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Material de Formação Cooperativista da Cooperativa Estruturar http://www.estruturar.com.br

APOSTILA DE FORMAÇÃO EM COOPERATIVISMO (CONSTRUÇÃO)

Produção e redação: Max Freitas (gerente de projetos)

Revisão: Raquel Losekann (coord. de gestão)

Material produzido com base em textos próprios e de Carla Lima (consultora) e Carlos A. Silva (diretor)

O que é COOPERAÇÃO??? Formas de COOPERAÇÂO Objetivo de uma COOPERATIVA: Constituição da COOPERATIVA Como as Cooperativas começaram? Princípios Cooperativistas Livre adesão Gestão Democrática Participação econômica dos membros Autonomia e independência Educação, formação e informação Intercooperação Interesse pela comunidade Dupla qualidade do “ser cooperado” Empresa capitalista x cooperativa x outras associações: Principais semelhanças e diferenças Quadro comparativo de relação de trabalho assalariado e cooperativista Capital Social na Sociedade Cooperativa de Trabalho Organização da COOPERATIVA Assembléia Geral de Sócios – Representação dos sócios Diretoria Conselho Fiscal Comissão de Ética Principais documentos da COOPERATIVA Estatuto Social Regimento Interno Relação Contratual Documentos dos associados Tributação que incide sobre o COOPERADO Contribuição individual para a Previdência Social – INSS Imposto de Renda A COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR Quem somos Nossa Missão http://www.lovepsychics.club/ Nossa Visão Áreas de atuação Serviços prestados aos associados no dia-a-dia Parceiros contratantes da COOPERATIVA

O que é COOPERAÇÃO???

Esta palavra vem do latim cooperare = ação de se operar em conjunto, operar simultaneamente, colaborar ou ajuda mútua para alcance de objetivo comum (mesmo objetivo).

É importante notar que a cooperação faz parte de nossas vidas e de nosso cotidiano. Cooperamos e interagimos todos os dias com diversas pessoas e nos mais variados locais, tais quais: família, trabalho, faculdade, igreja, vizinhança, amigos, etc...

A partir desta palavra e do espírito de cooperação, com abertura para a interação entre pessoas, é que conseguiremos compreender o que significa fazer parte de uma SOCIEDADE COOPERATIVA, abraçando seus princípios e sua forma de funcionamento, afim de otimizarmos, no coletivo e individualmente, nossa permanência e nossa atuação nesta sociedade.

Formas de COOPERAÇÃO

É importante nos habituarmos com a cultura e a prática da cooperação para que aproveitemos ao máximo os benefícios do trabalho coletivo e cooperativo...

Será que cooperamos e interagimos da mesma forma e com a mesma motivação em todos os locais???

Entendido que a cooperação faz parte do nosso cotidiano e que cooperamos em todos os espaços com diversas pessoas, resta-nos o questionamento sobre essa forma de cooperação.

Pare e pense... você coopera da mesma forma com sua família e em seu trabalho, por exemplo??? Provavelmente não... Então o que há de diferente???

Constituição da COOPERATIVA

É preciso que se entenda que uma cooperativa se difere das demais formas de organização, tendo natureza jurídica e legislação próprias (LEI 5764/71 – lei das cooperativas). Portanto, cooperativa se difere de associações, ONGs e empresas.

Enquanto uma empresa é uma associação de capital (pessoas juntam dinheiro para abrir um negócio), uma cooperativa é uma associação de pessoas (empreendimento civil), onde cada membro, com sua história, trabalho, experiências e conhecimentos, vai contribuir através de sua prestação de serviço para o proveito comum do coletivo de associados através da realização de atividade econômica conjunta, valorizando e zelando, sempre, pelo crescimento conjunto e pela criação e fortalecimento de laços de ajuda mútua.

Segundo a lei 5764/71, é necessário um n° mínimo de 20 pessoas para a formação de uma cooperativa.

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Como as Cooperativas começaram?

A ajuda mútua já era praticada pelos povos mais antigos, quando saíam em busca de alimento ou de abrigo, para sobreviver.

Era comum a união de agricultores, artesãos e mercadores na China, Grécia e Egito. Todos buscavam uma melhor condição de vida.

A primeira cooperativa oficial da história só surgiu no século XIX. Na pequena cidade de Rochdale, povoado próximo de Manchester, na Inglaterra, 27 tecelões e uma tecelã passaram por uma difícil situação econômica. Eles, então, começaram a se reunir para discutir e encontrar, juntos, uma forma de melhorar suas vidas. E no dia 21 de dezembro de 1844 eles criaram uma cooperativa de consumo, que se chamou "Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale".

Através desta cooperativa os associados tinham acesso à compra de alimentos, sem depender dos grandes comerciantes.

