Uma análise do Software Livre a partir da Economia Política Marxista: a propriedade intelectual em xeque no ciberespaço

Este trabalho consiste na 1º revisão ampliada do artigo “Os limites da propriedade intelectual na fronteira do ciberespaço: uma análise do software livre a partir da Economia Política”, publicado nos anais do II Simpósio Internacional de Propriedade Intelectual e Ética, ocorrido em novembro de 2003 no Centro de Convenções de Florianópolis, SC, e foi apresentado durante o I Seminário de Pesquisa Estudantil da Escola de Administração da UFBA realizado no dia 14 de Abril de 2004 no auditório da Escola de Administração da UFBA. Este trabalho é licenciado sob os termos e condições da licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.0 BR, disponível em: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br É permitida a livre distribuição, reprodução, cópia e exibição desta obra, desde que para fins não comerciais. Os autores autorizam derivações deste trabalho, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores originais e a obra derivada seja disponibilizada sob estas mesmas condições e sob esta mesma licença. Para maiores informações sobre as licenças Creative Commons visite: http://www.creativecommons.org Em caso de dúvidas sobre derivações desta obra, contatar os autores. Ajude a construir um mundo livre, compartilhe conhecimento!

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Autores:

Antônio de Pádua Melo Neto - Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia e mestrando em Sociologia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail: paduamelo@uol.com.br

Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador e em Administração pela Universidade Federal da Bahia, Professor da disciplina Informática Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Cursou o Internet Law Program 2003 da Harvard Law School. E-mail: thiagotavares@uol.com.br

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RESUMO:

A mercadoria é a forma assumida pela riqueza nas sociedades capitalistas. Essa forma é, portanto, histórica e socialmente determinada. Para Marx, a mercadoria é um produto do trabalho humano que é transferido através da troca para a pessoa que vai usá-lo. O desenvolvimento do capitalismo transformou e transforma todas as esferas da vida humana em mercadorias, inclusive as idéias e a ciência (a produção intelectual). Porém, o desenvolvimento recente das forças produtivas permitiu a produção e a reprodução dos bens culturais de uma forma não-capitalista. O caso do software livre é paradigmático, pois significa a gênese de uma nova forma de produção da riqueza social, onde o atendimento das necessidades do homem (a sua auto-realização) é o objetivo central. O software livre democratiza a repartição da riqueza de duas maneiras: primeiramente impedindo que grandes conglomerados como a Microsoft se apropriem de uma "renda do software", que é paga por toda a sociedade quando deseja obter a licença de uso dos programas; além disso, a própria forma-mercadoria é posta em xeque, pois se trata agora de uma "forma de produção" de softwares cujo objetivo é a socialização dos resultados alcançados e não a apropriação privada via mercado.

ABSTRACT: An approach of Free Software based on Marxist Political Economy: the intellectual property under attack in Cyberspace

The commodity is the way wealth is represented in capitalist societies. It is therefore historically and socially constructed. According to Marx, the commodity is a product of human labour, which is transferred by exchange to those who will use it. This product does not belong to those who create them, because the capitalist means of production assumes that commodities belong to capitalists. The development of capitalism has transformed ideas (intellectual property) into commodities. The revolution in the manufacture of books and other print materials allowed the capital to transform cultural goods into commodities. In addition, legislation was sanctioned in order to protect copyrights, paving the way for the commoditisation of ideas. Nevertheless, the recent development of productive forces allowed for the production and reproduction of cultural goods in a non-capitalist way. The free software is paradigmatic, because it represents the beginning of a new form of creating social wealthy whereby human needs are fulfilled. The free software democratizes wealthy in two distinct ways. First, it averts big companies like Microsoft from increasing revenues derived from software licenses. Second, the commodity-format is undermined because software production aims at sharing the results achieved, not the private ownership.

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Para uma interpretação dialética do Software Livre

Este artigo tem como objetivo iniciar uma nova abordagem para o fenômeno do software livre. Muita coisa tem sido escrita sobre as vantagens do uso do software livre e das “externalidades positivas” que ele provoca para variados setores da economia. Vive-se um período de revolução, uma revolução silenciosa é verdade, mas não menos importante do que outros períodos de fragmentação do sistema produtivo global de mercadorias. Os aspectos aparentes do fenômeno do software livre, reproduzidos indefinidamente no cotidiano, não permitem enxergar a coisa-em-si, o seu movimento contraditório. Nesse ponto, impõe-se uma ruptura com a metodologia utilizada pelo mainstream do conjunto das ciências sociais. O cerne dessa concepção metodológica é claramente exposto por um dos principais expoentes da ciência social de corte positivista; assim, nas palavras de Dürkheim: “as propriedades essenciais de uma coisa são as que observamos em toda a parte em que essa coisa existe e que só a ela pertencem” (DÜRKHEIM, 1999, p. 40).

Certamente se a lógica de desenvolvimento dos fenômenos, as suas “propriedades essenciais” conforme Dürkheim, pudesse ser apreendida de imediato pela simples observação, restaria saber qual o papel a ser desempenhado pela ciência. Como bem colocou o filósofo tcheco Karel Kosik:

Como a essência – ao contrário dos fenômenos – não se manifesta diretamente, e desde que o fundamento oculto das coisas deve ser descoberto mediante uma atividade peculiar, tem de existir a ciência e a filosofia. Se a aparência fenomênica e a essência das coisas coincidissem diretamente, a ciência e a filosofia seriam inúteis (KOSIK, 1995, p. 16).

