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rev 3  -  01 Sep 2006  -  VicenteAguiar?
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Rafael Evangelista: a identificação da ideologia através da análise do discurso

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material do palestrante

Apresentação deriva da dissertação de mestrado de mesmo nome, defendida no Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp

http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000349663


Pesquisa em linguística sobre software livre?


Análise do Discurso: Marxismo + Estruturalismo + Psicanálise

Por meio do discurso acessa-se a ideologia

Ideologia é recusada por alguns do movimento e aceita por outros. Microsoft acusa "opção ideológica"

Acusação de ser "coisa de comunista" também é repetida


Para realizar, então, o objetivo deste trabalho – o exame do funcionamento do político no debate sobre o software livre tendo em vista uma análise sobre a história dos sentidos – proponho a realização de alguns passos essenciais.

Acompanhar alguns ataques e defesas, em que acontecem disputas de sentido

Análise das licenças, 1 livre e 1 proprietária. GNU-GPL e EULA do Windows 95

As licenças são contratos jurídicos que enunciam que tipo de relação aquele que paga poderá estabelecer com o produto software adquirido. Analisei a licença padrão do windows 95 para pensar o software proprietário e a General Public License (GPL) para refletir sobre o software livre.


Uso o sentido de político aqui como o desenvolvido por Eduardo Guimarães:

"O político, ou a política, é para mim caracterizado pela contradição de uma normatividade que estabelece (desigualmente) uma divisão do real e a afirmação de pertencimento dos que não estão incluídos. Deste modo o político é um conflito entre uma divisão normativa e desigual do real e uma redivisão pela qual os desiguais afirmam seu pertencimento. Mais importante ainda para mim é que, deste ponto de vista, o político é incontornável porque o homem fala. O homem está sempre a assumir a palavra, por mais que esta lhe seja negada

Esta concepção nos leva a algumas considerações aparentemente contraditórias em princípio. O Político está assim sempre dividido pela desmontagem da contradição que o constitui. De tal modo que o estabelecimento da desigualdade se apresenta como necessária à vida social e a afirmação de pertencimento, e de igualdade, é significada como abuso, impropriedade".

Como veremos mais adiante, a afirmação de pertencimento, de igualdade, que impulsiona o movimento software livre, será classificada, por executivos de empresas de software proprietário, como abuso, impropriedade, algo que seria capaz de corromper a integridade social e do mercado capitalista.


Disputa de sentidos em torno do movimento: unamerican -- exemplo de algo impróprio

Declarações de executivo da Microsoft, Jim Allchin, geraram grande repercussão entre a comunidade envolvida com o software livre. Allchin afirmou que o software livre ameaça a propriedade intelectual e afirmou que sua empresa, até aquele momento, ainda não tinha feito o suficiente para mostrar isso àqueles que são responsáveis pelas políticas governamentais. A frase de Allchin, na formulação dada por uma reportagem, circulou intensamente pela internet: “''I'm an American, I believe in the American Way,'' he said. ''I worry if the government encourages open source, and I don't think we've done enough education of policy makers to understand the threat.''”1

Um dos motivos de a frase ter sido reproduzida intensamente pode ter sido a identificação de algo que em tese contraria o american way.

Ele não diz isso diretamente, mas assim a frase foi entendida.

Em diversos sites, a frase foi reformulada para algo como: “a Microsoft diz que o software livre é algo não-americano”.

O comentário abaixo é parte de um pequeno texto publicado no blog de um pesquisador (um biólogo interessado em software). Esse comentário é uma reformulação de comentários dos executivos da empresa e da declaração do executivo-chefe da Microsoft, Steve Ballmer, feita no mesmo período, e que comparou o software livre a um “câncer”2:

"Freely available source code undermines the commercial software business model based on selling programs as products that customers cannot modify or share. The GPL's "pass along" effect continually enlarges the code base GPL programmers can draw from when writing new programs. This is why Microsoft describes the licence as being "viral," "a cancer," and "unamerican"--it undermines the way they do business and keeps getting bigger."

É interessante notar como o “ataque” verbal dos executivos da Microsoft ao software livre foi interpretado, por um autor brasileiro, como uma crítica à GPL.

software livre é visto como = a GPL

Na verdade, os comentários de Balmer referem-se ao Linux e os de Allchin dirigem-se mais amplamente ao modelo do software livre. GPL, Linux e software livre são entendidos como um só. Balmer usou de uma metáfora médica, então foi possível ao brasileiro criar a seguinte formulação:

"Agora foi a vez da GPL. Segundo a Microsoft, a GPL é anti-americana, “viral” e capaz de tornar todos os produtos de uma empresa “domínio público”. Não me surpreenderia se dissessem que ela também engorda e causa câncer em ratos de laboratório."