Todo o funcionamento era orientado por princípios, que eram assumidos e respeitados por todos os associados. Esses princípios foram tão fortes e tão válidos, que até hoje, passados mais de 150 anos, influenciam todo o movimento cooperativista.

Inspirada nos ideais dos tecelões de Rochdale foi criada em Paris, na França, em 1848, a primeira cooperativa de trabalho. Sua atividade era confeccionar uniformes para os cidadãos que faziam parte da Guarda Nacional.

No Brasil, o cooperativismo só ganhou força para valer a partir de 1932, com a edição do Decreto Federal nº 22.239. O governo Getúlio Vargas incentivou a formação de cooperativas agrícolas.

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Princípios Cooperativistas Livre adesão As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todos que estejam aptos a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas. Qualquer pessoa pode se associar livremente a uma cooperativa, além de se desligar e voltar para a sociedade quando quiser, e dela só pode ser demitida caso cometa alguma falta grave ao Estatuto Social ou Regimento Interno. Porém, é admitido que os seus estatutos restrinjam, de acordo com suas finalidades, a participação das pessoas para que elas possam manter uma certa identidade de objetivos. Gestão Democrática Por serem sócios igualitários, os cooperados, têm poder de decisão dentro da cooperativa. Reunidos em assembléia, discutem e votam os objetivos e metas do trabalho conjunto, bem como elegem os representantes que irão administrar a sociedade. Com base no art 4° da Lei 5764/71, cada associado representa um voto. No caso da Cooperativa Estruturar, por estar dividida em dois núcleos distantes, optou-se pela escolha de delegados que representem esses núcleos na Assembléia Geral. Escolha essa feita através da realização de Prévias. Participação econômica dos membros Todos contribuem igualmente para a formação do capital da cooperativa, o qual é controlado democraticamente. Quando a cooperativa obtém uma receita maior do que as despesas, os rendimentos são divididos entre os sócios até o limite do valor da contribuição de cada um. O restante poderá ser destinado para investimentos na própria cooperativa ou para outras aplicações, sempre de acordo com a decisão tomada na assembléia. Autonomia e independência As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa. Educação, formação e informação É objetivo permanente da cooperativa destinar ações e recursos para promover formações a seus associados, capacitando-os para a prática cooperativista e para o uso de equipamentos e técnicas no processo produtivo e comercial, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Ao mesmo tempo, buscam informar o público sobre as vantagens da cooperação organizada. Intercooperação Para o fortalecimento do cooperativismo é importante que haja intercâmbio de informações, produtos e serviços, viabilizando o setor como atividade sócio-econômica. Por outro lado, organizadas em entidades representativas, formadas para contribuir no seu desenvolvimento, determinam avanços e conquistas para o movimento cooperativista nos níveis local e internacional.

Interesse pela comunidade As cooperativas trabalham para o bem-estar e o desenvolvimento sustentado de suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos seus membros, tal como a execução de programas sócio-culturais, realizados em parceria com o governo e outras entidades civis. ◄ voltar para o topo

Dupla qualidade do “ser cooperado”

Cooperado é proprietário da cooperativa e usuário dos serviços prestados por ela ao mesmo tempo...

É preciso que fique claro que os associados são prestadores de serviço autônomos, sendo um empreendedor acima de tudo e co-responsável pela ampliação dos trabalhos e do empreendimento (cooperativa), não tendo direitos trabalhistas por ser, também, “dono do negócio” e não empregado ou funcionário.

Ninguém está entrando para um emprego, mas sim para prestação de serviço através de uma sociedade cooperativa que nos representa e busca a valorização do nosso trabalho em contratos firmados para realização do trabalho em projetos sociais.

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Capital Social na Sociedade Cooperativa de Trabalho Como em outras formas de sociedade, o Capital Social de uma cooperativa representa os recursos investidos pelos sócios na instituição para sua associação. Este Capital é dividido em quotas-parte (o que numa empresa comercial seria chamado de “ações”, apenas para comparação), cujo valor unitário não pode ser superior ao salário mínimo vigente no país. A quantidade mínima de quotas-parte a serem subscritas e o valor unitário são estabelecidos no Estatuto Social da cooperativa pelos próprios sócios. Na Estruturar, o cooperado deve integralizar 110 (cento e dez) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada e estas podem ser pagas à vista ou em 5 (cinco) parcelas de R$ 22,00 (vinte e dois reais). O poder de administração da Sociedade, diferente de outras formas de organização, não é atribuído às quotas–parte e, portanto, independentemente da participação do seu capital social, bem como a atividade que exerça (diretoria, conselho fiscal, gerente ou prestador de serviço em contratos), cada associado tem direito a um único voto de mesmo peso e valor nas assembléias gerais de sócios. É muito importante observar que o Capital Social numa cooperativa é desembolsado ao cooperado quando ocorre a sua saída, descapitalizando a cooperativa nesse valor. No caso de uma sociedade anônima, por exemplo, o sócio que se desliga da sociedade vende as suas “ações” no mercado ou, no caso de uma sociedade empresária limitada, o sócio retirante transfere para o outro sócio, sem haver uma descapitalizacão da sociedade. Diante desta observação, os cooperados consideram a integralização do Capital Social, somente como uma obrigação, devendo as Cooperativas demonstrar aos cooperados que a necessidade do Capital Social é para dar melhores condições de trabalho aos seus cooperados. ◄ voltar para o topo