Assim, somente o método dialético é capaz de superar as limitações interpretativas da lógica formal e positivista que faz coincidir aparência e essência dos fenômenos. Esse é o método teórico escolhido para se entender qual a essência do fenômeno Software Livre, quais as relações entre essa essência e a aparência que se manifesta no cotidiano e qual a sua lógica interna de desenvolvimento (suas tendências e contradições). Mais uma vez é importante citar o filósofo Karel Kosik, em uma brilhante passagem na qual ele demonstra a potência explicativa e interpretativa do método dialético:

A dialética é o pensamento crítico que se propõe a compreender a “coisa em si” e sistematicamente se pergunta como é possível chegar à compreensão da realidade. Por isso, é o oposto da sistematização doutrinária ou da romantização das representações comuns. O pensamento que quer conhecer adequadamente a realidade, que não se contenta com os esquemas abstratos da própria realidade, nem com suas simples e também abstratas representações, tem de destruir a aparente independência do mundo dos contactos imediatos de cada dia. O pensamento que destrói a pseudoconcreticidade para atingir a concreticidade é ao mesmo tempo um processo no curso do qual sob o mundo da aparência se desvenda o mundo real; por trás da aparência externa do fenômeno se desvenda a lei do fenômeno; por trás do movimento visível, o movimento real interno; por trás do fenômeno, a essência. O que confere a estes fenômenos o caráter de pseudoconcreticidade não é a sua existência por si mesma, mas a independência com que ela se manifesta. A destruição da pseudoconcreticidade – que o pensamento dialético tem que efetuar – não nega a existência ou a objetividade daqueles fenômenos mas destrói a sua pretensa independência, demonstrando o seu caráter mediato e apresentando, contra a sua pretensa independência, prova do seu caráter derivado (KOSIK, 1995, p. 20 e 21).

Nesse sentido, valendo-se do método dialético, deve-se compreender o software livre não como mera mudança na forma de distribuição de softwares, mas como uma nova forma de produção e de distribuição da riqueza social, que tem grande possibilidade para se expandir para outras áreas do sistema econômico. Essa nova forma de produção e distribuição de uma parcela importante da riqueza social é muito mais do que apenas a antítese da produção capitalista, ela possui alguns elementos que podem significar, em movimentos posteriores de maior envergadura, a superação dialética do capitalismo. É essa radicalidade que se procurará demonstrar nas próximas páginas.

Ainda aqui se faz necessário uma rápida explicação sobre o porquê da escolha da economia política de corte marxista como norte para a análise do fenômeno. É certo que a economia política marxista é a única corrente dentro das ciências econômicas que tem o método dialético como seu eixo interpretativo, tornando-se capaz de, partindo das meras aparências, penetrar na essência dos fenômenos sócio-econômicos e desvendá-los enquanto movimento contraditório. Além disso, existe em Marx uma concepção ontológica do ser social. É essa concepção ontológica do homem como ser social que permite a Marx penetrar na essência dos fenômenos sociais, desvendando as relações sociais por detrás deles e demonstrando seu caráter histórico, portanto, limitado. É a concepção sucintamente exposta na VIª Tese sobre Feuerbach: “mas a essência humana não é uma abstração inerente ao indivíduo singular. Em sua realidade, é o conjunto das relações sociais” (MARX e ENGELS, 1999, p. 13). A ausência dessa ontologia do ser social de base materialista faz com que as correntes clássica e neoclássica da Ciência Econômica abstraiam completamente o curso da história e ignoram as hierarquia das relações sociais fundantes do homem enquanto ser social. Assim, para Marx:

Pode-se distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião ou por tudo que se queira. Mas eles próprios começam a se diferenciar dos animais tão logo começam a produzir seus meios de vida, passo esse que é condicionado por sua organização corporal. Produzindo seus meios de vida, os homens produzem, indiretamente, sua própria vida material.

O modo pelo qual os homens produzem seus meios de vida depende, antes de tudo, da natureza dos meios de vida já encontrados e que têm de reproduzir. Não se deve considerar tal modo de produção de um único ponto de vista, a saber: a reprodução da existência física dos indivíduos. Trata-se, muito mais, de uma determinada forma de atividade dos indivíduos, determinada forma de manifestar a sua vida, determinado modo de vida dos mesmos. Tal como os indivíduos manifestam a sua vida, assim são eles. O que eles são coincide, portanto, com a sua produção, tanto com o que produzem, como com o modo como produzem. O que os indivíduos são, portanto, depende das condições matérias de sua produção (MARX e ENGELS, 1999, p. 27 e 28, itálicos dos autores, negrito nosso).

Além disso, é preciso deixar claro que a corrente hegemônica dentro da Ciência Econômica, a assim chamada "revolução marginalista", retirou a dimensão política da análise econômica, ou seja, a dimensão das relações de produção e das relações entre as classes sociais que engendram os conceitos econômicos tais como mercadoria, valor e mais-valia. É sintomático o fato de que com a ascensão do pensamento de Alfred Marshall, Carl Menger, Leon Walras e outros, os manuais de Economia passaram a ter seus títulos não mais como "Manual de Economia Política", mas sim como "Manual de Economia" ou "Manual de Economia Pura". Essa hegemonia significou a reificação dos conceitos econômicos. Nas palavras certeiras de Marx: “Os economistas nos explicam como se produz nestas relações dadas [relações sociais de produção burguesas], mas não nos explicam como se produzem estas relações, isto é, o movimento histórico que as engendra (MARX, 1989, p. 102, conteúdo entre colchetes nosso).