O impacto da associação do software livre (e da GPL) a algo “não-americano” ou “anti-americano” foi algo tão forte que provocou uma resposta do presidente da Free Software Foundation, Richard Stallman. Em sua resposta, que veremos a seguir, ele retrabalha a declaração publicada de Allchin como um comentário à GPL para, em seguida, argumentar que a GPL está de acordo com o american way e baseada nos valores daqueles que lutaram pela independência dos EUA. Defender a GPL seria um ato de luta pela liberdade. E esta seria o cerne dos valores e dos ideais do movimento software livre.

Vamos dar uma olhada na história do termo unamerican

Na história mais recente dos Estados Unidos, a palavra unamerican lembra o House Committee on Un-American Activities (HUAC), comissão instaurada no parlamento estadunidense que se notabilizou pelas investigações de atividades e propaganda comunista entre o final dos anos 1940 e início de 1950. Foi por sua atuação nessa comissão que o senador Joseph McCarthy? inspirou o nome McCarthismo?, que é entendido como o período na história dos Estados Unidos marcado pela perseguição político-cultural, principalmente contra artistas, sob a alegação de ligações com o comunismo e com a União Soviética.

Agora vamos à declaração de Stallman

"O Movimento Open Source, que foi lançado em 1998, tem o objetivo de desenvolver softwares poderosos e confiáveis e uma tecnologia avançada convidando o público a colaborar com o desenvolvimento do software. Muitos desenvolvedores que participam desse movimento usam a GNU GPL, e são bem-vindos para utilizá-la. Mas as idéias e a lógica da GPL não podem ser encontradas no Movimento Open Source. Elas derivam dos objetivos e valores mais profundos do Movimento de Software Livre.

O Movimento de Software Livre foi fundado em 1984, mas sua inspiração vem dos ideais de 1776: liberdade, comunidade e cooperação voluntária. Isto é o que leva à livre empresa, à liberdade de opinião e à liberdade de software. Assim como em "livre empresa" e "livre opinião", o "livre" de "software livre" se refere à liberdade, e não a preço; especificamente, isso quer dizer que você tem a liberdade de estudar, mudar e redistribuir o software que utilizar. Essas liberdades permitem que cidadãos ajudem a si mesmos e uns aos outros, e dessa forma participem de uma comunidade. Isto estabelece um contraste com o software proprietário mais comum, que mantém os usuários indefesos e divididos: o funcionamento interno é secreto, e você está proibido de compartilhar o programa com seu vizinho. Um software poderoso e confiável e uma tecnologia avançada são subprodutos úteis da liberdade, mas a liberdade de ter uma comunidade é tão importante quanto.”5

Vale aqui retomar a noção de Político empregada por Guimarães para discutir as observações de Stallman. Ao afirmar que o movimento software livre representa sim os valores do american way, Stallman rediscute e resignifica american way. Ao fazê-lo, procura significar a expressão (american way) como algo coerente com os princípios do software livre, enunciados na GPL, ao mesmo tempo em que trata o software proprietário como algo que mantém seus “usuários indefesos e divididos”, resignificando, por oposição, também esse termo, como algo “não americano”.

Mais adiante, no mesmo texto, Stallman prossegue seu trabalho de resignificação do american way. Em sua argumentação, em defesa do software livre e da GPL, ele procura explicar o sentido dos direitos e deveres estabelecidos por seu movimento e procura deixar claro o funcionamento de sua licença, a GPL. Isso é tão importante quanto mostrar que esses princípios estão de acordo com o que é imaginado como “ser americano”:

“Não pudemos estabelecer uma comunidade de liberdade na terra do software proprietário onde cada programa tem seu senhor. Tivemos de construir uma nova terra no ciberespaço - o sistema operacional GNU de software livre, que começamos a escrever em 1984. Em 1991, quando o GNU estava quase terminado, o kernel Linux escrito por Linus Torvalds preencheu a última lacuna; em pouco tempo o sistema GNU/Linux livre estava disponível. Hoje, milhões de usuários utilizam o GNU/Linux e desfrutam dos benefícios de liberdade e comunidade.

(...)

A Microsoft utiliza uma estratégia anticompetitiva chamada "abraçar e estender". Isto significa que eles começam com a tecnologia que outros estão utilizando, adicionam uma pequena informação adicional que é secreta, de modo que ninguém mais pode imitá-la, e em seguida usam essa informação secreta de forma que apenas o software da Microsoft possa se comunicar com outro software Microsoft. Em alguns casos, isso torna difícil que você utilize um programa não-Microsoft quando outros com os quais você trabalha usam um programa Microsoft. Em outros casos, isso torna difícil para você usar um programa não-Microsoft para o trabalho A se você usa um programa Microsoft para o trabalho B. De qualquer modo, "abraçar e estender" amplia o efeito do poder de mercado da Microsoft.

