Economia da Exclusão versus Economia da Inclusão

(artigo escrito por Douglas e Monserrat)

Este artigo se propõe a realizar uma análise sobre o desenvolvimento de alternativas ao capitalismo sobre o prisma econômico, político e ideológico. No Brasil, esta alternativa está encarnada no projeto da Economia Popular Solidaria, que segundo Singer (2002), este movimento configura-se como uma luta histórica dos trabalhadores diante da exploração do trabalho.

-- DouglasMartins - 19 Jun 2007

Esqueleto do artigo

1. Introdução

O presente artigo se propõe a fazer uma comparação analítica entre os modelos de economia capitalista tradicional, porém na sua fase mais atual que é o neoliberalismo com hegemonia do capital especulativo parasitario, e a economia popular solidária enquanto alternativa de vida para trabalhadores e trabalhadoras dispensáveis sob a ótica do capital, à luz de uma interpretação critica de suas diferenças, seus antagonismos, relações de interdependência e dinâmicas existentes entre as mesmas. Cabe ressaltar que a perspectiva de analise aqui adotada terá como enfoque a capacidade de inclusão e exclusão de cada uma delas, tanto no interior de suas unidades produtivas e as praticas de organização do trabalho, como também externamente, passando pelo plano macro de interação das forças econômicas, e quais os impactos que estas questões objetivas da estrutura econômica influencia subjetivamente os trabalhadores, no que diz respeito a formação do capital social das organizações sócio-políticas e econômicas desta classe. Para evitar analises desconexas e mecânicas entre esses dois projetos políticos de organização econômica que possuem entre si laços dialéticos de desenvolvimento e influencias recíprocas, não propomos apresentar definições acabadas, pois os fenomenos sociais são processos em constante transformação, movidos por uma dinamica decorrente de suas contradições internas que não podem ser captadas por definições. Os movimentos implicam sempre em metamorfoses, que são passiveis de descrição e compreensão, mas nunca de definição. Vamos trazer a tona alguns elementos históricos que nos permitam compreender em que momento e sob quais condicionantes nasce a economia solidária, e de que maneira o referencial valorativo herdado dessas experiencias passadas influem na construção da EPS na contemporaneidade.

