Dezembro de 2002. O Governo Olívio Dutra (PT) estava chegando ao fim. No dia 1º de Janeiro o Governo Germano Rigotto (PMDB) começaria. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em sessão plenária no dia 04 de dezembro aprovou pela totalidade dos Deputados e Deputadas presentes à sessão, a lei 11.871/2002 do deputado Elvino Bohn Gass, lider da bancada do Governo Olívio Dutra. O feito é digno de registro já que o Governo Olívio Dutra sempre foi minoritário na Assembléia Legislativa.

Yo tengo tantos hermanos que no los puedo contar. En el valle, la montaña, en la pampa y en el mar. Cada cual con sus trabajos, con sus suñeos, cada cual Con la ezperánza adelante, con los recuerdos detrás. Yo tengo tantos hermanos que no los puedo contar. ...

Y una novia muy hermosa que se llama Libertad !

Los Hermanos (Atahualpa Yupanqui e Pablo del Cerro)

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Dezembro de 2002. O Governo Olívio Dutra (PT) estava chegando ao fim. No dia 1º de Janeiro o Governo Germano Rigotto (PMDB) começaria. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em sessão plenária no dia 04 de dezembro aprovou pela totalidade dos Deputados e Deputadas presentes à sessão, a lei 11.871/2002 do deputado Elvino Bohn Gass, lider da bancada do Governo Olívio Dutra. Está lei trata do uso preferencial de software livre pelo Estado. O feito é digno de registro já que o Governo Olívio Dutra sempre foi minoritário na Assembléia Legislativa. Foram 24 votos favoráveis e nove contrários. No dia 20 de dezembro, o Governador Olivio Dutra sancionou o projeto sem nenhum veto. Foi o primeiro Estado brasileiro a ter uma Lei sobre o assunto.

Hoje o Rio Grande do Sul não está mais sózinho em matéria de leis estaduais pró-software livre: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul já contam com suas leis. Diversas cidades também aprovaram leis nesse sentido.

O Partido da Frente Liberal - PFL, através de seu presidente nacional, Jorge Bornhausen, no final de 2003, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade número 3.059 no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Gaúcha. Alega a referida Adin um conjunto de irregularidades que serão motivo de posicionamento do STF. A Procuradoria da Assembléia Legislátiva do Rio Grande do Sul já fez a defesa da Lei no dia 12 de dezembro de 2003. Retornarei neste assunto focando o aspecto legal dentro de algumas semanas nesta coluna.

Assim como a maioria dos/das deputados/deputadas do Rio Grande do Sul souberam entender que "Software Livre não era coisa do PT", mas uma excelente opção para o Estado gaúcho, um conjunto expressivo de senadores, senadoras, deputados e deputadas aderiram a Frente Parlamentar Mista Pelo Software Livre, Inclusão e Cultura Digital (1), presidida pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) tendo como presidente de honra o senador José Sarney. Do PFL temos a adesão dos Senadorores(a): Demostenes Torres (PFL-Góias), Edison Lobão (PFL-Maranhão), Josão Agripino (PFL-Rio Grande do Norte), Paulo Octavio (PFL-Distrito Federal), Roseana Sarney (PFL-Maranhão), Deputados(as): Abelardo Lupion (PFL-Parana), Carlos Nader (PFL-Rio de Janeiro), Carauci Sobrinho (PFL-São Paulo), Costa Ferreira (PFL-Maranhão), Fernando de Fabinho (PFL-Bahia), Inocêncio Oliveira (PFL-Pernambuco), João Batista (PFL-São Paulo), João Carlos Araújo (PFL-Bahia), José Roberto Arruda (PFL- Distrito Federal), Julio Cesar (PFL-Piauí), Kátia Abreu (PFL-Tocantins), Onyx Lorenzoni (PFL-Rio Gande do Sul), Paulo Marinho (PFL-Maranhão), Roberto Pessoa (PFL-Ceará). O Governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares Maranhão, também do PFL, promulgou no dia 25 de novembro de 2003, o decreto instituindo o Programa de Software Livre do Governo do Maranhão (Prosol). "O Maranhão é um estado que depende de tecnologia para promover o desenvolvimento em todas as áreas. E agora, demos um passo importante no processo de modernização tecnológica para o Estado", declarou o governador na solenidade. (2)

Já no Rio Grande do Sul, mesmo tendo uma Lei favorável ao uso preferencial de software livre a atual gestão da Procergs fechou o site do software de correio, agenda e catálogo corporativo chamado Direto GNU. O motivo foi um parecer juridico interno contrário ao modelo de software livre. Justiça seja feita ao atual presidente da Procergs, Carlos Alberto Pacheco, que solicitou um parecer independente da Procuradoria Geral do Estado. Por enquanto o site continua fechado. Em recente aquisição de software, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) abandonou sua opção preferencial por software livre e a nova gestão demandou softwares "convencionais".

Nenhum(a) governante precisa de lei para adotar software livre. Mas com certeza, se uma Lei existir a cidadania poderá exigir seu cumprimento.

... "Polícia! Para quem precisa de polícia?"

(**) Polícia: música dos Titãs do album Cabeça Dinossauro.

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(1) http://www.softwarelivre.org/news/1502

(2) http://www.maranhao.gov.br/cidadao/noticias.php?Id=315

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-- MarioTeza - 09 Jul 2004