Produção de Mercadorias e Capitalismo

No primeiro capítulo do livro primeiro de O Capital (intitulado de A Mercadoria), Karl Marx afirma que a riqueza nas sociedades capitalistas aparece como uma “imensa coleção de mercadorias” (MARX, 1996a, pg. 165). Essa é a primeira separação entre o método de Marx e o dos economistas clássicos: para Marx a riqueza possui uma forma historicamente datada, que se estrutura em determinado modo de produção. A riqueza, em Marx, ganha o caráter de fato sócio-histórico. O conjunto das mercadorias é a forma assumida pela riqueza nas sociedades capitalistas. Essa forma é específica do capitalismo, e só pode ser entendida dentro dos seus limites.

Para Marx, a mercadoria aparece inicialmente como um objeto externo ao homem, capaz de satisfazer determinadas necessidades. Essas necessidades, imaginárias ou não, não alteram as propriedades materiais da mercadoria em questão, apenas as mudanças nos processos de produção podem alterar essas propriedades (MARX, 1996a). Essa capacidade que as mercadorias possuem de satisfazer determinadas necessidades do homem chama-se utilidade. A utilidade, o valor de uso, é o substrato material que permite a existência de uma mercadoria.

Todas as coisas que nos são úteis devem, segundo Marx, ser analisadas do ponto de vista de duas dimensões: uma qualitativa e outra quantitativa. É certo que uma mesma coisa pode servir para variadas finalidades, satisfazer diferentes necessidades, possuir inúmeras utilidades. Marx levou isso em consideração: para ele, o processo de descobrimento das diversas utilidades de uma coisa é historicamente construído. Assim como também as medidas sociais, os valores de troca, que igualam quantidades de diferentes coisas úteis.

No processo de troca, que se desenvolve com o avanço da divisão social do trabalhoi, não se pode trocar coisas com o mesmo valor de uso. O pressuposto de qualquer troca é a existência de valores de uso diferentes. Mas surge aí um problema: como trocar mercadorias que possuem valores de uso diferentes? Na relação de troca desaparece a importância do valor de uso das mercadorias, as diferentes mercadorias devem ser analisadas enquanto variáveis quantitativas. Mas ainda assim é preciso encontrar algo em comum entre as diferentes mercadorias, um denominador comum, algo a que elas possam ser reduzidas a fim de serem trocadas com igualdade; esse denominador comum é o valor de troca, que não pode ser reduzido a determinadas propriedades materiais da mercadoria, ou seja, não pode ter relação direta com os valores de uso das mercadorias que serão trocadas. Mas que característica “fantasmagórica”, nas palavras de Marx, é esta?

A unidade entre as mercadorias reside no fato de que elas são produtos do trabalho humano. Porém, isso ainda não resolve o problema do “denominador comum”, da determinação do valor capaz de as igualar no processo de troca, justamente porque existem diferentes tipos de trabalho que geram diferentes coisas úteis. O trabalho do pedreiro não é igual ao trabalho do tecelão. Para igualar todas as mercadorias sob o rótulo de “produtos do trabalho humano” faz-se necessário abstrair da forma como esse trabalho foi despendido. Esse trabalho abstrato, conforme conceituação de Marx, representa aquilo que de comum existe a todas as diferentes formas de trabalho: todas são dispêndio, gasto de força de trabalho humana. Medir o dispêndio de força de trabalho é medir a duração do seu uso, o tempo em que ficou em operação. Portanto, a duração da jornada de trabalho é o determinante do valor das mercadorias, em outras palavras: o valor das mercadorias deriva do tempo de trabalho gasto para produzi-las. E esse tempo de trabalho deve ser considerado enquanto gasto da força conjunta de trabalho da sociedade que cria a totalidade das mercadorias. Assim, o tempo de trabalho que cria o valor das mercadorias é o tempo de trabalho socialmente necessário (MARX, 1996a). Agora, pode-se expor o conceito marxiano completo da mercadoria, conforme exposto em brilhante passagem de O Capital:

Uma coisa pode ser valor de uso, sem ser valor. É esse o caso quando a sua utilidade para o homem não é mediada por trabalho. Assim, o ar, o solo virgem, os gramados naturais, as matas não cultivadas etc. Uma coisa pode ser útil e produto do trabalho humano, sem ser mercadoria. Quem com seu produto satisfaz sua própria necessidade cria valor de uso, mas não mercadoria. Para produzir mercadoria, ele não precisa produzir apenas valor de uso, mas valor de uso para outros, valor de uso social. {E não só para outros simplesmente. O camponês da Idade Média produzia o trigo do tributo para o senhor feudal, e o trigo do dízimo para o clérigo. Embora fossem produzidos para outros, nem o trigo do tributo nem o do dízimo se tornaram por causa disso mercadorias. Para tornar-se mercadorias, é preciso que o produto seja transferido a quem vai servir como valor de uso por meio da troca.} Finalmente, nenhuma coisa pode ser valor, sem ser objeto de uso. Sendo inútil, do mesmo modo é inútil o trabalho nela contido, não conta como trabalho e não constitui nenhum valor (MARX, 1996a, p. 170-171, negrito e grifo nosso).

