Eleições do Comitê Gestor da Internet no Brasil: Balanço 2004/2007, Compromissos 2007/20010

Mario Teza

Elaborei um balanço do mandato no Comitê Gestor da Internet no Brasil, juntamente com os colegas Marcelo Fernandes, Carlos Afonso e Gustavo Gindre, conselheiros eleitos do terceiro setor no mandato que agora finda.

Informe resumido sobre a atuação do CGI.br na gestão 2004-2007

Cada um dos representantes eleitos do terceiro setor (ONGS) teve participação destacada nas diversas etapas de desenvolvimento do CGI.br. Entre as principais iniciativas e atividades do Comitê entre 2004 e 2007, destacamos:

1.Transformar o CGI.br em uma instituição efetivamente pluralista, em que os membros não governamentais do Conselho são maioria e eleitos por seus próprios setores de atuação, como está acontecendo agora pela segunda vez (2004-2007);

2.Concluir o processo de institucionalização, que se arrastava há muitos anos, com a criação da entidade civil sem fins de lucro NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), como gestora operacional do dominio brasileiro, migrando a administração do registro da FAPESP para o NIC.br. O terceiro setor tem dois membros no Conselho de Administração (de sete membros) e um membro no Conselho Fiscal do NIC.br, garantindo a presença das entidades civis na sua gestão operacional e administrativa;

3.Desenvolver e consolidar o modelo brasileiro de governança democrática, pluralista e transparente dos recursos centrais da infra-estrutura lógica ? números IP e nomes de domínio ? do ccTLD .br, hoje considerado uma referência mundial de governança em seu campo. Os domínios brasileiros são geridos pelo CGI.br como um patrimônio da comunidade e não uma mercadoria, ao contrário de muitos outros países;

4.Presença destacada nos principais fóruns mundiais sobre a Internet, em estreita colaboração com o Caucus da Sociedade Civil sobre Governança da Internet (IGC) e a Campanha de Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação (CRIS), bem como apoio crucial para viabilizar a realização do Fórum Mundial da Governança da Internet (IGF) no Rio de Janeiro, em novembro de 2007;

5.O CGI.br aprofundou suas atividades no campo da segurança das redes no país (projeto CERT.br), mantendo seminários de treinamento, produzindo materiais educativos, ouvindo a sociedade, o governo, as empresas de telecomunicações, os provedores de Internet, os membros do Judiciário e Legislativo, para colaborar no combate internacional ao spam, à pedofilia e às fraudes na Internet. O CGI.br produz e gerencia trabalhos inovadores nesta área, bem como propostas de legislação, contribuindo fortemente para que o Brasil se destaque em grupos de desenvolvimento de tecnologias e ações de combate a fraudes na rede no país e no exterior;

6.O CGI.br consolidou sua infra-estrutura, com a aquisição das dependências onde funcionam o comitê, o NIC.br e o serviço registro.br, bem como o centro de operações responsável pelo endereçamento de nomes e números relativos ao domínio .br, que tem que garantir funcionamento estável e confiável 24 horas por dia todos os dias do ano;

7.Recentemente foi criado o CETIC.br, Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação, responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no país. Já foram divulgadas as pesquisas dos anos 2006 e 2007, revelando dados que caracterizam a enorme exclusão digital do nosso país, e que servem de base para a formulação de políticas públicas de inclusão digital;

8.Em 2007 foi ultrapassada a marca de um milhão de domínios .br registrados. O registro brasileiro é o oitavo no mundo entre os registros nacionais;

9.No WGIG, Grupo do Trabalho sobre Governança da Internet, da ONU, o CGI.br teve participação destacada, através da presença de um dos conselheiros das ONGs nesse grupo (Carlos Afonso), bem como da participação de vários conselheiros no Grupo Interministerial Brasileiro da Sociedade da Informação, que orientou as posições do governo brasileiro durante a CMSI/WSIS;

10.Na ICANN (a entidade internacional sediada nos EUA que administra a infra-estrutura lógica da rede a nível mundial) os representantes das ONGs no CGI.br exercem ou exerceram neste período papéis importantes. Carlos Afonso (ex-conselheiro da GNSO e presidente na NCUC, Assembléia de Usuários Não Comerciais de Nomes de Domínio até 2007, e Marcelo Fernandes como membro executivo da NCUC para América Latina e Caribe, eleito em 2006 e reeleito em 2007;

11.Em 2004 o CGI.br criou o projeto nacional de implantação e manutenção de pontos de troca de tráfego (PTTs) nas principais cidades brasileiras estão atualmente operacionais os PTTs de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso o tráfego entre as principais infovias brasileiras é otimizado nos pontos de maior fluxo, melhorando a qualidade e reduzindo custos. Os PTTs são operados sem finalidade lucrativa, como um serviço prestado à Internet brasileira com o apoio e coordenação técnica do CGI.br em conjunto com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

12.O CGI.br atuou em defesa da liberdade de expressão e neutralidade da rede, como amicus curiae junto ao desembargador que recebeu uma petição de Daniela Cicarelli para que o serviço Youtube fosse bloqueado para a Internet brasileira.

