Políticas da Informação

A política da informação que poderá beneficiar estrategicamente o Software Livre mostra-se contrário a situação do mercado de software atual, caracterizado como um setor dependente de um único fornecedor monopolista; para isso o governo pode atuar impondo normas reguladoras que promoverão a concorrência e inovação, além de proporcionar financiamentos, aprovar e adotar tecnologias que acelerem a ampla disseminação do software livre seja através dos telecentros ou por outras medidas, com o objetivo de ajudar a criar uma massa crítica para um feedback positivo.

De acordo com as observações de Shapiro & Varian sobre as políticas de informação dos governos, temos as seguintes previsões:

• Não espere que o papel do governo se reduza - segundo esses autores os resultados deste mercado tenderão a ser concentrados e requerirão padronizações e coordenação do setor.

• Toda empresa precisa conhecer as regras da concorrência - isso porque deve ser antecipado os desafios de natureza antitruste, tanto para os setores privados quanto para o governo.

• As empresas têm considerável liberdade para se empenhar na fixação de preços diferentes - seria exemplo de ferramentas para recuperação dos custos a criação de versões e a fixação diferencial de preços.

• A política de concorrência tem por objetivo assegurar uma ***lista*** honesta e não punir vencedores ou proteger perdedores.

• A fusão e aquisição que envolvam concorrentes diretos estão sujeitas a cuidadoso exame por parte dos departamentos responsáveis (no Brasil o responsável é o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica) - no caso para fechar um negócio você precisa convencer esse conselho de que a aquisição pretendida não prejudicará os consumidores.

• Não tenha medo de cooperar com outras empresas para estabelecer padrões e desenvolver novas tecnologias, desde que seus esforços destinem-se a propiciar beneficios aos consumidores.

O Governo e suas Políticas Públicas.

O que está acontecendo, quais as previsões?

O Brasil atualmente possui um governo que apoia o desenvolvimento do Software Livre e se mostra preocupado com uma política pública que incenteve-o, mostraremos as ações do mesmo com relação a uma política da informação.

Temos acompanhado algumas missões ao exterior sinalizando que Governo e empresários internacionais estão priorizando o segmento de software na política de comércio exterior. Com base nisso, o Governo Federal já se organiza no intuíto de criar oportunidades reais para o setor, e prevendo ambiciosas metas para o desenvolvimento sustentado das exportações de softwares na faixa de 2 bilhões de dolares até 2007. O setor apresentou um bom desempenho no mercado nacional na década de 90 se comparado ao setor de hardware, que cresceu 6% a.a. enquanto que os produtos de software e serviços técnicos de informática passou de 42% para 51% ao longo do período de 1991/99; tendo como uma taxa média de crescimento da receita cerca de 19% a.a. sobre os valores correntes. É bom lembrar que, a indústria de tecnologia da informação no Brasil é regida por legislação específica, Lei n° 7646/87 (Lei de Software) que proporcionam incentivos fiscais p/ a produção do país.

Recentemente o Senado anunciou que, em no máximo 3 anos, todo seu sistema será trocado para Software Livre, o que significará em uma economia em torno de R$ 3,5 milhões anuais que seriam pagos em licenças.

A FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – junto com o governo federal estão apoiando o desenvolvimento de projetos de Software Livre. O MCT anunciou que foram destinados R$ 4 milhões para financiar, através da FINEP, projetos dirigidos à agricultura, educação, saúde, e gestão empresarial, entre outras áreas. O objetivo desse financiamento é que instituições de pesquisa possam explorar os resultados desses projetos de forma econômica. 27 projetos foram selecionados para receber o financiamento. Cada um receberá entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e devem ser desenvolvidos em no máximo 12 meses.

Com o objetivo de melhorar as relações comerciais do país com o mercado internacional e ao mesmo tempo equilibrar a balança de pagamentos nesse setor o Governo pretende exportar US$ 2 bilhões em software, ampliando as exportações de software de US$ 100 milhões para US$ 2 bilhões por ano até 2007, conforme declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista no dia 02/08. Atualmente, muitos desses serviços exportados não são contabilizados pelo governo, pois saem do País por via eletrônica. A informação foi dada pelo presidente durante a apresentação da primeira Plataforma Brasileira de Exportação de Serviços de Software (PES) feita pela Hewlett-Packard. Por meio dela, o governo vai poder controlar a quantidade de softwares que saem do País e aumentar a competitividade do Brasil, inserindo-o no cenário mundial dos prestadores de serviços dessa natureza. O mercado internacional de software movimenta aproximadamente US$ 257 bilhões por ano, mas as exportações de programas de computadores ainda são pouco exploradas pelas empresas brasileiras, que venderam em 2001 US$ 84 milhões, de acordo com Ministério da Ciência e Tecnologia. No mesmo período, para compararmos, a Índia exportou US$ 4 bilhões em software. O Brasil ainda é um grande importador de tecnologia e remete para o exterior US$ 1 bilhão, por ano, para o pagamento de royalties por uso de software.

-- JoseliceAbreu - 30 Out 2004