Nenhuma licença pode impedir a Microsoft de praticar "abraçar e estender" se ela estiver determinada a fazê-lo às nossas custas. Se eles escrevem seu próprio programa do zero, e não utilizarem nada do nosso código, a licença sobre nosso código não os afetará. Mas uma reescritura total custa muito caro e é muito difícil, e mesmo a Microsoft não consegue fazer isso o tempo todo. Daí essa campanha deles para nos convencer a abandonar a licença que protege nossa comunidade, a licença que não os deixará dizer: "O que é seu é meu, e o que é meu é meu." Eles querem que nós os deixemos pegar o que quiserem, sem nunca revolver nada. Eles querem que abandonemos nossas defesas.

Mas ser indefeso não é o American Way. Na terra do bravo e do livre, defendemos nossa liberdade com o GNU GPL”

Nesse trabalho de resignificação do american way, Stallman procura demonstrar como o uso de softwares proprietários se assemelha a um aprisionamento, a uma dependência. Ao mesmo tempo, procura colocar a GPL e o software livre como os instrumentos de combate com o qual foi construída a “nossa terra no ciberespaço”. É possível desenhar o seguinte diagrama:

Microsoft software proprietário dependência Ingleses
GNU GPL software livre liberdade Patriotas


Nas licenças, as diferenças: investigação sobre o político na GPL e na EULA do Win95

As diferenças entre a GPL e a EULA começam pela própria linguagem empregada. Ambas são instrumentos jurídicos, textos tidos como de leitura difícil, não muito agradável. Mas o texto da GPL distancia-se desse modelo. Nele, quem fala não é uma entidade jurídica, sempre na terceira pessoa, mas o coletivo. A terceira pessoa do plural é sempre usada – “queremos proteger...”, “queremos evitar...” - seja literalmente ou de forma implícita. Antes de qualquer norma, ela coloca explicações, justifica as restrições que estabelece. “Para proteger seus direitos, necessitamos fazer restrições que proíbem que alguém negue esses direitos a você ou que solicite que você renuncie a eles”, diz.

Com isso, quebra-se o efeito de impessoalidade do texto jurídico comum. O texto, então, tem um funcionamento diferente, causa um outro efeito no leitor.

Mas ambos, tanto a GPL como a EULA são contratos jurídicos de licenciamento. Ambos regulam a concessão de direito de uso a partir de uma mesma via legal. No entanto a GPL, colocando-se como uma negação às restrições das licenças proprietárias, parece negar também sua característica jurídica. Em nenhum momento, por exemplo, a palavra contrato é citada como referência ao próprio documento.

A GPL

A “Introdução” é o trecho do texto que soa menos parecido com um contrato jurídico. Ela lembra mais uma pequena dissertação, com uma justificativa para os direitos e deveres estabelecidos pela licença. Desde o início ela coloca-se como uma alternativa, como algo que não pertence ao mundo jurídico dos contratos tradicionais para o uso de programas de computador. Diz o primeiro parágrafo:

“As licenças da maioria dos softwares são elaboradas para suprimir sua liberdade de compartilhá-los e modificá-los. A Licença Pública Geral do GNU, ao contrário, visa garantir sua liberdade de compartilhar e modificar softwares livres para assegurar que o software seja livre para todos os seus usuários. (...) Você também poderá aplicá-la aos seus programas.”

A licença coloca a si mesma como um instrumento para a garantia de direitos, direitos estes que vão além do contrato a ser estabelecido, que extrapolam o escopo de um acordo jurídico. Ela tem um fim que não se esgota na relação entre o licenciador e o licenciado naquele momento, deve ser usada como instrumento para a garantia da liberdade de modificação e alteração do software dos futuros licenciados. Não só aquele licenciado naquele momento, mas a licença foi criada para ser usada exemplarmente por outros desenvolvedores em suas criações.

Nesse sentido, ela se coloca como meio para que desiguais (aqueles que não são proprietários do software) possam se igualar aos “senhores” dos programas – para usar a metáfora estabelecida por Stallman no texto analisado no item 2 deste trabalho, ou seja, aqueles capazes legalmente de evitar a transformação dos softwares de que são proprietários- e também participem da comunidade capaz de distribuir, melhorar e adaptar os programas.

No terceiro parágrafo, acontece uma inversão bastante interessante. Em geral, um contrato de licença é estabelecido tendo-se em vista o direito do proprietário do software, que concede alguns benefícios ao licenciado em troca de uma compensação financeira – e o licenciado também adquire algumas garantias. No caso da GPL, nesse trecho de introdução da licença, o foco são os direitos do licenciado e que, como já dito, vão além do produto software em questão.