Viu-se que a mercadoria é um produto do trabalho humano transferido a quem vai servir como valor de uso através da troca, e que essa produção para a troca só é possível a partir da divisão social do trabalho. Aqui é preciso diferenciar a produção simples de mercadorias, exposta até o momento, da produção capitalista de mercadorias.

Na produção simples de mercadorias, os produtores diretos são donos dos meios de produção necessários à elaboração das diferentes mercadorias. Esses produtores são, portanto, proprietários dos produtos do seu trabalho, e os levam ao mercado para serem trocados por equivalentes em valor. Porém, o desenvolvimento do capitalismo engendrou uma forma social de produção completamente diferente da exposta aqui. A base da produção capitalista é o processo histórico de formação de uma classe social de desprovidos, o proletariado, que para sobreviver precisa vender continuamente a sua capacidade de trabalho (força de trabalho) para aqueles que se apropriaram dos meios de produção. A privatização dos meios de produção fez parte da acumulação primitiva de capital e seu principal “método” foi o cercamento das terras comuns utilizadas pelo conjunto de servos originários dos escombros da sociedade feudal:

O roubo dos bens da Igreja, a fraudulenta alienação dos domínios do Estado, o furto da propriedade comunal, a transformação usurpadora e executada com terrorismo inescrupuloso da propriedade feudal e clânica em propriedade privada moderna, foram outros tantos métodos idílicos da acumulação primitiva. Eles conquistaram o campo para a agricultura capitalista, incorporaram a base fundiária ao capital e criaram para a indústria urbana a oferta necessária de um proletariado livre como os pássaros (MARX, 1996b, p. 355).

Portanto, o trabalhador, desprovido de opções para garantir a sua sobrevivência, trabalha para o capitalista e o fruto do seu trabalho é propriedade desse mesmo capitalista. Esse produto do trabalho alheio assume a forma de mercadoria, pois ao capitalista (seu dono) interessa vendê-lo no mercado para realizar lucro, ou seja, obter um valor maior do que aquele gasto para produzi-la: O produto – a propriedade do capitalista – é um valor de uso, fio, botas etc. Mas, embora as botas, por exemplo, constituam de certo modo a base do progresso social e nosso capitalista seja um decidido progressista, não fabrica as botas por causa delas mesmas. O valor de uso não é, de modo algum, a coisa qu’on aime pour lui-même. Produzem-se aqui valores de uso somente porque e na medida em que sejam substrato material, portadores do valor de troca. E para o nosso capitalista, trata-se de duas coisas. Primeiro, ele quer produzir um valor de uso que tenha um valor de troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. Segundo, ele quer produzir uma mercadoria cujo valor seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzi-la, os meios de produção e a força de trabalho, para as quais adiantou bom dinheiro no mercado. Quer produzir não só um valor de uso, mas uma mercadoria, não só valor de uso, mas valor e não só valor, mas, também mais-valia (MARX 1996a, p. 305). O segredo da mais-valia, que é a forma social assumida pela exploração dos produtores diretos no capitalismo, reside justamente no fato de que a força de trabalho assume a forma de mercadoria, vendida “livremente” no mercado. O trabalhador, desprovido do acesso aos meios que permitiriam a sua sobrevivência (os meios de produção) e desembaraçado de qualquer relação de dependência pessoal, tem que vender a única propriedade que possui: sua capacidade de realizar trabalho, sua força de trabalho. Como o capitalista compra essa capacidade de trabalho, e não o próprio trabalho enquanto atividade realizada, o tempo e a forma de uso desta serão definidos posteriormente, pelo próprio capitalista. A diferença entre o tempo de trabalho que apenas reproduz o valor da força de trabalho (o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir a “cesta de consumo” média do trabalhador e de sua família) e o tempo de trabalho total despendido pelo trabalhador, constitui a mais-valia, embolsada de graça pelo capitalista. Ela é a fonte do seu “lucro”, que se apresenta incorporado nas mercadorias antes mesmo destas irem ao mercado.

A Transformação da Cultura em Mercadoria

O desenvolvimento do capitalismo transformou todas as esferas da vida humana em mercadorias, inclusive as idéias e a ciência (a produção intelectual). A invenção da prensa por Guttemberg, no final do século XV, permitiu agilizar sobremaneira a reprodução de livros e textos que antes eram manuscritos por monges. Essa nova capacidade de reproduzir materialmente as idéias e concepções foi a “revolução industrial” necessária para a transformação da cultura em mercadoria, pronta a ser levada aos consumidores. Os capitalistas ligados ao comércio foram rapidamente substituídos por capitalistas industriais proprietários de grandes gráficas com escala suficiente para atender à demanda de uma nação inteira. Essa transformação de inocentes mecenas em grandes empresários foi também um fator central para a transformação da cultura em mercadoria e para a cristalização de uma legislação favorável à manutenção dessa forma-mercadoria. A história dessa legislaçãoii remonta ao Século XVI, com a criação, na Inglaterra, da Companhia de Propriedade Literária, instituída por um decreto do Tribunal da Coroa em 1556, e que tinha o objetivo de proteger não o autor da obra intelectual, mas sim o interesse dos editores e livreiros que formavam as empresas comerciais que imprimiam e vendiam cópias das obras intelectuais, e que precisavam de um mecanismo de controle do comércio dos livros. Inaugurava-se o paradigma patrimonialista das idéias. O detalhe importante é que a evolução dessa legislação é sempre para garantir prazos maiores de monopolização da reprodução das idéias bem além da data de falecimento do autor. Isso acontece porque os maiores detentores dos direitos autorais sobre as obras intelectuais não são os seus autores, mas as grandes empresas responsáveis pela produção e distribuição dessas mercadorias específicas, que são, de fato, as reais detentoras dos direitos de exploração patrimonial relativos à produção intelectual.

