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Free Art License - Licença da Arte Livre

Fonte: http://artlibre.org/licence/lal/pt (Versão 1.2)

Preâmbulo:

Com a licença da Arte Livre, você está autorizado a copiar, distribuir e transformar livremente a obra de arte, sempre respeitando os direitos do criador.

Longe de ignorar os direitos do autor, esta licença os reconhece e protege, reformulando os seus princípios, tornando possível ao público o uso criativo das obras de arte. Enquanto os atuais direitos de propriedade literária e artística resultam na restrição do acesso público às obras de arte, o mérito da licença da Arte Livre é encorajar este acesso.

A intensão é fazer com que a obra se torne acessível e permitir o uso de seus recursos para o maior número de pessoas: para usá-la com o fim de aumentar o seu uso, para criar novas condições de criação para multiplicar as possibilidades de criação, respeitando os criadores com o reconhecimento e defesa de seus direitos morais.

De fato, com a chegada da era digital e a invenção da Internet e do Software Livre, surgiu uma nova visão sobre criação e produção. Esta licença também encoraja a continuação do processo de experimentação utilizado por muitos artistas contemporâneos.

Conhecimento e criatividade são recursos, que para serem realmente autênticos, devem permanecer livres, atividades básicas de investigação que não necessariamente estão relacionadas com aplicações concretas. Criar significa descobrir o desconhecido, inventar a realidade sem dar atenção ao realismo. Desta forma, o objeto (ou objetivo) da arte não é a obra de arte terminada e definida.
Esse é o principal objetivo da licença da Arte Livre: promover e proteger a prática artística das regras da economia de mercado.


DEFINIÇÕES

A obra de arte :
Uma obra pública que inclui a obra inicial e todas as contribuições (originais subsequentes e cópias). É criada pela iniciativa de um artista original que, por esta licença, define as condições que regerão a forma como as possíveis contribuições serão feitas.

A obra de arte original :
É a obra criada pelo autor inicial da obra pública, cujas cópias serão modificadas por quem quiser.

Obras subsequentes :
São as contribuições repassadas pelos artistas que participam da formação da obra utilizando as vantagens do direito de reprodução, distribuição e modificação que esta licença lhes confere.

O original (a obra fonte ou recurso) :
Um modelo datado da obra, de sua definição, de sua composição ou de seu planejamento, que autor original define como uma referência para todas futuras modificações, interpretações, cópias ou reproduções.

Cópia :
Qualquer reprodução da obra original como definida por esta licença.

Criador da obra de arte inicial :
É a pessoa que criou a obra que se encontra no coração das ramificações desta obra de arte modificada. Por esta licença, o autor determina as condições sob as quais as modificações são feitas.

Contribuidor :
Qualquer pessoa que contribui na criação da obra de arte. É o criador de um objeto artístico original resultante da modificação da obra inicial ou modificação de uma cópia de uma obra de arte subsequente.

1. OBJETIVOS

O objetivo desta licença é definir as condições pelas quais você poderá usar esta obra livremente.

2. EXTENSÃO DE USO

Esta obra de arte está sujeita a copyright, e o autor, por esta licença, especifica os limites com os quais você pode copiá-la, distribuí-la e modificá-la.

2.1 LIBERDADE PARA COPIAR (OU DE REPRODUÇÃO)

Você tem o direito de copiar esta obra para o seu uso pessoal, para seus amigos ou para qualquer pessoa, aplicando qualquer técnica que você escolha.

2.2 LIBERDADE PARA DISTRIBUIR, INTERPRETAR (OU DE REPRESENTAÇÃO)

Você pode distribuir livremente as cópias destas obras, modificadas ou não, qualquer que seja a mídia, para onde você quiser, gratuitamente ou não, se forem respeitadas as seguintes condições: - anexar esta licença, em sua inteireza, às cópias ou indicar precisamente onde a licença pode ser encontrada; - especificar ao destinatário o nome do autor da obra original; - especificar ao destinatário onde ele será capaz de acessar as obras originais (inicial e subsequentes). O autor da obra original pode, se desejar, lhe dar o direito de distribuir a obra original seguindo as mesmas condições das cópias.

2.3 LIBERDADE PARA MODIFICAR

Você tem o direito de modificar as cópias das obras originais (inicial e subsequentes), parcialmente ou de outra forma, respeitando as condições definidas no artigo 2.2, no evento da distribuição (ou representação) da cópia modificada. O autor da obra original pode, se desejar, lhe dar o direito de modificar a obra original seguindo as mesmas condições das cópias.

3. INCORPORAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO

Todos os elementos desta obra de arte devem permanecer livres. Por isso, você não está autorizado a integrar as obras originals (originals e subsequentes) em outra obra que não siga esta licença.

4. SEUS DIREITOS COMO AUTOR

O objetivo desta licença não é negar os seus direitos autorais de sua contribuição. Escolhendo contribuir para a evolução desta obra de arte, você apenas concorda em dar aos outros os mesmos direitos, que lhe foram dados por esta licença, sobre sua contribuição.

5. DURAÇÃO DA LICENÇA

Esta licença tem efeito a partir da simples aceitação das suas cláusulas. O ato de copiar, distribuir ou modificar a obra constitui um acordo implícito. Esta licença ficará em vigor pelo mesmo tempo que o copyright relativo a esta obra. Se você não respeitar os termos desta licença, você perde automaticamente os direitos que ela lhe confere. Se o regime jurídico ao qual você está submetido torna impossível o seguimento dos termos desta licença, você não poderá usufruir dos direitos que ela confere.

6. VÁRIAS VERSÕES DA LICENÇA

Esta licença pode sofrer modificações periódicas pelos seus autores (investigadores do movimento da "atitude copyleft"), para incorporar aperfeiçoamentos na forma de novas versões numeradas.

Você terá a opção de aceitar as cláusulas contidas na versão a qual você divulgou ou, alternativamente, usar as cláusulas das versões subsequentes.

7. SUB-Licenciamento

Sub-licenças não são autorizadas por esta licença. Qualquer pessoa que deseje fazer uso dos direitos que ela confere, deve se dirigir obrigatoriamente ao autor da obra original.

8. A LEI APLICÁVEL PARA ESTE CONTRATO

Esta licença é tratada pela Legislação Francesa.


Mais informações em http://artlibre.org/licence/lal/pt
Tradução de Lucas Rocha

Veja sobre outras licenças:
CC Atribuição, CC Atribuição SemDerivação, CC Atribuição NãoComercial SemDerivação, CC Atribuição NãoComercial, CC Atribuição NãoComercial MesmaLicença, CC Atribuição MesmaLicença, CC DomínioPúblico, Free Art License, GPL, GPL v2, GPL v2+, GPL v3, LGPL



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rev 2 em 06 Dec 2009 por AurelioAHeckert
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