alocação de endereços IP (Internet Protocol);

- promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade;

- adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da Internet no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet.

Uma leitura atenta nas funções do CGIBr permite, no entanto, vislumbrar a importância política do órgão. "Atualmente, os servidores do Comitê já rodam softwares livres. O CGIBr pode então se tornar um importante estímulo à adoção e desenvolvimento de softwares livres no Brasil", acredita Gustavo Gindre, do Indecs (Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura). "E, ainda que não seja sua atividade-fim, os estudos e pesquisas do CGIBr podem representar importantes ferramentas para uma melhor radiografia da exclusão digital no Brasil e a adoção de políticas públicas de inclusão", aponta.

Para Gindre, o CGIBr, ao reunir governo e sociedade civil, pode contribuir para o desenvolvimento de ferramentas de governo eletrônico e deve também ser palco dos debates sobre acesso à informação e o direito à privacidade, que devem se opor na medida em que cresce a demanda dos governos por uma maior capacidade em monitorar o conteúdo das comunicações na Internet.

O Comitê pode ainda se tornar, nos fóruns internacionais, um importante defensor da descentralização da gerência dos servidores-raiz da Internet, da gestão dos números de IP (referência de cada computador ligado à Internet) e da administração dos domínios de primeiro nível (por exemplo, ".com", ".gov" e ".org"). Hoje, todos esses processos estão sob responsabilidade da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), uma organização sem fins lucrativos, com sede na Califórnia, que opera, desde o governo Bill Clinton, por mandato do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

"As tabelas com os números de IP são o correspondente, na Internet, aos números de telefone. Basta, portanto, que se altere o endereço de um IP para que mensagens de correio eletrônico não cheguem ao destinatário ou que um site não possa ser acessado. Durante a Guerra da Sérvia, por exemplo, o governo norte-americano chegou a cogitar a possibilidade de retirar da tabela dos servidores-raiz todos os IPs da Sérvia, fazendo com que o país adversário estivesse fora da Internet", conta Gindre.

Movimentos sociais de todo o mundo reclamam que a gestão da Internet não pode estar submetida a um único governo e que, no lugar da ICANN, deveria surgir um órgão multilateral, de gestão mais transparente. A posição oficial do Brasil neste debate não depende exclusivamente do CGIBr, mas o órgão pode vir a ter importante peso nos debates internacionais sobre o futuro da gestão mundial da Internet.

O edital definitivo que estabelecerá os prazos da eleição deve ser publicado em breve, mas depende da assinatura de três ministros – da Casa Civil, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. Para os membros do Comitê, a demora se dá, principalmente, pelo ineditismo da iniciativa, que faz com que não existam modelos-base para um processo como este. Assim que o edital for publicado, as entidades com dois anos de existência legal poderão inscrever-se no site do Comitê para se habilitarem a votar e serem votadas.

Para saber mais sobre a eleição do Comitê Gestor da Internet do Brasil, visite a página www.cg.org.br

Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil:

Ministério da Ciência e Tecnologia

ARTHUR PEREIRA NUNES (coordenador) - titular

ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA - suplente

Casa Civil da Presidência da República

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA - titular

RENATO DA SILVEIRA MARTINI - suplente

Ministério das Comunicações

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR - titular

ANTÔNIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE NETO - suplente

Ministério da Defesa

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE - titular

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - suplente

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MANOEL FERNANDO LOUSADA SOARES - titular

ROGÉRIO ANTÔNIO SAMPAIO VIANNA - suplente

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS - titular

RODRIGO ORTIZ D‘AVILA ASSUMPÇÃO - suplente

Agência Nacional de Telecomunicações

JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO - titular

ELISABETH BRAZ PEREIRA GOMES - suplente

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

JOSÉ ROBERTO LEITE - titular

FELIZARDO PENALVA DA SILVA - suplente

Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia

FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO - titular

DENISE APARECIDA CARVALHO - suplente

Representante de notório saber em assuntos de internet

DEMI GETSCHKO

Representantes do setor empresarial (em caráter provisório)

a) segmento dos provedores de acesso e conteúdo da Internet

ANTÔNIO ALBERTO TAVARES - titular

JOÃO TRANCHESI JUNIOR - suplente

b) segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações

JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR - titular

LUIS JOHN CUZA - suplente

c) segmento da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software do setor empresarial

JOSÉ DE MIRANDA DIAS - titular

ANTONIO HUGO VALERIO JUNIOR - suplente

d) segmento do setor empresarial usuário

CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI - titular

LUIZ ALBERTO MATZENBRACHER - suplente

Representantes do terceiro setor (em caráter provisório)

a) titulares

CARLOS ALBERTO AFONSO

MÁRIO LUÍS TEZA

THAIS CORRAL

ALEXANDRE CICONELLO

b) suplentes

SILVANA LEMOS

ALEXANDRE BEBIANO

DJALMA VALOIS

PAULO HENRIQUE LIMA

Representantes da comunidade científica e tecnológica (em caráter provisório)

a) titulares

CLAUDIA MARIA BAUZER MEDEIROS

CARLOS JOSÉ PEREIRA DE LUCENA

NELSON SIMÕES DA SILVA

b) suplentes

EDSON NORBERTO CÁCERES

LUIZ FERNANDO GOMES SOARES

ROBERT CARLISLE BURNETT

*.Com informações do Boletim Prometheus, publicação do Indecs

(Fonte: Boletim Carta Maior - Bia Barbosa* - São Paulo/SP, 13/04/2004)

Fonte: Agência Carta Maior

Fonte: http://portal.softwarelivre.org/news/1994

-- MarioTeza - 10 Aug 2004