A fusão entre capital industrial, capital comercial e capital financeiro no capitalismo contemporâneo deu aos grandes conglomerados enorme poder de monopólio e grande maleabilidade de distribuição até o consumidor final. Assim, estas empresas têm a capacidade de impor aos autores e artistas contratos draconianos, reduzindo-lhes a participação nos lucros auferidos com a venda das mercadorias.

O Software Livre e a Destruição da Acumulação de Capital

O software livre não pode ser reduzido ao restrito universo da troca mercantil. A modo como ele é produzido determina a forma como ele será distribuído. Eis aqui uma ruptura com os modelos de interpretação do mainstream da ciência econômica, para a qual a esfera da produção e a esfera da distribuição da riqueza aparecem como realidades autônomas do sistema econômico e do conjunto da formação social. Não se deve entender a defesa do software livre apenas como uma questão de política pública afirmativa. Existe uma base material sólida para garantir a socialização da distribuição do software livre, ou seja, a própria forma como o software livre é produzido já traz, em sua essência, a formatação da sua forma de distribuição e circulação.

O software livre já é produzido coletivamente. O seu processo produtivo baseia-se em novas relações sociais de produção, que são contraditórias com as formas de produção especificamente capitalistas. Essas novas relações de produção, alinhadas com o potencial socializante do conjunto das forças produtivas, necessitam de novas relações de propriedade, isto é, novos modos de regulação da forma como a riqueza será produzida. A dialética das forças produtivas, relações de produção e relações de propriedade é descrita por Marx da seguinte maneira: (...) na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência. Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que nada mais é do que a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais aquelas até então se tinham movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas essas relações se transformam em seus grilhões. Abre-se então uma época de revolução social. (...) As relações burguesas de produção constituem a última forma antagônica do processo social de produção, antagônicas não em um sentido individual, mas de um antagonismo nascente das condições sociais de vida dos indivíduos; contudo, as forças produtivas que se encontram em desenvolvimento no seio da sociedade burguesa criam ao mesmo tempo as condições materiais para a solução desse antagonismo. Daí que com essa formação social se encerra a pré-história da sociedade humana (MARX, 1996c, 52-53, grifo nosso).

Que novas formas de produção são essas? Que novo estágio é esse das forças produtivas?

O Projeto Debianiii é uma associação de indivíduos que têm como causa comum criar um sistema operacional livre. O sistema operacional em desenvolvimento é chamado Debian GNU/Linux, ou simplesmente Debian. É importante lembrar que um sistema operacional é o conjunto de programas básicos e utilitários que fazem um computador funcionar. No núcleo do sistema operacional está o kernel. O kernel é o programa mais fundamental no computador e faz todas as operações mais básicas, permitindo a execução de outros programas.

Atualmente o Projeto Debian congrega dezenas de milhares de desenvolvedores e usuários em todo o mundo, que desenvolvem software e o disponibilizam livremente para outros usuários. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, estruturada e organizada no ciberespaço, e formada por voluntários que perseguem um mesmo objetivo e acreditam numa mesma ideologia: a de que é possível produzir conhecimento coletivamente e distribuí-lo livremente. A organização Debian insere-se no movimento pelo software livreiv, que por sua vez é uma resposta direta da sociedade civil organizada, a partir do ciberespaço, que objetiva não apenas o enfrentamento direto com a grande indústria de tecnologia, mas principalmente o resgate do paradigma libertário que caracterizou os primórdios da informática nos idos de 1960. Atualmente essa comunidade trabalha num projeto comum: desenvolver um sistema operacional livre, utilizando-se do conceito de copyleft, ou software de código abertov.

O conceito de Copyleft (GAY, 1998) rompe com a concepção proprietária e patrimonialista da indústria de bens culturais. Ao resgatar os valores clássicos do paradigma libertário que marcou o início da Informática, o Copyleft desconstrói o monopólio criado com o sistema de Copyright ao inverter a lógica de sua criação. Pois vale-se das mesmas regras jurídicas do sistema de Copyright que são utilizadas para garantir o monopólio privado de alguém sobre uma criação intelectual, para assegurar aos indivíduos a liberdade de modificação e distribuição das obras intelectuais.

O maior advento da comunidade de Software Livre é o projeto GNUvi, iniciado em 1984 por Richard Stallmanvii, que tem como objetivo construir programas livres a partir do trabalho colaborativo de milhares de desenvolvedores voluntários espalhados ao redor do planeta. Atualmente, centenas de milhares de desenvolvedores e usuários do GNU/Linux trabalham coletivamente para o aperfeiçoamento desse sistema operacional, e existem mais de 10 mil programas alternativos construídos por essa comunidade.