13.O CGI.br apoia o projeto Safernet, que produz indicadores e realiza campanhas pelo respeito aos direitos humanos na Internet, em particular o combate à pedofilia.

14.Os membros do terceiro setor posicionaram-se contrário ao projeto de lei de Eduardo Azeredo (PLS 76), que envolve sérias restrições à liberdade de acesso à rede e ao direito de privacidade. O projeto de lei representa uma série de custos para a sociedade brasileira. São custos sociais, políticos, jurídicos, econômicos e tecnológicos. Depois de quase 15 anos de acesso público à internet no país, o Brasil ainda não definiu qual é o marco regulatório civil da rede no país (que já foi definido nos países desenvolvidos). A definição do marco regulatório também é fundamental para a caracterização dos aspectos criminais da rede. Privilegiar a regulamentação criminal da Internet antes de sua regulamentação civil pode ter como consequência o aumento de custos públicos e privados, o desincentivo à inovação e, sobretudo, a restrição à liberdade de acesso e a violação a direitos de privacidade. É inadmissível que um projeto de lei tão amplo e complexo como o que está sendo proposto, que afetará diretamente a vida de mais de 32 milhões de internautas no Brasil, seja aprovado sem um profundo, amplo, democrático e transparente debate com todas os setores da sociedade brasileira. Aprová-lo com açodamento, sem analisar e discutir com profundidade e de forma transparente as inconsistências e vícios de constitucionalidade existentes, é cometer um verdadeiro atentado à democracia e às liberdades civis de milhões de brasileiros. O leitor pode informar-se melhor sobre o projeto e assinar uma petição contra o mesmo em:

http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/

15. O CGI.br tem participado de fóruns e eventos relevantes relacionados à inclusão digital e à liberdade do conhecimento, como o Fórum Internacional de Software Livre de Porto Alegre e a Oficina de Inclusão Digital.

Propostas para o Mandato 2007-2010

1.Manter e qualificar a participaçao do terceiro setor no Comite Gestor.

2.Dedicar atencao para que aconteça o Congresso da Internet no Brasil, promovido pelo Comite Gestor. Esse congresso deve, ao longo das edicoes transformar-se no ponto de referência dos temas que envolvam a área.

3.Nesse sentido devemos procurar convergir as diversas atividades já mantidas pelo CGIBR, tais como os encontros dos grupos de trabalho sobre segurança e de redes, do congresso da Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos (SBRC) da SBC que apoaimos, além dos temas que estao ganhando expressao no CGIBR (Conteudos, Anti-Spamm, Direitos Humanos, Indicadores, Governança, etc)

4.Manter um canal mais efetivo de prestaçao de contas com as entidades do terceiro setor interessadas no tema internet. O site http://debatecomitegestor.sofwarelivre.org tentou cumprir esse papel mas ainda deixei a desejar.

5.Participar das iniciativas do CGIBR para a o avanço da inclusao digital no Brasil.

6.Apoiar iniciativas para agregarmos a pesquisa de Indicadores da internet no Brasil, os temas dos direitos humanos na rede, apartir da experiencia com a ong Safernet.

7.Intensificar o intercambio entre a comunidade de software livre e as demais comunidades que fazem a internet no Brasil e no Mundo.

8.Reforçar a proposta de reunioes do CGIBR nas regios brasileiras há cada 3 meses. Essa iniciativa visa popularizar o Comite nos estados e fortalecer as comunidades locais que tratam do tema.

9. Incentivar a adoçao das melhores praticas que conheci nas atividades da ICANN (A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN – Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet) ) e do IGF (Fórum de Governança da Internet IGF - Internet Governance Forum), visando ampliar a tranparencia e a participaçao no Comite Gestor da Internet no Brasil.

10.Reforçar a decisao do CGIBR sobre a publicacao de duas revistas que tratem do tema internet.

11.Participar da Comissao de Trabalho Conteúdos de Lingua Portuguesa do CGIBR.

Mario Teza