Consolidação de nossas atividades de 30/11/2005 a 02/12/2005. Nestes últimos dias, nossas atividades, o frio e as flurries (neve muito fina que não chega a acumular na superfície), foram intensos, daí não termos enviado relatos nestes três dias.

No dia 30 tivemos uma das melhores reuniões que participamos nas últimas três edições (Mar del Plata, Luxemburgo e agora Vancouver).

Agradeço todas pessoas que tornaram possível minha participaçao no Comitê Gestor da Internet no Brasil, dentre elas, Everton Rodrigues, da Central de Movimentos Populares, Elaine Silva, da ong Hipatia, Sérgio Rosa, Sérgio Amadeu e Rogério Santanna. Agradeço também as entidades que votaram na candidatura. Esse relato não seria possível sem o apoio delas e de tantas outras pessoas que aqui não listei.

Mario Teza

A reunião proposta pelo Conselho da ICANN com a NCUC (Constituinte de Usuários Não Comerciais) foi parte de uma consulta pública sobre o controvertido acordo extrajudicial entre a ICANN (1) e a Verisign (atual “dona” dos domínios .com e .net). Nossas posições foram explicitadas nesta reunião através de um debate com o Conselho com base em um documento escrito e debatido previamente pelos membros da NCUC (2). Nossa resposta e posicionamentos ao Conselho da ICANN foram bastante incisivas, apesar de uma tentativa de Vint Cerf (Coordenador do Conselho da ICANN) de personificar a posição como sendo de Milton Muller. Na verdade Milton apenas fez uma proposta inicial que sofreu várias alterações durante o debate via lista de discussão da NCUC.

Apesar das mudanças específicas na proposta do contrato do ponto com (.com) não terem um impacto significativo em usuários não comerciais, porque a maioria das entidades civis não registra domínios .com, nos preocupa o método como esta decisão foi tomada, que pode ter efeitos duradouros e profundos no modo como a ICANN opera.

Os efeitos potencialmente vão muito além do ponto com. Preocupa-nos especialmente a forma como a negociação foi conduzida com reuniões fechadas e secretas entre a ICANN (Conselho e funcionários) e seus contratantes, em vez da política democrática de discussão e desenvolvimento destes processos dentro das constituintes da ICANN.

Reconhecemos que há mudanças em contratos que não são necessariamente motivo para discussões coletivas (mas que em qualquer caso precisam ser divulgadas em detalhe para todos os participantes da ICANN e o público). Neste caso específico, no entanto, acreditamos que o Conselho e o staff da ICANN cruzaram o limite do que seria a discussão de um contrato para o que é o estabelecimento de políticas.

Gostaríamos que o Conselho da ICANN retirasse a cláusula que estabelece a "não crítica da ICANN" por parte da contratada, a VeriSign??. É preocupante ver uma cláusula num contrato deste porte, que é o registro do ponto com e que faz da Verisign o principal “player” nesse ramo de negócios, e a política da organização que fixa a autoridade do processo. Isto é uma forte ameaça ao diálogo aberto que deve acontecer dentro e fora da ICANN sobre as políticas propostas e/ou adotadas.

Gostaríamos e estimulamos que a GNSO (Organização para suporte de nomes genéricos, .com, .info, .travel, .org, etc) (3) inicie o processo de desenvolvimento de uma política para o assunto de renovação dos contratos das concessionárias de nomes de domínio globais (registries). Esta política deverá estabelecer condições e regras uniformes que se aplicarão igualmente a todos os registries.

Alguns dos membros da NCUC aceitam a idéia de direitos de concessão estáveis em um registro de TLD (Domínio de Alto Nível, genéricos ou por código de país) no qual registries têm expectativa de renovação, a menos que eles apresentem problemas sérios na prestação destes serviços ou sua malversação. Outros apóiam revisões regulares do direito para operar o domínio.

Certamente esta diferença de opinião provavelmente existe em outras constituintes. Este assunto não deveria ser solucionado pelo staff da ICANN em sessões secretas e nem deveria ter soluções caso a caso. Todos os registries deveriam ser tratados igualmente. Para que este tratamento igualitário aconteça, uma política única deveria ser fixada para todos os processos da ICANN e usada como a base para todas as negociações entre o staff e os registries.

