Software Livre agora é Lei em Goiás

O governo de Goiás, através do Gabinete Civil da Governadoria, sancionou a lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno(PT) que libera a utilização de software livre na administração pública estadual, empresas e autarquias do Estado de Goiás. A lei 15.425 que circulou no diário oficial de 09 de novembro de 2005 libera os programas de software aqueles cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto sua cessão, distribuição, utilização ou alterações de suas características regionais. Garante também que os programas abertos devem assegurar ao usuário acesso irrestrito e sem custos adicionais ao seu código de fonte, permitindo alterações parcial ou total para aperfeiçoamento ou adequação.

Na opinião do deputado Luis Cesar Bueno, "esta lei reduzira significativamente os custos com informatização na administração pública de Goiás, permitirá que novas empresas e profissionais prestadores de serviços, quebrem o monopólio atualmente exercido pela Microsoft do mega-bilionário Bil Gattes. Garantirá também maior durabilidade aos programas, tendo em vista que na informática um prazo de dois anos já desatualiza os sistemas. Se os programas da Microsoft são fechados sem qualquer possibilidade de alteração ou adequação a realidade tecnológica, o software livre é aberto e permite modificações, possibilitando uma durabilidade muito maior, garantindo a qualquer programador estar passado para frente uma nova versão dos programas

O deputado prevê uma disputa mais acirrada nas licitações de informática em Goiás com a aplicação da lei 15.425, que instituiu o software livre. "O monopólio de Bil Gattes será reduzido em Goiás", finalizou.

Leia mais: http://www.gabcivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2005/lei_15425.htm