“Para proteger seus direitos, necessitamos fazer restrições que proíbem que alguém negue esses direitos a você ou que solicite que você renuncie a eles. Essas restrições se traduzem em determinadas responsabilidades que você deverá assumir, se for distribuir cópias do software ou modificá-lo.

(...)

Protegemos seus direitos através de dois passos: (1) estabelecendo direitos autorais sobre o software e (2) concedendo a você esta licença, que dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.”

A licença se coloca mediando não apenas a relação entre licenciador e licenciado, mas a relação do licenciado com o mundo externo. Ela está intercedendo junto ao desigual de modo a garantir a ele uma igualdade que pode ser ameaçada. Ao fazer isso, ela afirma tanto a união entre licenciador e licenciado como o direito de ambos de realizarem operações que só os “donos” dos programas seriam capazes (alterar, modificar e distribuir). Autor e usuário se equivalem, tem os mesmos direitos sobre o software desde que garantam esses direitos também a outros. Aqui, não é importante o que ela faz ou não faz realmente, se ela efetivamente consegue garantir os direitos do licenciado frente ao exterior, mas o que ela diz fazer, algo que pode ser verificado na materialidade do texto.

A EULA

O nome da empresa proprietária dos direitos sobre o sistema, a Microsoft, é referido em algumas situações de maneira ambígua. À exceção do título do contrato, grafado em caixa alta (“Contrato de licença de usuário final para software Microsoft”), na primeira vez em que o nome da empresa é referido é para qualificar, marcar o produto:

“...o(s) programa(s) de computador Microsoft.”.

Na segunda vez, ela aparece como entidade distinta da figura do “Fabricante”. A formulação da frase é: “Caso V.Sa. não esteja de acordo com os termos deste EULA, o Fabricante e a Microsoft não licenciarão o SOFTWARE para V.Sa.”.

Assim, ela aparece de duas formas: como marca que acompanha o nome do produto e como licenciadora do software, não se assimilando ao “Fabricante”.

Outra situação em que o nome da empresa aparece não apenas como nome auxiliar da marca do produto que está licenciado é no sub-item “Rescisão”, do item “DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES”.

O texto do sub-item é o seguinte:

“Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá rescindir este EULA caso V.Sa. não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, V.Sa. deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e de seus componentes.”

Aqui, a empresa aparece como entidade ativa, com poderes para vetar a continuidade do uso do software se as condições estabelecidas não forem cumpridas.

Na última vez em que nome da empresa é referido não somente como assemelhado ao produto, é para isentá-la da obrigação de oferecer algum apoio ao usuário. Nesse momento, ela novamente se distancia da figura do “Fabricante” e é a única oportunidade em que é enunciado o nome completo da empresa: “Microsoft Corporation”. O trecho seguinte refere-se ao item de número 6, “SUPORTE AO PRODUTO”:

“O suporte ao produto para o SOFTWARE não é prestado pela Microsoft Corporation ou suas subsidiárias. Para obter informações quanto ao suporte ao produto, favor consultar o número de suporte do Fabricante indicado na documentação do COMPUTADOR. Caso V.Sa. tenha quaisquer dúvidas relativas a este EULA ou deseje contatar o Fabricante por qualquer outra razão, utilize o endereço indicado na documentação do COMPUTADOR.”

Cabem aqui algumas observações com relação ao efeito dessa divisão entre “Microsoft” e “Fabricante”, esse jogo em que uma das partes do contrato ora é descrita como um ora como outro. Ao assumir uma identidade distinta da figura do “Fabricante”, no contrato, a empresa torna-se parte dele de uma maneira indireta. Ao mesmo tempo em que surge como detentora de uma propriedade, que não é vendida mas sim licenciada, ela desaparece como entidade com a qual o contratante está realizando uma operação de licenciamento.

MS é dona do código, mas o contrato é estabelecido não com ela, mas com o Fabricante

As partes enunciadas como contratantes são “V.Sa.” e o “Fabricante”. Se “V.Sa.” não concordar com a EULA não será à Microsoft a quem deverá recorrer, mas sim ao “Fabricante”, pois está posto logo no início da licença:

“Neste caso, V.Sa. não poderá utilizar ou copiar o SOFTWARE e deverá contatar imediatamente o Fabricante para obter instruções sobre como devolver o(s) produto(s) não utilizados e para receber um reembolso.”

Com isso, tem-se um acordo que se estabelece legalmente entre duas partes, como enunciado pelo contrato, mas em que uma dessas partes pode se dividir em duas, “Fabricante” e “Microsoft”. Para a última, Microsoft cabe: o papel de romper o acordo se a parte licenciada infringir alguma cláusula; e se isentar no momento de oferecer alguma ajuda a essa parte licenciada. Para a primeira, esse ente sem rosto, nomeado genericamente como “Fabricante”, cabem algumas poucas responsabilidades como atender o licenciado quando esse procurar por suporte.