É fundamental o desenvolvimento de uma política que estabeleça limites para os preços de domínios definidos pelos registries -- certamente este assunto sempre terá argumentos a favor e contra a eliminação ou relaxamento dos limites de preços contratuais. A melhor política seria estabelecer limites que se aplicariam a todos os registries em vez de depender do poder do mercado onde o registry atue. Não é possível, mais uma vez, que estes assuntos sejam tratados pelo pessoal da ICANN em sessões fechadas. Novamente nenhum destes assuntos deveria ser tratado caso a caso e todos os registries deveriam ser tratados igualmente com uma política fixada para este processo na ICANN, e usado como a base em todas as negociações do staff com os registries.

Como um princípio geral, nós apoiamos a transferência do DNS Root Zone da VeriSign?? para ICANN, mas acreditamos que a legitimidade da ICANN, sua independência e suas estruturas representativas precisam de melhorias urgentes. Esperamos que a ICANN e o governo dos EUA respondam e encaminhem as reformas necessárias que saíram do processo de discussão da WSIS em Tunis.

Esta reunião foi a primeira conduzida por Carlos Afonso, apresentado formalmente ao Conselho da ICANN como novo chair (Coordenador) eleito da NCUC, e fomos apresentados aos novos membros do Conselho que serão empossados dia 04/12/05.

No dia 30 de novembro tivemos mais uma das nossas improdutivas reuniões com a ALAC – At Large Constituency (Constituinte de Usuários Individuais). Parece claro que há agendas muito diferente entre a ALAC e a NCUC. Enquanto estamos interessados nas reformas da ICANN, em uma estrutura democrática e união de esforços, parece que os componentes atuais da estrutura diretiva da ALAC estão lá para perpetuar uma posição já esgotada, que não deu resultados concretos até agora. Há uma grande resistência ao trabalho conjunto, e a NCUC propõe claramente que as duas constituintes deveriam no futuro juntar-se para conformar um caucus (reunião) da sociedade civil no interior da ICANN. Isso parece assustar os atuais dirigentes da ALAC, que respondem com argumentos burocráticos – para isso seria necessário mudanças na estrutura orgânica, depende do Conselho da ICANN etc. Enfim, é o que queremos – mudar a estrutura para, em vez de dividir, juntar esforços. É surpreendente que o próprio Conselho da ICANN mostrou-se mais receptivo à idéia de trabalho conjunto entre as duas constituintes do que a própria ALAC.

A reunião interna da NCUC ocorreu em 2 de dezembro, das 10 às 18 horas. Segundo Marcelo Fernandes, “o melhor foi à forma da condução da reunião e os temas que foram tratados -- entramos definitivamente em uma nova fase da constituinte e principalmente será, tenho plenas convicções disto, que a NCUC poderá dar uma grande contribuição para as reformas importantes que a ICANN necessita”. Para isso certamente será necessário fortalecê-la ao máximo em tamanho e importância política, e esperamos que resultados concretos significativos sejam percebidos já em 2006.

Em nossa agenda discutimos os seguintes assuntos: relatório sobre as eleições que envolveram todos os membros da constituinte nos cinco continentes, pois além do chair elegemos os membros do Comitê Executivo (CE) e os nossos representantes na GNSO. Cabe aqui, sem dúvida, um especial agradecimento ao Fred (Frederico Neves) e sua equipe e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) (4), que cederam o software de eleições on-line com o qual foi possível realizar este processo com absoluta segurança e transparência. O software e todo o processo foram elogiados pelos membros da constituinte. A solução foi desenvolvida utilizando software livre.

Um dos nossos próximos passos é o recadastramento de nossos membros. Precisamos atualizar nossa base, checar os dados e ver quem efetivamente está na NCUC, e cobrarmos a participação e atuação de todos em suas comunidades, países e regiões para que possamos consolidar a nova NCUC. Uma das ferramentas mais importantes neste processo e que também conta com o apoio do CGIbr é o novo sítio Web da constituinte. O novo sítio será o canal conterá o repositório das discussões, memória, documentos, artigos, propostas, relacionamento com e entre os membros da constituinte, entre outras facilidades.

