Introdução

O mercado de produção de Software vem sofrendo grandes alterações nos últimos anos sobretudo pela consolidação de um novo modelo de produção surgido com o Software Livre.

Torna-se fundamental neste contexto compreender os aspectos econômicos que fundamentam a antiga estrutura de mercado, baseada na venda de licenças (Software Proprietário) e quais as alterações inseridas com o Software Livre, baseado na liberdade de acesso ao código e de redistribuição.

Na primeira parte será feita uma análise do modelo proprietário usando o instrumental economico tradicional a fim de caracterizar qual a estrutura e condutas deste mercado. Será demonstrado as falhas de mercado que decorrem da especificidades deste tipo de produção de conhecimento, com sua tendência inevitavelmente monopolista e aprisionante.

Como resposta a este modelo de baseado no aprisionamento e não difusão do conhecimento surge o Software Livre, que esta promovendo grandes alterações na forma como o mercado funciona. Analisaremos quais são as principais vantagens deste novo modelo de produção sobre os aspectos da liberdade do consumidor e produtor, assim como incentivo ao compartilhamento do conhecimento e a inovação.

Neste contexto de mudança no mercado é importante verificar a atual política pública de incentivo a utilização e produção de Software Livre demonstrando quais são os aspectos que envolvem a decisão de incentivar e ampliar o desenvolvimento de um mercado nacional nesta área.

Levando em consideração todo o histórico que começou na década de 70 com o licenciamento e vendas de software, que ocorreu após a evolução dos microprocessadores e a divisão de dois mercados de bens complementares - software e hardware analisaremos as condutas do mercado de softwares proprietários.

Diante das diversas relações entre as empresas que faziam parte de um promissor mercado que estava aos poucos evoluindo, que não parava de progredir podemos citar as palavras de Shapiro & Varian para tentar entender como ocrreu essa formação. Esses autores colocam duas estruturas sustentáveis para este mercado do qual estamos tratando, o da Informação.

• Primeiro, trata-se do mercado da empresa dominante, a qual poderíamos exemplificar como a Microsoft, pois devido a sua economia de escala que vemos através do seu tamanho, esta desfruta de uma vantagem nos custos de produção sobre o seus concorrentes.

• Segundo, a estrutura de um mercado de produto diferenciado que se compõe de inúmeras empresas que produzem o mesmo "tipo" de informação, mas com variedades; como exemplo a mídia impressa, o cinema e a TV.

Essa estrutura, de certa forma, irá determinar as regras competitivas. Utilizando-se de alguns elementos, as formas que compõem esse segmento trará mais ou menos rentabilidade, dependendo da estrutura do setor; os elementos que nos referimos são:

• Ameaça de novos entrantes que dependerá das barreiras existentes, conhecido em economias de escala, onde há diferenciação dos produtos, uma retaliação prevista, além dos acessos aos canais de distribuição.

• Rivalidadeentre as empresas existentes. Esse comportamento reacionário surge conforme a integração de alguns fatores estruturais como numerosos concorrentes, lento crescimento da indústri, grandes interresses estratégicos (comum em mercados inovadores).

• Ameaça de produtos ou serviços substitutos; para praticar ações inibidoras as empresas já consolidadas poderão estabelecer um teto nos seus preços que elas poderão fixar utilizando seus lucros, para isso, alguns fatores como a propensão à troca, preços relativos, custos de mudanças são relevantes.

• Poder de negociação dos compradores; com isso os consumidores tentam colocar um concorrente contra o outro, o que dependerá do volume de compra desse consumidor, se a compra for de produtos padronizados, se envolve baixo custo de mudança, é sensível a impactos na qualidade.

• Poder de negociação dos fornecedores; estes exercerão o seu poder através das variações de preço e das quantidades. E a pepender do grau de concentração do setor, ausência de bens substitutos, da importância do produto e do volume de compra torna-se-á condição favorável à prática de abuso do poder de certos fornecedores.

Porter sugere três estratédias que são genéricas no intuíto de manter uma posição defensável em longo prazo no jogo das forças competitivas que as indústrias adotam:

• Liderança no custo total, com a intenção de maximizar os lucros, onde utiliza-se da produção de escala para minimizar os custos.
• Diferenciação, deve-se criar produtos ou serviços únicos no âmbito de toda indústria.
• Enfoque, que consiste no foco a um determinado nicho de mercado, linha de produto ou mercado geogáfico. Este enfoque pode assumir diversas formas, visa atender um alvo pré-determinado; exemplo: ramo de consultorias, prestação de serviços etc.

A situação da Microsoft como firma líder deste mercado vem sendo abalada por causa do sucesso do software livre. Porém, no segmento de computadores pessoais a Microsoft ainda detêm cerca de 90% do mercado, caracterizando-a como monopolista.

Relatando as estratégias que essa monopolista vem utilizando para permanecer como tal, podemos dizer que ela adotou entre outras coisas, uma padronização, formação de preço, propriedade intelectual, foco etc. Para que o negócio do software proprietário pudesse progredir o modelo que havia na década de 70 de software livre (compartilhado e distribuído com o código fonte) não poderia continuar, essa era a visão da Microsoft, além de outras empresas de hardware.

A atitude inicial da Microsoft em assinar contratos com alguns fornecedores de hardware, vendendo as licenças de uso dos softwares diretamente para estes fornecedores por um preço muito mais baixo do que se fosse vendido diretamente aos usuários foi uma estatégia que deu certo; é bom levar em consideração que os contratos estabelecidos com os fabricantes foram feitos com base na produção e não na venda de máquinas, pois assim, ao vender os componentes que tinham o sistema da Microsoft não haveria outra opção de sistema operacional para os consumidores escolherem. Esse sucesso realmente vingou e como consequencia através das vendas da arquitetura do IBM-PC e dos licenciamentos da Microsoft criou-se uma massa crítica, que por sua vez gerou um feedback-positivo sobre os sistemas da Microsoft.

Já para defender-se dos novos entrantes no mercado de sistemas operacionais a Microsoft adotou algumas ações que a tornou mais sólida no mercado, de forma que inibiu novas oportunidades para seus rivais. Através da massa crítica que havia sido adquirida ao longo da década de 80 e 90, que resultou da sua parceria com a IBM, houve um crescimento também no desenvolvimento de aplicativos complementares que eram agragados em pacotes, estes oferecidos a um preço melhor e sempre usando a estratégia da diferenciação; com isso, criou-se uma interface padrão e o lançamento de versões diferentes para os seus sistemas que eram oferecidos para seus diversos tipos de clientes.

Com o avanço do software livre que começou a se tornar uma ameaça em atender um dos cliente mais importantes da Microsoft, o governo, foi necessário a criação de um novo tipo de licença, este específico para os governos já que há uma preocupação com a questão da segurança nacional, daí a Microsoft disponibilizou o seu código fonte com base nesta licença, porém somente para visualização. A incognita é que, há um questionamento sobre a garantia que àquele código fonte que é visualizado seria o mesmo que gera os executáveis.

Para continuar aprisionando seus clientes a Microsoft continua criando novos aplicativos complementares e integrados. E quando suas estratégias monopolistas começam a se esgotar, recorre-se a uma diminuição nos preços das vendas, ou às vezes é cedido o direito de uso dos sistemas, no caso para os governos de alguns países sem custo algum, por enquanto.

-- JoseliceAbreu - 27 Out 2004