Se pensarmos o político aqui como já definido acima, é possível dizer que o que a empresa faz é estabelecer uma divisão do real em que condições desiguais são normatizadas.

A empresa cria normas para regular a desigualdade

Para que o licenciado, aquele que não detém aquele produto, possa usufruir dele será preciso que pague uma determinada taxa, o custo para obter o direito de uso. Porém, como não é a propriedade daquele código que está sendo adquirida, apenas o uso é concedido. O proprietário, Microsoft, estabelecerá também certas restrições para esse uso, condição essa que, se violada, implicará em quebra do contrato. Os licenciadores colocam condições bastante claras, presentes no contrato: aceitar ou desistir, apagar e devolver o produto.

Concluindo a comparação

Algumas marcas encontradas no discurso dever ser retomadas aqui. A mais importante delas parece ser a tentativa de nivelamento, de estabelecimento de igualdade colocada pela GPL. Ao permitir o uso irrestrito, estabelecendo uma autorização prévia e extensiva a qualquer usuário, ela coloca o produto software como um bem comum.

Já ao permitir alterações, modificações e a livre redistribuição, essa licença denuncia a existência de uma desigualdade fundante, entre os que têm e os que não têm. Com a condição de que não haja tentativas de reestabelecimento dessa desigualdade, de apropriação daquilo que ela propõem que seja de todos, ela postula o direito à modificação do código, em última instância, ao trabalho, seja permitido a todos.

Penso que é principalmente ao oferecer a liberdade para a alteração e distribuição do código a qualquer um que a licença livre afirma que a desigualdade não é condição necessária à vida social. Ao fazer isso, a licença estabelece que não é necessário que usuários distingam-se dos produtores, que haja sujeitos em condições desiguais com relação à posse do meio de produzir mercadorias.

Não é à toa que a licença livre, ou o movimento social que a utiliza, são classificados por aqueles que pertencem à esfera da norma estabelecida, da desigualdade que não deve se tornar aparente. Não só a denúncia da desigualdade como a tentativa de se construir uma outra ordem, são ligadas à anormalidade, às patologias, classificados como “vírus” ou “câncer”. Também não é gratuito que as reações à essas afirmações tenham sido inflamadas e partido de diversos lugares. Um ponto central foi tocado, a existência da desigualdade foi negada e os desiguais foram tratados como não pertencentes a esse mundo.


A apresentação deve terminar aqui. Porém, se houver tempo, podemos discutir a parte seguinte:

Software Livre x Open Source

Na comunidade software livre, existe uma constante disputa sobre os nomes e as palavras utilizadas. O próprio nome da comunidade é controverso. Enquanto uns preferem software livre outros falam em código aberto. Alguns, nesse caso não muitos, dizem que tanto faz e que é possível até mesmo somar os nomes1. O nome do principal sistema operacional livre também é objeto de controvérsias, e aqui sim muitos afirmam que são sinônimos. Enquanto alguns se referem a ele simplesmente como Linux, outros fazem questão de dizer GNU/Linux2. Essa discussão, às vezes, torna tudo muito mais confuso para quem não participa do debate. Seria muito mais simples se houvesse algum tipo de uniformização nesse vocabulário, sugerem alguns, o leigo poderia tomar parte dele muito mais facilmente.

Mas optar por um nome ou por outro não é algo trivial. Dizer é se colocar no mundo, é assumir posição. Afinal, há alguma diferença entre falar Linux ou GNU/Linux? Ou entre se dizer um adepto do movimento pelo software livre ou do movimento de código aberto? Há sim. A opção por um nome ou por outro marca, para além de possíveis diferenças técnicas, a posição discursiva ocupada pelo sujeito em relação à história do movimento.

De acordo com Orlandi, “ao falarmos nos filiamos a redes de sentidos mas não aprendemos como fazê-lo, ficando ao sabor da ideologia e do inconsciente. Por que somos afetados por certos sentidos e não outros? Fica por conta da história e do acaso, do jogo da língua e do equívoco que constitui nossa relação com eles. Mas certamente o fazemos determinados por nossa relação com a língua e com a história, por nossa experiência simbólica e de mundo, através da ideologia.”

A função do open source

Mas como explicar, então, que algo tão subversivo, classificado na terra do capitalismo como “comunista” pode alcançar tanto sucesso, inclusive dando origem a empresas dos Estados Unidos e sendo adotado e incentivado por grandes corporações?

Para isso, o movimento software livre teve que ser refundado, resignificado sobre outras bases ideológicas.

