Eleição no Comite Gestor: Mario Teza: Rede Governada Editoria: Comitê Gestor da Internet 01/Jul/2004 - 16:10 Em processo inédito, Brasil elege na segunda-feira seus representantes para o comitê gestor da internet. Planeta Porto Alegre conversou com um dos candidatos, Mário Teza

Rafael Evangelista

Na próxima segunda-feira o Brasil dará um passo pioneiro no mundo para a democratização da gestão pública da internet.

Serão realizadas as primeiras eleições para as cadeiras que cabem à sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI). O CGI é a instância que regulamenta e integra a utilização da internet brasileira (aquela que termina em .br). É ele também quem recebe o dinheiro que é arrecadado com o registro dos domínios brasileiros. Sua atuação, em nível nacional, é semelhante à da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann).

Aparentemente, esse tipo de instituição tem apenas uma função técnica, de regulamentação. No entanto, as decisões tomadas nesses fóruns podem ser decisivas para a manutenção de protocolos livres de comunicação ou para o favorecimento de certas corporações. "Existe o mito de que a Icann somente se ocupa de 'questões técnicas' quando, na verdade, ela faz praticamente nada que possa vincular-se sequer remotamente com questões técnicas. A existência da Icann tem se pautado pela promoção dos planos de seletos interesses comerciais (particularmente dos EUA e da Europa), evitando envolver-se em questões que atendam (e muito menos promovam) a estabilidade técnica da internet", afirma o matemático Enrique Chaparro, da ONG argentina Via Libre, no texto "Un documento de posición sobre el ´gobierno' de la Internet" (http://peru.cpsr.org/modules.php?op=modload&name=News&file=article&sid=76).

Atualmente, o comitê é formado por oito membros do governo federal, um escolhido entre os governos estaduais, quatro das empresas, três da comunidade científica, mais quatro da sociedade civil e um especialista com notório saber (Demi Getschko, um dos pioneiros da internet brasileira), totalizando 21 membros. As vagas para a sociedade civil (quatro titulares e quatro suplentes) estão sendo disputadas por quinze candidatos. A eleição será pela internet e as entidades que dela participarão tiveram que cadastrar-se para receber as chaves de segurança que garantirão a confiabilidade da eleição. Milhares de entidades poderiam ter obtido essas chaves para participar da eleição mas apenas algumas dezenas inscreveram-se.

Além de administrar um caixa que, segundo o coordenador do atual comitê já chegou a R$ 80 milhões, os novos membros terão como uma das tarefas principais a implantação da IPv6, o novo padrão dos endereços da internet. Esse novo padrão criará novos números de endereço possíveis para a internet, viabilizando uma verdadeira explosão do acesso à rede. Novas tecnologias - como dos celulares com acesso à rede - logo se tornarão tecnicamente inviáveis se o número de usuários crescer, já que há poucas "identidades" possíveis atualmente para a navegação.

Quando algum computador (ou um celular) se conecta à rede ele recebe um número de identificação para o qual serão enviadas e recebidas as informações. Esse mapeamento é feito por servidores centrais que dirigem o fluxo da informação fazendo uso desses números. Atualmente, ele é composto por uma série de quatro grupos de números (217.154.14.3, por exemplo). No novo padrão, será uma série de oito (3ffe:3102:0:0:8:800:200C:417A, por exemplo). A quantidade de combinações de números possível passará de pouco mais de 4 milhões para um número impossível de ser escrito (2 elevado à potência de 128).

É também o comitê que administra os nomes da internet. Cada endereço que o usuário digita em seu navegador possui um número correspondente, que indica o computador onde está guardado o arquivo que ele quer acessar (www.planetaportoalegre.net, por exemplo, é identificado com o número 200.198.184.124).

Mas a implantação do novo padrão IPv6 implicará também em um novo sistema de identificação das máquinas. A comunicação passará a ser criptografada, ou seja, as máquinas que recebem e emitem as informações terão códigos que, quando combinados, permitem a verificação da identidade do emissor. Ao mesmo tempo que a segurança aumenta, cresce também o controle sobre os usuários. E esse controle está nas mãos da Icann e do Comitê Gestor da Internet.

O Planeta Porto Alegre conversou com um dos candidatos a uma das vagas para a sociedade civil, Mário Teza, representante da comunidade software livre e um dos fundadores da ONG hipatia.

Você tem se declarado como o candidato representante da comunidade software livre. Que tipo de influência o software livre pode ter no comitê gestor da internet? Por que a comunidade precisa ter um representante?