2. Contexto histórico e teórico

A Economia Solidaria nasceu um pouco depois do capitalismo industrial, em meados do século XIX, como reação ao espantoso empobrecimento dos artesãos provocado pela ampliação de instrumentos mecanizados na produção e também pelo modo de organização fabril da industria em desenvolvimento, que teve como pátria- mãe a Grã- Bretanha. A extração de mais-valia absoluta alcançava níveis altíssimos, envolvendo não somente homens mas também mulheres e crianças, inexistindo amparo legal que regulamentasse as relações trabalhistas – colocando em risco a reprodução biológica do proletariado. Tem inicio um movimento de defesa dos trabalhadores contra os efeitos nocivos da industrialização capitalista, que teve no sindicalismo operário e no cooperativismo suas vertentes mais expressivas. As primeiras cooperativas eram formadas por operários, que foram fundadas no fim dos anos 20 e começo dos anos 30 do século XIX, originadas de greves ou diretamente de grupos locais de sindicalistas, que haviam sofrido rebaixa de salário ou falta de emprego. Em outros casos, era formada por pequenos grupos de trabalhadores que simplesmente se uniam sem qualquer patrocínio formal e iniciavam sociedades por conta própria. A luta dos trabalhadores utilizava de dois instrumentos: dos sindicatos, para aumentar os salários, diminuir a jornada de trabalho – amenizar as contradições de trabalho impostas pelo capital – e as cooperativas, que disputavam mercados com os capitalistas, traçando assim uma estratégia mais profunda para alem tentar influenciar na hegemonia de produção e consumo de mercadorias do grande mercado industrial em ascensão, mas construir as bases objetivas de uma nova ordem social. Alguns teóricos caracterizam esta fase como cooperativismo revolucionário, devido às conquistas e ao grau de mobilização e organização jamais vista de forma tão nítida, ultrapassando os limites locais de aglutinação e alcançando uma projeção nacional, como a Grande União Nacional Moral das Classes Produtoras. Dentre as varias ramificações e classificações das cooperativas quanto a natureza da atividade produtiva, foi o cooperativismo de consumo quem desempenhou um importante papel na difusão do cooperativismo na Europa. A mais famosa cooperativa de consumo, a cooperativa dos Pioneiros Eqüitativos de Rochedale, estabeleceu uma carta de princípios que até hoje inspira o cooperativismo e sua legislação a nível mundial. Na Inglaterra e nos Estados Unidos várias comunidades ou aldeias cooperativas foram criadas no século XIX, mas não conseguiram manter-se por mais de alguns anos, as numerosas experiências de cooperativas operárias lideradas pelo movimento sindical inglês, após vários êxitos e avanços democráticos, foram extintas pela feroz reação da classe patronal e pela declarada hostilidade do governo. Os principais precursores do pensamento cooperativista são os chamados socialistas utópicos, assim chancelados por Karl Marx, devido a inconsistência dos caminhos propostos por estes pensadores como estratégia para construção do socialismo. Esses pensadores surgiram na Inglaterra e na França, isto é, nos países pioneiros no progresso intelectual e do desenvolvimento industrial da época moderna. As figuras mais ilustres são Robert Owen (1771-1858) - grande protagonista dos movimentos sociais e políticos na Grã - Bretanha nas décadas iniciais do século XIX e considerado o pai da cooperativa inglesa e também da cooperativa moderna. Chama a atenção o fato que os empreendimentos de economia social surgem geralmente em cachos, sob o impulso de uma dinâmica sócio-econômica fruto de uma grande crise econômica (Lévesque, Malo e Girard) da economia de mercado. Dando um pequeno salto no tempo histórico, passando do fim do século XIX para os anos 70 do século XX, uma nova crise cíclica do capitalismo levou milhões de trabalhadores a miséria. Um fenômeno estrutural começava a se configurar não somente no plano econômico, mas também nas esferas social e política: o neoliberalismo. Esse fenômeno não surgiu ao acaso, estava diretamente conectado as transformações geopoliticas que o todo o mundo atravessava: o socialismo soviético e do leste europeu apresentava os primeiros sinais de sua derrocada, o capital apresentava novas exigências de mercado e para isso precisava retirar as concessões feitas aos trabalhadores durante o período da Guerra Fria, chegando ao fim o Welfere State. O governo que inaugurou esta nova maneira de administrar a crise de acumulação produtiva foi o de Margareth Tacher, na Inglaterra. Entre 1980 e 85 foram criadas em massa cooperativas de trabalhadores em toda a Europa (Defourny, 2001), na tentativa de salvar postos de trabalho liberados pelo padrão de emprego formal. Com a bancarrota do socialismo russo, que teve na queda do muro de Berlim uma expressão simbólica, o campo capitalista obteve carta branca para impor uma nova ordem e hegemonia mundial, acirrando um processo, que já vinha em curso, de internacionalização de cadeias produtivas e conseqüente poderio do capital financeiro internacional. Os efeitos dessa reorganização no modo de produção das empresas e do novo padrão de concorrência, influenciaram drasticamente na natureza das relações de trabalho contemporâneas e na formas de luta e reinvidicação dos movimentos sociais populares. Para descrever melhor as transformações no mundo do trabalho, é interessante perpassarmos pelas mutações ocorridas no mundo do capital, como as novas matrizes tecnológicas e o novo padrão de circulação das riquezas produzidas. O que define hoje o capitalismo contemporaneo sobre os significados do processo conhecido como globalização e que permite apresenta-lo em uma nova fase de desenvolvimento, consiste na financeirização da economia ou da generalização do movimento especulativo do capital. A financeirização econômica – predominante a partir do surto da ideologia neoliberal nos anos 80 - consiste numa nova forma de definir, gerir e realizar riqueza, colocando em confronto o capital bancário versus o capital industrial/comercial, pois os investimentos não visam mais a produção, mas a valorização monetária. É interessante também compreender a relação Estado – Mercado nessa nova engenharia econômica, já que a premissa básica é o Estado liberal e auto-regulação dos mercados, na perspectiva de retirar ou enfraquecer a capacidade regulatória do primeiro sobre o segundo. O estado nesta lógica, aplica políticas das quais considera imprescindíveis a participação das corporações capitalistas multinacionais, garantindo livre transito para que estas construam suas dinâmicas. Soma-se a este contexto, o fato de que os meios de produção, distribuição, consumo, financiamento e patentes de tecnologia estão concentrados nas mãos dos mesmos conglomerados empresariais que, com o suporte do estado, são geradores de oferta e criadores de demanda. Com isso, os paises capitalistas periféricos atuam com a permissão e acompanhamento dos estados centrais, através de planos e pacotes de desenvolvimento dependente. Estes por sua vez, tem como elementos organizadores de sua economia o lucro, a competição, a acumulação e a hegemonia alcançada pela superioridade e poderio econômico e militar. Há, portanto, uma nítida relação direta entre estado e economia, e podem atuar conjuntamente como elaboradores, gerenciadores, controladores e organizadores de políticas econômicas que interferem na estrutura de desenvolvimento de um determinado pais ou região. O tipo de estrutura estatal dependerá do estagio de desenvolvimento capitalista de determinada economia.