Não há diferenças substanciais entre o que os termos software livre e código aberto pretendem definir. Ambos estabelecem praticamente os mesmos parâmetros que uma licença de software deve conter para ser considerada livre ou aberta. Ambas estabelecem, na prática, que o software deve respeitar aquelas quatro liberdades básicas que a FSF estabeleceu. Mas os defensores do termo código aberto afirmam que o termo fez com que os empresários percebessem que o software livre também pode ser comercializado. Teriam sido mudanças “pragmáticas” e não “ideológicas”.

O open source/código aberto, sem enfatizar a indistinção entre produtores e consumidores/usuários, deu relevância a uma nova prática de produção de software, só possível a partir dos anos 1990, com a criação da internet. Nessa prática, a rede passou a funcionar como uma metáfora do mundo natural, em que os códigos mais competentes/melhor escritos/mais inovadores, encontravam programadores dispostos a aplicá-los e a melhorá-los. A relação mais flexível com a propriedade passou a ser justificada pela melhoria técnica, pela seleção natural estabelecida na internet. “Liberar cedo, liberar frequentemente”, como afirmou Eric Raymond, tornou-se a regra para garantir o mínimo de tempo perdido no desenvolvimento de um software que provavelmente não “sobreviveria” na selva do mercado e para garantir a adoção das melhores soluções de desenvolvimento proporcionada pela profusão de olhos a ler o código. Ao mesmo tempo, a rede passou a funcionar como a experiência de vida que melhoraria o código (tornando-o mais forte).

Há alguns momentos que são fundantes na história do movimento software livre. É possível dizer que o marco inicial se dá em março de 1985, quando Richard Stallman escreve o Manifesto GNU, documento que desenha os princípios do copyleft1, que dará base para as regras descritas na GPL e que é um convite para que outros programadores se unam ao esforço da Free Software Foundation de produzir um sistema operacional livre. Outro ano importante é 1991, quando, em setembro, Linus Torvalds lança a primeira versão do kernel Linux, que completou o sistema projetado pela FSF antes de ela mesma o fazer. Embora siga os princípios da GPL, o Linux significou, na prática, o surgimento de uma nova corrente de força dentro do movimento, que culminará com o surgimento do movimento código aberto (open source), em 1998. Neste ano, Eric Raymond publicou o artigo “Goodbye, "free software"; hello, "open source"” e fundou, com Bruce Perens, a Open Source Initiative2

Características do discurso open source:

O método de desenvolvimento adotado por Linus está em A Catedral e o Bazar, livro escrito por Eric Raymond, em 1997. A obra é também uma alfinetada em Stallman, acusado de adotar uma postura centralizadora de desenvolvimento. A crítica de Raymond aparentemente é voltada ao modelo de desenvolvimento proprietário, mas também refere-se ao desenvolvimento GNU, dizendo que esses códigos são como se fossem catedrais, monumentos sólidos, construídos a partir de um grande planejamento central. Já o desenvolvimento adotado por Linus seria como um bazar, com uma dinâmica altamente descentralizada. Diz Raymond: “De fato, eu penso que a engenhosidade do Linus e a maior parte do que desenvolveu não foram a construção do kernel do Linux em si, mas sim a sua invenção do modelo de desenvolvimento do Linux. Quando eu expressei esta opinião na sua presença uma vez, ele sorriu e calmamente repetiu algo que freqüentemente diz: ``Sou basicamente uma pessoa muito preguiçosa que gosta de ganhar crédito por coisas que outras pessoas realmente fazem.'' Preguiçoso como uma raposa. Ou, como Robert Heinlein teria dito, muito preguiçoso para falhar.”1.

Mas há mais na fala de Raymond com relação ao modelo Linux do que o elogio da técnica - embora o sucesso desta seja inegável. Stallman sempre foi uma figura politicamente muito atuante, não apenas no campo da informática. Mais velho, tendo vivido toda a experiência da luta pelos direitos civis nos EUA, Stallman carrega em sua fala críticas não muito ao gosto das empresas. Em seu site pessoal, por exemplo, ao lado de artigos em favor do software livre, encontram-se também ensaios políticos sobre temas como a invasão estadunidense ao Iraque e o muro de Israel na Palestina. Raymond, por sua vez, é um ardoroso defensor da liberalização do uso de armas, tema usualmente mais ligado às bandeiras da direita liberal.