Software livre e internet tem tudo a ver. Desde o seu nascimento, a internet tem-se utilizado de softwares livre. Hoje, a infraestrutura da rede é baseada nesta tecnologia: BIND (DNS), Apache (Web Server), GNU/Linux, FreeBSD?, OpenBSD? (Sistemas operacionais) etc. Fui lançado por pessoas ligadas à comunidade software livre e há um abaixo-assinado online que hoje conta com 1.702 adesões. A comunidade software livre ter um ou mais representantes tem importância para que o peso, a representatividade desta comunidade, que tanto tem contribuído para soluções na infraestrutura da internet, agora se expressem na governança da rede. Além de mim, teremos o Gustavo Gindre, o Marcos Benjamin da Silva e o Carlos Afonso, todos do terceiro setor e comprometidos em defender as idéias da comunidade software livre. Cada um tem sua trajetória e sua forma de defender essa idéias. Mas todos estão comprometidos em ampliar esse e outros debates. Também contamos com Omar Kaminski, candidato na Comunidade científica e tecnológica. Certamente outras pessoas que estão concorrendo podem também comungar dos mesmos ideais . Essas que citei são as que conheço.

Qual a importância de um órgão como o comitê gestor? Por que tipo de transformações você pretende lutar?

O Comitê Gestor significa que a cidadania brasileira terá a oportunidade de decidir o rumo da internet no país. A internet só possível até hoje porque ainda existe um espírito de liberdade no mundo virtual. Os pais e mães da grande rede (internet) ainda estão vivos(as). Mas em breve essa geração estará fora do "controle" da internet. Nesse momento, os países e a comunidade internacional terão de resolver os problemas da governança da internet. O Brasil está dando o exemplo ao eleger através de entidades, representantes da sociedade civil. Minha atuação se dará junto ao terceiro setor, especialmente com sindicatos, ONGs do movimento popular e com a comunidade software livre. Hoje já mantenho um pequeno site com o resumo das reuniões do Comitê Gestor. Pretendo mantê-lo e melhora-lo. Teremos um boletim eletrônico mensal relatando os acontecimentos do Comitê Gestor que distribuiremos para as entidades e estará disponível para qualquer pessoa.

E que tipo de transformações você acha que deveria ocorrer na Icann para que sua gestão seja mais democrática?

Com certeza o Icann não pode ser uma projeção do Departamento de Comércio dos EUA. O Icann deveria seguir o exemplo brasileiro. Deveria se democratizar ainda mais, prevendo as novas formas de participação nas decisões dos rumos da internet no mundo. O Icann tem mantido algumas polêmicas interessantes no ultimo período. A parte difícil da equação para um Icann democrático é compatibilizar um mundo conectado a intenet no norte do globo, com a maioria sem acesso no resto do mundo. Outra questão será a forma de representação no Icann. Como equilibrar uma representação que não expresse apenas a desigualdade existente. Para complicar mais um pouco, teremos a cúpula da sociedade da informação em Tunis, Tunísia, 2005 que colocará outros componentes no debate da governança da internet.

O que é possível fazer com os recursos conseguidos por meio dos registros de domínio e que hoje estão parados?

O dinheiro que está na FAPESP será utilizado nos projetos que o Comitê Gestor vai debater no próximo período. Um deles, já aprovado e em fase de definição final são os Pontos de Troca de Trafego. Serão disponibilizados recursos para cada região do Brasil para que sejam montadas estruturas compartilhadas afim de racionalizar e agilizar o trafego da internet no país. Isso trará benefícios para todos usuários(as), corporativos os pessoais. Outro projeto será Congresso da Internet no Brasil. Será um evento voltado para toda a cidadania interessada em debater a internet sob diversos ângulos. Questões ligadas a segurança também estão sendo estudas. Outras temas serão motivo de discussão em breve.

Muitos afirmam que a tarefa, tanto do comitê gestor como da Icann é meramente técnica. Você concorda com isso? Há técnica isenta de política? Se não, como isso se materializa nessas instituições?

Claro que não é técnica somente. Cito como exemplo um caso recentíssimo; o Governo Bush em represália a cooperação da empresa que geria a internet no Iraque, resolveu que não haverá Comitê Gestor e algo como o Registro BR lá. Resultado, as empresas e pessoas que querem um domínio devem solicita-lo fora do Iraque. Obterão os domínios internacionais tipo .com, .org, etc. É possível que tal ligação existisse entre a empresa gestora do Registro Iraque e a ditadura de Saddam. Afinal, se era uma ditadura, quem teria autonomia? Mas a postura correta hoje, seria delegar aos iraquianos a resolução do problema. Com certeza uma forma democrática local resolveria bem a questão. Bastaria substituir a referida empresa por outra ou uma ONG ou uma universidade. No final, o Governo Bush decidiu por cima do ICANN, da ONU e do próprio Iraque. Por sinal, a comunidade software livre é, dentro das dificuldades inerentes da situação, bem atuante (http://www.iraqilinux.org/)

Por outro lado, existe um aspecto técnico muito importante. Manter a estrutura da internet no Brasil é uma tarefa que exige um grau de especialização muito alto. Hoje somos exemplo em várias áreas para outros países, inclusive, para os EUA. A qualidade alcançada pela equipe técnica do Registro BR é digna de nota.

Publicado em Porto Alegre 2003: 30/06/2004

-- MarioTeza - 10 Aug 2004