A razão do surgimento do projeto Debian reside no fato de que as distribuições são fundamentais para o futuro do GNU/Linux. Essencialmente, elas eliminam a necessidade do usuário localizar, baixar, compilar, instalar e integrar um grande número de ferramentas e aplicativos essenciais ao pleno funcionamento do sistema operacional. Essa árdua tarefa fica a cabo do criador da distribuição, cujo trabalho pode ser compartilhado com milhares de outros usuários. Quase todos os usuários do GNU/Linux terão o primeiro contato com o sistema operacional através de uma distribuição, e a maioria dos usuários continuará usando uma distribuição até mesmo por causa da conveniência, uma vez que já estão familiarizados com o sistema operacional. Assim, distribuições representam um papel muito importante para a popularização e desenvolvimento do GNU/Linux.

Surgiram, e continua a surgir, uma grande variedade de distribuições do GNU/Linux. Algumas delas desenvolvidas por empresas privadas, como é o caso da RedHatviii? e da Conectivaix, numa tentativa do sistema capitalista de capturar as novas formas de produção e as inserir no seu esquema global de circulação mercantil. A importância da Debian reside no fato de ser uma distribuição absolutamente solidária e voluntária, sem qualquer aspiração comercial ou compromisso com o mercado. A determinação de continuar sendo uma distribuição estável (tecnicamente), livre de “bugs” e gratuita, faz da Debian um dos principais pilares de sustentação da filosofia e do movimento pelo software livre.

Assim sendo, a forma assumida pelo software livre não é a de mercadoria. Ele não possui valor, entendido enquanto valor de troca. Seu objetivo central não é a troca mercantil nas bases capitalistas, cuja lógica máxima é a realização da mais-valia contida nas mercadorias, mas sim assegurar a liberdade de usar, estudar, alterar e distribuir o software livremente, a partir do seu código fonte. E garantir, através de um sistema de licenças baseado na lógica do copyleft, que qualquer alteração incorporada ao código seja distribuída livremente, para benefício de toda a comunidade. Portanto, o software livre não vai ao mercado como mercadoria (e nem possui mais-valia embutida)x. A lógica daqueles que o produzem, tenham consciência disso ou não, é o atendimento das necessidades do homem (a sua auto-realização). A produção de software livre é a produção coletiva e associativa de valores de uso para serem livremente intercambiados, alterados e reproduzidos nas mesmas bases ou em novas bases. Arranjo produtivo muito diferente da produção em bases capitalistas, onde as mercadorias assumem o caráter de seres sociais e as pessoas assumem o caráter de coisas materiais (MARX, 1996a).

A raiz da dissolução da forma-mercadoria da riqueza é o golpe de morte nas bases da existência da propriedade privada capitalista. O software livre é propriedade coletiva, pois é produzido coletivamente. A descoberta de que a produção capitalista torna-se cada vez mais socializada, combinando diferentes trabalhadores, diante de uma apropriação cada vez mais privada, já foi brilhantemente descrita por Marx nas páginas de O Capital. Segue a passagem completa, que é um pouco extensa, mas é de um conteúdo extremamente atual:

(...) Paralelamente a essa centralização ou à expropriação de muitos outros capitalistas por poucos desenvolve-se a forma cooperativa do processo de trabalho em escala sempre crescente, a aplicação técnica consciente da ciência, a exploração planejada da terra, a transformação dos meios de trabalho em meios de trabalho utilizáveis apenas coletivamente, a economia de todos os meios de produção mediante uso como meios de produção de um trabalho social combinado, o entrelaçamento de todos os povos na rede do mercado mundial e, com isso, o caráter internacional do regime capitalista. Com a diminuição constante do número dos magnatas do capital, os quais usurpam e monopolizam todas as vantagens desse processo de transformação, aumenta a extensão da miséria, da opressão, da servidão, da degeneração, da exploração, mas também a revolta da classe trabalhadora, sempre numerosa, educada, unida e organizada pelo próprio mecanismo do processo de produção capitalista. O monopólio do capital torna-se um entrave para o modo de produção que floresceu com ele e sob ele. A centralização dos meios de produção e a socialização do trabalho atingem um ponto em que se tornam incompatíveis com o seu invólucro capitalista. Ele é arrebentado. Soa a hora final da propriedade privada capitalista. Os expropriadores são expropriados (MARX, 1996a, p. 380-381).

O sistema de apropriação capitalista surgido do modo de produção capitalista, ou seja, a propriedade privada capitalista, é a primeira negação da propriedade privada individual, baseada no trabalho próprio. Mas a produção capitalista produz, com a inexorabilidade de um processo natural, sua própria negação. É a negação da negação. Esta não restabelece a propriedade privada, mas a propriedade individual sobre o fundamento do conquistado na era capitalista: a cooperação e a propriedade comum da terra e dos meios de produção produzidos pelo próprio trabalho (MARX, 1996a, p. 381).

Vale lembrar que o software proprietário não é propriamente a mercadoria negociada, mas sim a sua licença de uso é que é negociada, vendida. Compra-se, na verdade, os “serviços” que o software pode prestar, sem se poder alterar o conteúdo e a forma desses “serviços”. Assim, as empresas fabricantes de software proprietário auferem uma renda com a venda das licenças, uma “renda do software”, muito parecida com a renda da terra absoluta. Essa renda deriva da monopolização da terra por determinadas classes sociais. Nas palavras de Umbelino:

É dessa forma que o exercício do monopólio de uma classe ou fração de classe sobre a terra pode só colocá-la para produzir mediante a cobrança de um tributo, permitindo assim que mesmo o “pior solo” (que não paga renda) possa também auferir renda, a renda da terra absoluta.