Linus, por sua vez, além de ser politicamente mais moderado e pragmático, conseguiu criar uma identidade maior com a nova geração de programadores abaixo dos 40 anos, da qual Raymond faz parte. Essa geração, segundo Sam Willians, autor do livro Free as in Freedom, é mais energética e ambiciosa. Diz ele: “With Stallman representing the older, wiser contingent of ITS/Unix hackers and Torvalds representing the younger, more energetic crop of Linux hackers, the pairing indicated a symbolic show of unity that could only be beneficial, especially to ambitious younger (i.e., below 40) hackers such as Raymond.”1

Raymond, por sua vez, não esconde, que com o termo open source/código aberto, procurou calar as evidências ideológicas do movimento liderado por Stallman. Em outra entrevista para a revista Salon.com, poucos meses após a fundação da OSI, diz ele:

“Sure. [After meeting with Netscape] I got together with a bunch of free software hackers and we had our own strategy conference. The issue on the table was how to exploit the Netscape breakthrough. We worked out some strategies and tactics. First conclusion: The name "free software" has to go. The problem is nobody knows what "free" means, and to the extent that they do think they know, it's tied in with a whole bunch of ideology and that crazy guy from Boston, Richard Stallman.”1

À declaração de conteúdo forte de Raymond, que acabara de chamar de louco um dos dois maiores representantes do movimento, o repórter mostra-se surpreso, ao que Raymond complementa:

“I love Richard dearly, and we've been friends since the '70s and he's done valuable service to our community, but in the battle we are fighting now, ideology is just a handicap. We need to be making arguments based on economics and development processes and expected return. We do not need to behave like Communards pumping our fists on the barricades. This is a losing strategy. So in order to execute that, we needed a new label, and we brainstormed a bunch of them and the one that we finally came up with is "open source."

A caracterização da atitude de Stallman como comunista não é uma novidade e é algo repetido até em tom de brincadeira2. Communard é usado por Raymond em alusão ao governo socialista que comandou Paris por menos de três meses, em 1871. Os trabalhadores que tomaram o poder, na ocasião, também ficaram conhecidos por terem deixado intactos bilhões de francos do Banco Nacional da França, dinheiro que depois foi utilizado para financiar o exército que derrotou a Comuna. Longe de dar um exemplo fortuito, Raymond está lembrando a todos de um momento em que a hesitação em adotar uma postura “pragmática” acabou condenando todo o movimento.

A metáfora com o mundo natural encontrou grande ressonância nos ouvidos das empresas e nos países centrais. Para aqueles que estão em condição privilegiada em termos sociais, entender sua condição como derivada de uma maior capacitação, inteligência ou habilidade, parece ser muito mais adequado do que atribuir a diferença a injustiças sociais. O mundo natural como metáfora da organização social (os mais fortes sobrevivem e prosperam, enquanto os mais fracos morrem) é algo bastante recorrente na sociedade estadunidense.

A definição de Código Aberto1 usada pela Open Source Initiative é a Definição Debian de Software Livre, com a mesma formulação, apenas com a omissão das referências ao Debian. No entanto, a definição de código aberto conta também, em cada item, com uma explicação, uma justificativa de sua existência, o que não existe na definição Debian.

Diz o item 3, com sua justificativa:

“3. Trabalhos Derivados

A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e devem permitir que estes sejam distribuídos sob a mesma licença que o trabalho original.

Fundamentação: A simples habilidade de ver o código fonte não é suficiente para apoiar a revisão independente e a rápida seleção evolutiva. Para que a rápida evolução se concretize, as pessoas devem ser capazes de realizar experimentos e distribuir modificações.”

Aqui há a menção clara ao “achado” de Raymond, a seleção evolutiva decorrente do modo de desenvolvimento de Linus Torvalds. O fim do item 3, explicitado pela fundamentação, é permitir a continuidade do método de trabalho, baseado na revisão dos pares e no encaminhamento de soluções autônomas, sem a necessidade de autorização do autor anterior. A possibilidade de alteração e distribuição da versão modificada já era algo permitido e incentivado pela GPL, porém, com outros fins, que não a melhoria técnica. Não se trata de abdicar do controle, da autoria, da propriedade em nome “progresso”, em nome da melhoria do software e da correção de erros. O que existe é uma noção de autoria coletiva, direitos coletivos e, portanto, bem coletivo, comunitário. Vejamos um trecho do sub-item c do item 2 da GPL, que fala sobre a liberdade para a modificação:

“Portanto, esta cláusula não tem a intenção de afirmar direitos ou contestar os seus direitos sobre uma obra escrita inteiramente por você; a intenção é, antes, de exercer o direito de controlar a distribuição de obras derivadas ou obras coletivas baseadas no Programa.”

Mas nem as idéias que Raymond patrocinou com sua Open Source Inicitiave estão totalmente de acordo com sua visão. Ele defende os princípios open source pela eficiência que vê na prática, pela qualidade do software gerado pela “seleção natural” que descreveu em A Catedra e o Bazar. O efeito “prático” tem mais relevância do que os princípios colocados. Continua ele no mesmo debate:

“I'm not being a hypocrite when I say this, because I myself have positions that I keep quiet about for political and marketing reasons. If the Open Source Definition completely reflected my personal convictions it would be a bit different than it is. But I've left it alone because it works. The fact that it works, and the consensus around it, is more important than the points on which I differ with it.

