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CoberturaWiki :: Planejamento promove conceito de software público

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rev 2  -  12 May 2006  -  RafaelEvangelista
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A produção de softwares livres por parte dos órgãos públicos é vista como polêmica por certos advogados e gerentes da máquina pública. Eles alegam que o Estado investiu dinheiro na produção do software, e que deveria vendê-lo no mercado, como se fosse o produto de uma empresa de software proprietário tradicional. Para questionar esse tipo de afirmação, e ainda oferecer àquele que usa o software livre novas garantias, o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vem promovendo a idéia de software público. Nesta entrevista, Corinto Meffe, gerente de projetos do Departamento de Integração de Sistemas, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, fala sobre o conceito de software público e sobre o caráter estratégico da produção de programas de computador.

Quais as diferenças entre software público e software livre. Há espaço para os dois?

Existe uma dificuldade imediata de conceituação em função de se tratarem de dois termos muito novos. Basta lembrarmos que o próprio software livre convive com a dicotomia entre livre e gratuito até hoje. As nuances ainda não são percebidas facilmente para quem não se inseriu na discussão, mas poderia definir que o software público é aquele que trata o software como um bem público e imputa responsabilidades para os entes governamentais no processo de tornar disponível uma solução. O espaço para os dois está garantido por princípio. Primeiro, porque justamente o software livre serviu como base de sustentação para o software público, no que tange ao licenciamento, por exemplo. Segundo, porque não são conceitos concorrentes. O que o termo público proporciona é a inserção qualitativa do governo no processo de disponibilização de soluções. Como se sabe, o software livre não envolve algumas obrigações, tais como: um manual de usuário, um manual de instalação, o nível de suporte (não confundir ausência de suporte), da gestão dos serviços da página da comunidade, entre outros serviços. A idéia de tratar o software como um bem público é justamente criar um conjunto de prerrogativas que deverão ser atendidas antes, durante e depois da liberação do software. Ao mesmo tempo este software não será tratado somente do ponto de vista tecnológico, mas também observando a possibilidade de inseri-lo como uma política pública com base no papel estratégico que o mesmo desempenha.

A produção de software do governo deve obedecer a uma licença especifica ou diferente das outras ?

A preocupação com a licença neste momento ainda é prematura. O importante é fortalecermos o conceito e depois pensarmos se será necessário um licenciamento específico (como o caso do estado do Paraná) ou se continuaremos com o uso da Licença Pública Geral (GPL, da sigla em ingês) que percebemos traz o termo público no nome. Quem define a regra de licenciamento é o desenvolvedor original da solução. Por enquanto estamos adotando (não se trata ainda de uma definição final) a GPL como a licença base de disponibilização das soluções do governo federal. O que agregamos na disponibilização tradicional foi que as cinco soluções já disponibilizadas pelo governo federal (Dataprev, Ministérios da Educação e Desenvolvimento Agrário) e pela prefeitura de Itajaí foram registradas no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, para obedecermos às prerrogativas legais do país.

Sabe-se que software, como toda tecnologia, segue modelos de negócio e conforma a estrutura que o utiliza. A administração deve desenvolver algo específico (no caso o software público), para ela e assim focar mais na própria estrutura/demanda interna?

O impulso da mudança de foco de desenvolvimento acontece em velocidades diferentes para determinados setores da economia. Por exemplo, no setor privado aconteceu com maior velocidade e impulsionado por uma pressão da evolução da administração: a transição do foco nas vendas, para a produção e para os clientes. Justamente o peso do cliente nos novos modelos administrativos fez com que os sistemas também tivessem que mudar rapidamente o seu foco. Neste caso o segmento privado passou de um desenvolvimento focado em sua estrutura para o desenvolvimento baseado nas demandas externas. Os governos são mais lentos nessa transição. Boa parte das soluções atuais é extremamente focada nos problemas internos e, aos poucos, se volta para o cidadão (a internet ajudou bastante nisto). Mas me parece que o software público num primeiro momento, boa parte em função de inúmeras demandas reprimidas, vai tangenciar as demandas internas. Obviamente, se tornado público poderá ser usufruído pela sociedade em geral. Aos poucos, vamos começar a passar por uma fase de transição onde o caráter estratégico do software para o país vai começar a prevalecer e o caminho de desenvolvimento do software será conseqüência de discussões entre governo, iniciativas privadas, academia, desenvolvedores e o terceiro setor, o que nos traria mais um elemento complementar para definição do software público.

Como você imaginaria a definição sobre quais softwares devem ser públicos e quais devem ser apenas livres? Cabe algum papel especial para certos setores (comunidade, movimentos sociais)?

Os softwares públicos devem ser demandados pela sociedade ou são aqueles que o ente público, em função de seu interesse, deseja manter certo protagonismo assumindo uma comunidade. Os livres continuam sendo os softwares que obedecem às quatro liberdades: restrição de não fechar o código e o seu tripé de sustentação, licença livre, padrão aberto e comunidade. Sendo assim, os governos também poderão disponibilizar um conjunto de softwares livres e somente uma parte destas soluções será alçada como software público. Esse acréscimo de nível será determinado por um conjunto de critérios, regras e modelos.

O software público não significa uma “estatização” do software?

Estou seguro que não. Muitas vezes se confunde o público com o estatal. Posso passar um exemplo concreto no Sistema de Inventário CACIC. A Dataprev, em conjunto com o Ministério do Planejamento, disponibilizou o código do sistema. A Dataprev, após a disponibilização, continuou prestando serviços para os seus clientes tradicionais. Atualmente a solução está instalada em mais de 100 instituições públicas e privadas. O acesso ao código e à solução possibilitou que diversas pequenas e médias empresas começassem a prestar serviços em cima da solução, dentre elas a Solis® e a Microlog®. Qualquer outra empresa pode fazer o mesmo. Ao contrário do que se imaginava, estamos criando inúmeras possibilidades de negócios no mercado.

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Título Planejamento promove conceito de software público
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Autores RafaelEvangelista
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Maturidade Maduro
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