Organização da COOPERATIVA

A organização da cooperativa se dá pelos seguintes órgãos:

Assembléia Geral de Sócios – Representação dos sócios

Art. 25° do Estatuto:

O órgão supremo da Estruturar, dentro dos limites legais e estatutários, é a assembléia geral com representação por delegados, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos os associados, ainda que ausentes dos processos das prévias assembleares, onde se elegem os delegados, ou discordantes das decisões por estes (delegados) tomadas.

Em suma, é o espaço de representação e participação para construção da gestão democrática, onde os associados tomam conhecimento das contas e do relatório de gestão da cooperativa e elegem delegados (em prévias nos núcleos/regiões onde a cooperativa está presente) para que estes o representem em assembléia geral, onde só os delegados eleitos votam.

Existem duas formas de assembléia geral, a ordinária (que acontece uma vez ao ano) e a extraordinária (convocada sempre que há necessidade).

Diretoria

Eleita pela assembléia geral para um mandato de 3 anos (na Estruturar), funciona em forma de colegiado, integrada por cinco cargos com atribuições diferenciadas e complementares.

A diretoria tem por responsabilidade fundamental o encaminhamento e implementação das decisões havidas em Assembléia no que diz respeito a gestão e administração da cooperativa, tendo para isso autonomia de decisão, lembrando que deverá prestar contas de suas ações em assembléia geral.

A diretoria também poderá contratar gerentes e montar equipe técnica para administração e gestão da cooperativa. Na Estruturar, temos uma equipe de gestão composta por gerentes de projetos, e setores responsáveis pela área financeira, administrativa e jurídica que servem de suporte à gestão da diretoria.

Conselho Fiscal

Atuante, também em forma de colegiado, é integrado por três membros titulares e três suplentes, tendo como responsabilidade fiscalizar o desempenho da diretoria e as contas da cooperativa, acompanhando de perto a vida financeira.

O Conselho Fiscal é quem realiza termo de aceitação ou reprovação acerca do balanço, relatório da gestão e demonstrativos de sobras e perdas elaborado pela diretoria, devendo tal termo ser lido em assembléia geral ordinária por membro do conselho ou outro que o conselho delegue para tanto.

Comissão de Ética

Tem caráter pontual e provisório, sendo formada sempre que houver necessidade de processamento de questões disciplinares, formada por dois membros que serão indicados pela diretoria ou pelo Conselho Fiscal.

Principais documentos da COOPERATIVA

Estatuto Social

É o contrato social dos sócios, onde constam as normas, regras, definições, decisões e tudo que define a sociedade e a relação dos sócios.

Regimento Interno

É o que define o código de disciplina da cooperativa, sendo as regras de conduta dos sócios.

Relação Contratual

- Contrato com terceiros: são aqueles feitos com os tomadores de serviços que contratam o trabalho dos associados através da cooperativa;

- Proposta de Admissão: composta por dados cadastrais, n° de INSS, currículo, Termo de Responsabilidade (entrada na sociedade), Termo de Aceite (adesão a um determinado contrato da cooperativa), com documentação do candidato em anexo.

Documentos dos associados

- Cópia do RG; - Cópia do CPF; - Cópia de comprovante de residência; - Cópia de cartão de autonomia do INSS ou n° de inscrição do PIS ou PASEP; - Cópia do último certificado ou diploma do último curso de graduação; - Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e de outros dependentes, caso haja, além de certidão de casamento, se for o caso; - Cópia de contra-cheque (caso contribua para a Previdência Social em outra fonte); - 1 foto 3X4; - Currículo atualizado.

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Tributação que incide sobre o COOPERADO

Contribuição individual para a Previdência Social – INSS

A cooperativa tem obrigatoriedade de retenção e recolhimento a partir da lei 10.666/03 do percentual de 11% da produção cooperativista (aquilo que o cooperado tem a receber pela sua prestação de serviço). É descontado e pago à previdência diretamente, sendo indicado no recibo de produção.

Imposto de Renda

Como em qualquer outra forma de trabalho, os que recebem acima de R$ 1.058,00 deverão descontar o imposto de renda para a Receita Federal.

-- ClenioSilva - 06 May 2006

Topic revision: r3 - 11 Feb 2017 - 11:50:32 - CostySenders?
 
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