(...)

Either open source is a net win for both producers and consumers on pure self-interest grounds or it is not. If it is, you cannot lose; if it is not, you cannot (and should not) win. Either way, the moralizing you do about how things "ought" to be is at best useless, and at worst actively harmful.”

Há ainda outro elemento que distingue a fala de ambos e as relações derivadas do modelo que propõem. Raymond refere-se com freqüência à satisfação dos usuários, como vemos acima, mantendo a separação produtores/consumidores. A marca do discurso de Raymond não é a eliminação da desigualdade, é a eficiência técnica de um método que estabelece uma “seleção natural”, pela qual o software “evolui”.

No discurso open source/código aberto, a persistência da existência da figura do usuário/consumidor pode ser verificada. Para as empresas, interessadas no negócio software (seja ele a venda de código aperfeiçoado ou serviços), a figura do consumidor precisa continuar a existir. A possibilidade de alteração do código tornou-se algo não essencial, embora ainda desejável. Mais importante que a não-distinção entre produtor/usuário serão os milhares de olhos capazes de inspecionar o código e fazê-lo evoluir para algo melhor. Essencialmente, na licença, nada muda, mas surge uma nova instituição (a Open Source Initiative) e novos advogados que enfatizam as vantagens técnicas e não a alteração na ordem social.

Vejamos o parágrafo que explica o que é open source na primeira página do website da Open Source Initiative: “The basic idea behind open source is very simple: When programmers can read, redistribute, and modify the source code for a piece of software, the software evolves. People improve it, people adapt it, people fix bugs. And this can happen at a speed that, if one is used to the slow pace of conventional software development, seems astonishing.

We in the open source community have learned that this rapid evolutionary process produces better software than the traditional closed model, in which only a very few programmers can see the source and everybody else must blindly use an opaque block of bits.

Open Source Initiative exists to make this case to the commercial world.

Open source software is an idea whose time has finally come. For twenty years it has been building momentum in the technical cultures that built the Internet and the World Wide Web. Now it's breaking out into the commercial world, and that's changing all the rules. Are you ready?”1

Algumas expressões merecem ser destacadas pois são as marcas desse discurso derivado da idéia de “seleção natural”. Está dito: “o software evolui/the software evolves” - como se fosse uma espécie animal para a qual os programadores são os responsáveis pela seleção. Também: “Quando a comunidade do código aberto aprendeu que esse veloz processo evolucionário”. E mais: “Há 20 anos esse momentum está sendo construído nas culturas técnicas [em oposição a ideológicas ou idealistas] que construíram a Internet...”, ou seja, um fenômeno alheio aos ideólogos, construído em um ambiente pragmático., o contrário do que Raymond diz ser a FSF.

Elemento inerente ao processo evolutivo, a competição, por outro lado, é algo que, se acirrada, não é vista com bons olhos por Stallman – e principalmente como elemento do capitalismo. No Manifesto GNU, que escreveu em 1985, antes da redação da GPL, e como texto-convite, diz ele:

“O paradigma da competição é uma corrida: recompensando o vencedor, nós encorajamos todos a correr mais rápido. Quando o capitalismo realmente funciona deste modo, ele faz um bom trabalho; mas os defensores estão errados em assimir que as coisas sempre funcionam desta forma. Se os corredores se esquecem do porque a recompensa ser oferecida e buscarem vencer, não importa como, eles podem encontrar outras estratégias -- como, por exemplo, atacar os outros corredores. Se os corredores se envolverem em uma luta corpo-a-corpo, todos eles chegarão mais tarde.

Software proprietário e secreto é o equivalente moral aos corredores em uma luta corpo-a-corpo. É triste dizer, mas o único juiz que nós conseguimos não parece se opor às lutas; ele somente as regula ("para cada 10 metros, você pode disparar um tiro"). Ele na verdade deveria encerrar com as lutas, e penalizar os corredores que tentarem lutar.”


Concluindo

Um pouco do que conseguimos perceber aqui, traçando o percurso desses discursos, foi como a criação de uma entidade (a Open Source Initiative) de um termo em particular (open source) foi algo de grande impacto na aceitação do movimento por uma parte da sociedade. Para melhor retratar o posicionamento desses termos, o quadro abaixo será interessante:

software livre código aberto software proprietário (comercial)
liberdade eficiência/evolução realidade/experiência
GNU/Linux Linux Windows
FSF OSI Microsoft

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Evento III Festival Software Livre da Bahia
Título Software livre: movimento político?
Horário dia 26 - 14h às 14h50
Autores RafaelEvangelista
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Maturidade Amadurecendo
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jpgJPG DSCF0989.JPG manage 24.9 K 01 Sep 2006 - 02:23 UnknownUser  
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