III ENSL debaterá sobre o Marco Legal da Internet no Brasil e Ciberativismo.

Autor(es): Organização
Data: 17 May 2009. Fonte: http://www.ensl.org.br

O projeto de lei de crimes virtuais que está sendo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estabelece que o primeiro marco regulatório da Internet brasileira seja criminal. Por outro lado, o caminho seguido por países Europeus e Asiáticos é, em primeiro lugar, estabelecer um marco legal civil para, a partir daí, definir possíveis regras criminais.

Diante de tal contradição, o III ENSL - Encontro Nordestino de Software Livre & o IV Festival Software Livre da Bahia estão promovendo uma mesa-redonda intitulada "Marco Legal da Internet e Ciberativismo", com o intuito de discutir sobre a atual conjuntura regulatória da Internet no Brasil e no mundo, juntamente com seus impactos na sociedade e na economia. Além disso, será demonstrado como a sociedade brasileira reagiu por meio do ciberativismo e das "smart mobs" em relação ao projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo.

Participarão dessa mesa redonda grandes nomes ligados a esta temática, como o advogado e Professor em Direito de Informática da UCSAL, Eurípedes Brito Cunha Júnior; o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares; e o pesquisador da UFBA e pós-doutor em comunicação, André Lemos.

Para entender um pouco mais dessa atual conjuntura, assista os vídeos sobre o ato público que aconteceu no último dia 14/05, na Assembléia Legislativa de São Paulo, contra o que está sendo chamado de "AI-5 Digital 2.0":


Para mais informações sobre essa mesa redonda e outras que acontecerão no ENSL, acesse a grade de programação.


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