O desenvolvimento de uma plataforma para que isto aconteça utilizando software livre com o apoio do “data center” do CGIbr será um marco importante nesta nova fase. Com esta ferramenta será possível associar outras que permitam a construção coletiva de nosso planejamento estratégico e da atuação da constituinte em assuntos internacionais relevantes como o Fórum sobre a Governança da Internet – ONU (IGF).

Aproveitamos nossa reunião para falar das realizações imediatas, dentre as quais reconhecidamente uma das mais disputadas e importantes reuniões promovida e coordenada pela nossa colega Kathy Kleinman sobre privacidade e WHOIS que aconteceu dia 29 à tarde. Kathy é uma ativista pelos direitos pela privacidade Comunicamos também o apoio da Fundação Avina para pagar a anuidade por dois anos de 50 novos membros da NCUC da América Latina e Caribe – um projeto submetido à Avina por Marcelo Fernandes com o objetivo de fortalecer a presença da sociedade civil no interior da ICANN.

Todos os presentes ficaram empolgados com esta possibilidade de novos associados, mas ficou a preocupação de como as demais regiões buscariam também novos associados para que exista um equilíbrio entre o número de organizações membros de cada região. Estas organizações passarão por todo o processo formal de associação à NCUC, com a respectiva aprovação do Comitê Executivo e o pagamento da taxa de USD 50,00 por dois anos de associação. Alias esta foi mais uma das novidades: a doação da Avina permitiu a antecipação de US$2.500, já entregues ao contador voluntário da entidade, Milton Mueller, para cobrir a filiação das novas entidades da América Latina e Caribe.

Outro item da agenda foi à articulação da NCUC para o processo do Fórum de Governança da Internet (cuja primeira reunião será em junho de 2006 em Atenas) (5). É importantíssimo que a NCUC tenha posição, voz e presença neste evento e participe fortemente. Vamos aprofundar o assunto e os encaminhamentos através de nossa lista. Marcelo Fernandes sugere que a NCUC lidere um dos eventos paralelos em Atenas como forma de amadurecer a discussão, formalizando nossas posições, destacando a importância da entidade para os processos de transformação da ICANN, e promovendo a entidade junto à sociedade civil global.

Encaminhamos para o Conselho da ICANN como resultado de nossa reunião nossas indicações para representantes do Comitê de Nomeações (NomCom??). Foram indicados Frannie Wellings (EUA, entidades civis) e Horacio Cadiz (Filipinas, setor acadêmico).

Um relatório mais completo da reunião da NCUC será oferecido assim que os outros participantes entregarem suas contribuições para o relatório. Nossa proposta é criar relatórios coletivos de todas as reuniões face a face ou on-line da NCUC a partir de agora, que serão tornados públicos em nosso sítio Web.

Governança na Internet, Brasil é destaque:

Durante todo o evento da ICANN em Vancouver, o Brasil foi referência no assunto governança na internet. Algumas vezes a delegação brasileira foi cobrada pela postura que os/as representantes do Brasil tiveram em Tunis (6), ora para elogiar o modelo de governança do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Percebemos que o Brasil tem uma prática no assunto mais democrática até o momento. A grande questão é a reprodução de nosso modelo em países submetidos a ditaduras de todo tipo ou apenas aos interesses das grandes corporações. Maior desafio será a construção de um modelo mundial pós Tunis e pós Memorando de Entendimentos do Departamento de Comércio Americano e ICANN (7). De parte do Conselho da ICANN esta prevista um conjunto de ações para responder a este debate. (8)

Brasil pode sediar reunião da ICANN em 2006

A ICANN realiza três reuniões por ano em continentes diferentes (9). Em 2006 está previsto um desses encontros na América Latina. Com a desistência do Panamá, nossa delegação candidatou-se a sediar o evento. A inscrição dos países interessados foi estendida até o dia 15 deste mês. Após este prazo os países deverão comprovar o apoio dos países vizinhos e apresentarmos um plano geral do evento, incluindo a sugestão de cidade que será submetida a uma verificação da ICANN para verificação da capacidade dos espaços, etc. Se formos o país escolhido será a segunda vez que o Brasil será sede da ICANN, o mais importante evento sobre internet no mundo com cerca de 700 a 1000 pessoas presentes.