A renda da terra absoluta é, pois, obtida mediante a elevação (artificial, pois ao contrario as terras não são colocadas para produzir capitalisticamente) dos preços dos produtos agrícolas acima do preço de produção geral (que é sempre o preço do “pior” solo). Dessa maneira, o lucro extraordinário obtido, ao contrário da renda diferencial, não é fração do trabalho excedente dos trabalhadores daquela terra em particular, mas sim fração da massa de mais-valia global dos trabalhadores em geral da sociedade, ou seja, toda a sociedade é obrigada a pagá-lo (este lucro extraordinário chamado renda da terra absoluta) aos proprietários de terra (UMBELINO, 1985, p. 77).

Os grandes conglomerados produtores de software proprietário ganham duplamente. Primeiro porque os softwares vendidos contêm trabalho excedente gerado pelos trabalhadores no processo de produção pós-concepção. Em segundo, porque não é o software em si, mas a licença de uso que é realmente vendida. Essa licença significa algo além do lucro médio obtido com a produção do software, significa lucro extraordinário. Esse superlucro é transferência de renda diretamente da sociedade para as grandes empresas de software proprietário. Por que isso é possível? Porque o código fonte do software proprietário é propriedade exclusiva da empresa que o gerou e não é distribuído juntamente com o programa. A “renda do software” deriva, assim como a renda da terra absoluta, da propriedade privada, não da terra, mas do código fonte.

O Copyleft também deve ser entendido como a tentativa, já consumada em um primeiro momento, de formatação jurídica das novas relações de produção da riqueza social, pois reconhece a autoria individual, mas garante a propriedade coletiva do conhecimento.

À Guisa de Conclusão: mais além do capital?

Diante da complexidade do fenômeno Software Livre, deve-se buscar uma fundamentação teórica consistente que permita enfrentar as contradições e superar as aparências do objeto de estudo. Nesse sentido, fecunda é a contribuição de Karl Marx para a análise e compreensão da transformação do conhecimento socialmente produzido em mercadoria, e sua forma de apropriação e acumulação por parte dos capitalistas. Para expressar os processos de ruptura faz-se necessária a construção de novas categorias que sejam capazes de espelhar as contradições do concreto. Não se pode entender um fenômeno que traz dentro si o germe da dissolução do modo capitalista de produção utilizando-se as categorias que representam esse modo de produção enquanto algo natural, a-histórico, eterno. É por isso que conceitos como mercadoria, lucro e valor já não são mais válidos para a compreensão do fenômeno do Software Livre. Conforme colocado brilhantemente por Marx:

Tais formas constituem pois as categorias da economia burguesa. São formas de pensamento socialmente válidas e, portanto, objetivas para as condições de produção desse modo social de produção, historicamente determinado, a produção de mercadorias. Todo o misticismo do mundo das mercadorias, toda a magia e a fantasmagoria que enevoam os produtos do trabalho na base de produção de mercadorias, desaparecem, por isso, imediatamente, tão logo nos refugiemos em outras formas de produção (MARX, 1996a, p. 201-202).

As relações coletivistas de produção engendradas no seio da comunidade do software livre garantem a identidade imediata do trabalho individual como trabalho social, como trabalho do conjunto de programadores, tradutores, desenvolvedores e distribuidores, ou seja, de diferentes trabalhos concretos responsáveis pela criação do produto social: no caso, o software livre. A mercadoria, nas sociedades mercantis generalizadas, é a forma não-consciente que garante a identidade mediada entre os trabalhos individuais. Mas essa identidade é não-consciente. Para descobrir o que garante a troca entre os diferentes produtos, precisamos desvendar (penetrar na essência) o caráter social por detrás dos diferentes trabalhos privados. Mas, aqui não se trata mais de troca mercantil e nem mesmo de mercadoria. Aqui não se trata da separação entre os produtores diretos e os produtos e os meios do seu trabalho, aqui não se trata mais do trabalhador existente apenas como mera subjetividade. As novas relações entre os diferentes trabalhadores (o programador, os diferentes programadores, os tradutores, os desenvolvedores, etc.), relações de cooperação ampliada e potencializada pelos novos meios de comunicação virtual, garantem novas relações entre esses diferentes trabalhadores e seus produtos e meios de trabalho. Esses produtos aparecem desde já, desde a sua gênese, como produtos sociais de uma coletividade.

Então, não se trata mais regular o funcionamento dessas relações de produção através da propriedade intelectual, tal qual em uma economia de mercado, mas sim regular o funcionamento dessas novas relações de produção através da propriedade social das intelectualidades individuais cooperadas e geradoras de produto social. Tudo isso dentro de uma nova forma de sociabilidade, forma essa que é ainda, evidentemente, incipiente e aparece apenas como fragmentação da lógica reprodutiva da sociedade generalizada das mercadorias. Trata-se, não mais, de remunerar os criadores através de um direito fundado na propriedade privada, mas sim de construir as novas bases concretas de uma nova sociedade concreta, onde a participação de todos é o pressuposto para o desenvolvimento de todos. Onde todos sejam deixados a participar livremente, desenvolvendo as suas possibilidades e habilidades como quiser. Parafraseando Marx, em A Ideologia Alemã, "ser programador de manhã, tradutor à tarde e filósofo do software livre após o jantar". É certo que na transição para essa forma superior de sociabilidade faz-se necessário uma nova forma de regulação social, é possível que o copyleft possa servir a essa finalidade. O próprio direito privado é visto por Marx como fruto da separação entre comunidade e propriedade dos meios de produção e dos produtos do trabalho social:

No direito privado, as relações de propriedade existentes são declaradas como sendo resultado da vontade geral. O próprio jus utendi et abutendi exprime, de um lado, o fato de que a propriedade privada tornou-se completamente independente da comunidade e, de outro lado, a ilusão de que a própria propriedade privada repousa unicamente na vontade privada, na disposição arbitrária da coisa. (MARX e ENGELS, 1999, p.99 e 100, itálico dos autores e negrito nosso).