A EPS no Brasil

As primeiras cooperativas foram criadas no Brasil no começo do século XX, trazida pelos emigrantes europeus. As principais eram as cooperativas de consumo, concentradas mais nas cidades, e as agrícolas. Com o tempo, as cooperativas agrícolas se tornaram grandes empreendimentos agroindustriais e comerciais, perdendo seu caráter popular e autogestionário. A EPS teve seu período de renascença justamente na década de 80, com o surto da ideologia neoliberal, em que o processo de desindustrialização diminuiu postos de trabalho e provocou desemprego em massa e precarização das relações trabalhistas. E exclusão social deu força para o seu crescimento. A Caritas, órgão da Igreja Católica vinculada a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) começou a desenvolver programas de financiamento dos chamados Projetos Alternativos Comunitários (PAC’s), que eram iniciativas de geração de trabalho e renda através do trabalho associado nas periferias dos grandes centros a nas zonas rurais do país. Com o tempo, se tornaram unidades de economia solidária, apresentando como características fundamentais de organização interna a autogestão e a livre associação, e externamente a construção de cadeias produtivas - em que prevaleciam as relações de solidariedade e ajuda mutua – e o desenvolvimento endógeno, ou seja, a partir do potencial sócio-economico e cultural da comunidade. Atualmente, as modalidades mais expressivas da EPS no Brasil é a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB - que constituem cooperativas de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), unidades autogestionarias que incentivam modelos de produção agroecológicos; a Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas Autogeridas – ANTEAG – que articula e assessora os movimentos de ocupação de fabricas falidas pelos trabalhadores e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar da Economia Solidária – UNICAFES. Alem desse existem inúmeros outros movimentos e entidades que congregam empreendimentos populares, vinculados ou não a federações ou confederações. Existem também organizações que fomentam, mobilizam, articulam e assessoram grupos populares a se organizar de forma associativa, como as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, que são programas de extensão universitária que auxiliam no desenvolvimento e aplicação de metodologias de incubação, atuando na capacitação, formação e politização de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou em situação de risco. A primeira incubadora surgiu em 1996, na UFRJ, e hoje já são cerca de 33 unidades espalhadas por universidades de todas as regiões do país. Outra entidade de fomento importante é a Agencia de Desenvolvimento Solidário (ADS), ligada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país. A EPS no Brasil organiza-se principalmente no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), entidade de convergência entre os empreendimentos econômicos solidários (cooperativas, associações, ligas, uniões, clubes de troca, fabricas ocupadas), as entidades de fomento e os gestores públicos. A idéia de construção do fórum foi germinada durante a realização do Fórum Social Mundial, que desde 2001 tinha um GT brasileiro sobre Economia Solidária, de modo mediar a participação do Brasil nas discussões internacionais. A concretização do projeto veio em 2004, na III Plenária Nacional de EPS, que cria o FBES e define também sua composição e forma de funcionamento. O caráter do fórum seria essencialmente de mobilização dos sujeitos da EPS no Brasil e de interlocução junto ao governo. Outro avanço importante, só que do ponto de vista institucional, foi a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003, pelo governo Lula, vinculada ao MTE e principal órgão de elaboração e implementação de políticas publicas. Em 2005, ocorreu a I Conferencia Nacional de Economia Solidária, que do ponto de vista político significou uma oportunidade importante de definição de rumos, de levantamento de problemas e eleição de prioridades, construção de conceitos e elaboração de estratégias, visando maior organicidade e sinergia para os (as) militantes sociais que estão empenhados neste projeto.

3. A dupla exclusão no mercado capitalista

4. Inclusão interna: a cooperativa autogestionária

5. Inclusão externa: a produção cooperativa em rede de software de código aberto

6. Possibilidade de dupla inclusão em um mercado solidário

7. Economia da Exclusão versus Economia da Inclusão

8. Conclusão

9. Referências Bibliográficas

-- JoseMonserrat - 19 Jun 2007