Ainda em Vancouver Antônio Tavares, conselheiro do CGIBr sugeriu a formação de uma comissão para organizar a proposta e coordenar os preparativos e o evento, inicialmente compondo-a ele próprio, Hartmut Glaser, Demi Getschko, Frederico Neves, Cássio Vecchiatti, Rogério Santanna e Marcelo Fernandes. O CGIBr na sua próxima reunião analisará a proposta.

Dinâmica do Evento: Esgotamento de um modelo

Depois de participarmos das três últimas reuniões da ICANN, podemos dizer que a metodologia do evento está esgotada. Existe todo um ritual para o público do evento, mas as decisões não passam pelo público. Nenhuma decisão do Conselho da ICANN foi ou será modificada enquanto persistir essa metodologia. Com certeza, o Conselho até é bem simpático com o as pessoas presentes, mas não está nos seus planos compartilhar as suas decisões. Tudo que é colocado para o público na realidade já foi decidido. O trabalho de bastidor e paralelo as reuniões são de relevantes numa situação como esta e o terceiro setor mais uma vez, através dos seus representantes, demonstrou a que veio.

Algumas curiosidades que presenciamos em Vancouver  Os taxistas da cidade são na sua maioria sikhs. Os sikhs do sexo masculino não cortam a barba nem o cabelo que fica preso na nuca sob um turbante. O turbante é mesmo a imagem de marca dos sikhs.  Fez sucesso no evento as caricaturas que o pessoal da icannwiki (11) fez. Visite a seção People (12) e conheça um pouco da fauna que perambulou por aqui. As pessoas tiravam foto no local que eram enviadas para San Franscisco, Califórnia. Lá um artista desenhava a caricatura e enviava para o site wiki.  Conhecemos uma churrascaria, isso mesmo, uma churrascaria. Claro que a carne era de vaca duvidosa, tirando a picanha que vinha do Uruguai. O assado é feito a gás, pois carvão é proibido. Valeu mesmo comer o velho arroz e feijão que aqui não víamos. E o melhor, tudo isso por R$ 70,00, uma pechincha. Lá encontramos uma turma de Sergipe que montou a churrascaria para o dono chinês. Também conhecemos um garçom chamado Raimundo que só falava Tailandês.  Os preços dos eletrônicos são muito baratos. Um notebook que no Brasil custa R$ 7.000,00 aqui custa, com os impostos, R$ 2.000,00. Isso mesmo, R$ 2.000,00, um acess point para wireless sai por R$ 40,00.  Jantamos num restaurante português cuja dona, chinesa, dizia-se portuguesa nascida em Cuba. E ela falava português mesmo.

A próxima reunião da ICANN será na Nova Zelândia, em março de 2006 (13) Forte abraço de: Marcelo Fernandes (mfernandes@cgi.br), Mario Teza (mlteza@softwarelivre.org) e Carlos Afonso (ca@rits.org.br)

Referências:

(1) http://www.icann.org.br/

(2) http://www.ncdnhc.org/

(3) http://gnso.icann.org/

(4) http://www.cgi.br

(5) http://www.itu.int/wsis/index-es.html

(6) http://portal.softwarelivre.org/newsResults.php?q=Tunis&o=data

(7) http://portal.softwarelivre.org/news/4403

(8) http://www.icann.org/minutes/resolutions-04dec05.htm

(9) http://www.icann.org/meetings/

(10) http://pt.wikipedia.org/wiki/Sikh

(11) http://www.icannwiki.com/index.php/Main_Page

(12) http://www.icannwiki.com/index.php/Category:People

(13) http://www.icann.org.nz/

Visite nossas organizações:

1. CDI (www.cdi.org.br);

2. Projeto software livre Brasil (PSL Brasil) em www.softwarelivre.org;

3. RITS (www.rits.org.br).

4. Comitê gestor da Internet no Brasil (www.cgi.br).

Fonte: Debate Comite Gestor - http://debatecomitegestor.softwarelivre.org

-- MarioTeza - 26 May 2006