O certo é que pela primeira vez na história da humanidade, tem-se a oportunidade real de superação daquilo que Engels chamava de “reino da necessidade” através da cooperação associativa dos indivíduos no ciberespaço. A produção e apropriação coletiva do conhecimento já é uma realidade nas comunidades livres que funcionam no espaço cibernético, a grande definição diz respeito apenas ao processo de hegemonia dessa nova forma de produção aos bens e serviços necessários ao pleno desenvolvimento de todos.

Notas

4 Não se deve confundir divisão do trabalho com divisão social do trabalho. A divisão social do trabalho é característica inerente “do trabalho humano tão logo ele se converte em trabalho social, isto é, trabalho executado na sociedade e através dela” (BRAVERMAN, 1987, p. 71). Nesse sentido, a divisão social do trabalho está presente em todas as sociedades conhecidas, significando a divisão da sociedade entre ocupações, cada qual apropriada a certo ramo de produção (BRAVERMAN, 1987).

5 A idéia moderna de copyright como um direito do autor somente foi desenvolvida a partir da promulgação do Estatuto de Ana em 1709, na Inglaterra.

6 Para melhor representar os princípios, valores e objetivos da organização Debian – www.debian.org -, decidimos incorporar trechos originalmente concebidos e licenciados sob licença GNU GPL e contidos no manifesto de fundação e histórico da organização, ambos disponíveis respectivamente em http://www.debian.org/intro/about.en.html e http://www.debian.org/doc/manuals/project-history/ que foram traduzidos livremente e adaptados ao contexto da obra.

7 http://fsf.org

8 http://opensource.org

9 http://gnu.org

10 http://stallman.org

11 http://redhat.com

12 http://conectiva.com.br

13 Tem-se em mente aqui o projeto GNU, capitaneado pela Free Software Foundation, e o Projeto Debian, iniciativas genuinamente libertárias fruto do trabalho colaborativo, que tem como objetivo desenvolver aplicações livres e distribuí-las sob a licença GPL (General Public License), com vistas à produção e à apropriação coletiva do conhecimento gerado.

Referências Bibliográficas

BARBOSA, Antônio Luiz Figueira. Sobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva crítica. Rio de Janeiro: UFRJ, 1999.

BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

BENKLER, Yochai. Coase's Penguin, or Linux and the Nature of the Firm. 112 Yale Law Journal (2002-03). Disponível em: <http://www.benkler.org/CoasesPenguin.PDF>. Acesso em: 10 Ago. 2003.

BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1986.

BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: LTC, 1987.

CHOMSKY, Noam e DIETERICH, Heinz. A Sociedade Global: educação, mercado e democracia. Blumenau: FURB, 1999.

DANTAS, Marcos. A lógica do capital-informação. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002.

DIDEROT, Denis. Carta sobre o comércio do livro. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2002.

DOWBOR, Ladislau. A reprodução social: propostas para uma gestão descentralizada. Petrópolis: Vozes, 1998.

DÜRKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

GAY, Joshua (editor). Free Software Free Society: selected essays of Richard M. Stallman. Boston: GNU Press, 2002.

HIMANEN, Pekka. A ética dos hackers e o espírito da era da informação: a importância dos exploradores na era digital. Rio de Janeiro: Campus, 2001

KOSIK, Karel. Dialética do concreto. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

LEVY, Pierre. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. São Paulo: Loyola, 1998.

MANCE, Euclides André. A revolução das redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização atual.Petrópolis: Vozes, 1999.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1996a. Livro I, vols. 1 e 2. (Coleção Os Economistas).

MARX, Karl. Para a crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1996c. (Coleção Os Pensadores).

MARX, Karl. Trabalho assalariado e capital. São Paulo: Global, 1985.

MARX, Karl. A miséria da filosofia. São Paulo: Global, 1989.

MARX, Karl. Salário, preço e lucro. São Paulo: Nova Cultural, 1996b. (Coleção Os Economistas).

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã (Feuerbach). São Paulo: Hucitec, 1999.

ROSDOLSKY, Roman. Gênese e estrutura de O Capital de Karl Marx. Rio de Janeiro: Contraponto/EDUERJ, 2001.

RUBIN, Isaak Illich. A teoria marxista do valor. São Paulo: Brasiliense, 1980.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu da e CASSINO, João (orgs). Software livre e inclusão digital. São Paulo: Conrad, 2003.

SHERWOOD, Robert. Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: Edusp, 1992.

TORVALDS, Linus e DIAMOND, David. Just for fun: the story of an accidental revolutionary. New York: Harper Collins, 2002.

UMBELINO, Ariovaldo. O que é? Renda da terra absoluta. Revista Orientação. n.7 São Paulo: Instituto de Geografia, 1985.

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Fonte: Projeto Ciência Livre do PSL-Ba

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